SP: ENTIDADES APRESENTAM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2010 APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA EGRÉGIA MESA DIRETORA

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O SINDALESP – Sindicato dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entidade sindical de 1º grau do sistema confederativo e representativo da categoria profissional dos Servidores Públicos da ALESP e do TCESP, com abrangência e base territorial em todo o Estado e São Paulo, e as demais entidades Associativas a seguir relacionadas, que sob a coordenação do SINDALESP subscrevem a presente pauta: AFALESP – Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, - ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados da Assembléia Legislativa de São Paulo, AATL – Associação dos Agentes Técnicos Legislativos, AATLP – Associação dos Assessores Técnicos Legislativos Procuradores, AAALALESP – Associação dos Agentes Auxiliares e Legislativos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Deste modo, os signatários vêm respeitosamente apresentar a Vossas Excelências, em face do disposto na Lei n.º 11.375, de 03 de abril de 2003, a
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES aprovada na 1.ª Assembléia Geral da Campanha Salarial, realizada em 25 de fevereiro de 2010, a saber:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES / 2010

1- REAJUSTE SALARIAL

Recomposição salarial calculada com base na variação integral do INPC-IBGE no período compreendido entre 01 de março de 2009 até 28 de fevereiro de 2010, acrescido de aumento real de 7% (sete por cento) que deverá incidir sobre todas as parcelas constitutivas dos vencimentos e proventos - salário base, gratificações legislativa e de representação-, bem como sobre as Escalas de Classes e Vencimentos constantes da Resolução nº776/96 e suas alterações, dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas. O reajuste deverá vigorar a partir de 1º de março de 2010, data base da categoria, de acordo com a Lei n.º 11.375, de 03 de abril de 2003.

2- Reajuste do vale-refeição

Reajuste do vale-refeição para R$ 22,00. O atual valor de R$15,00 encontra-se defasado e é insuficiente para cobrir a despesa com a refeição diária do servidor.

3- REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO


O auxílio alimentação tem natureza diversa daquela que embasa o auxílio-refeição. O benefício foi instituído pela Lei Complementar n.º 1.011, artigo 2.º, de 15 de junho de 2007, para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares e estende-se aos servidores ativos, aposentados e afastados junto a ALESP. O valor atual de R$110,00 não é suficiente para o fim a que se destina o benefício, devendo ser reajustado para R$ 330,00, cuja verba orçamentária foi aprovada através da Emenda n.º 11.021, ao Orçamento de 2010 da ALESP. Na implantação deste beneficio, atribuiu-se um valor simbólico e assim permanece até hoje.

4- GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO

Estabelecimento de critérios justos e objetivos para concessão desta gratificação aos servidores do QSAL, garantindo a universalização do benefício, a exemplo do que se propõe com a GAM – Gratificação por Atividade do Magistério-, incluída na proposta do Governador do Estado de SP (artigo publicado na Folha de SP, em 09/02/2010)

5- PLANO DE SAÚDE

Implantação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar da Assembléia Legislativa, instituído pela Resolução 858/08, através da modalidade de reembolso, em caráter indenizatório, cuja verba se encontra aprovada em orçamento de 2010, da ALESP, através da Emenda nº 11.021.Inclusão dos inativos e aposentados como beneficiários, alterando-se o artigo 1º da Resolução 858/08, também contemplados na emenda citada.

6 - APERFEIÇOAMENTO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 776/96

Implementação da proposta de aperfeiçoamento do Plano de Cargos e Carreiras (Resolução n° 776/96), de acordo com os estudos já feitos em conjunto com as entidades na Comissão Permanente de Negociação, priorizando-se os seguintes itens:1 – revogação do artigo 62 da Resolução 776/96. (acesso)2– realização de um concurso de Promoção Especial nos moldes do que foi realizado por força do artigo 13 das Disposições Transitórias da Resolução 776/96,3 – aumento do percentual de promovidos de um nível para outro, nos termos do artigo 56 da Resolução 776/96, para 50% e estabelecimento de nota de corte em 70% de aproveitamento da prova para evolução funcional do servidor.Os processos de promoção e progressão tiveram sua aplicabilidade prejudicada na medida em que a previsão de preenchimento de cargos por acesso necessitava de reserva de vagas e, por conseguinte, limitou-se as vagas para os demais processos.

7- CONCURSO PÚBLICO

Segundo dados publicados no D.O. da Alesp. existem 225 cargos vagos de provimento efetivo. O preenchimento de todas essas vagas trará o fortalecimento do Quadro Funcional Permanente, com reflexos positivos na maioria dos serviços prestados aos parlamentares e à população em geral.A realização de concurso público para cerca de 60 vagas, conforme Edital do concurso em andamento, não suprirá as necessidades das várias unidades da ALESP. Portanto, é necessário que as 225 vagas existentes sejam preenchidas, utilizando-se da classificação do concurso em andamento, dentro de seu prazo de validade.

8- ABONO SALARIAL

As sobras orçamentárias apuradas no final do exercício de 2010 devem ser distribuídas aos servidores, preferencialmente em forma de abono, conforme vem ocorrendo nos anos anteriores.

9- AUXÍLIO-EDUCAÇÃO

Implantação deste benefício para auxiliar os servidores na complementação de sua educação e de seus filhos, desde a pré-escola até o término do ensino universitário e programas de pós-graduação.São Paulo, 25 de fevereiro de 2010Colocamo-nos, desde já, à inteira disposição de Vossas Excelências e, com vistas ao desfecho favorável da presente Campanha Salarial, renovamos protestos de consideração e apreço.

Rosely Teresinha Assis - Presidenta do SINDALESP

Rita A. B. A. Ferraro - Presidenta da AFALESP
Nélio Mazzutti - Presidente da ASPAL
Sérgio Costa - Presidente da AATLP
Solange Gibran - Presidenta da AATL
Isabel Cristina R.B. Godoy - Presidenta da AAALALESP