EXCLUSIVO: Previdência do servidor público tem déficit de R$ 38,1 bilhões em 2009

BRASÍLIA - A previdência social dos servidores públicos civis e militares, teve, em 2009, déficit de R$ 38,1 bilhões. O resultado decorreu de contribuições de R$ 28,9 bilhões e despesas de R$ 67 bilhões. Em termos reais, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), houve queda de 2,42% em relação a 2008, quando o déficit nominal foi de R$ 37,5 bilhões.

No Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sistema da maioria dos brasileiros via Instituto Nacional do seguro Social (INSS), o déficit do ano passado foi de R$ 42,86 bilhões. A grande diferença é que o RPPS desses funcionários públicos tem pouco menos de 1 milhão de benefíciários, mas o INSS paga despesas a aproximadamente 27 milhões de aposentados e pensionistas. (Veja tabela completa clicando no link ao pé deste texto)

Apesar dos números, o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirma ter perspectiva positiva para o futuro, algo em torno de duas a três décadas. Isso porque, segundo seu raciocínio, a tendência é de convergência das normas dos RPPS com o RGPS. Esse encontro de regras significa, em linhas gerais, regimes sustentados por contribuições, tetos para os benefícios e um fundo de previdência complementar para os servidores. O projeto que cria esse fundo ainda não foi aprovado pela Câmara.

As três maiores causas do aumento de despesas nos RPPS da União, nos últimos anos, foram, segundo Schwarzer, as reestruturações de carreiras que elevaram os salários de muitos funcionários públicos, o aumento da expectativa de vida da população e os problemas de saúde ocupacional que afastam precocemente as pessoas do serviço público.

Por outro lado, o secretário ressalta que as mudanças da Emenda Constitucional (EC) nº 41, aprovada em 2003, trouxeram "importantes compensações" para esse aumento dos gastos. De acordo com a explicação dele, a EC 41 aumentou em quatro anos a idade média de aposentadoria no serviço público federal, o que evitou a elevação das despesas com o pagamento de aposentadorias precoces. Além disso, Schwarzer cita que o abono de permanência - espécie de prêmio dado aos que não se aposentam, apesar de terem condições de fazê-lo - também produziu resultados muito positivos nas contas da previdência pública federal.

Como exemplo dos ganhos do abono de permanência, ele informa que, em 2008, mais de 48 mil servidores foram beneficiados ao receberam de volta suas contribuições, o que representou economia de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

Outra grande diferença entre os RPPS e o RGPS, segundo Schwarzer, é que antes da EC 41, não havia teto de benefícios e os funcionários públicos ainda gozavam de aposentadorias integrais e paridade de reajustes com os da ativa.

(Arnaldo Galvão Valor)

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FONTE: VALOR ON LINE