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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

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quarta-feira, 16 de maio de 2012

Servidores contemplados com auxílio saúde na Ales




Foi aprovado à unanimidade pelos deputados na sessão ordinária desta 
terça-feira (15) da Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Resolução n° 9/2012,
de autoria da Mesa Diretora, que prevê auxílio financeiro para assistência
à saúde dos servidores efetivos e comissionados da Casa. Conforme com o artigo 191
da Lei Complementar nº 46/94, a assistência à saúde será prestada mediante
a concessão de auxílio financeiro.
Serão ressarcidas as despesas com planos privados de assistência à saúde
ou de seguro saúde, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário,
por meio da folha de pagamento de pessoal da Casa, conforme
tabela de benefícios por faixa etária. Os valores variam de R$ 110 a R$ 650. 
Para ter direito ao benefício, o servidor
não poderá receber auxílio saúde ou auxílio financeiro semelhante,
nem possuir outro programa de assistência à saúde,
custeado integral ou parcialmente pelos cofres públicos.
Ele também deverá comprovar inscrição junto ao plano de saúde privado ou seguro saúde.
A proposta é idêntica as normas já praticadas pelo
Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público Estadual e atende a
uma antiga reivindicação dos servidores do Parlamento.
Deputados comemoram
O 1° secretário da Mesa Diretora, deputado Roberto Carlos (PT),
 disse que a aprovação do projeto é um início de reparação com os funcionários.
“A Assembleia, nesta legislatura, não mediu esforços para dar dignidade a quem precisa,
a quem serve ao Estado. A Casa não vai buscar respaldo no Poder Executivo,
pois usará recursos próprios no pagamento deste benefício”, falou.
Já o 3° secretário, deputado Sandro Locutor (PV), ressaltou que a
Mesa solucionará todos os problemas que por ventura tenham os servidores da Casa.

Ao final da votação, o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM),
destacou que foi feita justiça aos servidores.
“Confesso que é uma grande emoção e me sinto quase que sem voz para
agradecer ao apoio de todos os deputados, que foram unânimes em todos os momentos.
É uma luta de mais de 40 anos”, lembrou.
O deputado José Esmeraldo (PR) parabenizou a Mesa Diretora
pela iniciativa e disse que uma dívida antiga está sendo paga pela Casa aos funcionários.
“Hoje é um dia histórico, porque os servidores terão a oportunidade de
ter um plano de saúde, que é um direito de todos”, falou.
  

Já a deputada Luzia Toledo (PMDB) lembrou que a Mesa atual fez
uma grande diferença na história do Parlamento.
“A Mesa deu aos funcionários um direito legítimo e mais dignidade, porque a saúde está difícil”.

O deputado Freitas (PSB) também fez questão de manifestar seu apoio
à aprovação da matéria e acredita que a Assembleia Legislativa capixaba
já começa a ser lembrada como a Casa mais econômica do País, e que o
reconhecimento é mais do que obrigatório, pois o auxílio saúde é um direito de
todos os servidores. “Com muita economia conseguimos dar este direito
aos nossos funcionários”, falou.
Veja o resultado da Ordem do Dia aqui.
Daniella Sanz Ramos/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

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