A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (15/05), em discussão única, o projeto de lei 1.485/12, do Governo do Estado, que escolhe o Índice Nacional e Preços ao Consumidor (INPC) para basear o rejuste de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. O estado vinha aplicando o índice do INSS, mas o Supremo Tribunal Federal determinou a obrigatoriedade de leis estaduais próprias. O índice proposto não se aplica a casos em que haja direito à paridade nos valores pagos entre ativos e inativos, como nas aposentadorias por invalidez e pagas aos servidores aposentados pelas regras vigentes até 31/12/03, data da emenda constitucional 41 – citada no texto. “Esta é uma norma que fixa uma regra, que garante a recomposição salarial segundo um critério especifico, o que antes não existia”, explica o líder do Governo, deputado André Correa (PSD).
O texto também estabelece a data-base de 01 de janeiro e traz em anexo tabela (abaixo) com percentuais a serem pagos com data de início a partir de janeiro de 2011. A proposta foi enviada à sanção do governador. Uma vez sancionada, será retroativa à 01 de janeiro deste ano. O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma determina que as previsões de reajuste sejam discriminadas nas propostas orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) e outra estabelece que o RioPrevidência divulgará os percentuais a serem aplicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início (aplicável a partir de janeiro de 2012):
Até janeiro de 2011: 6,08 %
em fevereiro de 2011: 5,09 %
em março de 2011 : 4,53 %
em abril de 2011: 3,84 %
em maio de 2011: 3,10 %
em junho de 2011: 2,52 %
em julho de 2011: 2,29 %
em agosto de 2011: 2,29 %
em setembro de 2011: 1,86 %
em outubro de 2011: 1,41 %
em novembro de 2011: 1,08 %
em dezembro de 2011: 0,51 %
em fevereiro de 2011: 5,09 %
em março de 2011 : 4,53 %
em abril de 2011: 3,84 %
em maio de 2011: 3,10 %
em junho de 2011: 2,52 %
em julho de 2011: 2,29 %
em agosto de 2011: 2,29 %
em setembro de 2011: 1,86 %
em outubro de 2011: 1,41 %
em novembro de 2011: 1,08 %
em dezembro de 2011: 0,51 %
(texto de Fernanda Porto)
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