RELEMBRAR É VIVER - 7

“Carta de Cuiabá”

No Encontro de Cuiabá, os Servidores Legislativos Estaduais e do D.F, tiraram importantes resoluções a respeito das reformas do governo e denunciaram a estratégia e o tipo de interesses que estão por trás da privatização do setor público:

1 – Reafirmam sua disposição de manterem-se vigilantes na luta contra as Reformas Administrativas e da Previdência Social, porque elas são prejudiciais à sociedade e aos servidores públicos.
Reivindicam a profissionalização dos quadros funcionais do Legislativo, através da contratação, via concurso público, e da promoção pelo sistema de mérito e competência do servidor;
Denunciam que a solução da quebra da estabilidade incluída na Reforma, hoje apontada para o inchaço da máquina estatal, é altamente perniciosa para a instituição legislativa, onde a rotatividade do poder é de estrutura permanente, gerando um vazio de cultura e inteligência institucionais e uma catastrófica solução de continuidade administrativa.
Reivindicam a permanência dos instrumentos de valorização do servidor já conquistados, repudiando a teoria de que tais instrumentos são privilégios;
Manifestam seu interesse na possibilidade e parceria entre o corpo funcional e a classe política, desde que este se assente nas novas práticas e tenha como objetivo o fortalecimento da instituição legislativa e do poder de representação;
Concitam todos os servidores dos legislativos a cerrem fileira em torno a defesa dos princípios aqui externados e apela para os senhores parlamentares, no sentido de reforçarem a nossa luta que, em última instância, é pela permanente valorização do Poder Legislativo.

2 – Denunciam a estratégia maquiavélica dos tecnocratas de plantão do atual governo ao tentarem confundir a opinião pública, comparando a Previdência Social como uma pseudo Previdência Pública, que nunca existiu e, atribuindo a esta instituição inexistente toda a culpa da falência do sistema previdenciário brasileiro. Até pouco tempo atrás, funcionário público não contribuía para a Previdência. No ato de seu ingresso no serviço público, estava explícito que pelo serviço prestado, ele receberia seu salário e, quando aposentasse, permaneceria recebendo os proventos dos cofres do Estado. Numa tática oportunista, os Senhores Ministros da área, pregaram desde o início da Reforma, a mentira de que o sistema público da previdência tornara a previdência social deficitária, pelos sés altos proventos.

3 – Denunciam ainda, que pode-se ter na implementação desta estratégia, uma intenção nefasta de criar as condições necessárias para total privatização do serviço público. Todos sabemos que qualquer instituição leva de 05 a 15 anos, conforme a complexidade do trabalho, para a qualificação e aculturação de seus quadros.
A forma de condução do produção de reforma, não só seu encaminhamento político, por espasmos, como também na sua divulgação, tem induzido os servidores mais antigos a apressarem suas aposentadorias, deixando nas instituições um vazio de inteligências, impedindo a natural substituição de valores, gerando, portanto, solução de continuidade administrativa e institucional, criando, enfim , todas as condições para o sucateamento da máquina pública, a fim de que esses tecnocratas tenham argumentos necessários para sustentar a sua ideologia de privatização do setor público.

Cuiabá, MT, 17 de outubro de 1997.

CEFAL/RS, SINFEEAL/RS, AFALESC/SC, SINDALESC/SC, AFIPOLESC/SC, AFALESP/SP, SINDALESP/SP, SINDAL/MT, ASSALMAT/MT, SISALMS/MS, ASALP/PA, ASLEMG/MG, ASLETO/TO, SINDSPLAC/AC, SINDSALBA/BA, ASSEPOL/RR, SINDICAL/DF.