APROVAÇÃO DO PLS 611/207 PREOCUPA DIRETORIA DO SINDSALEM

Recebemos da sra. Joana Araújo, Presidente do SINDSALEM e Diretora Regional Nordeste da FENALE, e-mail com o seguinte ofício:

"SENHOR PRESIDENTE DA FENALE,

REPORTANDO-NOS À MOÇÃO CONSTANTE DA CARTA DE VITÓRIA, EM QUE ESTE SINDSALEM ALERTAVA SOBRE MEDIDAS QUE VIESSE PREJUDICAR O SERVIDOR PÚBLICO, COMUNICAMOS A V.Sª QUE FOI APROVADO NO SENADO A PLS Nº 611/2007 DE AUTORIA DO SENADOR ROMERO JUCÁ-PMDB-RR E AUTORES SECUNDÁRIOS OS SENADORES: IDELI SALVATI-PT-SC; ROSEANA SARNEY-PMDB-MA; VALDI RAUPP-PMDB-RO.
ASSIM, URGE UMA MOBILIZAÇÃO NACIONAL, ENCABEÇADA POR ESTA FENALE, CONCLAMANDO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS NACIONAIS, COM O OBJETIVO DE NÃO PERMITIR ESTE AVANÇO, POIS A MESMA FOI ENVIADA À CÂMARA PELO OFÍCIO Nº 3189 DE 22/12/2009, PARA REVISÃO NOS TERMOS DO ART. 65 DA CF.

ATENCIOSAMENTE,
JOANA ARAUJO
PRESIDENTE DO SINDSALEM - SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVO DO ESADO DO MARANHÃO.

Obs - O assunto é realmente preocupante para todos os servidores. Dessa forma, a Diretoria da FENALE está fazendo um levantamento sobre o Projeto aprovado e sua tramitação na Câmara dos Deputados, tendo encontrado diversas manifestações de entidades sindicais sobre o assunto, inclusive a seguinte, no site http://www.sindiquinze.org.br/:

"PROJETO DE LEI QUE CONGELA SALÁRIO DOS SERVIDORES É APROVADO NO SENADO(17/12/2009 12:27:50)

O Projeto de Lei nº 611/2007 que congela os salários dos servidores públicos até o ano de 2016 foi aprovado nesta quarta-feira (16) pelo Senado Federal.O PLS estabelece que “a partir do exercício financeiro de 2007 e até o término do exercício de 2016, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder e órgãos referidos no art. 20, não poderá exceder, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou o que venha a substituí-lo, verificado no período de doze meses encerrado no mês de março do ano imediatamente anterior, acrescido de 2,5%”. Na avaliação do Sindiquinze, este reajuste não é suficiente nem para o crescimento vegetativo da folha (progressões, promoções e reposição de servidores que aposentam), fazendo assim com que os salários fiquem impossibilitados de aumento.Durante o movimento grevista dos servidores pelo imediato reajuste salarial da categoria, o Sindiquinze destacou a importância da paralisação para que o PCS/2009 fosse encaminhado ao Congresso Nacional antes da aprovação do PLS 611. “A greve foi providencial para o envio do PL 6613/2009 na Câmara dos Deputados antes desta aprovação, pois, desta forma, poderemos trabalhar para que o congelamento não afete o PCS dos servidores”, enfatiza o presidente do sindicato, Joaquim Castrillon.Em 2010, o Sindiquinze trabalhará intensamente, através da assessoria parlamentar em Brasília, para que o Projeto aprovado no Senado não interfira na tramitação do PL 6613/2009."

Continuaremos o levantamento e levaremos o assunto para discussão em nossa próxima reunião on line, a ser convocada para os próximos dias.

A DIRETORIA