PEC de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) garantirá proventos integrais e com paridade nos casos de aposentadoria por invalidez permanente
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realiza audiência pública nesta terça-feira (3), no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270, de 2008, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição de 1988, com vistas a garantir aposentadoria integral com paridade para os servidores públicos que se aposentarem por invalidez permanente.
O debate é resultado do esforço da deputada Andreia Zito para que a PEC seja discutida e colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo a deputada, a aprovação da PEC 270 “é uma questão de justiça, pois muitos servidores estão passando por enormes dificuldades de saúde e não têm como se tratar com os proventos que recebem”. O requerimento foi apresentado pelo deputado Amauri Teixeira.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realiza audiência pública nesta terça-feira (3), no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270, de 2008, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição de 1988, com vistas a garantir aposentadoria integral com paridade para os servidores públicos que se aposentarem por invalidez permanente.
O debate é resultado do esforço da deputada Andreia Zito para que a PEC seja discutida e colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo a deputada, a aprovação da PEC 270 “é uma questão de justiça, pois muitos servidores estão passando por enormes dificuldades de saúde e não têm como se tratar com os proventos que recebem”. O requerimento foi apresentado pelo deputado Amauri Teixeira.
Convidados
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃESSecretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social
JORGE CÉSAR COSTAPresidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip)
JOSEMILTON MAURÍCIO DA COSTASecretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)
JOSÉ VELOSO SOUTO JÚNIORAssessor do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS)
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