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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

PRESIDENTE DA FENALE NA REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL SP PELAS PECs 555 E 270 NA AFPESP, EM 27/6/2011

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CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA AS FOTOS DO XXVI ENCONTRO DA FENALE - FLORIANÓPOLIS 2011:

ACESSE MAIS FOTOS DO XXVI ENCONTRO CLICANDO AQUI:

domingo, 30 de outubro de 2011

III CONSALEM







São Luís, 27-10-2011



Aconteceu, ontem (26), a abertura oficial do III CONGRESSO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO-CONSALEM com a participação do presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal – FENALE, Jornalista Gaspar Bissolotti Neto além do Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Dr. Heraldo Marinelli, representando o Presidente da ALEMA que naquela ocasião abria os trabalhos da Sessão Plenária, Delegados Sindicais, servidores e convidados especiais


Após a execução dos Hinos Nacional e de Louvação a São Luís, e das falas dos componentes da Mesa, a Presidenta do SINDSALEM Profª Joana Araujo deu prosseguimento à programação, iniciando-se a palestra da Presidenta da ABRAz-MA Psicóloga Especialista Ana Lucia Azoubel Helal que discorreu sobre a “Doença de Alzhaimer” onde foram feitos vários esclarecimentos sobre esta doença a nível mundial e dos estudos que estão sendo realizados para ter-se um diagnóstico mais preciso para a sua prevenção motivando inclusive a participação dos presentes com relatos de casos conhecidos entre os seus familiares e amigos.


No período da tarde foi a vez do Presidente da FENALE Gaspar Bissolotti Neto que abordou sobre as ações da entidade nos movimentos de interesse de toda a categoria no Brasil e também relatou fatos que acontecem que são semelhantes no que diz respeito aos trabalhadores dos legislativos. Disse do acompanhamento que é feito pela FENALE onde a mesma busca dar o seu apoio moral e participando “in loco” dos movimentos trabalhistas dos seus afiliados.

Hoje, dando prosseguimento ao evento, serão abordados temas de interesse geral dos trabalhadores da ALEMA, o balanço das negociações até o momento sem muito avanço por parte da ALEMA, a retomada e apresentação de novos itens importantes para serem discutidos e deliberados pelos Delegados Sindicais representantes dos diversos setores da Casa do Povo, para o próximo ano.



CCJ: reforma Sindical (PEC 369) e fim da contribuição sindical (PEC 71)

Seg, 24 de Outubro de 2011 - 11:30h

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (26), admissibilidade de propostas que modificam o sistema de arrecadação das entidades sindicais, e propostas que alteram a estrutura da organização sindical brasileira.

Reforma Sindical

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, nesta quarta-feira (26), a PEC 369/2005, do Poder Executivo, sobre a reforma sindical. O relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO) apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. Leia mais A proposta tem a pretensão de promover uma ampla reforma na legislação sindical, que altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição Federal e institui a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da Administração Pública.

Organização Sindical

Outra PEC em pauta é a 314/04, do deputado Ivan Valente (PSol-SP). A proposta que dispõe sobre a Organização Sindical extingue a unicidade e retira do Ministério do Trabalho e Emprego a prerrogativa do registro das entidades sindicais. De acordo com a proposta, "lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato; ressalvado o registro como pessoa jurídica em conformidade com a legislação civil, vedadas ao Poder Público a interferência e intervenção na estruturação, administração e organização sindical; a qual deverá obedecer aos princípios da gestão democrática, com pluralismo de idéias".

O relator da matéria, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) ofereceu parecer pela admissibilidade da iniciativa.

Fim da contribuição sindical

Também está na ordem do dia da CCJ desta semana, a PEC 71/95. A proposta veda a contribuição sindical compulsória. O autor da matéria é o deputado Jovair Arantes (PTB-GO); e o relator é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), cujo parecer é pela admissibilidade da proposta.

www.diap.org.br

Sisalepe parabeniza servidores


sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Hoje, 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público. O Sisalepe parabeniza todos os servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Há dois anos à frente do sindicato, a atual gestão busca prosseguir dividindo conquistas com a categoria. Para isso, assumiu o compromisso da transparência na condução das ações.
A construção do diálogo com a Mesa Diretora da Alepe representa um dos grandes avanços. Como também a recuperação financeira da entidade, a reestruturação das instalações físicas e o fomento à participação sindical com a eleição dos representantes de base.
No Dia do Servidor, o Sisalepe ainda comemora o apoio recebido da categoria para o bom desempenho da atividade sindical. E estimula os servidores do Legislativo de Pernambuco a continuar participando ativamente das decisões coletivas e das assembleias promovidas pelo sindicato.
Parabéns servidor!

Diretoria do Sisalepe
Gestão Construindo um Novo Tempo

www.sisalepe.blogspot.com

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

28 DE OUTUBRO: DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO!

Parabenizamos todos os servidores legislativos do Brasil

pela passagem do Dia do Funcionário Público!


Que esta data seja de reflexão para todas

as autoridades constituídas no sentido de que tenhamos no Brasil o reconhecimento da importância dos servidores, através de salários dignos, treinamento e melhores condições de trabalho, para bem atender ao povo.


A DIRETORIA

domingo, 23 de outubro de 2011

CAMPANHA DO SINDALESC: SOU SERVIDOR DA ALESC MEREÇO RESPEITO



RS: Presidente e Secretário-Geral da FENALE presentes no GRENAL da Saudade

Realizou-se no dia 22 de outubro, na Sede Social do CEFAL - Centro dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do RS, o tradicional GRENAL comemorativo ao Dia do Funcionário Público. Segundo o Coordenador do evento, Nelson Menezes Florisbal, a realização revestiu-se de grande sucesso e buscou resgatar antiga tradição entre servidores do Parlamento Gaúcho.

Presentes na solenidade o Presidente da FENALE, senhor Gaspar Bissolotti Neto, José Eduardo Rangel, Secretário-Geral da FENALE, Deputado Alexandre Postal, 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Ricieri Dalla Valentina Júnior, Superintendente Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa, Ricardo Arend Haesbaert, Superintendente-Geral da AL, Pedro Sérgio Rebés Guimarães, Superintendente Legislativo, Flávio Dall'Agnol, Presidente do SINFEEAL, Hermes Teixeira da Rosa, Presidente do CEFAL, Alaor Medeiros de Córdova, Presidente da AFIAL, diretores e servidores do legislativo.

A abertura do evento ocorreu com a execução do Hino Nacional Brasileiro e o hasteamento das bandeiras do Brasil, Rio Grande do Sul e do CEFAL. Após a realização da partida foi servido um churrasco regado a cervejas para os participantes do GRENAL. Houve ainda a entrega de medalhas alusiva ao evento a todos os atletas.


Comunicado: Sindilegis propõe ação contra desconto de imposto de renda sobre o terço de férias

O Sindilegis comunica aos filiados e representados que, na próxima semana, a Diretoria Jurídica dará início ao recebimento da documentação dos servidores para ingressar com ação que visa a devolução do Imposto de Renda sobre o Terço Constitucional de Férias que foi descontado, indevidamente, nos últimos 5 (cinco) anos.Os interessados deverão providenciar os seguintes documentos abaixo relacionados, para entrega ao Sindilegis:• Procuração (aguarde o modelo que será emitido na próxima semana);• Cópia do RG;• Cópia do CPF;• Cópia do último contra-cheque;• Comprovante de endereço;• Contra-cheque de férias dos últimos 5 anos – Requerer na Secretaria de Recursos Humanos do seu órgão.Aguarde as orientações do Sindilegis na próxima semana.Maiores informações poderão ser obtidas no telefone do SINDILEGIS (+61) 3214-7300 OU pelo email OUVIDORIA@SINDILEGIS.ORG.BR
Fonte: Diretoria do Sindilegis

www.sindilegis.org.br

Previdência complementar: Ministro do STF pede indicação de representante do Sindilegis para integrar em GT sobre PL 1992

Em comunicado oficial, o ministro do Supremo Tribunal Federal , Marco Aurélio, convida o Sindilegis para que indique representante para compor do Grupo de Trabalho que irá promover estudos acerca do Projeto de Lei 1992/2007, que prevê a criação de regime de previdência complementar dos servidores públicos da União. A segunda vice-presidente, Lucieni Pereira, foi designada para integrar o GT.O ministro irá coordenar a comissão encarregada de fazer as análises da matéria e os impactos relativos às carreiras do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribuanl de contas da União.Lucieni Pereira participará também da Audiência pública agendada para o dia 8 de novembro, quando dará palestra sobre o tema, junto às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT).

Veja a íntegra do ofício: www.sindilegis.org.br

ES: Mobilização pelo pagamento dos 11,98% completa 90 dias, sem que a Mesa Diretora apresente uma proposta de pagamento

23 de outubro de 2011

Não nos vencerão pelo cansaço- Resistir é preciso

O movimento de mobilização permanente pelo pagamento dos 11,98%, dos servidores entra no terceiro mês, sem que a Mesa Diretora tenha apresentado alguma proposta de pagamento.
O Sindilegis continua mantendo a negociação e a disposição ao diálogo para construir as condições de pagamento do retroativo, mas a situação ainda está emperrada.
O presidente Rodrigo Chamoun, reúne, conversa ,ouve , diz na mesa de negociação para os servidores, e aos demais deputados que quer, ou tem interesse em pagar, mas suas ações não demonstram isso. Também alega falta de recursos.
Antes questionava se a dívida era da Assembleia, que era precatório, e necessitava de uma “segurança jurídica”, que determinasse se deveria mesmo pagar. Chamoun ignora a decisão do Supremo Tribunal Federal, e a do Conselho Nacional de Justiça, no caso dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, situação idêntica à dos servidores da Ales, que jogou por terra a tese do precatório.
A expectativa gerada em torno da reunião do dia,18,semana passada, foi frustrada. O que os servidores esperavam como um passo decisivo rumo ao pagamento de uma primeira parcela, não aconteceu. Ao contrário, e de novo, o presidente diz querer mais uma peça jurídica financeira, agora para realizar o acordo de pagamento. E o que muitos servidores consideravam positivo no atual presidente, em relação aos antecessores, que era ao menos ouvir e discutir a questão, já está caindo no vazio. O presidente Rodrigo Chamoun ouve, mas não apresenta nenhuma solução geradora de recursos, não pensa as possibilidades, ou o que fazer e como fazer. Pior, começa agir nos bastidores para desmobilizar o movimento.
Enquanto isso, o poder legislativo do Espírito Santo impõe aos seus trabalhadores a condição de discriminados. Achincalham o princípio máximo da Constituição Federal, em que todos são iguais perante a lei. Como também promovem a quebra da isonomia, uma vez, que todos os outros trabalhadores do setor público já receberam o retroativo, os do Ministério Público, Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça.
Cabe ao Deputado José Esmeraldo fazer a parte que lhe compete, tentando assegurar e fazer respeitar o que é direito dos trabalhadores do legislativo.
O parlamentar apresentou duas emendas à Comissão de Finanças da Ales, uma ao Plano Pluri Anual-PPA, prevendo 12 milhões , ao ano e dentro do prazo de quatro anos, e outra no mesmo valor na Lei Orçamentária Anual orçamento do ano que vem, destinando recursos para o pagamento do retroativo. Esmeraldo também já havia apresentado um projeto de indicação ao executivo.

http://www.sindilegis-es.org/

PROGRAMAÇÃO DO III CONSALEM - Congresso dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.

Dia 26 de Outubro

08h00 – Credenciamento
08h30 – Abertura
09h00 – Palestra tema: “Falando sobre a doença de ALZHEIMER”
Palestrante: Dra. ANA LUCIA AZOUBEL HELAL - Psicóloga, Especialista em Gerontologia e Neuropsicologia – Presidente da ABRAz-MA
10h00 – Coffee Breack
12h00 – Almoço
14h00 – Palestra tema: “A Atual Realidade do FUNBEM”
Palestrante Dra. MARIA DA GRAÇA MARQUES CUTRIM, Subsecretária de Estado do SEAPS
15h30 – Coffee Breack
15h40 – Palestra Tema: Atuação da FENALE na defesa dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.
Palestrante: Jorn. GASPAR BISSOLOTTI NETO – Presidente da FENALE
17h00 – Encerramento

Dia 27 de Outubro

08h00 – Análise das ações desenvolvidas pelo SINDSALEM durante os exercícios de
2010/2011.
09hs50 – Coffee Breack
10h00 – Apresentação e debates sobre as propostas apresentadas
12h30 – Almoço
14h00 – Apresentação da Carta de intenções
15h40 – Coffee Breack
16h00 - Leitura e assinatura da ATA do III CONSALEM
17h00 - Entrega de Certificados
17h30 – Encerramento

Dia 28 de Outubro

12hs30 – Atividades Recreativas no BASA CLUBE



sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Audiência Pública: Projeto de Regulamentação da Convenção 151 da OIT

No dia 25 de outubro próximo, à partir das 14h e 30 min, será realizada na Comissão do Trabalho e Administração Pública, no Auditório 1 das Comissões na Câmara Federal, Audiência Pública para debater as propostas que serão transformadas em projeto de Regulamentação da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n.º 206/2010, que trata especificamente do interesse dos servidores públicos e da administração pública, garantindo as seguintes conquistas: organização sindical, negociação coletiva, pleno exercício do direito de greve e liberdade do exercício do mandato sindical.

Este é um momento considerado muito importante e de grande responsabilidade para os dirigentes sindicais da área pública, na capacidade de encaminhar as ações políticas com sabedoria, mas sem temer as forças que muitas vezes se organizam dentro do sistema, muito mais interessados no poder ou obedecendo às ordens dos governos de plantão, do que agir com independência, unindo forças nas ações do interesse maior que são de milhões de servidores distribuídos pelo Brasil a fora.

Diante desta realidade, é esperada grande participação de servidores públicos no evento para iniciar a luta política no Congresso Nacional, a qual só será exitosa com a união das entidades de trabalhadores que defendem as conquistas dos servidores públicos do país.

Esta audiência foi conquistada através da Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) que também é servidora pública e está junto nesta causa.

Fonte: www.confelegis.org.br

SERVIDORES REALIZARAM ATO EM DEFESA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA ALESC






Baldes e escovas foram espalhados no hall da Alesc, no início da tarde do dia 18, terça-feira, simbolizando a limpeza da Casa em defesa da moralidade administrativa.



“Transparência”, “respeito”, “justiça”, “democracia”, “ética” e “concurso público”, foram as palavras destacadas pelo Sindicato que quer ver o Poder Legislativo passado a limpo. O ato busca esclarecer a sociedade catarinense a respeito da onda de ataques e criminalização a que estão sendo submetidos os servidores efetivos da Casa.

Para o presidente do Sindalesc, Rubenvaldo da Silva, os servidores não podem canetear suas ações e por trás das supostas irregularidades que estão sendo apuradas existem interesses políticos que não são de conhecimento público.

Segundo Rubenvaldo a “criminalização dos servidores serve para encobrir outras irregularidades que acontecem na ALESC, a exemplo de gastos com reformas, contratação comissionados, terceirizados e desmonte do quadro de carreira pela falta de concurso público para todos os setores da administração da Casa.”

ASSEMBLEIA GERAL

No decorrer da tarde, mais de 300 servidores ocuparam o auditório da ALESC para participarem da Assembleia Geral.

Nas diversas manifestações, os servidores exigiram respeito por parte da administração da ALESC e aprovaram o encaminhamento das ações que serão implementadas pelo sindicato, destacando a aprovação da carta aberta aos catarinenses e o pedido junto ao Ministério Público para que sejam apuradas as contas referentes aos gastos da ALESC.

No documento aprovado pelos servidores o Sindicato exige total transparência administrativa na apuração das supostas irregularidades, para que a justiça seja exercida à luz da razão, em respeito ao povo catarinense e a favor do serviço público de qualidade.

ENTIDADES APÓIAM OS SERVIDORES

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC) é solidária aos servidores da ALESC. Segundo o presidente Neudi Giachini, a central estará presente em todas as ações do Sindicato, referendando, inclusive, a carta aberta ao povo catarinense.

Para o Secretário-Geral da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais, e do Distrito Federal (FENALE), José Eduardo Rangel, “o ataque aos servidores dos Poderes Legislativos é uma realidade que ocorre em Santa Catarina e também no Rio de Janeiro. Esta é uma questão eleitoral disfarçada de ação administrativa que visa desmontar o serviço público em todas as esferas Federal, Estadual e Municipal.”

O vice-presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (CONFELEGIS), e presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Marcelo Henrique Pereira, é solidário ao Sindalesc e afirmou que nas relações de interesses político são sempre os servidores que acabam pagando a conta. Segundo Pereira, os servidores não têm prerrogativa para se auto-aposentar, sendo este um processo que percorre todas as instâncias do ato administrativo, envolve agentes políticos e tem seu encerramento no Tribunal de Contas.

O Presidente da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de SC (AFALESC), Zulmar Saibro, observou que os ataques aos servidores acontecem a conta gotas para promover o desmonte do quadro de carreira da Casa. Segundo Saibro, a transferência dos servidores para outras instalações fora da sede do Poder Legislativo foi realizada de forma estratégica, como forma de distanciar os servidores da sede da ALESC.

A presidente da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas (AFIPOLESC), Lezir Maria Carpes, declarou que a Associação não recebeu apoio de nenhum dos 40 deputados e repudiou o ataque indiscriminado aos servidores da ALESC.

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NA ASSEMBLEIA GERAL

- Carta Aberta: EM RESPEITO AO POVO CATARINENSE

- Pedido de encaminhamento junto ao Ministério Público para que sejam apurados os gastos realizados na ALESC, que dizem respeito as reformas realizadas na Casa, transferência de servidores, locação de imóveis e contratação de terceirizados.

- Pedido para que sejam chamados os aprovados no concurso público realizado em 2009 e realização de novo concurso para as demais carreiras da ALESC.

- Pedido de reunião com o presidente da Mesa para que a ALESC preste esclarecimentos à sociedade, a respeito dos acontecimentos que envolvem o Poder Legislativo, sem apontar ou criminalizar todos os servidores efetivos de forma generalizada.

- Não havendo reunião com a Mesa a Assembleia Geral continuará em aberto para deliberações com os servidores.

- Pedido de esclarecimentos sobre o ponto eletrônico, exigindo que sua aplicação deverá ser dirigida a todos os servidores da ALESC, formada por efetivos, comissionados, à disposição, incluindo os servidores que trabalham nas bases, terceirizados e estagiários.

- Pedido para o cumprimento do art.14 da Resolução nº002/2006.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

SAIU NA IMPRENSA DE SANTA CATARINA

DIÁRIO CATARINENSE

19 de outubro de 2011 N° 9330

INVÁLIDOS DA ASSEMBLEIA

Servidores fazem protesto

Segundo sindicato, polêmica sobre as aposentadorias por invalidez coloca “todos no mesmo balde”

Quem entrou ontem na Assembleia Legislativa não pôde deixar de perceber os baldes e escovas espalhados pelo saguão. Foi a primeira reação do Sindicato dos Servidores (Sindalesc) ao que consideram uma generalização na polêmica que envolve as 111 aposentadorias por invalidez com suspeitas de irregularidade no Legislativo. Para os sindicalistas, estão “colocando todos no mesmo balde”.
Com as palavras “ética”, “tranparência”, “respeito”, “moralização”, “democracia” e “concurso”, os baldes foram colocados no início da tarde, pouco antes da assembleia geral da categoria, às 13h30min.
O encontro se estendeu por toda a tarde e definiu que uma comissão do Sindalesc vai procurar o presidente Gelson Merisio (PSD) para pedir que as investigações cheguem também aos médicos e políticos que avalizaram as aposentadorias suspeitas. Caso contrário, as escovas e os baldes serão usados em uma faxina simbólica da fachada.
Ao final da reunião, que reuniu cerca de 150 pessoas no auditório Antonieta de Barros, na própria AL, o Sindalesc aprovou uma carta à sociedade catarinense em que exige “total transparência administrativa na apuração das supostas irregularidades”.
A entidade diz querer que “seja esclarecido aos catarinenses o que realmente acontece nos bastidores da política” e que “é imprescindível evidenciar que por trás de cada suposta irregularidade existem interesses políticos e individuais que sempre estiveram e, ainda estão, acima do interesse coletivo.”
O encontro, nas palavras do presidente Rubenvaldo da Silva, também tinha entre seus objetivos fazer os servidores desabafarem. Foram várias manifestações, que deixaram evidente o desconforto causado pela exposição do caso em nível nacional, pelo Fantástico, da Rede Globo.– Não vamos esperar que nenhum deputado faça nossa defesa.
Aquilo ali é uma cambada de fantoche, só querem elogio da imprensa – disse Zulmar Saibro, presidente da Associação dos Funcionários da Assembleia.– Faz 30 anos que essa gente se aposentou, nós já estamos quase nos aposentando e vamos acabar pagando essa conta – afirmou Sâmia de Souza, ex-dirigente do Sindalesc.
Deputados e imprensa recebem críticasA maioria das manifestações criticava a posição do deputado Jailson Lima (PT), autor das primeiras denúncias, a cobertura da imprensa e o presidente Merisio, por causa da convocação dos 16 inválidos considerados saudáveis pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), após as perícias, e pela extinção da Junta Médica da Assembleia.
Alguns servidores chegaram a dizer que os aposentados estão sendo expostos para tirar a atenção dos gastos com a reforma em andamento no Legislativo.
Outros, questionaram o excesso de comissionados na Assembleia e terceirizados em relação aos servidores que são efetivos.
O encontro teve participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos (Fenale) e da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis).

upiara.boschi@diario.com.br
UPIARA BOSCHI


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A NOTICIA

Coluna – Canal Aberto

19 de outubro de 2011. N° 1286

CANAL ABERTO EDITORIA DE POLÍTICA - Interino

PROTESTO NA ASSEMBLEIA

Quem entrou ontem na Assembleia Legislativa não pôde deixar de perceber os baldes e as escovas espalhados pelo saguão.
Foi a primeira reação do Sindicato dos Servidores (Sindalesc) ao que consideram uma generalização na polêmica que envolve as 111 aposentadorias por invalidez com suspeitas de irregularidade.
Para os sindicalistas, estão “colocando todos no mesmo balde”.Com as palavras como ética, transparência, respeito e concurso, os baldes foram colocados no início da tarde, antes da assembleia geral da categoria.
O encontro definiu que uma comissão do Sindalesc vai procurar o presidente Gelson Merisio (PSD) para pedir que as investigações cheguem também aos médicos e políticos que avalizaram as aposentadorias. Caso contrário, as escovas e os baldes serão utilizados em uma faxina simbólica da fachada do Legislativo.
O Sindalesc aprovou carta à sociedade em que exige “transparência administrativa na apuração das irregularidades”.


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Estigmatizados pelo escândalo dos "inválidos",

servidores da Assembleia protestam
Categoria reclama da generalização e diz que

os deputados também têm culpa no cartório

Marcelo Tolentino@tolentino_ND
Florianópolis

Fernando Mendes/ND

Funcionários colocaram baldes e esfregões com palavras de protesto no hall da Casa
Taxados de “malandros” e “marajás” depois do escândalo dos aposentados por invalidez “saudáveis” da Assembleia Legislativa, servidores da Casa realizaram, nessa terça-feira (18), ato para dividir a responsabilidade com os políticos e pedir transparência.
Cerca de 200 baldes com palavras como ética, respeito e moralização foram espalhados pelo hall do Palácio Barriga Verde como forma de protesto.
Para eles, se houve má fé por parte de funcionários, os deputados também têm culpa no cartório se algum aposentado por invalidez recebeu o benefício de forma irregular. “Não somos nós que damos a canetada.
O servidor não é o único culpado do que está acontecendo. E, além do mais, colocaram todos nos mesmo saco”, protestou o presidente do Sindalesc (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa), Rubenvaldo da Silva.
“Hoje o servidor não consegue mais andar na rua. É alvo de chacota. E tem gente que entra às 7h e não tem hora pra sair”, lamenta ele. Em assembleia geral, a categoria aprovou uma carta, dirigida à sociedade, na qual explica que está sendo estigmatizada. “Os servidores da Assembleia trabalham e são honestos. Atos de corrupção e os desmandos não são gerados por nós”, observou Silva.
A Sindalesc entende que a realização de concurso público funcionaria como fator moralizador. Hoje, a Casa tem 961 servidores comissionados, 103 cedidos de outros órgãos e 691 efetivos. “Sem falar nos terceirizados que não temos ideia do número. Já pedimos informações, mas não nos passam”, reclama o presidente do sindicato.
Sem concurso público, a Casa contrata quem quer, critica Rubenvaldo da Silva. “É deputado que não se elegeu, mulher e filho. O que mais tem é apadrinhado."
Depois do Ministério Público e do Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), agora o caso será investigado pela polícia, que abriu inquérito e irá ouvir os 111 inválidos suspeitos.


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Paulo Alceu

A vida segue

Foi concluída a auditoria na Assembleia envolvendo desde servidores até procedimentos internos. Medidas serão anunciadas. Certamente acompanhadas pelo Ministério Público com Termo de Ajustamento de Conduta. Pra resolver....

terça-feira, 18 de outubro de 2011

EM RESPEITO AO POVO CATARINENSE

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (SINDALESC) exige total transparência administrativa na apuração das supostas irregularidades, para que a justiça seja exercida à luz da razão, em respeito ao povo catarinense e a favor do serviço público de qualidade.

A mídia catarinense tem noticiado uma série de reportagens cujo teor das manchetes criminaliza e sentencia como culpados os servidores da ALESC, de forma generalizada, tornando invisíveis os que verdadeiramente fazem a gestão POLÍTICA e administrativa do Poder Legislativo.

O Sindalesc quer que seja esclarecido aos catarinenses o que realmente acontece nos bastidores da política e exige que a justiça seja feita. É imprescindível evidenciar que por trás de cada suposta irregularidade existem interesses políticos e individuais que sempre estiveram e, ainda
estão, acima do interesse coletivo.

O Sindalesc não será coagido em sua luta por melhores condições de trabalho, salário digno, concurso público, bem estar dos seus servidores, na defesa da democracia e do estado de direito, de uma sociedade mais justa, solidária e livre de corrupção.



SOU SERVIDOR E QUERO
TRANSPARÊNCIA NA ALESC

Apoio:




CUT - CONFELEGIS - FENALE - FENASTC - AFALESC - AFIPOLESC



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Saiu na Coluna do Paulo Alceu


Noticias do Dia - 18 de outubro de 2011



18/10/2011



CONCURSO PÚBLICO



Esta é a bandeira da Associação e do Sindicato que representam os servidores da Assembleia Legislativa. Por sinal hoje acontece uma assembleia geral para tratar de vários temas entre eles a preservação e proteção da categoria que acaba sendo atingida por conta de desvios e ações localizadas protagonizadas por uma minoria distanciada dos efetivos. Mas em relação ao concurso público não se pode negar que nos próximos dois anos começarão as aposentadorias por tempo de serviço atingindo cerca de 40% das servidoras e mais ou menos o mesmo percentual para os servidores. Na verdade atualmente já tem um bom percentual com direito a aposentadoria. Esse pessoal se mantém na função, estimulada por incentivos e abonos permanentes. O concurso público também é visto como uma formula de moralização reduzindo comissionados e terceirizados. Hoje há muito mais comissionado – cerca de 900 - do que efetivo – cerca de 700-. Tanto o presidente do Sindicato Rubenvaldo da Silva como o presidente da Associação Zulmar Saibro defendem a troca da reposição salarial pelo concurso público. Falando em reposição, desde a reforma administrativa ainda há uma perda, segundo o sindicato, de 10,71% do salário. O último grande concurso público aconteceu em 1982, e internamente. Na gestão Onofre Agostini houve um para contratação das taquígrafas e durante a presidência do deputado Jorginho Mello atendendo a área de comunicação social e computação. Trata-se de um assunto que merece atenção.

www.sindalesc.org.br


Artigo de Artur Henrique: Greve, instrumento de transformação social

18/10/2011

Presidente da CUT critica autoridades públicas que esqueceram seu passado grevista

Escrito por: Artur Henrique, presidente da CUT

A greve é mais que um direito constitucional e um instrumento legítimo para os trabalhadores cobrarem aumentos salariais, proteção e ampliação de direitos e melhoria das condições de vida em geral.
Um movimento grevista também é um dos principais momentos para elevar a consciência crítica da população. É uma oportunidade de as pessoas se enxergarem como conjunto transformador, e por isso guarda em si potencial de catarse política, de passagem para uma experiência ativa de mudança do mundo social.
Compreendido esse potencial, entende-se porque as greves são tão hostilizadas - embora, e propositalmente, jamais de modo a apontar o verdadeiro temor – pelos patrões em geral e todo o sistema hegemônico de que dispõem.
O que não se pode entender ou mesmo aceitar é que administradores públicos das três esferas de governo, especialmente aqueles que têm origem no movimento sindical e nas lutas sociais, tentem desqualificar a greve ou coloquem-se contra o movimento como se defendessem um princípio.
Acompanhamos em greves recentes e bastante disputadas – como a dos professores em 17 estados brasileiros e a dos Correios – manifestações autoritárias e reacionárias que se prestaram à deseducação política e à desmobilização social.
Nem vamos nos deter mais longamente em reações truculentas como a de alguns governadores e prefeitos que permitiram ou talvez até tenham ordenado a repressão policial sobre os trabalhadores, tamanho o absurdo da conduta.
Porém, não é preciso chegar a tal manifestação antidemocrática para ser igualmente nocivo à organização dos trabalhadores. A ameaça de não negociar com grevistas ou a intenção de negociar separadamente com aqueles que não aderiram à greve é uma tentativa de premiar o medo, a timidez e, principalmente, o individualismo. Ainda que a escolha de participar ou não de uma greve seja um direito legítimo de cada trabalhador e trabalhadora, quando uma autoridade pública acena positivamente para aqueles que optaram pela via solitária, presta desserviço igual à construção da consciência política coletiva e ao sonho de mudar a sociedade.
Quando atitudes como essa partem de companheiros que já foram sindicalistas e que já fizeram greve, deparamo-nos com uma ameaça séria. Claro que não podemos nos deixar levar pela sensação de desalento que tal situação poderia produzir, mas é inevitável um travo de decepção na garganta – sem falar que a conduta desses companheiros serve como justificativa para políticos tradicionalmente avessos às lutas populares.
Devemos lembrar que no Brasil de hoje há ministros e presidentes de estatais que só chegaram lá porque fizeram greves ao longo de suas trajetórias. Esquecer-se disso é jogar contra a proposta de transformação social que tem nos guiado nas últimas décadas. Se queremos construir um novo modelo de desenvolvimento, com ênfase na distribuição de renda, na superação das desigualdades e na afirmação da liberdade, devemos repudiar tal comportamento demonstrado por algumas autoridades públicas nos últimos dias.
Se nosso desejo é que as pessoas que hoje saem da pobreza e começam a ascender socialmente não reproduzam amanhã o mesmo espírito de competição entre iguais do qual já foram e ainda são vítimas, se queremos a solidariedade como princípio e o coletivo como estratégia, nosso caminho é totalmente outro.

Greve não é um objetivo em si

Nada disso quer dizer que a greve seja algo que busquemos como recurso primeiro. Ao contrário. Quando acontece, a greve é resultado de um processo de negociação que fracassou. Em circunstâncias assim, é o último e único recurso de pressão dos trabalhadores, diante da multiplicidade de mecanismos de que dispõem os empregadores – força econômica, domínio dos meios de comunicação e até controle das forças de repressão.
Os mais bem sucedidos processos de negociação, por sua vez, derivam da realização de greves em períodos anteriores que elevaram o grau de consciência política e organizativa de determinados grupos.
Já o fracasso de um processo de negociação não pode ser atribuído a um único ator do processo. Tanto no setor privado quanto no público, os administradores têm entre suas funções básicas a intermediação de conflitos trabalhistas.

Justiça do trabalho

Por isso consideramos inadmissível que a Justiça do Trabalho, como alguns de seus mais destacados representantes fizeram por ocasião da greve nos Correios, atribua aos trabalhadores e seus sindicatos a responsabilidade total pelas paralisações.
Aliás, a chegada de um conflito entre capital e trabalho até a Justiça é o pior cenário de um movimento grevista, pois sinaliza o fracasso completo do processo de diálogo.
Ainda sobre a Justiça do Trabalho, é importante destacar – registre-se que isso não ocorreu no caso dos Correios – a prática cada vez mais recorrente de julgar a conveniência ou o caráter abusivo da greve antes mesmo de considerar a justeza das reivindicações.
Já na Justiça comum, desse modo de avaliar os movimentos grevistas derivam-se os interditos proibitórios, que impedem os trabalhadores de se reunir nas proximidades da empresa em momentos de mobilização. Outro absurdo.
Vivemos no Brasil um momento complicado em relação aos processos de negociação coletiva. Há um vácuo legal para o qual já propusemos, para o setor público, a regulamentação da Convenção 151 do OIT – já ratificada pelo Congresso – e a organização por local de trabalho tanto para o setor privado quanto para o público.
Um dos legados dos anos Lula e Dilma deve ser a ampliação da consciência e participação política do povo, jamais o contrário.

No mundo inteiro

Enquanto isso, os indignados de todo o mundo vão às ruas protestar contra o capitalismo, ainda que de forma fragmentada, com bandeiras múltiplas, reivindicando uma nova forma de gerir o planeta. Todos que acampam, levantam bandeiras e batem bumbo querem dizer, se me permitem o uso de uma frase que os estadunidenses criaram, com sua capacidade toda própria adquirida graças ao cinema e à publicidade: “Você não me deixa sonhar, então eu não deixo você dormir”.
O Brasil, que pleiteia, com justiça, uma posição de comando na diplomacia internacional, bem que poderia dizer ao mundo, durante as cerimônias públicas e nas coletivas de imprensa de fóruns mundiais como o próximo G-20, que não há nada comprovadamente mais eficaz contra a crise do que a organização da classe trabalhadora, ao mesmo tempo responsável pela produção e pelo consumo.
Arrisco-me a dizer ainda que a América Latina, a partir de suas experiências contra-hegemônicas, tem todo o direito de propor aos povos do Hemisfério Norte a desobediência ao sistema financeiro, esse que rouba nossos sonhos.

http://www.cut.org.br/destaques/21372/artigo-de-artur-henrique-greve-instrumento-de-transformacao-social

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Relação entre Planalto e centrais sindicais é a pior da era petista

Seg, 17 de Outubro de 2011 - 09:34h

A relação entre o Palácio do Planalto e o movimento sindical nunca esteve tão mal, desde que o PT assumiu o governo federal, em janeiro de 2003. Diante da necessidade de cortar gastos e minimizar os efeitos da crise externa no país, a presidente Dilma Rousseff determinou rigor nas negociações salariais, o que deixou contrariados setores importantes da base política de apoio governamental. O PT, estuário dos interesses dos dois lados, fez apenas um pedido à presidente da República - não derrotar o movimento sindical.
Criado no solo do sindicalismo do ABC, o PT vê-se na contingência de defender o governo e tentar impedir que os sindicalistas sejam atropelados nas negociações, como aponta a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o fim da greve nos Correios e o desconto dos dias parados.
Na sexta-feira, os servidores do Banco do Brasil (BB) e da Caixa, bancos oficiais que participam da greve da categoria, já se sentaram à mesa de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) sabendo o preço a pagar caso decidissem fazer braço de ferro com o governo.
Melhorar a relação"A gente defende sempre que o governo tenha uma política econômica rigorosa, como está tendo, no combate à inflação, mas que não derrote o movimento sindical", disse ao Valor o presidente do PT, Rui Falcão. "A nossa orientação é receber sempre e dialogar, o que não te obriga necessariamente a aceitar".
A preocupação do governo com as negociações em curso é com janeiro de 2012, quando terá de aplicar ao salário mínimo um aumento igual ou superior a 14%, se a inflação fechar o ano no atual patamar.
Para o governo e o PT trata-se de um percentual "inegociável" politicamente. Na realidade, trata-se apenas de cumprir a lei do salário mínimo, cujas bases foram lançadas no governo Lula, mas somente transformadas em texto legal agora, com Dilma presidente.
De acordo com as regras estabelecidas na lei, o reajuste de janeiro de 2012 será o equivalente ao IPCA de 2011 mais a variação do PIB de 2010, que foi de 7,5%. Hoje isso dá um reajuste de 14,38% - pode ser mais ou menos, dependendo do comportamento da inflação.
Quando a lei foi aprovada, previa-se algo em torno de 12%, o que já causava calafrios nos mais ortodoxos. O que importa, agora, é que não há como escapar ao aumento, e o temor do governo é que ele se espalhe pela economia numa reação em cadeia capaz de provocar ainda mais inflação.
Isso explica em parte o jogo duro do governo com as greves no serviço público e as reclamações dos sindicalistas. Há quem registre também uma certa "nostalgia" no movimento sindical em relação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando não foram raras as vezes em que o presidente em pessoa se envolveu em negociações.
Lula tinha - e ainda tem - relação direta com os sindicalistas, cultivada ao longo de uma vida. Dilma "terceirizou" as negociações para os ministérios e estatais responsáveis por cada categoria.
Foi assim nos Correios, era assim no fim de semana passado em relação ao Banco do Brasil e à Caixa, em greve desde o dia 27 (os trabalhadores nos bancos privados também cruzaram os braços). Desde então bancários e banqueiros somente voltaram a se sentar em torno da mesa de negociação na quinta-feira, depois de uma tensa rodada de conversas do presidente da CUT, Artur Henrique, com ministros e assessores diretos da presidente.
Artur Henrique conversou, entre outros, com o ministro Guido Mantega, da Fazenda, e com Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República. Ele ainda trocou ideias com o chefe de gabinete da presidente, Gilles Azevedo.
Aborrecido com a falta de iniciativa dos banqueiros em relação à proposta dos grevistas, Artur queria que o governo ajudasse a romper o impasse por meio dos bancos estatais, pois se BB e Caixa voltassem à mesa de negociação, pelo peso de ambos na Fenaban, influenciariam também os bancos privados a negociar.
Por mais de uma vez, nessa rodada de conversas, Artur Henrique repetiu que ministros e dirigentes de estatais chegaram aos cargos que hoje ocupam graças às greves que fizeram no passado. Citou um exemplo, especificamente: Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento atualmente nas Comunicações, que é funcionário de carreira do BB.
Segundo o presidente da CUT, a central também fez greves no governo Lula. E no governo passado também foram descontados dias parados, como ocorreu em 2009 e 2010 com servidores do Ministério do Trabalho, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
A diferença, segundo o sindicalista, é que à época a CUT decidiu negociar e conseguiu reverter a medida, trocando o desconto dos dias parados pela reposição de serviço - assim como os Correios, agora, já começaram a fazer desde que o TST determinou a volta ao serviço.
Para Artur Henrique, o mal-estar na relação entre governo e sindicalistas não passaria de uma tentativa - da imprensa e das oposições - de "descolar" o governo Dilma do de Lula e com isso passar a impressão de que o movimento sindical é tratado diferentemente.
Nem todo o PT concorda com a visão do presidente da CUT. Setores influentes do partido avaliam que a central teve "sorte" com o fato de a primeira greve a ser arbitrada pelo TST ser a dos Correios, uma categoria dividida em mais de 30 sindicatos, nos quais o consórcio PT-CUT não é hegemônico - o controle do movimento sindical é disputado também, entre outros, por PSTU, PSol, PCO e PCdoB.
A greve dos Correios teve efeito pedagógico para os bancários e para outras categorias que ameaçam fazer greve como a dos aeroviários, já marcada para o dia 20, e a dos petroleiros, que, por enquanto, preferiram a mesa de negociação.
A paralisação dos carteiros também livrou a presidente Dilma do desgaste de medir forças com uma central aliada: se o dissídio do Banco do Brasil tivesse entrado antes no TST, certamente a postura do governo teria sido a mesma que a adotada em relação aos servidores dos Correios, apesar de a Confederação Nacional dos Bancários ser vinculada à CUT e, consequentemente, ao PT.
Na prática, os temores de Artur Henrique são infundados: não há como dizer que Dilma trata pior os trabalhadores que o ex-presidente Lula. Em oito meses de governo, Dilma Rousseff fez pelos trabalhadores talvez até mais que o antecessor. Foi em seu governo que o acordo para o aumento do salário mínimo se transformou efetivamente em lei. O mesmo ocorreu em relação à correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), nos mesmos parâmetros do salário mínimo.
A presidente que endureceu o jogo é a mesma que sancionou recentemente duas leis de grande alcance sindical: uma exige certidão negativa de débito trabalhista de toda empresa que prestar serviços ao governo; a outra amplia o aviso prévio do trabalhador demitido, que pode chegar a até 90 dias, dependendo dos anos trabalhados.
Lula sem dúvida tinha uma relação mais paternalista com os trabalhadores e até costumava hospedar sindicalistas na Granja do Torto. A relação de Dilma é mais distante, mas nem por isso menos efetiva em termos trabalhistas, até agora. (Fonte: Valor Econômico)

www.diap.org.br

PLP 549/09: limite de gasto com servidor público federal na pauta

Seg, 17 de Outubro de 2011 - 00:53h

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, do Senado (PLS 611/2007), que acresce dispositivos à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS) ofereceu ao projeto parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, "não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária"; e, no mérito, pela rejeição da proposição.
Veja a íntegra do parecer
Depois de examinado pela CFT, o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário.O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (19), às 10h no plenário 4.

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/18655-plp-54909-limite-de-gasto-com-servidor-publico-federal-na-pauta

Presidente da Ales rompe o silêncio

O presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Chamoun aproveitou o pós feriado de Nossa Senhora Aparecida, para conversar com os servidores. Chamoun, também se antecipou, já que tem agendada para o dia 18 , uma reunião da Mesa Diretora com o sindicato sobre a questão do retroativo. O presidente percorreu todos os setores da Ales, na quinta feira ,13, e sexta feira, 14, para conversar com os servidores sobre as reinvindicações, com destaque para o pagamento dos 11,98%. O presidente, conforme o secretário de Formação Helder Perozini, demonstrou interesse em fazer um acordo, que está ele está sendo preparado, contudo , esclareceu sobre as dificuldades financeiras e que os prazos para o parcelamento da dívida serão longos. Além de ainda necessitar de arcabouço jurídico, específicos, para o acordo de pagamento.
O Deputado Rodrigo Chamoun , desde a divulgação da decisão do CNJ, favorável aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, situação semelhante à dos servidores do legislativo capixaba, fato que mereceu repercussão dentro e fora da Casa, ainda não havia feito nenhum tipo de manifestação.

Expectativa dos trabalhadores é para o dia 18


Na assembleia permanente do dia 11, os dirigentes do sindicato e os servidores expressaram expectativas para a solução esperada e definitiva do pagamento do retroativo, no próximo dia 18, em que haverá uma reunião com a Mesa Diretora. Os trabalhadores que se manifestaram, destacaram a participação dos servidores no movimento, e que eles tem se mantido organizados e confiantes. Vários deputados que tem apoiado mais firmemente, também foram lembrados, como, Ferraço, Sérgio Borges , Marcelo Santos, Gilsinho Lopes, e principal, especialmente a atuação do Deputado José Esmeraldo.
O presidente do Sindilegis-Leandro Machado, nominou o deputado Esmeraldo, de ” verdadeiro general da luta pelos 11,98%”.

www.sindilegis-es.org

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Câmara de Porto Alegre aprova Moção de Repúdio ao PLP 549/2009

Criado em Quarta, 05 Outubro 2011 01:23

Escrito por confelegis

Foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Porto Alegre uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar n° 549/2009, que tramita na Câmara Federal. A Moção será enviada ao Senado, à Câmara dos Deputados, à Presidência da República e a todos os Legislativos do Rio Grande do Sul. O PLP repudiado pretende criar novo limite para despesa com pessoal na esfera pública federal. Aprovada a proposição, que já passou pelo Senado e segue para a revisão da Câmara dos Deputados, haverá dificuldade para o avanço de novos planos de carreira pelos próximos dez anos, além da contratação de servidores públicos por concurso público.
Para o autor do requerimento, Vereador Airto Ferronato (PSB), a ideia gestada é absurda: “o limite proposto congelará nos próximos 10 anos o salário dos servidores e dificultará o preenchimento de cargos, novos ou vagos dos Poderes da União, do Ministério Público da União, do Tribunal de Contas da União, cujas carreiras apresentam, muitas vezes, déficit acentuado de pessoal, em prejuízo de toda a sociedade brasileira, que anseia pela organização e eficiência de instituições públicas no cumprimento da sua missão”. Foi o posicionamento que defendeu em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal no dia 26 de setembro.
O presidente do Sindicâmara – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre, Renato Guimarães de Oliveira, vê no PLP 549 o espectro do retrocesso, “uma vez que essa proposição expõe a desvalorização do servidor público e demonstra a indisposição do governo federal em dar cumprimento aos termos da Convenção 151 da OIT, que recém adotou, documento que estabeleceu o diálogo, a negociação e a mediação como solução dos conflitos oriundos da relação de trabalho entre o Estado e os servidores, o que devia ocorrer em qualquer sociedade civilizada”. Guimarães complementou afirmando ainda que “o governo está articulado para calar a voz do servidor que desrespeita e pretende substituir o diálogo e a justiça pela imposição desse projeto espúrio”.

ENTENDA O PROBLEMA

O projeto, elaborado ainda no governo Lula, é de autoria dos senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Roseana Sarney (PMDB/MA), Ideli Salvatti (PT/SC) e Valdir Raupp (PMDB/RO) e acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pretendia impor limites às despesas da União com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas na Administração Pública.
Na prática, a proposta congela por dez anos os salários dos servidores ao eliminar qualquer mecanismo de aumento salarial durante este período.
O PLP vem sofrendo derrotas sistemáticas nas Comissões da Câmara, mas continua seu avanço estimulado pelo governo e por segmentos da oposição. Paradoxalmente está se tentando fixar um novo limite, mais rigoroso, para as despesas com pessoal e encargos sociais da União que atende, com sobras, os limites já existentes no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É preciso que a categoria dos servidores públicos brasileiros esteja consciente das conseqüências nefastas que vão resultar da aprovação desta matéria e que se mobilize contra esse projeto que certamente vai penalizar ainda mais o servidor público e a sociedade brasileira que anseia por instituições públicas organizadas e eficientes no cumprimento de sua missão, cada vez mais precarizada.
Os estados e municípios, não há dúvida, rapidamente vão usar o PLP 549, se aprovado, como espelho para livrarem-se do diálogo que são obrigados a travar com os servidores cada vez mais insatisfeitos.

Fonte: www.confelegis.org.br

Fim do fator previdenciário exigirá mobilização, diz ministro da Previdência

Qua, 12 de Outubro de 2011 - 23:21h

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho afirmou, na última terça-feira (11), que o governo só conseguirá encontrar uma saída para o fim do fator previdenciário com a ajuda de parlamentares, sindicatos de aposentados e centrais sindicais.
"Enquanto estiver como ministro da Previdência, não sossegarei até pôr fim ao fator previdenciário", disse. Segundo ele, é essencial encontrar uma alternativa para o atual dispositivo - que gerou, até hoje, uma economia de R$ 31 bilhões para a Previdência.
Garibaldi Alves participou da sessão solene em homenagem aos 26 anos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo.
Os parlamentares presentes à sessão fizeram coro sobre a necessidade do fim do fator e cobraram a aprovação do PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata sobre o tema. Segundo Faria de Sá, a Câmara não tem se preocupado em votar a medida. "Quero cobrar desta Casa: tenha vergonha, respeite os aposentados e pensionistas deste país", disse.
Paim afirmou que o fator previdenciário é um crime contra os mais pobres. "Se conseguirmos nos mobilizar, vamos garantir o fim do fator e o reajuste real dos aposentados", disse.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) também defendeu o fim do dispositivo. "Do ponto de vista do movimento sindical, temos que acabar com o fator previdenciário e depois buscar uma alternativa para ele. A ideia de que para usar um direito, o trabalhador tem de abrir mão de outro, e para se aposentar, tem de abrir mão de parte do salário, é um absurdo que só acontece aqui no Brasil. É por isso que estamos nessa luta".
Recomposição das aposentadoriasOutra cobrança dos deputados foi a aprovação do PL 4.434/08, também de Paim. A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor mínimo.
Segundo dados da Cobap, de 1991 a 2010, cerca de 4,6 milhões de aposentados tiveram perdas salariais que reduziram o valor recebido para um salário mínimo.
Marçal Filho afirmou que a redução salarial é uma "tremenda crueldade" contra quem recolheu determinado número de salários e agora recebe bem menos. De acordo com ele, é necessário entender que os aposentados e pensionistas não podem esperar "indefinidamente" pela mudança na legislação.

(Fonte: Agência Câmara)

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/18623-fim-do-fator-previdenciario-exigira-mobilizacao-diz-ministro-da-previdencia


BLOG DO SERVIDOR - CORREIO BRAZILIENSE

R$ 25,6 bilhões na mira dos servidores

O governo federal, que vinha dizendo que teria um período difícil pela frente para honrar os compromissos, descobriu que terá R$ 25,6 bilhões a mais para fechar as contas em 2012. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou, ontem, seu relatório referente ao Orçamento da União e revisou a estimativa de receita líquida para R$ 937,3 bilhões, um aumento de 2,8% em relação aos R$ 911,7 bilhões projetados pelo Ministério do Planejamento em agosto. A nova previsão acirrou os ânimos entre os servidores públicos federais. Não por acaso, eles já retomaram a queda de braço com setores como saúde e educação, a fim de incluir recursos na proposta orçamentária e garantir reajustes salariais.

O primeiro recado foi dado pelos servidores do Judiciário, que brigam desde 2009 por um aumento de 56% no contracheque. Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), informou que trabalhadores de cinco estados — Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas e Maranhão — já estão em greve por tempo indeterminado. Amanhã, os servidores da Paraíba iniciam o movimento grevista. Em outros quatro estados — Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Piauí —, eles definiram as datas para cruzar os braços. “No primeiro semestre, fizemos 65 dias de greve em 12 estados e no Distrito Federal. Agora, estamos retomando esse processo e queremos mobilizar todo o país. Esperamos que o Congresso destine parte da nova previsão de receita para o aumento dos servidores”, afirmou López.

Os servidores do Executivo também vão entrar na briga. Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), avisou que a categoria vai investir no corpo a corpo com os deputados e senadores para incluir emendas no orçamento. “Uma das nossas demandas é para que seja garantido um acréscimo de R$ 1.350 na gratificação de desempenho dos funcionários. Isso havia sido prometido em negociação, mas o projeto que foi para o Legislativo prevê aumentos que variam de R$ 500 a R$ 1,3 mil”, observou. Os servidores da Câmara dos Deputados, por sua vez, querem elevações de até 108% nos salários.

Parâmetros Gurgacz, relator da Receita da proposta orçamentária, explicou que o aumento foi possível graças à revisão dos parâmetros da proposta apresentada pelo Executivo. Para se ter ideia, enquanto o Ministério do Planejamento previu uma inflação de 4,8% no próximo ano, o Legislativo refez as contas com base em um índice de 6%, o que aumenta a arrecadação do governo. Por outro lado, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que havia sido estimada em 5%, foi reduzida para 4,5% no relatório do senador. A cotação final do dólar era de R$ 1,61 e foi elevada para R$ 1,80. Já a previsão da taxa básica de juros (Selic) caiu de 12,5% para 10,5%.

“O governo foi preciso ao mandar o Orçamento. Mas ele fez os cálculos com base nos dados de julho. Nós fizemos com os verificados em agosto”, disse o senador. Ele acrescentou que, agora, o relator-geral da proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os setoriais vão poder trabalhar e discutir a possibilidade de incluir outras demandas. Ele observou que pode haver algum aumento para os servidores do Judiciário, mesmo que não sejam os 56% que eles reivindicam. “Como senador, entendo que deve haver algum reajuste. É uma expectativa dos trabalhadores”, afirmou Gurgacz.

Chinaglia disse que, a fim de definir para onde vão os novos recursos, vai analisar que receitas são atípicas, ou seja, que não se repetem nos próximos anos. “Para apontar despesas permanentes, precisamos detalhar a receita. Se ela for atípica, não pode servir para aumento dos servidores”, exemplificou.
Risco do superavit Os servidores estão atentos à possibilidade de o governo usar os R$ 25,6 bilhões extras para cumprir a meta cheia do superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), de R$ 139,8 bilhões — ou 3,08% do Produto Interno Bruto (PIB) — em 2012. Esse valor é exatamente igual ao dos desembolsos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ser abatidos se a meta ficar comprometida por um crescimento menor da economia por conta da crise mundial.


Senado adia concurso

Matéria da repórter Josie Jeronimo publicada nesta quarta-feira (12/10) no Correio mostra que o Senado decidiu vincular o concurso público que seria realizado para preencher 180 vagas efetivas na Casa à reforma administrativa que está em curso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na prática, a medida atrasará a divulgação do edital do concurso, previsto inicialmente para este ano. Com a mudança, o edital deve ficar para fevereiro de 2012. A jornalista relata que o pé no freio nos preparativos da prova ocorreu após a intervenção dos parlamentares que elaboram texto da reforma administrativa, em curso desde 2009. As alterações vão afetar a estrutura do Legislativo e, consequentemente, o número e a natureza das vagas ofertadas no processo seletivo.

Clique aqui para ler a matéria.

http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

Projeto concede estabilidade aos dirigentes de planos de previdência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 50/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que garante estabilidade aos integrantes da diretoria executiva e do conselho fiscal de planos de previdência complementar patrocinados por empresas públicas.
Pela proposta, esses executivos também serão obrigados a submeter-se a processo de certificação de conhecimentos especializados antes da posse ou no primeiro ano de mandato.
Interferências políticasDe acordo com Manoel Junior, o objetivo da medida “é evitar injunções político-partidárias” nas entidades de previdência complementar. O parlamentar explica que a legislação já prevê, inclusive, estabilidade para os membros do conselho deliberativo dessas instituições.
Na avaliação do deputado, é fundamental que os dirigentes de planos de previdência tenham conhecimentos técnicos especializados, uma vez que administram recursos de terceiros.
Ele ressalta que a Lei Complementar 108/01 já exige experiência em atividades financeiras, administrativas, contábeis, jurídicas, de fiscalização ou de auditoria.
QualificaçãoO deputado ressalta que a lei “não especifica, no entanto, quais seriam os mecanismos de aferição desses conhecimentos”. A proposta prevê que o exame de certificação será conduzido pelas próprias entidades fechadas de previdência complementar, na forma estabelecida pelo órgão regulamentador e fiscalizador.
Além de experiência comprovada, a lei já exige dos dirigentes de entidades de previdência complementar não terem condenação criminal transitada em julgado nem penalidade administrativa por infringir a legislação da seguridade social. O ocupante do cargo também deve comprovar formação em nível superior.
TramitaçãoEm regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.
Íntegra da proposta:

PLP-50/2011

Reportagem - Maria Neves
Edição – Newton Araújo

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVID%C3%8ANCIA/203916-PROJETO-CONCEDE-ESTABILIDADE-AOS-DIRIGENTES-DE-PLANOS-DE-PREVID%C3%8ANCIA.html

Em sua segunda edição, Marcha Contra Corrupção reúne mais de 20 mil na Esplanada e reafirma o interesse da sociedade em lutar

Foi realizada nesta quarta-feira (12/10), em Brasília, a II Edição da Marcha Contra Corrupção. O evento reuniu mais de 20 mil na Esplanada dos Ministérios, que, com bandeiras, vassouras, faixas e rostos pintados pediam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que será votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fim do voto secreto parlamentar e a preservação das competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nem o calor intenso do feriado desta quarta-feira afastou os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que também participaram da manifestação protestando contra o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2011, que propõe a primeira alteração da Lei da Ficha Limpa. Pela proposta, somente quando um Tribunal do Judiciário julgar a ação de improbidade administrativa é que o gestor com contas julgadas irregulares pelo TCU e demais Tribunais de Contas ficarão inelegíveis.
Para os servidores e para o Sindilegis, a medida fragiliza o TCU e sobrecarrega o Ministério Público Federal e os Tribunais do Poder Judiciário, com o excesso decorrente da judicialização de todos os processos de contas julgadas irregulares pelo desvio de conduta na aplicação de recursos públicos, como explica a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira: "Em 2010, a lista que o TCU encaminhou à Justiça Eleitoral, com gestores que tiveram contas irregulares pela má aplicação de recursos federais, superou 8 mil nomes. Se o PLP 14 for aprovado, significa uma enxurrada desnecessária de processos na Justiça", alerta Luciene.
Todos os servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União usaram camisas pretas onde estava escrito: "Servidores da Câmara, Senado e TCU contra corrupção", entregue pelo Sindilegis. Os apoiadores da luta seguiram a marcha até o fim. Os diretores do Sindilegis, Aníbal Moreira Júnior, Lucieni Pereira, Erivan Carvalho e Francisco Chagas Silva (Boró), também participaram da Marcha e vestiram a camisa em defesa de suas instituições e carreiras.
Um dos diferenciais da 2º edição da marcha foi o desenho de uma grande pizza, que foi carregada da saída, na Praça da República, até a Praça dos Três Poderes, onde estão localizados o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo; o Supremo Tribunal Federal (STF), sede do Poder Judiciário; e o Congresso Nacional, sede do Poder Legislativo.
O público da marcha não se restringiu a jovens e adultos. Crianças, em comemoração ao seu dia, também foram levadas pelos pais para protestar contra corrupção. Alguns manifestantes também foram à marcha com bicicleta e até levando seu animal de estimação.
Apartidária
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apoiaram o movimento juntamente com outras organizações da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE). O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou da caminhada e defendeu as prerrogativas constitucionais do CNJ.
Dom Raymundo Damasceno Assis declarou apoio às manifestações de combate à corrupção e controle social. As declarações foram feitas depois da missa em homenagem à Nossa Senhora, em Aparecida. O Cardeal Arcebispo cobrou rigor na investigação de escândalos e pediu que a população fiscalize os governantes, seja do Executivo, seja do Legislativo.
Os organizadores fizeram questão de frisar que a marcha é apartidária e, por isso, políticos só devem aparecer sem bandeiras do partido, assim como não deve haver promoção de Sindicatos. Em respeito a essa diretriz do movimento social, o Sindilegis não divulgou nenhuma logomarca nas faixas, camisetas e cartazes que preparou para que os servidores-cidadãos participassem da Marcha.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) seguiu os conselhos à risca e participou da Marcha "descaracterizado". "Aqui, nada de bandeira de partido, nada de broche. Vou até colocar óculos escuros para ninguém me reconhecer como senador", brincou. "Esse é um movimento do cidadão, afirmou.
Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que também enfrentou o forte calor durante Marcha, fez uma defesa pública da validação imediata da Lei da Ficha Limpa pelo STF. "A Ficha Limpa tem que valer para a eleição no ano que vem", ressaltou o senador gaúcho.
Pelo País
Os protestos ocorreram em cidades brasileiras espalhadas por 17 Estados. Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Goiânia, Curitiba, Recife, João Pessoa, Belo Horizonte, são algumas das Capitais que aderiram ao movimento social.
Pelo Mundo
No início do mês, milhares de norte-americanos ocuparam, pacificamente, a Wall Street - um epicentro do poder financeiro global e da corrupção. Os cidadãos exigem uma verdadeira democracia, justiça social e combate à corrupção. A onda mundial de protestos é o capítulo mais recente na história deste ano.
No Egito, as pessoas tomaram a Praça Tahrir e derrubaram seu ditador. Na índia, o jejum de um homem trouxe milhões às ruas e o governo teve que ceder - vencendo uma ação real para acabar com a corrupção. Durante meses, os cidadãos gregos protestam sem descanso contra os injustos cortes nos gastos públicos.
Na Espanha, milhares de "indignados" desafiaram a proibição de manifestações pré-eleitoral e montaram um acampamento de protesto na praça do sol para manifestar contra a corrupção política e a manipulação do governo da crise econômica. E neste verão em Israel as pessoas construíram "cidades de tendas" para protestar contra o aumento dos custos de habitação e por justiça social.
Nova luta dia 15 de Novembro
A Diretoria do Sindilegis agradece a participação e o engajamento dos servidores das três Casas que participaram da Marcha e convida todos os servidores a participarem na II Marcha Contra a Corrupção, no feriado de 15 de novembro, em que se comemora o Dia da Proclamação da República. "Vamos ocupar a Esplanada dos Ministérios em favor da Ficha Limpa e contra a corrupção e o PLP 14, de 2011, que constitui a primeira proposta de alteração e fragilização da Lei de iniciativa popular e do TCU", finaliza a segunda vice-presidente do Sindilegis.
Repercussão na Mídia
Comentário de Alexandre Garcia
Presidente da CNBB Apoia Marcha Contra Corrupção
Entrevista de Jovita Rosa, Diretora-Execcutiva do MCCE, organização patrocinada pelo Sindilegis
Segunda Marcha Contra a Corrupção ganha novos temas
Marcha contra a corrupção reúne 10 mil em Brasília
Marcha contra corrupção reúne manifestantes pela 2ª vez em Brasília
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terça-feira, 11 de outubro de 2011

Ministro da Previdência diz que luta pelo fim do fator previdenciário

11/10/2011 12:53



Luiz Cruvinel



O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou nesta terça-feira que o governo só conseguirá encontrar uma saída para o fim do fator previdenciário com a ajuda de parlamentares, sindicatos de aposentados e centrais sindicais. “Enquanto estiver como ministro da Previdência, não sossegarei até pôr fim ao fator previdenciário”, disse. Segundo ele, é essencial encontrar uma alternativa para o atual dispositivo – que gerou, até hoje, uma economia de R$ 31 bilhões para a Previdência.
Garibaldi Alves participou da sessão solene em homenagem aos 26 anos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), solicitada pelos deputados Marçal Filho (PMDB-MS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo.
Os parlamentares presentes à sessão fizeram coro sobre a necessidade do fim do fator e cobraram a aprovação do Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do tema. Segundo Faria de Sá, a Câmara não tem se preocupado em votar a medida. “Quero cobrar desta Casa: tenha vergonha, respeite os aposentados e pensionistas deste País”, disse.
Paim afirmou que o fator previdenciário é um crime contra os mais pobres. “Se conseguirmos nos mobilizar, vamos garantir o fim do fator e o reajuste real dos aposentados”, disse.
Recomposição das aposentadoriasOutra cobrança dos deputados foi a aprovação do Projeto de Lei 4434/08, também de Paim. A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor mínimo. Segundo dados da Cobap, de 1991 a 2010, cerca de 4,6 milhões de aposentados tiveram perdas salariais que reduziram o valor recebido para um salário mínimo.
Marçal Filho afirmou que a redução salarial é uma “tremenda crueldade” contra quem recolheu determinado número de salários e agora recebe bem menos. De acordo com ele, é necessário entender que os aposentados e pensionistas não podem esperar “indefinidamente” pela mudança na legislação.
Íntegra da proposta:



PL-3299/2008
PL-4434/2008



Reportagem - Tiago Miranda


Edição – Wilson Silveira

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVID%C3%8ANCIA/203818-MINISTRO-DA-PREVID%C3%8ANCIA-DIZ-QUE-LUTA-PELO-FIM-DO-FATOR-PREVIDENCI%C3%81RIO.html

Sindilegis convida servidores do Legislativo e TCU para participar II Marcha Contra Corrupção

Será realizada nesta quarta-feira (12/10), às 10h, na Esplanada dos Ministérios, a II Marcha Contra Corrupção. A manifestação visa protestar contra os recentes casos de corrupção e também contra PLP 14, que pretende alterar a Lei da Ficha Limpa, para fragilizar as ações efetivas de combate à corrupção realizadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
Os 40 primeiros servidores do Legislativo e TCU que chegarem ao local da concentração receberão camisetas com a seguinte mensagem: "Servidores da Câmara, Senado e TCU Contra a Corrupção".
Para a segunda vice-presidente de Sindilegis, Lucieni Pereira, a mudança na Lei do Ficha Limpa é uma estratégia para permitir que maus gestores permaneçam no poder.
"Em 2010, a lista encaminhada pelo TCU à Justiça Eleitoral continha mais de 8 mil gestores com contas julgadas irregulares pela má aplicação de recursos públicos federais, a maior parte sujeita à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. É isso que querem mudar, mudar para fragilizar o TCU e a Lei de iniciativa popular", afirma Luciene Pereira.
A concentração dos manifestantes será às 10h, em frente ao Museu Nacional, em Brasília, rumo à Praça dos Três Poderes. Além de ser realizada na Capital Federal, a II Marcha Contra Corrupção também acontece simultaneamente em 11 estados brasileiros.
Confira Local e hora da manifestação na sua cidade:
AL - Maceió - Antigo 7 Coqueiros até o Antigo Alagoinhas (MCCE)- 13h
AM - Manaus - Centro, em frente ao colégio Dom Pedro - 14h
BA – Salvador - Cristo da Barra – 14hCE – Fortaleza - Praça da Imprensa rumo ao Cocó – 14h
DF – Brasília – Museu Nacional – 10hES – Vila Velha – Praia da Costa – 12h
GO – Goiânia – Praça Cívica - Inicio na Praça Universitária, e término na Praça Cívica - 10hMA - São Luis – Praça do Pescador – Av. Litorânea – 14h
MG – B. Horizonte - Praça da Liberdade até a Praça 7 – 14h
MG - Uberlândia - Praça Tubal Vilela – 14h
MG - Alfenas – Concha Acústica – (07/10 – 18h)
PA - Belém do Pará - Praça do CAN - 14h
PA – Santarém – em frente a Prefeitura até o Fórum – 17h
PE – Recife – Praia B Viagem – Pracinha de B Viagem – 14h
PB – João Pessoa – Busto de Tamandaré – 14h
PI – Teresina – Praça da Liberdade – 14h
PR – Curitiba – Santos Andrade – em frente a escadaria da UFPR – 14h
PR - Campo Mourao - Praca Central as 14 hrs (junto a marcha dos palhaços)
RS - Porto Alegre Parque da Redenção - à tarde toda
RJ - Rio de Janeiro - Copacabana frente posto 4 - 13h
SC - Brusque - Praça Barão de Schneeburg - 9h
SC – Florianópolis – Trapiche Beira Mar – 10h
SC – Jaraguá do Sul – Praça Ângelo Piazera – 14h
SP – São Paulo – Av. Paulista – MASP – 14h
SP – Santos – Parque da Independência – 14h
SP – S José dos Campos – Vicentina Aranha – 15h

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Nota de repúdio: Sindilegis e APCN repudiam matéria veiculada pela revista Veja que desonra policiais legislativos

A Polícia Legislativa Federal foi covardemente insultada por alguns setores da imprensa nos últimos dias. Sob o pretexto de atacar o Governo, de forma sensacionalista foi comparada a KGB e até mesmo às milícias que atuam no Rio de Janeiro. O fato é que sequer foi ouvida sobre os fatos divulgados.
Ao contrário do noticiado, os agentes de polícia da Câmara dos Deputados apenas cumpriram o seu dever, em estrita obediência às suas atribuições legais. A legislação prevê que os crimes cometidos dentro do Congresso Nacional são de competência da Polícia Legislativa. Desta forma é normal e corriqueiro que a Polícia da Câmara dos Deputados investigue e apure todas as denuncias recebidas em sua Coordenação de Polícia Judiciária. Vale ressaltar que a competência para realizar inquérito policial foi inclusive reconhecida pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL desde 1964, através da SÚMULA 397, que estabelece:
“Poder de Polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Crime Cometido nas Suas Dependências - Compreensão Regimental - Prisão em Flagrante do Acusado e a Realização do Inquérito
O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito.”
Vale citar que a origem da polícia legislativa é antiga, sendo que consta desde a 1ª Constituição Brasileira a possibilidade de sua criação e no Império Romano, pelo SENADO ROMANO foi criada a primeira Polícia LEGISLATIVA justamente para garantir e preservar a independência dos poderes. Por que o Poder Legislativo não pode investigar os crimes que ocorrem em suas dependências? Por que deveriam ser investigados tais crimes por policiais subordinados a outro poder (executivo)? A CF de 1988, em seu artigo 51, IV E 52 XIII estabeleceu que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderiam dispor sobre a criação de suas respectivas policias, o que de fato ocorreu. No caso específico da Câmara dos Deputados a Resolução 18/2003 criou e definiu a competência da Polícia da Câmara. De igual maneira a CF de 1988, no artigo 27, § 3º, também autorizou aos Estados que criassem as suas respectivas policias legislativas estaduais, sendo que já foram criadas as Polícias Legislativas Estaduais do Acre, Distrito Federal, Minas Gerais, Rondônia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraíba.
Quanto aos fatos narrados vale esclarecer que a Polícia da Câmara estava apenas cumprindo o seu papel e investigando uma “possível chantagem” contra um deputado que teria ocorrido dentro de seu gabinete parlamentar. Em momento algum foi investigado qualquer tipo de crime eleitoral. Da mesma forma, ninguém foi INTIMIDADO ou CONSTRANGIDO, ou AMEAÇADO, os depoimentos dos envolvidos duraram cerca de 40 minutos, apenas uma testemunha prestou esclarecimento por mais tempo, mas não durante 4 horas como foi amplamente divulgado, entretanto cabe lembrar que tal testemunha estava o tempo todo acompanhada de seu advogado.
A Polícia Legislativa Federal é uma polícia cidadã que recebe a todos os visitantes do congresso nacional com cordialidade e respeito. Que trata todos com dignidade, que cumpre seu papel de preservar a ordem e garantir o funcionamento dos trabalhos legislativos com dedicação e orgulho, certa de estar contribuindo com a construção da democracia brasileira e mesmo quando é necessário conter uma manifestação ou tentativa de invasão do parlamento age com moderação, respeitando o direito de expressão dos que se sentem excluídos ou prejudicados por alguma matéria votada na casa.
No que tange a CPJ - Coordenação de Polícia judiciária do DEPOL, órgão responsável por registrar as ocorrências, investigar e apurar os crimes de Competência da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, inclusive através de Termos Circunstanciados, Inquéritos Policiais e Prisão em flagrante, cabe esclarecer que tal Coordenação sempre age com respeito a Lei, funcionando como uma delegacia, sendo certo que é a ÚNICA Delegacia do Brasil e quiçá do mundo que tem todos os seus atos filmados durante 24h, ou seja, em todas as suas dependências e salas existem câmaras de filmagem que registram tudo o que acontece na CPJ, desde o registro inicial da ocorrência pela vítima, oitiva de testemunhas ou suspeitos até as prisões em flagrante delito. Isto ocorre justamente para não existir qualquer dúvida quanto a lisura e retidão dos atos ali apurados.
Diante do exposto, a APCN – ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA DO CONGRESSO NACIONAL e o SINDILEGIS repudiam totalmente a reportagem publicada na revista VEJA da última semana, que foi reproduzida por outros meios de comunicação. Sendo certo que as referidas entidades tomarão as medidas judiciais cabíveis contra todos os que de alguma forma tenham maculado a honra de toda uma categoria policial, que é formada por dignos e honestos servidores públicos, que são pessoas trabalhadoras, mães e pais de família que nunca poderiam ter sido comparados com marginais “milicianos” do Rio de Janeiro ou com a nefasta KGB.

Fonte: Diretorias do Sindilegis e da APCN

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BLOG DO SERVIDOR - CORREIO BRAZILIENSE

Terça-feira, 11 de outubro de 2011 09:47 am

Centrais prometem radicalizar

Irritadas com o endurecimento da política do governo com os grevistas, as centrais sindicais resolveram peitar a presidente Dilma Rousseff. Os funcionários dos Correios e os bancários — parados há 28 e 15 dias, respectivamente — avisaram que não vão aceitar que a interferência da equipe econômica limite as possibilidades de ganhos salariais acima da inflação e prometeram intensificar as mobilizações. Eles reclamam que, diferentemente da postura adotada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a atual chefe do Executivo decidiu ter mais rigor contra os trabalhadores, base de seu partido, o PT. Além de negar aumentos nos contracheques, emissários do Palácio do Planalto já mandaram os dirigentes das estatais descontarem os dias parados dos grevistas.
“A postura da presidente Dilma é uma surpresa para o movimento sindical. Nós trabalhamos para eleger esse governo, mas ele se mostra intransigente e não quer sentar para discutir. Nas greves que fizemos no governo Lula, tivemos sempre ganho real”, afirmou Cláudio Roberto de Oliveira e Silva, membro do comando de negociação dos grevistas dos Correios.
O governo tem endurecido o discurso nas negociações sob a alegação de que o país precisa fazer um ajuste fiscal por causa dos riscos que a crise vivida nos Estados Unidos e na Europa representam para a economia nacional. Mas esse argumento não convence os sindicatos. “O governo deveria reconhecer que a greve é um direito e ter sensibilidade para fazer uma negociação. No caso dos bancários, ele deveria ficar contra os banqueiros, os que mais faturam com os juros altos, e não contra os trabalhadores”, avaliou João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.
Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), disse ontem que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) nem sequer respondeu a uma carta enviada pela categoria na última terça-feira solicitando a retomada das negociações. “Enxergamos a postura do governo como de patrão, de banqueiro. A ameaça de cortar o ponto vai na contramão do diálogo”, avaliou.
A tentativa do governo, nas primeiras greves da gestão da presidente Dilma, é fixar um padrão de relacionamento com os grevistas. O objetivo é não apenas mostrar que o jogo será difícil, como também desencorajar paralisações anunciadas em outras áreas. Apesar da queda de braço, os petroleiros se reúnem hoje, no Rio de Janeiro, em um seminário justamente para preparar uma greve.
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, disse que a Petrobras já prometeu começar a pagar, este mês, a reposição da inflação, calculada em 7,23%. Mas a categoria luta para ter ganho real de 10% e melhoria nas condições de segurança. “Ao menos 15 pessoas morreram em acidentes de trabalho apenas este ano. Se a empresa não apresentar uma proposta, o caminho é a greve”, ameaçou.

Dias parados

Depois de recusar, na semana passada, a proposta de aumento de R$ 60, reposição da inflação de 6,87% e abono de R$ 800 (em parcela única), os funcionários dos Correios optaram por partir para o dissídio coletivo, que será julgado às 16h de hoje no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A categoria pede elevação de R$ 200 no salário, além da inflação. Mas a principal briga é para que os dias parados não sejam descontados. “No governo Lula, os dias parados foram negociados por meio de horas extras ou simplesmene abonados”, disse Cláudio Roberto de Oliveira e Silva, membro do comando de negociação dos grevistas da empresa.

Segunda-feira, 10 de outubro de 2011 10:09 am

Aposentados e pensionistas cobram benefícios

Ana D'Angelo - Correio Braziliense

A intenção do governo federal ao criar as gratificações ao funcionalismo público por desempenho era positiva. O objetivo foi aumentar os salários e premiar quem de fato trabalha — e bem. Mas a inércia do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto deixou essas gratificações sem regulamentação por até 12 anos, criou uma série de problemas e inundou o Judiciário de processos. Milhares de servidores aposentados e pensionistas estão conseguindo receber, nos tribunais, a totalidade dos valores pagos aos ativos desde que a remuneração extra passou a existir. Estima-se que a fatura chegue a R$ 5 bilhões.
No total, entre 1998 e 2008, foram criadas 64 gratificações no Executivo, todas dando direito ao recebimento da eventual diferença. Os benefícios estão espalhados por 92 órgãos da administração direta, fundações e autarquias, agregando 90% dos servidores — 570 mil ativos e 565 mil inativos. Segundo as leis que instituíram a remuneração variável por produtividade, os servidores inativos tinham direito a receber entre 30% e 50% do valor da gratificação, enquanto os ativos faziam jus a 80% pelo menos até a regulamentação. É essa diferença que os aposentados e pensionistas buscam na Justiça.
A confusão se agigantou devido à demora do governo para definir o modelo de avaliação dos funcionários. Somente em março do ano passado, o Palácio do Planalto publicou decreto fixando as regras para a avaliação individual dos servidores de 48 das gratificações. Antes disso, nove delas tiveram as normas definidas entre 2007 e 2009. Há ainda oito à espera da regulamentação. Algumas são muito antigas, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento (GDATP), nascida em 1998, cujas regras para medir a produtividade dos servidores da pasta só foram editadas em setembro do ano passado.

Em casa ou na praia

Os valores variam conforme o nível e o padrão do servidor — vão de R$ 80 e R$ 400 por mês. Os aposentados e pensionistas querem o benefício maior possível, mas nem todos receberão porque não entraram na Justiça ou perderam o direito de receber pelo atraso no ajuizamento dos processos. O prazo para pedir o ressarcimento é de cinco anos. Assim, só é possível obter as parcelas não repassadas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
No Judiciário, o direito dos aposentados já está pacificado em todas as instâncias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que eles têm direito ao valor recebido pelo pessoal da ativa, até que efetivamente haja a avaliação por desempenho. Enquanto isso não ocorrer, trata-se de gratificação genérica e, por isso, deve ser estendido aos inativos o mesmo percentual pago aos servidores que continuam trabalhando e contribuindo para gerar riqueza ao país. Não importa se os aposentados e pensionistas estão em casa assistindo a televisão ou na praia, sem nada mais agregar ao serviço público.
O STF chegou a editar, em dezembro de 2009, súmula vinculante reconhecendo o direito dos inativos a gratificações. Em abril de 2010, foi a vez de a Advocacia-Geral da União (AGU) emitir súmula reconhecendo o direito dos servidores inativos e orientando os advogados e procuradores federais a não recorrerem das sentenças. Por causa do grande volume de processos, as turmas recursais do Juizado Especial do Rio de Janeiro foram mais abrangentes e publicaram o enunciado nº 68, listando 45 gratificações pagas pelo Executivo federal que devem ser estendidas em sua totalidade aos inativos, além das recentemente criadas, “pela falta de regulamentação e efetiva aplicação das necessárias avaliações de desempenho”.
Nessa leva de servidores beneficiados, não conseguiram embolsar o mesmo valor recebido pelos ativos os advogados da AGU, que recebiam, até a instituição do pagamento por subsídio em 2008, a Gratificação por Atividade Judiciária (GDAJ), criada em 2000. O STF entendeu que a avaliação individual foi feita desde o início, portanto, não é genérica.

Senado à frente

Enquanto as leis que criaram a gratificação de desempenho no Executivo estabeleceram o repasse de um percentual menor para os aposentados e pensionistas, entre 30% e 50% do valor máximo possível, no Senado, o último plano de carreira da categoria criou um polpudo benefício, de até 100% do vencimento básico. Garantiu ainda o repasse aos inativos pela média recebida pelos servidores. Entre os funcionários da Casa, não se fala em menos de 80% para todos eles.

http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04/2011


O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc), no uso de suas atribuições, de acordo com o art.10 alínea a, do seu Estatuto, convoca todos seus filiados em dia com suas obrigações sindicais para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 18 de outubro de 2011, tendo como local o Auditório Antonieta de Barros da Assembléia Legislativa de SC, às 13:00 horas, com segunda chamada para as 13h 30 minutos, para deliberarem sobre o seguinte:


- Negociação com a mesa
- Aprovação da Carta Aberta
- Caso das Aposentadorias
- Assuntos Gerais




Rubenvaldo da Silva

Presidente do Sindalesc


Isabel Cristina C. Schaefer

Vice Presidente do Sindalesc

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Após um mês de protesto, servidores da Ales se mostram confiantes em receber os 11,98%

Renata Oliveira -->

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Leandro Machado, se disse animado com a possibilidade de os servidores do Legislativo receberem a reposição dos 11,98% devidos à categoria. “Esperamos que no próximo dia 28 de outubro, que é o Dia do Servidor, possamos, junto com os parlamentares e com o governo, comemorar essa conquista”, disse.
Para Leandro, a questão jurídica, que era a alegação da Mesa para não ter pagado o direito aos trabalhadores, está pacificada. Isso porque os servidores apresentaram à Mesa e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) decisões favoráveis de diversos casos semelhantes, com destaque para a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor dos servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
A decisão do CNJ, além de rechaçar os argumentos de suposta violação da Constituição, no artigo 100, e de precatórios, determina a obrigatoriedade do pagamento e orienta a forma como ele deve ser feito, observando a disponibilidade orçamentária e financeira, além do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, para não incorrer em improbidade administrativa.
Os servidores esperam que os recursos possam vir do aumento no Orçamento da Assembleia para o ano que vem, que passou de R$ 128 milhões para R$ 148 milhões, além de uma suplementação orçamentária para quitar as dívidas.
Do encontro com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, o presidente do Sindilegis saiu animado. Eles entregaram o documento mostrando o precedente jurídico e agora aguardam um segundo encontro com a PGE para concluir a negociação.
Enquanto isso, as manifestações constantes dos servidores continuam na Assembleia. Os servidores têm ocupado as galerias da Casa, durante as sessões ordinárias, para pressionar o presidente da Mesa e os deputados a definirem uma posição. Na próxima terça-feira (11), haverá uma assembleia geral da categoria para avaliar o movimento.

Fonte: http://www.seculodiario.com/exibir_not.asp?id=25442

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE