Legislativo paulista facilita acesso do cidadão à informação

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15/05/2012 20:35

Entre outras medidas, Assembleia lança página Transparência, que reúne conteúdos que atendem à Lei de Acesso à Informação

Da Redação - FOTO: Márcia Yamamoto

Facilita informação Transparência é um dos pilares das ações da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Prestar contas de todas as suas atividades para a sociedade é, portanto, um dever que vem sendo implementado, desde 2005, quando a Mesa Diretora estabeleceu as diretrizes para a presença da Assembleia de São Paulo na Internet, através da edição do Ato 5/2005, totalmente de acordo com a busca da ampla transparência. A coordenadora do Comitê do Portal da Alesp, Tania Rodrigues Mendes, entende que as novas medidas são resultado do esforço contínuo dos servidores do Legislativo paulista e da Mesa Diretora, desde 2005, de transitar da cultura da informação como propriedade da instituição para a cultura do pleno acesso, explícito no Ato 5. A partir desta quarta-feira, 16/5, a Assembleia coloca à disposição dos cidadãos orientação sobre o acesso às informações públicas contidas no Portal da Alesp, www.al.sp.gov.br. De segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, o Departamento de Documentação e Informação da Casa, localizado no 3º andar do Palácio 9 de Julho, disponibiliza computadores e orienta o usuário em sua busca. Caso o interessado queira formalizar sua consulta, poderá fazê-lo no setor de Protocolo, no 1º andar. O serviço irá cadastrar e distribuir seu questionamento ao setor competente para respondê-lo. A página Transparência, ancorada no Portal da Assembleia, no ar desde esta terça-feira, 15/5, reúne conteúdos já anteriormente disponíveis que atendem ao disposto na Lei de Acesso à Informação Pública, especialmente em seus artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º. Trata-se de informações de interesse público, cuja qualidade, autenticidade e integridade são garantidas, e que estão disponíveis a qualquer cidadão. A inclusão desses conteúdos é feita pelos próprios produtores das informações e são, na maioria, capturadas pelo Portal diretamente nos sistemas corporativos da Casa, sem distinção entre acesso interno e externo, e atualizadas em tempo real. As informações relativas às atividades-fim do Legislativo paulista, como elaboração de leis, fiscalização, controle e investigação, também são capturadas pelo Portal nos sistemas corporativos e atualizadas em tempo real. Podem ser consultadas nos menus Projetos e Processos, Comissões Permanentes e na página inicial. Na página Transparência, o usuário da internet encontra ainda informações sobre a atividade administrativa da Assembleia Legislativa, como as prestações de contas das despesas dos deputados, relatórios das despesas da Casa, contratos mantidos com fornecedores e prestadores de serviço e gestão de pessoal, entre outros assuntos. BOX Veja os links disponíveis para consultas: Central de Atendimento ao Cidadão Canal de comunicação e aproximação entre a sociedade e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Atribuições 
Resumo das competências do Poder Legislativo do Estado de São Paulo 

Estrutura Organizacional 
Organograma da Alesp contendo os nomes e telefones dos dirigentes das unidades administrativas 

Execução Orçamentária da Alesp 
Relatórios trimestrais e anuais da execução orçamentária da Alesp e análise da conjuntura econômica do Estado de São Paulo 

Gestão Fiscal 
Em cumprimento ao parágrafo 2º, do Artigo 55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, relatórios quadrienais/ano, desde 2001. 

Relatório da Lei Complementar Federal 131, de 2009 
Disponibilização dos valores previstos na lei orçamentária anual e da arrecadação de receitas 

Contratos 
Termos de contratos, convênios e outros, ordens de serviço e autorizações de compras em vigor 

Licitações 
Dados sobre cadastramento para fornecimento de bens e/ou serviços, relação de editais, atas de licitações e notícias relacionadas 

Quadro de Cargos e Funções 
Relação de cargos e funções existentes na Alesp, publicada nos termos do artigo 115, §5º, da Constituição do Estado de São Paulo 

Tabela de Vencimentos 
Escalas de vencimentos dos cargos da Alesp, vigentes nos termos da Lei Complementar 1.174, de 27/04/2012 

Prestação de Contas dos Deputados 
Dados relativos às despesas realizadas com a utilização da verba de gabinete, incluindo o CNPJ dos fornecedores 

Votações em Plenário 
Registro dos votos nominais dos deputados nas proposições já discutidas nas sessões do Plenário 

Responsabilidade pelos conteúdos do Portal 
Relação dos responsáveis pelos menus institucionais, bem como pela elaboração dos conteúdos, atualização e publicação no Portal 

Pesquisa Unificada 
Pesquisa textual em todas as bases de dados da Alesp 


Legenda sala do DDI: Espaço reservado ao serviço de informação ao cidadão 

Legenda Protocolo: Serviço de Protocolo vai receber consultas presenciais 

Legenda página Transparência: Nova página reúne dados anteriormente já disponíveis


www.al.sp.gov.br