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R$ 25,6 bilhões na mira dos servidores

O governo federal, que vinha dizendo que teria um período difícil pela frente para honrar os compromissos, descobriu que terá R$ 25,6 bilhões a mais para fechar as contas em 2012. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou, ontem, seu relatório referente ao Orçamento da União e revisou a estimativa de receita líquida para R$ 937,3 bilhões, um aumento de 2,8% em relação aos R$ 911,7 bilhões projetados pelo Ministério do Planejamento em agosto. A nova previsão acirrou os ânimos entre os servidores públicos federais. Não por acaso, eles já retomaram a queda de braço com setores como saúde e educação, a fim de incluir recursos na proposta orçamentária e garantir reajustes salariais.

O primeiro recado foi dado pelos servidores do Judiciário, que brigam desde 2009 por um aumento de 56% no contracheque. Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), informou que trabalhadores de cinco estados — Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas e Maranhão — já estão em greve por tempo indeterminado. Amanhã, os servidores da Paraíba iniciam o movimento grevista. Em outros quatro estados — Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Piauí —, eles definiram as datas para cruzar os braços. “No primeiro semestre, fizemos 65 dias de greve em 12 estados e no Distrito Federal. Agora, estamos retomando esse processo e queremos mobilizar todo o país. Esperamos que o Congresso destine parte da nova previsão de receita para o aumento dos servidores”, afirmou López.

Os servidores do Executivo também vão entrar na briga. Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), avisou que a categoria vai investir no corpo a corpo com os deputados e senadores para incluir emendas no orçamento. “Uma das nossas demandas é para que seja garantido um acréscimo de R$ 1.350 na gratificação de desempenho dos funcionários. Isso havia sido prometido em negociação, mas o projeto que foi para o Legislativo prevê aumentos que variam de R$ 500 a R$ 1,3 mil”, observou. Os servidores da Câmara dos Deputados, por sua vez, querem elevações de até 108% nos salários.

Parâmetros Gurgacz, relator da Receita da proposta orçamentária, explicou que o aumento foi possível graças à revisão dos parâmetros da proposta apresentada pelo Executivo. Para se ter ideia, enquanto o Ministério do Planejamento previu uma inflação de 4,8% no próximo ano, o Legislativo refez as contas com base em um índice de 6%, o que aumenta a arrecadação do governo. Por outro lado, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que havia sido estimada em 5%, foi reduzida para 4,5% no relatório do senador. A cotação final do dólar era de R$ 1,61 e foi elevada para R$ 1,80. Já a previsão da taxa básica de juros (Selic) caiu de 12,5% para 10,5%.

“O governo foi preciso ao mandar o Orçamento. Mas ele fez os cálculos com base nos dados de julho. Nós fizemos com os verificados em agosto”, disse o senador. Ele acrescentou que, agora, o relator-geral da proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os setoriais vão poder trabalhar e discutir a possibilidade de incluir outras demandas. Ele observou que pode haver algum aumento para os servidores do Judiciário, mesmo que não sejam os 56% que eles reivindicam. “Como senador, entendo que deve haver algum reajuste. É uma expectativa dos trabalhadores”, afirmou Gurgacz.

Chinaglia disse que, a fim de definir para onde vão os novos recursos, vai analisar que receitas são atípicas, ou seja, que não se repetem nos próximos anos. “Para apontar despesas permanentes, precisamos detalhar a receita. Se ela for atípica, não pode servir para aumento dos servidores”, exemplificou.
Risco do superavit Os servidores estão atentos à possibilidade de o governo usar os R$ 25,6 bilhões extras para cumprir a meta cheia do superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), de R$ 139,8 bilhões — ou 3,08% do Produto Interno Bruto (PIB) — em 2012. Esse valor é exatamente igual ao dos desembolsos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ser abatidos se a meta ficar comprometida por um crescimento menor da economia por conta da crise mundial.


Senado adia concurso

Matéria da repórter Josie Jeronimo publicada nesta quarta-feira (12/10) no Correio mostra que o Senado decidiu vincular o concurso público que seria realizado para preencher 180 vagas efetivas na Casa à reforma administrativa que está em curso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na prática, a medida atrasará a divulgação do edital do concurso, previsto inicialmente para este ano. Com a mudança, o edital deve ficar para fevereiro de 2012. A jornalista relata que o pé no freio nos preparativos da prova ocorreu após a intervenção dos parlamentares que elaboram texto da reforma administrativa, em curso desde 2009. As alterações vão afetar a estrutura do Legislativo e, consequentemente, o número e a natureza das vagas ofertadas no processo seletivo.

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