O Sindicato da democracia faz aniversário nesta quinta-feira (6/10). O Sindicato da democracia foi criado em 6 de outubro de 1988, o dia seguinte à promulgação da constituição Cidadã. São 23 anos na defesa dos servidores do Senado, Câmara e TCU. A data é marcada por grandes conquistas, mas existem muitos desafios a serem vencidos por aqueles que representam uma das categorias mais importantes para o país.
Servidores
Em 2010, no furor do processo eleitoral, quando o país e todo o parlamento se voltavam para a escolha dos novos representantes políticos, a diretoria do Sindilegis, com poucos meses de atuação, conseguiu aprovar os planos de carreira da Câmara e do Senado. Apesar de encontrar o Plano da Câmara já em fase final de tramitação, e apoiar a sua rápida aprovação no Congresso, os diretores sabiam que a categoria não havia participado da elaboração daquela proposta. O Sindicato começou, a partir dali, uma nova saga para a correção do novo plano de carreira da Câmara.
Como resultado de todo o empenho, no mês de setembro de 2011, um novo projeto de lei que corrige as distorções do atual plano de carreira da Câmara foi apresentado durante uma reunião solicitada pelo presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, com o diretor geral da Casa, Rogério Ventura, que levou, então, o PL 2167 [de 2011], ao conhecimento do Sindicato e de outras entidades.
Para saber mais dos anseios da categoria, o primeiro secretário da Câmara, Eduardo Gomes, esteve pessoalmente no Sindilegis em setembro de 2011, onde foi recebido pelo presidente da entidade, junto com representantes de associações e servidores. O Sindicato iniciou uma ampla discussão com os servidores para que seja consolidado um plano que atenda aos anseios da categoria.
No TCU, as novidades também foram boas. O novo Plano foi discutido com representantes de todas as carreiras, foi enviado ao Congresso e tramita na Câmara dos Deputados, por meio do PL 1863/2011.
URV
Outra vitória da categoria alcançada pelo Sindicato foi o pagamento de mais uma parte referente aos valores incontroversos da ação da URV. Após anos de luta do Sindilegis, a ação que requer os resíduos referentes aos 11,98% da URV está chegando ao fim. Em junho, os servidores foram informados sobre a expedição dos precatórios e as requisições de pequenos valores (RPVs) aos servidores filiados à entidade da Câmara dos Deputados. De acordo com Tribunal Regional Federal da 3ª os pagamentos das RPVs, com valores até R$ 32.700 ocorreram até o dia 25 de julho. Já as quantias superiores ainda estão agendadas para o repasse em janeiro de 2012. O Senado não homologou o acordo nos moldes da Câmara, mas optou por pagar os 15% de juros em 17 julho.
Outras conquistas
Entre ações, requerimentos e muito diálogo, a diretoria do Sindilegis conseguiu ainda outros importantes avanços:
- Correção do cálculo das horas extras;
- Obtenção de liminar que proíbe a união de cobrar imposto de renda sobre abono de permanência de filiados;
- Pagamento das licenças-prêmio não gozadas;
- Direito de policiais legislativos a aposentadoria especial;
- Contagem de tempo em atividades insalubres dos servidores da gráfica do senado;
- Pagamento dos valores retroativos dos adicionais de especialização da câmara dos deputados;
- Pagamentos retroativos de horas extras dos servidores da câmara dos deputados.
Valorização do Serviço Público
O Sindilegis vem se destacando pela participação em importantes movimentos que preservam os direitos de servidores e a cidadania. Exemplo dessa atuação está na luta ininterrupta pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional 270 e 555, que resgatam direitos dos aposentados, instituindo a aposentadoria integral por invalidez e acabando com a injusta contribuição previdenciária do funcionário aposentado, respectivamente. Outro embate sustentado também por ações do Sindicato trata da regulamentação da Emenda 29, que prevê a criação de normas gerais de avaliação e controle dos orçamentos da saúde, beneficiando milhões de brasileiros.
Para garantir direitos aos cidadãos que pretendem ingressar no serviço público, o Sindicato tem sido também incansável na luta para que o Projeto de Lei 1992 [de 2007] seja reprovado pelo Congresso Nacional. A proposta cria um regime de previdência complementar diferenciado para os servidores públicos, colocando em risco a qualidade dos serviços prestados à população brasileira, além de retirar do setor motivação para o ingresso dos melhores profissionais. O Sindicato luta pela rejeição da matéria nas Casas. Para tanto, tem realizado e participado de importantes seminários para discutir o PL, estando inclusive com representantes do Supremo Tribunal Federal e Casa Civil para tratar do tema.
O Sindicato também atua contra o PLP 549 [de 2009] que pretende congelar os salários dos servidores e os investimentos em infraestrutura por dez anos, além do PLP 248 [de 1998] que prevê a demissão do servidor por insuficiência de desempenho, sem que haja critérios objetivos de avaliação.
Contra a Corrupção
Ao lado da sociedade, o Sindilegis também acompanha a grande luta do país contra a corrupção, participando das várias manifestações na Esplanada e no Congresso Nacional, organizadas por grupos independentes e apartidários.
Parcerias importantes com entidades como o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, também mostram o caráter democrático do Sindicato. A entidade entrou no embate pela proteção do cidadão, por meio da defesa da Lei da Ficha Limpa, de origem popular, e pela rejeição de algumas proposições de Lei em tramitação, como o PLP 14 [de 2011] que retira poderes dos Tribunais de Contas do Brasil e do Congresso Nacional.
TV Legis
Para valorizar o servidor frente à sociedade e ganhar voz própria, o Sindicato investiu em mais um canal de comunicação: a TV Legis. Cinco vezes por semana o programa é transmitido pela TV Comunitária, que conta com cerca de 500 mil espectadores; além de ser disponibilizado na internet, pelo canal do Sindilegis no Youtube.
No TCU, o acesso ao canal do Sindilegis no Youtube foi facilitado. Após um requerimento enviado a administração da Casa, o endereço foi liberado e os servidores já assistem ao programa TV Legis, de suas mesas de trabalho.
Benefícios
Além de tudo isso, a Diretoria do Sindilegis quer oferecer melhores benefícios. Hoje a Consultoria Jurídica – Consulegis - possui mais de 350 ações individuais e 17 ações coletivas interpostas. Na Odontolegis, são feitos mais de 700 atendimentos mensais gratuitos.
A ampliação do Centro de Integração Social do Legislativo – CISLEGIS também está sendo feita pelo Sindicato. Atendimentos do Consulegis, e do serviço odontológico – Odontolegis serão transferidos para a unidade da quadra 610 da Asa Sul, o que elimina de vez o problema da falta de espaço e de estacionamento na atual sede do sindicato, que sempre foram motivo de reclamação dos filiados.
Vários benefícios já foram firmados e cada vez mais os Sindilegis que aumentar a gama de convênios, para oferecer para os servidores os serviços a preços acessíveis. Sindilegis, 23 anos na linha de frente!
NOTA DA FENALE - A Diretoria da FENALE parabeniza o SINDILEGIS pelo transcurso de seu 23º aniversário, sempre atuando de forma exemplar em defesa dos direitos e das conquistas dos servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU. Cordialmente, Gaspar Bissolotti Neto - Presidente; José Eduardo Rangel - Secretário Geral
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