Legislativo: Sindicato participa de Seminário Nacional em Campinas

17/09/2010 16:02:40

Evento reuniu lideranças e servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas de todo o Brasil


Valorizar o servidor público e discutir os avanços trazidos pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. Estas foram as tônicas do primeiro dia do Seminário Nacional da Fenalegis*, que aconteceu nesta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Campinas, São Paulo. Uma delegação de Brasília, formada pelo presidente do Sindilegis Nilton Paixão, pelo diretor jurídico, José Carlos de Matos (Senado), pela presidente da Ascade, Fátima Mosqueira, pelo 3º vice-presidente da Asa – CD, Ogib Carvalho, e pelo representante dos servidores do TCU, Dario Corsatto, participou do evento.

Na solenidade de abertura, o presidente da Fenalegis*, Antônio Carlos Fernandes, falou um pouco da história das lutas sindicais no Poder Legislativo e lembrou da criação do próprio Sindilegis. "A Legislação que permitiu a organização de sindicatos no serviço público é muito jovem. Nós temos aqui os representantes do Sindilegis, que foi fundado no dia seguinte da promulgação da Constituição de 1988".

Em seu discurso, o presidente Nilton Paixão retomou a história do Sindicato, mencionada por Fernandes. "Somos o primeiro sindicato do serviço público fundado. Sofremos toda sorte de dificuldade para implantar o Sindilegis. Mas essas dificuldades me fazem lembrar os versos de Neruda: ´podem cortar e arrancar todas as flores, mas eles não vão jamais deter a primavera´. Nós somos a primavera e precisamos promover uma mudança radical da nossa imagem, tão chamuscada pela imprensa. Todos sabem como nos dedicamos ao Poder Legislativo. Nós estamos geograficamente longe, em Brasília, mas estamos ombro a ombro nessa luta", disse para o auditório formado principalmente por servidores de Câmaras Municipais de todo o país.

Marcelo Henrique Pereira, presidente da Fenastc*, também mencionou os escândalos que atingem com frequência a cena política nacional. "Efetivamente, nós, servidores, nos sentimos muito entristecidos com as mazelas da corrupção envolvendo os Poderes da República. Entretanto, acreditamos no servidor público e por isso, queremos sempre a valorização daqueles que servem a nação", afirmou.

Para o presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti, encontros como esses renovam as forças para o trabalho, porque as dificuldades encontradas no meio são imensas. "É por isso que estamos aqui, unindo forças em todas as esferas: nacional, estadual e municipal. É assim que se avança", definiu.

Plano de carreira

Após a solenidade de abertura, o professor André Barbi, diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, ministrou uma palestra sobre a valorização e profissionalização do servidor público. Ele afirmou que a ideia de que o servidor seria o grande problema na administração pública precisa mudar. "Na verdade, precisamos alterar o modelo de gestão para se alcançar a valorização do servidor. E mudar significa quebrar conceitos e culturas arraigadas", pontuou.

André Barbi mostrou uma pesquisa do Instituto Gallup de 2007, que comparava o comprometimento de trabalhadores da iniciativa privada aos do setor público. Os resultados dos estudos foram praticamente os mesmos. Para ele, o que acontece é que o modelo de gestão de carreiras hoje é punitivo, não valorizando os servidores que são engajados. "A recompensa remuneratória não depende do esforço que o servidor, pois a remuneração é do cargo e não do rendimento pessoal no trabalho", observou.

Dessa forma, afirma o professor, os planos de carreira devem ser feitos com a participação do servidor. "A construção deve ser conjunta, entre servidores e administração, para se estabelecer o grau de empenho e alcance de resultados, para modificar, então, o atual o modelo. Os servidores necessitam participar ativamente dessa negociação do plano, caso contrário, a crítica posterior será ilegítima", avaliou.

Convenção 151

Outro assunto amplamente discutido durante o primeiro dia foi a Convenção 151 da Organização Mundial do Trabalho. O tratado entrou em vigor no plano internacional em 1978, mas só foi ratificado no Brasil em junho deste ano. A convenção trata da valorização dos servidores públicos.

Para o presidente da Fenalegis*, a ratificação do texto é uma vitória, pois institui a negociação coletiva no âmbito do serviço público. "Oficialmente, os sindicatos passarão a ter assento nas mesas de negociação de acordos coletivos no serviço público", comemora. A convenção deve entrar em vigor até junho de 2011, em forma de lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O Seminário da Fenalegis* preencheu todas as 350 vagas disponíveis e reuniu representantes de mais de 18 estados, com mais de 100 cargos do serviço público representados. O evento acaba hoje (17).

*Fenalegis (Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais)

*Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal)

*Fenastc (Federação Nacional dos Servidores das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil)

Por: Aline Paz Rogers - Fonte: Imprensa Sindilegis

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