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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

PRESIDENTE DA FENALE NA REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL SP PELAS PECs 555 E 270 NA AFPESP, EM 27/6/2011

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CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA AS FOTOS DO XXVI ENCONTRO DA FENALE - FLORIANÓPOLIS 2011:

ACESSE MAIS FOTOS DO XXVI ENCONTRO CLICANDO AQUI:

quinta-feira, 24 de maio de 2012

SINDALESC GARANTE ENCAMINHAMENTOS DA CATEGORIA EM AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DA CASA


23/05/2012
Audiência na tarde de ontem, dia 22, no gabinete da presidência do Poder Legislativo definiu a agenda para a continuidade das negociações entre a Mesa e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesc). O encontro estava sendo muito aguardado tendo em vista que a Assembleia Geral realizada no dia 26 de abril, ainda permanece aberta.
 O encontro, que contou com a participação do deputado Gelson Merisio, presidente da Casa; do diretor geral, Carlos Alberto de Souza; dos membros do Sindalesc, Rubenvaldo da Silva (presidente); Isabel Cristina Schaefer (vice-presidente); Marcos Aurélio Gungel (secretário de Comunicação); Carlos Eduardo de Souza (assessor político), e do Vice-presidente da Afalesc, Valter Euclides Damasco, durou mais de uma hora, e praticamente todos os assuntos da pauta foram discutidos à exaustão.
Com referência ao sistema de frequência, o Sindalesc entregou ao chefe do Poder Legislativo pedido de informações baseado na Lei no. 12.527 que regula o acesso a informações nos órgãos públicos, com o intuito de dar prosseguimento aos encaminhamentos da Assembleia Geral da entidade, realizada no dia 26 de abril. Ainda sobre o tema o sindicato sugeriu que a Casa deve aprimorar o relatório no portal da Alesc quanto aos servidores que prestam serviço externo dos gabinetes, com os seguintes dados: horário, local, atividade exercida e os contatos feitos pelos servidores em questão. A sugestão foi aceita prontamente pela administração da Casa.
Ainda, baseado na Lei 12.527, o Sindalesc solicitou informações quanto ao número total de funcionários terceirizados (por empresa); de estagiários; de servidores comissionados; de policiais militares (ativos e inativos); à disposição (com os respectivos órgãos que prestam serviços na Alesc) e a lotação e o gasto anual por segmento. Segundo Merisio, “todas as informações devem ser repassadas ao Sindicato”.
O concurso público, uma promessa do presidente da Assembleia Legislativa e luta constante do Sindalesc, foi outro tema abordado na audiência. Neste aspecto também há concordância da necessidade do certame, e neste sentido, o deputado Merisio afirmou que “já estão sendo feitos estudos das demandas setoriais da Casa, e que pretende esgotar a lista dos aprovados no concurso de 2009, para então, abrir um novo concurso ainda este ano para as áreas mais necessitadas”.
Quanto às perdas salariais, foi solicitado ao presidente da Casa agilidade para atender ao pedido já que o Poder Legislativo está bem abaixo do limite do fator prudencial, bem como, não corre riscos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros temas como plano de saúde e reforma administrativa também foram tratados no encontro.
Na oportunidade, o presidente Gelson Merisio sugeriu que os temas de grande complexidade fossem tratados minuciosamente com o diretor geral. O resultado dessas reuniões, caso haja entendimento entre os representantes das duas entidades (Sindalesc e Afalesc), juntamente com a administração da Casa, não terá problema na aprovação. Após a audiência com o presidente do Poder Legislativo, a conversa se estendeu na sala do diretor geral por mais de uma hora, tendo em vista, a formação de várias comissões para análise das propostas.

Servidores do Estado e da Assembleia Legislativa (Paraná) terão reajuste




A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade. em primeira discussão, ontem (22), o Projeto de Lei de que reajusta em 5,1% os salários dos servidores públicos do Estado. O reajuste beneficia 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas que receberão o aumento a partir deste mês.

O índice do aumento corresponde à variação da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA) - parâmetro oficial usado para estabelecer reajustes do funcionalismo estadual. Previsto para todas as carreiras estatutárias civis do Executivo, o aumento salarial representará impacto mensal de R$ 38,6 milhões na folha de pagamento do governo.

Representantes dos sindicatos contestavam o reajuste. Segundo eles, no primeiro ano do governo Beto Richa, além da repoisção inflacionária, a categoria recebeu 1,2% de aumento real, enquanto que agora a proposta do Poder Executivo foi apenas de reposição das perdas perante a inflação.

O líder da governo, Ademar Traiano, afirmou que esse é o reajuste máximo que o governo pode oferecer e que o governo teria cumprido o seu papel. "Nós estamos no limite prudencial do que estabelece a constituição e por esta razão é impossível exceder além do que está previsto pelo reajuste estabelecido pelo IPCA", disse Traiano.

Sob o argumento do princípio da isonomia, uma vez que a AL tem adotado a mesma data-base do Executivo, o Legislativo também assegurou o acréscimo de 5,1% no pagamento dos efetivos, inativos e pensionistas da Casa. Mensalmente, o reajuste equivale a R$ 687.332,08, o que no total da despesa de pessoal, estimada para maio, representa mais de R$ 14 milhões, de acordo com previsão orçamentária anexada ao projeto. O aumento no salário não se estende aos comissionados.

*Fonte: Jornale: www.jornale.com.br

www.sisalepe.blogspot.com 

FENALE PRESENTE NO CONGRESSO DA FENALEGIS


EVENTO NA CÂMARA REÚNE SERVIDORES DE TODO BRASILPDFImprimirE-mail
Rodrigo Camargo
A Câmara Municipal recebeu nesta quarta-feira (23) a cerimônia de abertura do I Congresso Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais. O evento, que vai até sexta (25), reunirá professores, especialistas no setor e agentes públicos de todo o país.
O congresso está sendo realizado pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP).  Seu principal objetivo é propiciar uma troca de experiências entre os servidores legislativos espalhados pelos mais de 5.500 municípios brasileiros – no total, são cerca de 500 mil servidores em todo o Brasil.
Segundo o presidente da Fenalegis, Antônio Carlos Fernandes Lima Junior, eventos como esse tornam os servidores cada vez mais preparados para executar seu principal objetivo, que é servir ao povo. “O grande resultado que esperamos é o fortalecimento da instituição Câmara Municipal enquanto Poder Legislativo”, afirmou.
“O que temos aqui é um laboratório de ideias, é a oportunidade que servidores e vereadores têm para debater os assuntos do momento, de se atualizarem, reciclarem e levarem para suas cidades modelos exitosos de outros municípios”, disse Sebastião Misiara, presidente da UVESP.
O presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), foi o primeiro a falar na abertura. Em seu discurso, ele enfatizou a necessidade de medir a qualidade do serviço público sem ater-se somente a aspectos financeiros e contábeis, como é a prática dominante atualmente. Outro desafio, para o parlamentar, é integrar a atividade legislativa com a academica, responsável pela produção do saber em nossa sociedade.
“Se impõe uma nova lógica: aproximar conhecimento leigo e popular do conhecimento técnico e científico”, afirmou Police Neto. “Todas as vezes que o espaço que socializa e produz conhecimento dialoga com o parlamento, é no conflito. Vamos assistir aos recentes debates em torno do Código Florestal, por exemplo.”
Mais informações sobre o Congresso estão disponíveis no site da FinalegisA programação completa do evento dos próximos dias pode ser conferida aqui.


segunda-feira, 21 de maio de 2012

CNSP lança o Guia "Entenda o Orçamento Público - Guia Prático para atender os interesses do servidor público"




Mais força para nossas reivindicações

Em nossos contatos com diretores e assessores de entidades que representam o servidor público, em todo Brasil, pudemos perceber que ainda existe certo desconhecimento sobre a mecânica que envolve o Orçamento Público. Ou seja, a forma como as despesas são planejadas com base nas expectativas das receitas em todas as esferas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Conhecer o processo que leva ao Orçamento Público é fundamental para as entidades de servidores públicos porque só assim é possível fazer, na hora e da maneira certa, as justas reivindicações que merecemos ver atendidas.
É por isso que a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) lança este Guia. Ele representa uma ferramenta importante para o entendimento das leis que definem o Orçamento Público- em especial o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei do Orçamento Anual e a Lei de Responsabilidade Fiscal - e aponta os prazos e as formas de apresentarmos nossas reivindicações.
Além de distribuir esta obra em todo o Brasil, a CNSP permitirá sua consulta neste site, inclusive abrindo a possibilidade de servidores públicos esclarecerem dúvidas, e estimulará a realização de cursos sobre o Orçamento Público por parte das entidades.
Entendemos que toda reivindicação - melhorias de condições de trabalho e reajuste salariais, por exemplo - deve considerar o que a legislação determina. E conhecendo a legislação será possível descobrir caminhos que amparam, de forma sólida, nossos direitos. Com isso, abrem-se os caminhos para diálogos mais realistas entre entidades de servidores públicos e o Poder Público.
Esperamos que a leitura deste Guia beneficie o trabalho das entidades de todo Brasil.

Antonio Tuccilio
Presidente da CNSP

SINDSALEM Continua em Negociação do Reajuste de Vencimentos dos Servidores da ALEMA



Hoje (21), foi realizada a terceira reunião com a diretoria da CASA onde o SINDSALEM apresentou a sua proposta para que fosse discutida em face da que foi apresentada, feita pela ALEMA, ter sido elaborada com um índice muito aquém da que teria sido apresentada em 2011 pelo SINDSALEM quando, naquela ocasião, ter sido solicitado um reajuste onde estava incluída as perdas salariais dos anos de 2008 a 2010.
Diante deste fato, para que fosse melhor analisada esta nova proposta, foi marcada mais uma rodada de negociação entre as partes interessadas para o próximo dia 23 (quarta-feira) às 10h.



quinta-feira, 17 de maio de 2012

MT: Servidores da AL terão 4,8% de aumento nos salários do mês maio

Os servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da Assembleia Legislativa 
já podem contar com aumento de 4,8% nos rendimentos a partir de maio. Isso porque o IBGE
 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o índice que mede a inflação (INPC) do ano, 
entre maio de 2011 a abril de 2012. Assim, todos os salários dos servidores deverão ser corrigidos 
de acordo com o índice.

O aumento se dá devido a acordo feito entre o Sindal e a Mesa Diretora da AL, 
que determinou as correções salariais conforme o INPC. 
Os servidores da AL vem recebendo reajustes desde 2008, quando receberam 
17% de reposição salarial. Em 2009, foram 10,5%. Em 2010, 3,94%. Já em 2011 e 2012, 
a reposição foi parcelada em duas vezes: 2011: 6% em fevereiro e 6,3% em maio; 
2012: 6% em fevereiro, e 4,8% em maio.

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento 
monetário de 01 a 05 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, 
e abrange nove regiões metropolitanas do país, além do município de Goiânia e de Brasília. 
Para cálculo do índice do mês foram comparados os preços coletados no período 
de 29 de março a 27 de abril de 2012 (referência) com os preços vigentes no período de 
1º a 28 de março de 2012 (base).


Resultado da Correção pelo INPC (IBGE)
 
Dados básicos da correção pelo INPC (IBGE)
Dados informados

Data inicial
05/2011
Data final
04/2012
Valor nominal
R$   1,00   ( REAL )
Dados calculados
Índice de correção no período
1,0488410
Valor percentual correspondente
4,8841000 %
Valor corrigido na data final
R$   1,05

Contribuição de inativos pode ser revista, diz secretário da Previdência


17/05/2012 16:57


Alexandra Martins
Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
Amauri Teixeira afirmou que entidades devem fazer forte mobilização social para aprovar a PEC 555.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim, disse nesta quinta-feira aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família que é possível discutir ajustes na regra que criou a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.
Rolim participou de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3916,00. Pelo substitutivo aprovado em comissão especial, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos.
A contribuição dos inativos foi defendida pelo secretário. Segundo ele, a intenção é compensar o fato de que muitos servidores contribuíram pouco com a previdência pública ou aproveitaram o tempo como celetistas para receber proventos integrais na aposentadoria.
Injustiças
No entanto, disse, quem obteve seu primeiro emprego no serviço público após a reforma, em 2003, vai contribuir a vida toda com 11% e ainda assim será descontado na aposentadoria, o que, para ele, é injusto. “Não concordamos com a mera extinção da contribuição, mas entendemos que é viável um debate sobre a questão. A contribuição é justa e necessária, porém eu entendo que cria algumas injustiças e leva algumas pessoas a contribuir de fato muito mais tempo do que seria necessário para pagar os seus benefícios”, argumentou
O déficit da previdência pública federal em 2011, segundo Rolim, foi de R$ 54 bilhões. Mas a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) apura um superávit de R$ 77 bilhões, pois contabiliza todas as receitas e despesas da seguridade social.
Mobilização
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que coordenou a audiência, disse que as entidades de aposentados têm que se mobilizar para pressionar os deputados a votar a PEC em Plenário. Ele lembrou a mobilização feita pelas redes sociais para a aprovação da PEC 270/08, que tratou da aposentadoria por invalidez do servidor público. “Usamos essa estratégia e a PEC 270 deslanchou e foi aprovada de maneira supreendentemente célere no ano passado”, lembrou.
Os representantes de entidades de servidores públicos disseram que o pagamento da contribuição previdenciária pelos inativos é uma bitributação. O presidente da Anfip, Álvaro Solón de França, disse que o Supremo Tribunal Federal teve que fazer um contorcionismo jurídico para declarar constitucional a contribuição previdenciária dos inativos.
Ele também lembrou que os militares não estão sujeitos à contribuição, “então os servidores civis teriam sido escolhidos para arcar com este ajuste fiscal”. Edson Guilherme Halbert, do Instituto dos Servidores Inativos, informou que a contribuição foi uma imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI) e lembrou que hoje o País não deve mais nada ao FMI.

Sindicalistas e auditores da Receita defendem fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados



17/05/2012 - 12h45
Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Aposentados, auditores da Receita Federal e sindicalistas defenderam hoje (17), em audiência pública na Câmara, o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que determina o fim desse pagamento pelos inativos. De acordo com eles, não se buscará retroatividade em relação ao que já foi pago.
Atualmente, esses servidores obedecem à determinação da Emenda Constitucional 41 (EC 41), de 2003, que instituiu o pagamento — de valor igual ao da contribuição quando estavam na ativa. Segundo os defensores da aprovação da PEC, o fim da contribuição de inativos depende de decisão política, não econômica ou fiscal.
“Temos que armar a barraca e passar de gabinete em gabinete pedindo assinatura para o requerimento. Temos condição de, ainda neste ano, corrigirmos essa injustiça que está sendo cometida com centenas de milhares de trabalhadores aposentados e pensionistas”, disse o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.
O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim, explicou que a contribuição previdenciária do aposentado não foi instituída apenas por uma questão fiscal, mas histórica.
“Até início da década de 1990, grande parte dos servidores ou não contribuiu ou contribuiu com alíquota simbólica. Além disso, até a EC 41, tínhamos a integralidade, você se aposentava com seu salário final independentemente do que se contribuiu durante a vida”, disse. Rolim informou que o ministério reconhece a necessidade de se discutir o tema.
Caso a proposta vá ao plenário da Casa, a votação será nominal – isto é, identificada em painel. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, “vai ficar muito ruim ter o nome no painel”, no caso de votação contrária.
“Precisamos de 308 votos em dois turnos na Câmara. A pressão faz parte do regime democrático”, explicou França.
Segundo ele, não há medidas econômicas a serem tomadas, pois, só em 2011, houve superávit de R$ 77 milhões na seguridade social, segundo dados da Anfip. No âmbito judicial, também não haveria o que ser feito, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não se pode criar benefício sem fonte de custeio.
“Foi um contorcionismo jurídico. Pela lógica, então também não pode haver fonte de custeio sem benefício. Isso faz com que haja falta de garantia do contrato que se faz com o Estado, o que cria insegurança na relação entre a sociedade e o Estado”, disse o presidente da associação.
De acordo com o representante do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Halbert, o contrato com o governo é extinto no ato da aposentadoria. Assim, não faria sentido continuar com a contribuição.


Edição: Lílian Beraldo

PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS SIMULTÂNEOS DA XVI CONFERÊNCIA DA UNALE (INCLUSIVE XXVIII ENCONTRO DA FENALE)


Eventos Simultâneos

Confira os perfis e as programações dos nossos parceiros dos Eventos Simultâneos:

ABCLE - Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais


Instituída em março de 2009, criada e oficialmente registrada em 11 de janeiro de 2011, a Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais – ABCLE é um órgão que tem por objetivo identificar as prioridades desta classe, definir a padronização dos procedimentos nas cerimônias oficiais realizadas nas Assembleias Legislativas Estaduais e também proporcionar a realização de workshops, encontros e simpósios para intensificar a qualificação dos cerimonialistas.
29 de maio | Terça-feira9h - Palestra: “A competência do Mestre de Cerimônias”
Palestrante: Sra. Norma Zélia Moreira de Andrade
17h - Encerramento das atividades

30 de maio | Quarta-feira
9h - Palestra: “Saúde Vocal”
Palestrante: Dra. Evelin Cândido Ferreira
13h - Encerramento da palestra e saída para almoço
15h - Eleição e posse da nova diretoria
31 de maio | Quinta-feiraProgramação da Unale
1º de junho | Sexta-feiraProgramação da Unale

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ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas
A Abel é uma sociedade civil e sem fins lucrativos que congrega Escolas, Centros de Treinamento, Institutos de Estudos e Pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também neste universo as Escolas dos Tribunais de Contas. Sua finalidade maior é promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública.
29 de maio | Terça-feiraChegada dos participantes
20h - Abertura Oficial do Encontro da ABEL – credendiamento, entrega de materiais, orientações, designação da comissão de elaboração da Carta de Natal
Local: Hotel Majestic
21h - Jantar no hotel
30 de maio | Quarta-feira8h30 – Traslado para o Centro de Convenções
9h – Início dos trabalhos
9h30 – Palestra: “Para que servem as Escolas do Legislativo e de Contas”, com o professor Rildo Cosson (CEFOR)
11h – Debate
12h30 – Almoço
14h – Apresentação do Curso a distância de Processo Legislativo Comparado. Professor Guilherme Ribeiro, da Escola do Legislativo de Minas Gerais.
14h30 – Apresentação dos projetos e ações do Planejamento Estratégico da ABEL:  Divulgação da Educação Política e legislativa; censo da Educação Legislativa e de Contas (apresentação de dados preliminares); aprimoramento dos Eventos da ABEL (pesquisa + validação, documento e diretrizes); reestruturação Organizacional e Administrativa da ABE; e aprimoramento do Portal da ABEL.
17h – Encerramento e apresentação e aprovação da Carta de Natal
17h30 – Traslado para o hotel
19h30 – Traslado para o Centro de Convenções
20h – Abertura Oficial do Encontro da Unale
31 de maio | Quinta-feiraProgramação da Unale
1º de junho | Sexta-feira9h – Programação da Unale
10h – Definição do local e data do próximo Encontro e Exposição do material da ABEL 12h30 – Almoço
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ANPAL - Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas
A Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas congrega os Procuradores das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal e tem por objetivos estatutários a defesa do Princípio da Separação de Poderes, pugnando em prol dos Poderes Legislativos e, por óbvio, da prerrogativa dos Procuradores de Assembleias Legislativas de representarem judicialmente os Poderes Legislativos estaduais e distrital.
29 de maio | Terça-feira14h - Abertura e Credenciamento
30 de maio | Quarta-feira9h - Debates: Ficha limpa na administração pública. Análise de mendas e leis Estaduais. Mediadores: Rodrigo Lopes Lourenço (Alerj) e Antônio Silvio Magalhães Júnior (Alesp).
31 de maio | Quinta-feiraProgramação da Unale
1º de junho | Sexta-feira9h - Programação da Unale
9h30 - Debate: Reforma Constitucional e as Pecs sobre advocacia pública - Trajetória e Perspectivas. Mediador: Bruno Oliveira (Almg)
12h - Reunião Administrativa da Anpal

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ASPAM – Associação do Parlamento Amazônico
O Parlamento Amazônico é uma entidade associativa que agrega os interesses do povo amazonida a partir de uma perspectiva legislativa dos deputados estaduais, vereadores e demais segmentos do legislativo nacional, focado no desenvolvimento sustentável da Amazônia. O Parlamento Amazônico é composto pelos estados do Amazonas, Roraima, Mato Grosso, Tocantins, Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Maranhão.
30 de maio | Quarta-feira9h - Recursos Naturais na Amazônia – Exploração Mineral em Terras Indígenas (Projeto de Lei 1.610/1996)
10h30 - Assembleia Geral Ordinária
- Assuntos Gerais
- Eleição da Mesa Diretora 2012/2013
12h - Almoço
15h - Posse da Nova Diretoria
31 de maio | Quinta-feiraProgramação da Unale

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ASTRAL – Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas
A Astral foi criada em 2003, numa reunião em Brasília, da qual participaram representantes de 10 casas legislativas. A entidade congrega as rádios e televisões mantidas pelos Legislativos das esferas federal, estadual e municipal. Tem por objetivos o intercâmbio técnico e a troca de experiências; o estímulo à criação e funcionamento das emissoras legislativas; e a promoção do debate sobre o papel desses veículos de comunicação como instrumentos de transparência das ações do Poder Legislativo, de aprimoramento do sistema democrático e do exercício da cidadania.
30 de maio | Quarta-feira14h – Workshop sobre TV digital
Palestrantes: Sueli Navarro (secretária de Comunicação da Câmara dos Deputados), Georgia Nery (Diretora de Rádio e TV da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e secretária-geral da Astral); Evelin Maciel (gerente do Comitê de TV Digital da Câmara dos Deputados e membro do Conselho Técnico da Astral) e Luiz Flavio Menezes (engenheiro da Câmara dos Deputados)
18h - Encerramento
31 de maio | Quinta-feira
9h - Programação da Unale
15h - Lançamento da “Revista da Astral”
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Copa - Confederação Parlamentar das Américas
A Confederação Parlamentar das Américas (Copa), é uma organização que congrega os congressos e as assembleias parlamentares dos Estados unitários, federais, federados e associados, os parlamentos regionais e as organizações interparlamentares das Américas.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30 de maio | Quarta-feita
9h – 12h
- Palavras de boas vindas da deputada Caritina Saénz Vargas, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Copa
- Leitura e Aprovação da ordem do dia
- Palestra Magistral: Energias Renovaréis, com o ex-ministro e presidente do Instituto Ideal, Mauro Passo

- Palestra: Energias Renovaréis /Amazônia, com o ambientalista do Greenpeace, Paulo Adário
- Sessão de Perguntas e Respostas
- Apresentação por parte da Deputada Caritina Saénz
- Intervenção de legisladores previamente registrados
- Discussão e aprovação dos Resolutivos
- Assuntos gerais
Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Segurança dos Cidadãos
30 de maio | Quarta-feira
9h – 12h
Palavras de boas vindas da deputado José Luis Schafer (AC), Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Seguranças dos cidadãos da Copa, coordenada pelo deputado Miki Breier (RS)
- Leitura e Aprovação da ordem do dia
- Palestra: Imigrações e Direitos Humanos (Haiti), com o ex-deputado federal, Orlando Fantazzini
- Palestra: Imigração e Direitos Humano (incluindo sistema carcerário), com o deputado Federal Domingos Dutra
- Palestra: Relatório da situação dos haitianos no Brasil, com o Padre Rutemarque Crispim
- Sessão de Perguntas e Respostas
- Apresentação por parte Padre 
Rutemarque Crispim: Relatório da situação dos haitianos no Brasil
- Intervenção de legisladores previamente registrados
- Discussão e aprovação dos Resolução
- Assuntos gerais

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FAEC – Federação das Associações Emancipalistas do Ceará
Federação das Associações Emancipalistas do Ceará (Faec) é a entidade do terceiro setor que organiza e conglomera as associações emancipalistas dos diversos distritos e localidades do estado do Ceará que buscam as suas emancipações e suas elevações ao patamar de municípios. A Faec é uma entidade jurídica, legalmente constituída, com o intuito de conduzir, promover e congregar todas as associações e demais entidades que visam à emancipação de distritos e consequentemente a criação de novos municípios no Estado do Ceará.
31 de maio | Quinta-feira9h – Palestra
Tema: Consolidação dos Limites Intermunicipais Georreferenciados
Palestrante: Luiz Carlos Mourão Maia – Presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da ALCE
10h – Palestra
Tema: Criação de Novos Municípios: Aspectos Gerais, Legais e Jurídicos
Palestrante: Arnaldo de Azevedo Lemos Jr. – Presidente da FAEC e consultor jurídico da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da ALCE
11h – Palestra
Tema: Terceiro Setor – Organização dos movimentos emancipalistas nos distritos, municípios e estados brasileiros
Palestrante: Luiz Carlos Moreira Farias – Coordenador da Associação Emancipalista da Jurema-AMEJ, Secretário Geral da FAEC e assessor técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da ALCE

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FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estaduais e do Distrito Federal
A entidade tem como finalidade unificar os esforços das entidades federadas em prol das legítimas reivindicações dos servidores do Poder Legislativo; Colaborar com os Poderes Públicos constituídos no estudo e na busca de solução para os problemas que se relacionam com a categoria ou, de qualquer forma, com a comunidade usuária do serviço público. Pugnar pela profissionalização, valorização e dignificação do cargo público; Representar conjuntamente os filiados perante as autoridades administrativas e judiciárias, nos termos dos artigos 9 e 44 da Constituição Federal.

29 de maio | Terça-feira
9h - Abertura oficial do XXVIII Encontro
Local: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
10h - Pinga-fogo (deverá iniciar-se com as entidades locais e em seguida as demais entidades)
14h - Formação da comissão de redação da ”Carta de Natal”
14h05 – Palestra: “Perspectivas do funcionalismo para o presente ano legislativo”
16h30 - Reunião da diretoria e conselho fiscal.
30 de maio | Quarta-feira9h - Conselho de representantes: Análise das ações preconizadas na carta de recife e votação da Carta de Natal
14h - Conselho de representantes: Prestação de contas da diretoria, relatório das atividades da diretoria, moções, votação do local do congresso informes da diretoria, assuntos diversos de interesse da categoria
17h - Encerramento
19h30 – Programação da Unale
31 de maio | Quinta-feiraProgramação da Unale
1º de junho | Sexta-feira9h - Programação da Unale
9h30 - Preparação do Congresso Eleitoral (regimento eleitoral, formação da comissão eleitoral)
12h - Entrega de certificados (da Fenale) e encerramento

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FORDG - Fórum dos Diretores Gerais das Casas Legislativas
O segmento de Diretores – Gerais de Casas Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores de Capitais teve a consolidação com a criação do Fórum Nacional de Diretores-Gerais de Casas Legislativas (FORDG), apoiado e incentivado pela Diretoria do Programa Interlegis do Senado Federal. A missão do FORDG tem o firme propósito de contribuir na modernização e fortalecer o Legislativo, integrando parlamentares e servidores, buscando melhorar a produtividade, qualidade e economicidade dos serviços ofertados.
30 de maio | Quarta-feira8h30 - Abertura do Fórum de Diretores-Gerais  e apresentação dos participantes
9h - Palestra Sistemas de Gestão da Qualidade
Palestrante: Valéria Bigonha Salgado - Diretora do Departamento de Inovação e Melhoria da Gestão - GESPÚBLICA.
10h30 - Relato de Experiência: Certificação ISO na Câmara Municipal de Salvador
Relator: Vera Maria Lima Brandão – Gestora de Qualidade
11h30 - Relato de Experiência: Certificação ISO na Assembleia Legislativa de São Paulo
Relator: Celso Mitsuhiro Matsumoto- Coordenador do Núcleo de Qualidade
12h30 - Almoço
14h - Eleição e Posse da Diretoria do Fórum de Diretores-Gerais de Casas Legislativas
14h50 - Palestra: Tecnologia da Informação aplicada à gestão de processos e documentos
Palestrante : Marcelo Migueletto de Andrade – Gerente-Geral de Tecnologia da Informação - ALMG
16h -  Informatização de Processos Administrativos em Casas Legislativas
Ricardo Oliveira Ramos - Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação - apresentação do levantamento feito pelo Interlegis
17h - Sistema de Protocolo e Documento – SPDO - Interlegis
João Henrique Gouveia – Chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
17h30 - Assuntos administrativos
18h - Encerramento
31 de maio | Quinta-feiraProgramação da Unale
1º de junho | Sexta-feiraProgramação da Unale

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INTERLEGIS – Programa de Modernização e Integração do Legislativo
Criado em 1997 pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Interlegis é um programa que objetiva a modernização e integração do Poder Legislativo nos níveis federal, estadual e municipal. Por meio de novas tecnologias de comunicação dissemina informação e incentiva a troca de experiências entre as Casas Legislativas. Fomenta a transparência das ações do legislativo e a interação desse Poder com a sociedade, de forma a ampliar a participação da população no processo legislativo.
29 de maio | Terça-feiraChegada e credenciamento dos participantes
30 de maio| Quarta-feira9h – Abertura da Reunião
9h30 – Apresentação do Sistema de Protocolo e Documentos
- João Henrique Gouveia – Chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
10h – Apresentação do Projeto do Curso de Processo Legislativo para os Estados da Federação e curso sobre Processo Legislativo para TV
- Guilherme Wagner Ribeiro – Representante Interlegis na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
11h – Apresentação dos resultados da Pesquisa de Informação de Processo Administrativo em Casas Legislativas
12h – Almoço
14h – Apresentação de Proposições e Assuntos Gerais
16h – Encerramento
19h30 – Programação da Unale
31 de maio | Quinta-feiraProgramação da Unale
1º de junho | Sexta-feira9h – Programação da Unale
9h30 – 1ª Reunião dos Secretários-Gerais da Mesa das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de Capitais
12h30 - Encerramento

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PARLASUL – Parlamento do Sul 
O Parlamento do Sul – PARLASUL – tem o objetivo de apoiar e implementar ações integradas entre as Assembleias, contribuindo para o desenvolvimento econômico-social, regional e nacional equilibrados através de debates e elaboração de projetos de acordo com o que se estabelece no MERCOSUL. A entidade é formada por parlamentares do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Uruguai e Argentina. Atualmente o PARLASUL trabalha para alavancar ações de forma a materializar a malha da Ferrovia da Integração do Sul, a FERROSUL, um imperativo político, social e econômico que irá fortalecer a integração na América do Sul.
30 de maio | Quarta-feira9h – Abertura
Pronunciamento do presidente do Parlasul, deputado Silvio Dreveck
9h30 - Palestra: “Integração da Malha Ferroviária entre os Estados e as Províncias NOA - PARALASUL”
Palestrante: Deputado Estadual José Laerte Cecílio Tetila (MS)
10h – Palestra: "Ferrovias como solução para o desenvolvimento do Brasil"
Palestrante:  Deputado Federal Pedro Uczai (SC), Presidente da Frente Parlamentar das Ferrovias
Debatedor: Dr. Samuel Gomes, Ex-Presidente da Ferroeste
10h30 - Palestra: “As ferrovias como prioridade para o Brasil”
Palestrante: Deputado Federal Jerônimo Goergen (RS)
Debatedor: Deputado Estadual, Dirceu Dresch (SC)
11h – Secretário Marcelo Perrupato
Secretário de Políticas Nacional e Transporte do Ministério
11h30 - “Integração ferroviária entre Brasil – Uruguai”
Deputado Daniel Peña, deputado Nacional do MERCOSUL e Membro da Comissão de Infraestrutura do Mercosul
12h - Ratificação do Estatuto de Ações Conjuntas NOA-PARLASUL
31 de maio | Quinta-feiraProgramação da Unale

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UNATAQ – União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária
Passados quase dois séculos de atividades taquigráficas no Brasil, várias mudanças aconteceram, principalmente no que diz respeito ao surgimento de novas tecnologias na área da informática, o que gerou afirmações de que a taquigrafia era uma profissão ultrapassada e em desuso. Mas é preciso reafirmar sempre que, além de a taquigrafia se utilizar dessas novas tecnologias para agilizar cada vez mais o registro das informações, a máquina não substitui o profissional de taquigrafia.
29 de maio | Terça-feira9h – Credenciamento
14h - Abertura do XIII Encontro da União Nacional dos Taquígrafos – Unataq-Brasil
14h30 – Palestra “Taquigrafia do Senado Federal – desafios e perspectivas”
Palestrante: Zuleide Spínola Costa da Cunha - Diretora da Subsecretaria de Revisão do Senado Federal
17h – Videoconferência com Carlos Henrique, Taquígrafo do TST, e White Vilella, Taquígrafo do STJ, sobre o tema “A tramitação do Projeto de Lei nº 7.358/2010, do Deputado Federal Valtenir Pereira, que regulamenta as condições de trabalho do profissional de taquigrafia”.
30 de maio | Quarta-feira9h – Palestra “O planejamento estratégico e seus desdobramentos no Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação da Câmara dos Deputados”
Palestrante: Cássia Botelho – Diretora do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação da Câmara dos Deputados
12h – Almoço
14h – Palestra “Programa de qualidade – manuais, procedimentos e fidelidade ao discurso do orador”
15h – Palestra “Ações de comunicação interna e externa – intranet departamental e iDetaq”
16h – Palestra “Divulgação dos discursos no Portal da Câmara dos Deputados na internet – ferramentas de análise estatística”
Palestrante: Cássia Botelho
19h30 – Programação da Unale
31 de maio | Quinta-feiraProgramação da Unale
1º de junho | Sexta-feira9h – Programação da Unale
10h – Relato das delegações sobre realidades e necessidades regionais no que se refere à capacitação profissional de taquígrafos
12h – Almoço de encerramento

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UNIPOL – União Nacional das Polícias Legislativas
A Unipol é uma entidade fundada nos propósitos de representar os Agentes de Polícia Legislativa e dos Departamentos de Segurança junto aos poderes constituídos. Idealizada e fundada em 2009, durante o I Encontro Nacional dos Departamentos de Segurança e Polícia dos Legislativos realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob a coordenação do Sindalerj. Nessa XVI Conferência Nacional da UNALE, a UNIPOLBR realizará com os seus associados vários debates que são caros e urgentes para toda a categoria.
29 de maio | Terça-feira
9h - Início do credenciamento
9h30 - Início das Atividades dos Eventos Simultâneos
10h - Pinga-Fogo
12h - Almoço
14h – Programação da Unale
15h – Painel: O policial legislativo no exercício da sua atividade
17h - Encerramento das atividades
30 de maio | Quarta-feira9h – Debate: Polícia Legislativa e Aposentadoria Especial
10h30 – Palestra: A Polícia do Legislativo e a “Polícia do Judiciário”: Processos de institucionalização
12h - Almoço
14h30 – A Constitucionalidade da Polícia Legislativa
Palestrante: Dr. Bruno de Almeida Oliveira
16h – Debate
17h – Encerramento das atividades
20h – Programação da Unale
31 de maio | Quinta-feira
Programação da Unale
1º de junho | Sexta-feira
9h – Programação da Unale
10h – Votação de moções; Definição sobre o próximo Encontro da Unipol
11h30 – Elaboração da “Carta de Natal”
13h30 - Almoço de Encerramento
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UPM - União de Parlamentares do Mercosul
A União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM) foi criada em 1999 e congrega deputados estaduais, no caso do Brasil, e provinciais e regionais da Argentina, Paraguai e Uruguai. Atualmente a UPM é presidida pelo Deputado Gilmar Knaesel, de Santa Catarina . A entidade possui Blocos Nacionais, sendo o Bloco Brasileiro presidido pelo deputado Miki Breier, do Rio Grande do Sul. Tem o objetivo de promover discussões entre os parlamentares na defa dos interesses do Mercosul nos âmbitos culturais, econômicos e políticos.
30 de maio | Quarta-feira
Bloco Brasileiro da UPM
10h - Abertura
10h15-  Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior
10h20 - Apresentação, discussão e votação dos relatórios administrativo e financeiro da gestão
10h40 - Suspensão da Assembleia para apresentação de nominatas que concorrerão aos cargos da Diretoria e Conselho Fiscal da entidade
10h45 - Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal do Bloco Brasileiro da UPM
10h50 - Posse da Diretoria e pronunciamento do Presidente eleito
11h - Assuntos Gerais
11h15 - Palestra do Embaixador Regis Arslanian sobre suas atividades como Chefe da Delegação Permanente do Brasil Junto a ALADI e ao MERCOSUL e sobre o Fundo de Convergencia Estrutural para o MERCOSUL-FOCEM
12h  – Encerramento
União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul
15h - Abertura com saudação aos presentes pelas autoridades que compõem a Mesa Diretora
15h15 - Apresentação de relatório das atividades da UPM
15h30 - Participação das delegações  presentes (5 minutos para cada intervenção e, no máximo,  três intervenções por delegação)
16h30 - Palestra do Deputado Federal Dr. Rosinha, Vice-presidente do Parlamento do MERCOSUL-PARLASUL, sobre as atividades daquele  Parlamento e as  expectativa quanto as eleições de seus representantes
17h - Encerramento

31 de maio | Quinta-feira
Programação da Unale

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE