GT DOS SERVIDORES PÚBLICOS DISCUTE ORGANIZAÇÃO SINDICAL

22 Set 2010


O Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos se reuniu nessa segunda-feira, 20, para dar início à regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Congresso Nacional em junho deste ano.

O evento, que aconteceu na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), contou com a presença de representantes de todas as centrais sindicais que foram o GT: Força Sindical (FS), Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O objetivo da reunião foi elaborar uma minuta de projeto de lei para tratar da organização sindical no serviço público. “A nossa organização na área dos servidores estaduais está complicada, porque se criaram muitos sindicatos sob a mesma base e o Ministério (do Trabalho e Emprego) nunca teve um critério definido e, mais do que isso, por não haver um modelo definido. Em função de não termos um modelo, por decisão do STF, o MTE passou a ser o guardião da organização sindical, inclusive dos servidores públicos. E, por não haver critério, muitas decisões judiciais foram acontecendo a partir da vontade política de cada ministro que foi passando, o que criou uma diversidade muito grande de entidades sindicais”, explicou o diretor de finanças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e representante da UGT, Lineu Mazano.

Para Adolfo Garrido, também representante da UGT, elaborar Projeto de Lei para regularizar todas as questões tratadas pela Convenção 151 é uma tarefa complexa, que necessita de orientação. “Cocê tratar da organização sindical no serviço público, negociação coletiva no setor público, direito de greve, etc., são assuntos muitos complexos. Já nos reunimos por 7 dias e continuamos, realmente, discordando de alguns pontos, mas estou muito otimista, porque está caminhando, estamos avançando, acredito que vamos levar para o Congresso um trabalho muito bom para o servidor público e para o país”.

Segundo o 1º Secretário Adjunto de Relações Internacionais da UGT, Wagner José de Souza, uma das questões mais importantes na Convenção 151 é a questão da unicidade sindical. “Obedecendo a nossa Constituição, temos que ter, no mínimo, sindicatos de base municipal e estadual, mas, no caso da federal, há muita discussão a respeito de que cada área (segurança, saúde, universidades) tenha um sindicato próprio. Tudo isso é, sem dúvida, discutível, dentro do padrão de que seja via sindicato estadual ou até de um ou mais municipais. Então é importante implementarmos o princípio da unicidade na área federal. Estamos tentando ver aquelas atividades que têm um fim único e precisamos estudar isso de uma forma que possamos chegar a um norte”, esclareceu.

Outras dificuldades destacadas foram as da organização sindical na área municipal, onde a categoria diferenciada não permite uma diversidade de sindicatos. “Estamos estabelecendo os princípios que deverão ser respeitados para que haja a participação dos Sindicatos, junto com os servidores municipais, discutindo com Prefeito e também com a Câmara Municipal. No âmbito estadual, pode haver uma diversificação porque existem categorias que têm leis próprias e obedecem a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas no municipal, como é um Estatuto só, já é categoria diferenciada, então não pode haver uma categoria diferenciada dentro de outra”, explicou o representante da NCST, Fernando Cascavel.

As Centrais lutam para chegar a um consenso. “Este é tema muito complexo, mas com a participação e envolvimento de todos, conseguiremos chegar a uma legislação que possa agradar, senão a 100%, a mais de 90%. O embate sempre existe, porque cada Central tem um direcionamento, mas está muito amigável o relacionamento, cortês, onde todo mundo debate, coloca suas idéias e o objetivo é tentar buscar o consenso”, disse o representante da FS, Carlos Alberto Pio.

A minuta será finalizada na próxima reunião, que acontece nos dias 27 e 28 deste mês. As propostas serão debatidas com todos os servidores públicos brasileiros, em plenárias que acontecerão nas cinco regiões do país.

Além disso, o GT pretende discutir a minuta em um seminário com entidades, inclusive internacionais, no dia 15 de outubro, e depois, provavelmente no dia 10 de novembro, em uma plenária nacional, a ser realizada em Brasília. A expectativa é que o projeto pronto esteja nas mãos da Casa Civil até o final de outubro, para ser encaminhado ao Congresso Nacional até o início de novembro.Para assistir o vídeo, acesse:

www.publicoenotorio.com.br/reporternovo.php

Fonte: http://www.cspb.org.br/destaquesmaior.php?id=11954