Governo prepara projeto para limitar supersalários

Folha de São Paulo

São Paulo, segunda-feira, 03 de outubro de 2011

Planalto quer regulamentar teto de servidores e definir o que entra na conta

Proposta será enviada ao Congresso este ano, e União terá um sistema próprio para monitorar remunerações e pensões

NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

O governo não quer mais pagar a conta dos chamados supersalários. A Casa Civil enviará este ano ao Congresso um projeto para regulamentar o teto salarial dos servidores públicos nos três Poderes.
Hoje, o limite equivale à remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 26,7 mil.
A Constituição diz que o vencimento no Executivo, no Legislativo e no Judiciário não pode ultrapassar o limite legal. Mas nenhuma lei define quais benefícios são classificados como salário.
Resultado: cada Poder cria seu entendimento e frequentemente paga além do teto.
A ausência de um critério único criou uma elite ironicamente batizada de "sem-teto". Há autoridades cujos vencimentos rompem a marca dos R$ 60 mil.
Essa seria a quantia recebida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), conforme estimativa do Ministério Público Federal.
A conta inclui o salário mensal de R$ 26,7 mil e mais duas aposentadorias, uma do Tribunal de Justiça do Maranhão e outra como ex-governador do Estado. Procurada, a assessoria de imprensa de Sarney não se pronunciou.
Segundo o texto do projeto da Casa Civil, "serão consideradas remuneração verbas referentes a aposentadoria ou pensão especial dadas a agentes políticos".
A versão final está sendo costurada pessoalmente pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, autora de iniciativa semelhante no início do ano, quando ainda era senadora.
A Folha apurou que ela fará apenas pequenos ajustes na versão original.
O Planalto decidiu enviar um projeto próprio para evitar contestações futuras, já que cabe ao Executivo apresentar esse tipo de norma.

CRITÉRIOS

Conforme a versão atual, contarão como remuneração adicionais de tempo de serviço, gratificações, abonos, subsídios e pagamento de 14º e 15º salários.
Pela proposta, um servidor aposentado contratado para uma função comissionada não receberia o novo salário se sua aposentadoria já atingisse o teto do Supremo.
A União terá um sistema para monitorar os excessos.
A gratificação extra paga a autoridades públicas que participam de conselhos de administração em estatais, o chamado "jeton", também entrará na conta do teto.
A medida, se aprovada, pode cortar quantias expressivas nos rendimentos de ministros.
No Judiciário, o ministro do STF pode superar o teto do qual é parâmetro se integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0310201102.htm


ANÁLISE

Tensões e disputa por prestígio impulsionam debate sobre teto

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

A motivação maior das articulações para regulamentar o teto salarial do funcionalismo não é o interesse em organizar a política de recursos humanos da União, o objetivo de controlar os gastos com pessoal ou a preocupação com a imagem perante a opinião pública.
O que dá novo impulso ao projeto são tensões e ressentimentos acumulados na corrida por poder e prestígio entre os três Poderes e seus diversos escalões.
No peculiar mercado de trabalho dos servidores com estabilidade no emprego, o principal parâmetro para os pleitos salariais não é o desempenho profissional, a situação da economia ou a inflação acumulada.
O que baliza as reivindicações é a comparação entre as vantagens obtidas pelas diferentes corporações. Os auditores se pautam pelo contracheque dos delegados; a Câmara reclama os benefícios do Senado; quase todos invejam o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
A vocação sindicalista levou o governo Lula a buscar a redução da distância entre os salários do Executivo e os dos demais Poderes. A remuneração média dos civis teve um salto de 165% e hoje é de R$ 7.533 mensais, contra R$ 11.448 no Judiciário (alta de 75%) e R$ 14.096 no Legislativo (107%).
No final do ano passado, presidente, vice, ministros de Estado, deputados e senadores tiveram seus vencimentos elevados para os R$ 26,7 mil pagos aos ministros do STF.
A escalada salarial do Executivo inflacionou as ambições entre todas as carreiras.
O Judiciário e Legislativo falam em reajustes de até 60%, rejeitados pelo Planalto. Nas cúpulas dos Poderes, a nova frente de disputa são as brechas e regalias que permitem driblar o teto.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0310201103.htm