BLOG DO SERVIDOR - CORREIO BRAZILIENSE

Quinta-feira, 06 de outubro de 2011 12:34 pm

Nova chance aos demitidos

Por Cristiane Bonfanti e Josie Jeronimo Funcionários públicos demitidos durante o governo Collor deverão ter uma nova oportunidade para voltar ao quadro de servidores federais. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem, as emendas da Câmara ao Projeto de Lei nº 372/08, que reabre o prazo para a apresentação de pedido de anistia pelos que foram desligados durante a reforma administrativa feita entre 1990 e 1992 pelo então presidente, Fernando Collor. Nas contas do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), autor do projeto, ao menos 20 mil pessoas esperam o retorno ao serviço público. Mas o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, disse que esse número pode chegar a 40 mil. "É bom lembrar que, em 2004, quando o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) reabriu o prazo de readmissão, algo em torno de 15,1 mil pediram anistia. Esses outros 40 mil ou não tomaram conhecimento ou já foram incorporados em outras atividades da nossa economia", afirmou Pimentel. Lobão Filho explicou que criou a proposta ao ser procurado por uma comissão que representa os demitidos. "São pessoas que foram desligadas sem explicação, por critérios subjetivos. Muito mais do que uma simples exoneração, a medida mexeu no seio familiar deles. Muitos alegaram que não houve publicidade dos prazos. Agora, a injustiça feita à época poderá ser reconhecida", disse. A proposta deverá ser analisada pelo plenário na próxima semana. Se aprovada, dependerá apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff. Ilegalidade Pelo texto aprovado, a Comissão Especial Interministerial (CEI) que julga o caso deverá receber, por um período de 180 dias, não apenas os pedidos de retorno dos servidores que perderam o prazo, como também os de reconsideração de requerimentos que foram negados. A readmissão será feita com base na Lei nº 8.878/94, que concedeu anistia aos trabalhadores demitidos ilegalmente ou por motivação política durante a reforma administrativa do ex-presidente Collor. Desde a criação, em 2004, da comissão que trata do assunto, 14 mil pedidos de retorno foram cadastrados. Desses, ao menos 10 mil demitidos já regressaram ao serviço público. Outros 1.353 haviam sido negados e estão sob nova análise. Nos cálculos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), os números são muito maiores. Joalita Queiroz, diretora de Estudos Sócio-Econômicos e Empresas Públicas da entidade, estima que ao menos 80 mil pessoas já retornaram ao quadro em 17 anos. "O governo demitiu 150 mil pessoas totalmente sem critérios. Muitos, porém, não deram entrada no pedido porque não tinham acesso ao Diário Oficial e não sabiam o que estava acontecendo", relatou.


Quarta-feira, 05 de outubro de 2011 07:39 pm

Não à proposta dos Correios

Ed Alves/Esp. CB/D.A Press

Em assembleias realizadas nesta quarta-feira (5/10) em todo o Brasil, os funcionários dos Correios decidiram manter a greve iniciada em 14 de setembro. Eles rejeitaram a proposta de aumento de R$ 80 acima da inflação a todos os empregados e reajuste de 6,87% nos salários e benefícios formalizada na terça-feira, durante a reunião de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), explicou que mais de 18 dos 35 estados que integram a entidade optaram por dar continuidade à greve. Entre eles estão Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal. Na segunda-feira, será feito, no TST, o sorteio do relator do processo do dissídio coletivo que será julgado no tribunal. “O comando orientou a categoria a aceitar o acordo, mas ela não quis. Agora, o reajuste a ser dado será decidido na Justiça”, afirmou Silva.

Quarta-feira, 05 de outubro de 2011 02:52 pm

Embromação

A postura da equipe da presidente Dilma Rousseff de não negociar com os servidores públicos em greve está causando insatisfação. Depois de os servidores técnico-administrativos das universidades federais encerrarem, no último dia 26, uma paralisação de 120 dias mesmo sem conseguir um acordo com o governo federal, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) promete intensificar o movimento. A entidade informou que, em mais de 60 dias de greve, são ao menos 220 câmpus paralisados em todo o Brasil. O movimento atinge unidades como os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet), os antigos Cefets. A categoria reclamou, no entanto, que o governo não se dispôs a sentar numa mesa de negociação antes da deflagração da greve e que, agora, diz que só fará um acordo após o término do movimento.

Quarta-feira, 05 de outubro de 2011 12:53 pm

"Ajuste fiscal comprometido"

A briga entre os sindicatos que representam os servidores do Judiciário e o governo promete ser longa. Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff reiterou que a concessão de reajustes salariais aos ministros da Suprema Corte e aos funcionários comprometem as contas públicas e podem prejudicar projetos em áreas importantes, como educação e saúde. A mensagem foi uma resposta ao pedido de explicações do ministro Luiz Fux. As informações, elaboradas pela Advocacia-Geral da União (AGU), vão servir como subsídio para o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF). No mandado, a entidade sindical alegou que o Poder Executivo violou a competência, a independência e a autonomia do Judiciário ao não incluir os pedidos de reajuste salarial no Orçamento de 2012. Além disso, reclamou que há uma defasagem nos salários dos servidores do Judiciário em relação aos dos outros poderes. Na resposta, a presidente Dilma afirmou que a discussão dos gastos da União cabe, agora, ao Congresso Nacional, “que poderá, inclusive, por meio de emendas parlamentares, nos limites do artigo 166, da Lei Maior, aprimorar a proposta da lei orçamentária, visando a melhor previsão de receitas e fixação das despesas”. No entanto, ela ressaltou que a aprovação dos pedidos causaria um impacto de R$ 8,2 bilhões — desses, R$ 7,4 bilhões com a reestruturação dos servidores do Judiciário e R$ 856 milhões com a dos funcionários do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público — no Orçamento, o que implicaria o não cumprimento da meta de reajuste fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). “Os subsídios dos magistrados e dos membros do Ministério Público vêm se colocando, com inteira justiça, no topo das remunerações dos servidores públicos da União. Já quanto ao argumento de eventual defasagem dos agentes administrativos do Judiciário em relação aos servidores públicos federais de outros Poderes, haveria a necessidade do exame da complexidade e das exigências para cada cargo ou categoria funcional”, afirmou a presidente.

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