ASSEMBLEIA GERAL DEFINE AÇÕES EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO NA ALESC

Os Servidores lotaram o Plenarinho da Alesc, no dia 26 de abril, para deliberar as reivindicações e lutas da categoria. Na Assembleia Geral convocada pelo Sindalesc, os servidores aprovaram os encaminhamentos apresentados pelo Sindicato e a continuidade das lutas que serão iniciadas a partir deste mês de maio. Os servidores reivindicam a chamada dos aprovados no concurso de 2009; a realização de novo concurso público para todas as áreas da administração da Casa, em 2012, sendo esta uma promessa anunciada pelo presidente da Alesc; a redução da terceirização; o retorno dos servidores à sede do Poder Legislativo; a solução para resolver os impasses relacionados ao ponto biométrico e a reposição salarial. Os encaminhamentos desta Assembleia Geral foram definidos após a categoria avaliar que a falta de um diálogo permanente por parte do presidente da Alesc com o Sindicato causa prejuízos aos servidores. Até o momento, neste primeiro semestre, o Sindicato foi recebido uma única vez em audiência e apesar do presidente ter garantido que as portas estariam abertas as negociações não seguem adiante. Por outro lado, a categoria quer uma resposta imediata e se as negociações não forem retomadas mais mobilizações serão realizadas na Casa, como a exemplo do Ato Público em defesa da moralidade na Alesc que aconteceu em outubro de 2011. PONTO BIOMÉTRICO A verdade precisa ser divulgada O Sindalesc entende que na discussão sobre o ponto biométrico existe um componente político que envolveu o Poder Legislativo e a opinião pública, tendo como alvo os servidores do quadro de carreira da Casa. Desde 2011, a Alesc vem sendo palco de denúncias na mídia, protagonizada por vários agentes políticos. O controle de assiduidade dos servidores foi um dos destaques que culminou na formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Alesc e o Ministério Público para garantir a moralidade e a transparência administrativa na Casa.  Acontece que alguns parlamentares, com a ousadia de conquistar eleitores e se projetaram perante a opinião pública como “guardiões da verdade”, focaram seus ataques contra a categoria inserindo o parlamento nesta cruzada contra o serviço público. Para mostrar à sociedade catarinense que o resultado das ações implementadas estão corretas, o Parlamento Catarinense está encobrindo as irregularidade que o sistema de assiduidade apresenta e penaliza injustamente muitos servidores, sem possibilitar o direito de contraditório e a ampla defesa. Sobre este fato torna-se importante divulgar a verdade e esclarecer que em nenhum momento a Alesc ofereceu aos servidores informações sobre o funcionamento do ponto. Não existe cruzamento de dados entre a Diretoria de Recursos Humanos (DRH) com o controle de assiduidade e em inúmeros casos o sistema simplesmente não funcionou. Os coordenadores de setor não conseguiram compreender as funcionalidades que o sistema apresentava, e como era de se esperar, os únicos que sofreram com as inconsistências foram aqueles que sempre estiveram em dia e comprometidos com o seu trabalho. Para piorar, a solução dada pela gestão administrativa foi a averiguação caso a caso dos servidores que comprovarem o erro do sistema, sendo que esta situação desconsiderou um período de adaptação ao ponto e também está desprovida do princípio da impessoalidade, causando um desconforto ainda maior para o conjunto da Alesc. Como a decisão do presidente da Alesc é unilateral, a Assembleia Geral decidiu por unanimidade iniciar medidas judiciais para salvaguardar a dignidade dos servidores.  www.sindalesc.org.br