Em mensagem aos servidores do Senado Federal, o presidente do Sindilegis, Magno Mello, aborda informações sobre a expectativa em relação ao pagamento da URV.
Caros colegas do Senado,
Nos últimos dias, acompanhamos com a mesma angústia de todos a demora na implementação da decisão política sacramentada desde o último dia de janeiro em relação ao pagamento administrativo da URV aos servidores do Senado. Informações desencontradas sucederam-se nesse período e terminou frustrada a expectativa de se ver o problema resolvido antes das festividades de carnaval.
Não obstante, precisamos dar publicidade a considerações que merecem a atenção dos nossos filiados. Continua em vigor o art. 168 da Constituição, que obriga o Poder Executivo a liberar até o próximo dia 20 para as Casas Legislativas as parcelas de recursos orçamentários relativas à execução financeira a ser promovida neste mês.
Partindo-se dessa premissa, como não faz nenhum sentido que apenas para o Senado Federal aquela movimentação tenha sido antecipada, o pagamento correspondente ao mês em curso certamente foi efetivado mediante o emprego de saldos remanescentes do exercício anterior, uma vez que não existe outro procedimento capaz de permitir a concretização da operação sem que tenha sido providenciado o duodécimo previsto no referido dispositivo constitucional. Desta forma, não resta mais nenhuma dúvida acerca da existência de dotações suficientes para que se promovam pagamentos relacionados à dívida do Senado com seus servidores em decorrência do erro na conversão de cruzeiros reais em URV.
Por força dessa linha de pensamento, o Sindilegis mantém as informações que repassou à categoria: não houve nenhum retrocesso na determinação política de quitar o aludido passivo e conta-se com suporte orçamentário suficiente para a providência. O empecilho à efetivação do pagamento repousa na definição de critérios e métodos para que se possa levá-lo a efeito, corroborando-se, também nesse aspecto, os esclarecimentos que vêm sendo disseminados pelo Sindicato. Portanto, trata-se de uma questão de caráter técnico e não político. A intervenção do Sindilegis em assunto dessa natureza suscitaria dúvidas indevidas sobre a autonomia do Senado Federal, que conta com um corpo técnico extremamente capacitado e dotado de condições para solucionar essa questão.
Por tudo isso, mesmo conscientes do transtorno que a situação está causando, não nos resta senão apelar aos colegas para que consigam estender a louvável paciência que os vem caracterizando por mais um pequeno período de tempo. Temos firme convicção de que o atraso causa fortes constrangimentos também nas autoridades envolvidas na discussão do assunto e seguimos trabalhando com a certeza de que o interesse de resolver esse desagradável problema é recíproco.
A se confirmarem informações ainda não ratificadas oficialmente, estaria prevalecendo a opinião de que existem condições suficientes para que o assunto seja submetido ao Plenário do Senado. O Sindilegis não enxerga nenhum fundamento jurídico sólido em semelhante providência, mas quer ratificar perante os servidores o compromisso de mesmo assim buscar dar termo a esse pagamento no menor prazo possível.
Assim, se de fato o assunto for levado à apreciação do conjunto dos senadores, não tenham os servidores dúvida alguma sobre qual será a posição do Sindicato: percorreremos de imediato a totalidade das lideranças para que em tempo recorde o pagamento seja respaldado pelos parlamentares. A garra e a valentia com que afinal os servidores conseguiram tornar sólida e irreversível a determinação política do pagamento nos habilita com muita tranquilidade a ter confiança em que saberemos lutar pela superação das dificuldades que hoje retardam a realização dos anseios de todos. Seja qual for o problema, o Sindilegis estará onde sempre esteve: intransigentemente ao lado dos servidores.
Saudações e um bom feriado a todos,
Magno Mello
Presidente
Fonte: www.sindilegis.org.br
SINDILEGIS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
.JPG)
Nenhum comentário:
Postar um comentário