Mais força para nossas reivindicações
Em nossos contatos com diretores e assessores de entidades que representam o servidor público, em todo Brasil, pudemos perceber que ainda existe certo desconhecimento sobre a mecânica que envolve o Orçamento Público. Ou seja, a forma como as despesas são planejadas com base nas expectativas das receitas em todas as esferas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Conhecer o processo que leva ao Orçamento Público é fundamental para as entidades de servidores públicos porque só assim é possível fazer, na hora e da maneira certa, as justas reivindicações que merecemos ver atendidas.
É por isso que a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) lança este Guia. Ele representa uma ferramenta importante para o entendimento das leis que definem o Orçamento Público- em especial o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei do Orçamento Anual e a Lei de Responsabilidade Fiscal - e aponta os prazos e as formas de apresentarmos nossas reivindicações.
Além de distribuir esta obra em todo o Brasil, a CNSP permitirá sua consulta neste site, inclusive abrindo a possibilidade de servidores públicos esclarecerem dúvidas, e estimulará a realização de cursos sobre o Orçamento Público por parte das entidades.
Entendemos que toda reivindicação - melhorias de condições de trabalho e reajuste salariais, por exemplo - deve considerar o que a legislação determina. E conhecendo a legislação será possível descobrir caminhos que amparam, de forma sólida, nossos direitos. Com isso, abrem-se os caminhos para diálogos mais realistas entre entidades de servidores públicos e o Poder Público.
Esperamos que a leitura deste Guia beneficie o trabalho das entidades de todo Brasil.
Antonio Tuccilio
Presidente da CNSP
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