Nomeações ameaçadas em 2011

Qui, 30 de Setembro de 2010 08:47

Correio Braziliense - Gastos da Câmara Legislativa com pessoal continuam acima do limite prudencial e podem gerar dificuldades aos distritais eleitos no próximo domingo


Saiu hoje o relatório de gestão atualizado da Câmara Legislativa. Esse documento é uma espécie de balancete, que informa receita e despesa do Poder Legislativo. O relatório com base nos meses de junho, julho e agosto indicou índice de gastos com pessoal de 1,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal. A falta de controle da atual legislatura vai gerar dificuldades para os deputados eleitos em outubro, que podem ficar impedidos de contratar equipe.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites de gastos com contratação de servidores. O teto no caso da Câmara é de 1,7% da Receita Corrente Líquida. O último relatório de gestão revelou que a Câmara havia extrapolado os limites legais, com despesas da ordem de 1,74%.

O índice baixou, mas continua acima do chamado limite prudencial, de 1,62% da Receita Corrente Líquida. Foi com base nesse patamar que a Justiça concedeu em agosto uma liminar proibindo a contratação de pessoal enquanto a Câmara não retomar a normalidade de suas finanças.

Com a liminar e o índice acima do limite prudencial ocorrerá uma situação inusitada. Distritais eleitos em outubro podem ter dificuldades para contratar funcionários comissionados, uma vez que o próximo relatório de gestão só será publicado na primeira quinzena de janeiro e os novos parlamentares tomam posse em 1º de janeiro de 2011. Se o relatório do próximo semestre não ficar abaixo do limite de prudência, então os distritais terão de conseguir na Justiça liberação para contratar pessoal. A área jurídica da Câmara entrou com agravo de instrumento na tentativa de reverter a liminar da Justiça.

Limites

A Lei de Responsabilidade Fiscal define que o Poder Legislativo — formado pela Câmara e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) — pode gastar, no máximo, 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal. Por força de uma decisão do TCDF, a de número 4056 de 2009, ficou definido para a Câmara o limite de 1,7% das despesas da RCL com contracheques de funcionários. A diferença de 1,3% refere-se ao teto aplicado ao próprio Tribunal.

Em junho, o relatório de gestão do DF demonstrou que a Câmara havia atingido1,74% no percentual possível para a quitação dos compromissos com servidores. Em julho, o Correio publicou reportagem denunciando a irregularidade e destacando que a falta de controle dos parlamentares tinha motivação eleitoral. Desde janeiro, quando o balanço financeiro já havia ultrapassado a chamada margem prudencial, os deputados continuaram as nomeações. E apesar de em junho o índice ter estourado, as admissões de cabos eleitorais não foram interrompidas. De fevereiro a julho, 591 pessoas foram contratadas por indicação dos políticos.

O número
591
Total de servidores nomeados a pedido dos deputados distritais de janeiro a julho deste ano

O número
1,352%
dos eleitores brasileiros estão registrados no Distrito Federal

Lilian Tahan

http://www.sindical.org.br/