ATA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES - 26 DE NOVEMBRO DE 2010

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES NO XXV ENCONTRO NACIONAL DA FENALE, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2010, EM SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO


Às 14.00 horas, do dia 26 de Novembro de 2011, no Salão de Reuniões do Hotel Miramar, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, nos termos estatutários, sob a presidência de Gaspar Bissolotti Neto, Presidente e secretaria de José Eduardo Rangel, Secretário Geral, reuniu-se o Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, em seu XXV Encontro Nacional. Presentes os delegados das seguintes entidades: AFALESP-SP, AFIAL-RS, ASALERJ-RJ, ASPAL-SP, ASALEM-MA, SINDALEMG-MG, SINDALESC-SC, SINDALESP-SP, SINFEEAL-RS, SINDSALEM-MA, SINDAL-MT SINPOL-PB, SISALEPE-PE, SINDSEL-AP, SISALMS-MS, STPLAL-AL e SINDALERJ-RJ . O Senhor Presidente solicita ao Secretário Geral que faça a leitura da Ordem do Dia da Reunião, o que é procedido: 01) Leitura e aprovação da Ata da Reunião realizada em 27 de Maio de 2010; 2) Discussão e Votação da Carta de São Luis; 3) Prestação de Contas da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal; 4) Análise e Votação do Orçamento para o Exercício de 2011; 5) Leitura e Votação do Relatório das Atividades da Diretoria de 2010; 6) Planejamento Estratégico; 7) Apresentação e Votação das Moções; 8) Assuntos Diversos; 9) Entrega de Certificados; 10) Encerramento. Ítem 1 - É dispensada a leitura e aprovada a Ata da reunião anterior. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicita que o Secretário Geral faça leitura das indicações dos Delegados, o que é atendido: AFALESP-SP – Rita Amadio de Brito Andrade Ferraro, José Carlos Gonçalves e Jean dos Santos (Suplente) ; AFIAL-RS – Alaor Medeiros de Córdova e Nelson Menezes Florisbal; ASALERJ-RJ – José Eduardo Rangel e Carlos Alberto Camargo; ASALEM-MA – Arnaldo Soares Serra, Maria Vitoria da Silva Cirino e João de Deus Ferreira Soares (Suplente); ASPAL-SP – Gaspar Bissolotti Netto e João Elisio Fonseca; SINDAL-MT – Frederico Márcio de A. Leão Monteiro; SINDALESC-SC – Isabel Cristina Carneiro Schaefer, Nelson Henrique Moreira e José Agrício Gonçalves (Suplente); SINDALEMG-MG – Lincoln Alves Miranda e Geraldo Edilberto Fernandes; SINFEEAL-RS – Trajano Ibarra Gusmão; SINDSALEM-MA – Joana de Jesus Araújo e Sebastião Iradson Tinoco; SINPOL-PB – Maria de Lurdes de Castro Dantas e Orlando Bomfim; SISALEPE-PE – Marconi Glauco Valadares Vieira Pires e André Costa Salgado; SISALMS-MS – Nailor Vargas Marcondes de Souza e Suely Borges Bento; SINDALERJ-RJ – Emídio Barros Gonzaga e Hermógenes Barbosa; STPLAL-AL – Zilneide Oliveira Lages e Manoel Correa Dias e, SINDSEL/AP – Isabel de Maria Morais Ramada. Registra-se a presença de Maria dos Remédios Santos Albuquerque, da base sindical/DF. Passa-se ao item 2) da pauta: É apresentada pela Comissão de Redação, a minuta da “Carta de São Luis, que após ampla discussão, foi aprovada com o seguinte texto: “ Reunidas na terra do grande poeta Gonçalves Dias, nesta cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, as entidades representativas filiadas à FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL, participantes do XXV Encontro da FENALE, realizado de 24 a 26 de novembro de 2010, onde foram debatidos sob o tema central “A Previdência Ontem, Hoje... e Amanhã? - Perspectiva da Previdência Social do Servidor Público”, onde, após palestras e debates, DELIBERAM e tornam público a todos os poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de RATIFICAR as decisões tomadas em todos os Congressos, e, 1 - Ampliar a discussão e aprimorar o entendimento do servidor público sobre os aspectos positivos e negativos da previdência sob o novo regime; 2 - Que os cursos de aprimoramento e valorização visem à profissionalização dos servidores efetivos;3 - Defender o cumprimento da imposição constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público; 4 - Continuar a combater a terceirização no serviço público; 5 - Ampliar o combate à prática do assédio moral no serviço público, em todas as esferas;6 - Defender a participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência; 7 - Intensificar gestões junto à UNALE, no sentido de ampliar o diálogo acerca das questões relacionadas aos servidores do Poder Legislativo; 8 - Lutar por condições adequadas de trabalho, saúde, higiene e segurança em todas as Casas Legislativas, bem como pelo desenvolvimento de programas de preparação para a aposentadoria; 9 - Prosseguir na luta pelos direitos adquiridos, pela preservação da paridade e pelo tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Finalmente, as entidades participantes do encontro RATIFICAM a FENALE como legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal. São Luís, 26 de novembro de 2010 FENALE FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERA AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALEM/MA, ASALERJ/RJ, ASPAL/SP, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC/SC, SINDILEGIS/ES, SINDSALEM/MA , SINDSEL/AP, SINFEEAL/RS, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL. Passa-se ao item 3) - Prestação de Contas e Parecer do Conselho Fiscal. Com a palavra o Sr. Tesoureiro-Geral José Carlos Gonçalves faz breve explanação das atividades da Tesouraria no período considerado. Finda as considerações, é lido e votado, restando aprovado, por unanimidade, o Parecer do Conselho Fiscal sobre a regularidade das contas. Passa-se ao item 4– Proposta Orçamentária para 2011: O Senhor Tesoureiro-Geral faz apresentação de planilhas especificando as estimativas de receitas em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) advindas da arrecadação com mensalidades sociais e outras, e, despesas gerais de igual valor para o exercício de 2011. Votada, a proposta orçamentária é aprovada por unanimidade. Passa-se ao item 5 - – Relatório da Diretoria - Após ser lido e discutido, o Relatório sucinto das atividades da Diretoria no período considerado que trata do encaminhamento de Moções, Ofícios, Editais, Orçamentos, Inscrições, Convites, respostas à consultas, reuniões, eventos, Informes, agradecimentos; elaboração de diversas minutas do pré-projeto da Reforma Estatutária, recebimento e processamento de emendas, adequação do texto à legislação vigente, (Constituição Federal e CLT), consultas à especialistas sobre a matéria; reuniões presenciais no SISALEPE/PE, e on-line com a Comissão de Elaboração do ante-projeto da Reforma Estatutária; envio à todas as entidades da Coletânea de cerca de 90 reuniões on-line no período de 2004 a 2010; alteração da denominação da FENALE junto à Receita Federal; orientação e acompanhamento da publicação dos editais para a re-ratificação da fundação da FENALE nos termos da Portaria 186, de 10 de abril de 2088, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, - pelos sindicatos: SINDAL/MT; SINDILEGIS/ES; SINPOL/PB; SISALEPE/PE e SISALMS/MS; elaboração de balancetes, viagens de trabalho e de representação: sobre a PECs 549, 555, Convenção 151 da OIT, Encontro Simultâneo UNALE; Confederação (CONFELEGIS), II CONSALEM, total apoio à realização do XXV Encontro FENALE, manifestação sobre o “Projeto Ficha Limpa”, elaboração e envio da “Carta Aberta aos Presidenciáveis entre outros assuntos, com registros de 1.297 procedimentos pela Secretaria Geral, foi votado e aprovado por unanimidade. Pela ordem, usam da palavra Maria de Lourdes Dantas, Josias Ramos, Joana de Jesus para reconhecer o trabalhos da Diretoria e sugerir que haja maior divulgação dos eventos e Isabel Cristina Schaefer, propondo trabalhos conjuntos com os Diretores Regionais Passa-se ao item 7 – Apresentação e Votação das Moções – 01 – Moção de Congratulações – Voto de Louvor – Autor AFIAL/RS – “Homenagear os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão pela brilhante organização do XXV Encontro Nacional” – Aprovada por unanimidade; 02 – Autor: SISALMS/MS - Moção de “Congratulações aos companheiros dos SINDSALEM/MA, pela organização do XXV Encontro Nacional” – Aprovada por unanimidade; 03 – Moção de Apoio – Autor SINDILEGIS/ES – “Solicita que a ALES cumpra com os Atos 453 e 1.629 e a Lei 9.498 que tratam das carreiras e reestruturação da Casa” – Aprovada por unanimidade; 04 – Moção de Apoio – Autor: SISALMS/MS – “Apoia inciativa do Sindicato que indaga da Mesa Diretora sobre não pagamento da integralidade do adicional por tempo de serviço de servidores do quadro efetivo” – Aprovada por unanimidade; 05 – Moção de Solidariedade e Apoio – Autor SISALEPE/PE – Apoiamento: ASALERJ/RJ “Ao Governo Federal e do Estado do Rio de Janeiro, pelas ações contra o narcotráfico” – Aprovada por unanimidade; 06 – Moção de Aplauso e Agradecimento – Autor: SINDAL/MT - Apoiamento: ASPAL/SP, ASALERJ/RJ e SISALMS/MS – “Agradecimento e Aplauso à Comissão de Reforma Estatutária aos seus integrantes Maurício de Souza, Josias Ramos e André Salgado, extensivo aos companheiros Marconi Glauco e Luis Leonardo pelo brilhante trabalho executado e pela paciência durante os debates até a aprovação final do novo texto” – Aprovada por unanimidade; 07 – Moção de Agradecimento – Autor: SINDSALEM/MA – “À Mesa Diretora da ALEMA pelo apoio ao XXV Encontro Nacional da FENALE” – Aprovada. Passa-se ao item 8 – Assuntos Gerais – Pela ordem, e após diversas intervenções, é retirado da pauta pela Requerente Zilneide Lages, ofício da Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas – ASSALA, que pretendia filiação à FENALE. Após diversas intervenções, é aprovada proposição de que os diretores Maurício Maranhão da Fonte, Diretor Jurídico e Naylor Vargas, Diretor de Imprensa e Divulgação, além da representante do SINDALES/SC, Isabel Cristina Schafer, acompanhem a Diretoria nas negociações no que se refere às reuniões preparatórias para a fundação da Confederação. Finalmente, é decidido que será definida em reunião on-line, uma estratégia para o enfrentamento da terceirização no serviço público. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declara encerrada a presente reunião, da qual para constar, é lavrada a presente Ata que vai assinada por mim, José Eduardo Rangel, Secretário Geral e pelo Senhor Presidente Gaspar Bissolotti Neto, Encerra-se a reunião às 17.50 horas.

GASPAR BISSOLOTTI NETO

Presidente

JOSÉ EDUARDO RANGEL
Secretário Geral