Após um mês de protesto, servidores da Ales se mostram confiantes em receber os 11,98%

Renata Oliveira -->

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Leandro Machado, se disse animado com a possibilidade de os servidores do Legislativo receberem a reposição dos 11,98% devidos à categoria. “Esperamos que no próximo dia 28 de outubro, que é o Dia do Servidor, possamos, junto com os parlamentares e com o governo, comemorar essa conquista”, disse.
Para Leandro, a questão jurídica, que era a alegação da Mesa para não ter pagado o direito aos trabalhadores, está pacificada. Isso porque os servidores apresentaram à Mesa e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) decisões favoráveis de diversos casos semelhantes, com destaque para a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor dos servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
A decisão do CNJ, além de rechaçar os argumentos de suposta violação da Constituição, no artigo 100, e de precatórios, determina a obrigatoriedade do pagamento e orienta a forma como ele deve ser feito, observando a disponibilidade orçamentária e financeira, além do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, para não incorrer em improbidade administrativa.
Os servidores esperam que os recursos possam vir do aumento no Orçamento da Assembleia para o ano que vem, que passou de R$ 128 milhões para R$ 148 milhões, além de uma suplementação orçamentária para quitar as dívidas.
Do encontro com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, o presidente do Sindilegis saiu animado. Eles entregaram o documento mostrando o precedente jurídico e agora aguardam um segundo encontro com a PGE para concluir a negociação.
Enquanto isso, as manifestações constantes dos servidores continuam na Assembleia. Os servidores têm ocupado as galerias da Casa, durante as sessões ordinárias, para pressionar o presidente da Mesa e os deputados a definirem uma posição. Na próxima terça-feira (11), haverá uma assembleia geral da categoria para avaliar o movimento.

Fonte: http://www.seculodiario.com/exibir_not.asp?id=25442