RELEMBRAR É VIVER - 6

“Carta de Minas Gerais”

A FENAL – Federação Nacional dos Sindicatos e Associações de Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e Distrito Federal em seu VI Encontro Nacional, realizado em Belo Horizonte, nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 1996, com a representatividade expressiva de 14 9quatorze) Estados da Federação, torna público a Carta de Minas Gerais, documento elaborado e aprovado pela unanimidade dos seus delegados.
A FENAL explicita a convicção de que o êxito de sua luta passa pelo progressivo fortalecimento da instituição legislativa brasileira e da representação popular.
Afirma a consciência de que tal fortalecimento requer a condenação de práticas políticas rejeitadas pela sociedade, em especial o nepotismo, e a parceria com as novas práticas políticas de incentivo à participação social, transparência da coisa pública e compromisso com o bem comum.
Enfatiza sua permanente reivindicação de profissionalização dos quadros funcionais do Legislativo, através da contratação, via concurso público, e da promoção pelo sistema de mérito e competência.
Denúncia que a solução da quebra da estabilidade hoje apontada para o inchaço da máquina estatal é altamente perniciosa para a instituição legislativa, onde a rotatividade do poder é de estrutura permanente, gerando um vazio de cultura e inteligência institucionais e uma catastrófica solução de continuidade administrativa.
Denuncia mais, que o discurso de que o servidor é culpado pela ineficiência da máquina pública encobre a avalancha de recrutamentos nepóticos ocorrida após a abertura política, por políticos inescrupulosos, e, infelizmente, legitimada pelos constituintes de 1988, colocando hoje no mesmo barco um corpo funcional recrutado por concurso público e amadurecido na busca da competência do serviço público, ao lado leva imposta à máquina estatal pelas práticas aqui condenadas.
Reivindica a permanência dos instrumentos de valorização do servidor já conquistados, repudiando a teoria de que tais instrumentos são privilégios.
Louva toda possibilidade de parceria entre o corpo funcional e a classe política, desde que esta se assente nas novas práticas políticas antes mencionadas e tenha como objetivo o fortalecimento da instituição legislativa e do poder de representação.
Concita a todos os servidores dos Legislativos a cerrarem fileiras em torno da defesa dos princípios aqui externados e apela para os senhores parlamentares, para que reforcem a nossa luta que, em última instância, é pela permanente valorização do Poder Legislativo.

Belo Horizonte, MG, 8 de novembro de 1996.

ASLEMG/MG, SINDSALBA/BA, SINDICAL/DF, ASSALEM/MA, SINDAL/MT, SISALMS/MS, ASALP/PA, CEFAL/RS, SINFEEAL/RS, AFIAL/RS, SINDALERJ/RJ, ASSEPOL/RR, AFALESC/SC, SINDALESC/SC, AFIPOLESC/SC, SINDALESP/SP, AFALESP/SP