BLOG DO SERVIDOR - CORREIO BRAZILIENSE

Terça-feira, 11 de outubro de 2011 09:47 am

Centrais prometem radicalizar

Irritadas com o endurecimento da política do governo com os grevistas, as centrais sindicais resolveram peitar a presidente Dilma Rousseff. Os funcionários dos Correios e os bancários — parados há 28 e 15 dias, respectivamente — avisaram que não vão aceitar que a interferência da equipe econômica limite as possibilidades de ganhos salariais acima da inflação e prometeram intensificar as mobilizações. Eles reclamam que, diferentemente da postura adotada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a atual chefe do Executivo decidiu ter mais rigor contra os trabalhadores, base de seu partido, o PT. Além de negar aumentos nos contracheques, emissários do Palácio do Planalto já mandaram os dirigentes das estatais descontarem os dias parados dos grevistas.
“A postura da presidente Dilma é uma surpresa para o movimento sindical. Nós trabalhamos para eleger esse governo, mas ele se mostra intransigente e não quer sentar para discutir. Nas greves que fizemos no governo Lula, tivemos sempre ganho real”, afirmou Cláudio Roberto de Oliveira e Silva, membro do comando de negociação dos grevistas dos Correios.
O governo tem endurecido o discurso nas negociações sob a alegação de que o país precisa fazer um ajuste fiscal por causa dos riscos que a crise vivida nos Estados Unidos e na Europa representam para a economia nacional. Mas esse argumento não convence os sindicatos. “O governo deveria reconhecer que a greve é um direito e ter sensibilidade para fazer uma negociação. No caso dos bancários, ele deveria ficar contra os banqueiros, os que mais faturam com os juros altos, e não contra os trabalhadores”, avaliou João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.
Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), disse ontem que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) nem sequer respondeu a uma carta enviada pela categoria na última terça-feira solicitando a retomada das negociações. “Enxergamos a postura do governo como de patrão, de banqueiro. A ameaça de cortar o ponto vai na contramão do diálogo”, avaliou.
A tentativa do governo, nas primeiras greves da gestão da presidente Dilma, é fixar um padrão de relacionamento com os grevistas. O objetivo é não apenas mostrar que o jogo será difícil, como também desencorajar paralisações anunciadas em outras áreas. Apesar da queda de braço, os petroleiros se reúnem hoje, no Rio de Janeiro, em um seminário justamente para preparar uma greve.
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, disse que a Petrobras já prometeu começar a pagar, este mês, a reposição da inflação, calculada em 7,23%. Mas a categoria luta para ter ganho real de 10% e melhoria nas condições de segurança. “Ao menos 15 pessoas morreram em acidentes de trabalho apenas este ano. Se a empresa não apresentar uma proposta, o caminho é a greve”, ameaçou.

Dias parados

Depois de recusar, na semana passada, a proposta de aumento de R$ 60, reposição da inflação de 6,87% e abono de R$ 800 (em parcela única), os funcionários dos Correios optaram por partir para o dissídio coletivo, que será julgado às 16h de hoje no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A categoria pede elevação de R$ 200 no salário, além da inflação. Mas a principal briga é para que os dias parados não sejam descontados. “No governo Lula, os dias parados foram negociados por meio de horas extras ou simplesmene abonados”, disse Cláudio Roberto de Oliveira e Silva, membro do comando de negociação dos grevistas da empresa.

Segunda-feira, 10 de outubro de 2011 10:09 am

Aposentados e pensionistas cobram benefícios

Ana D'Angelo - Correio Braziliense

A intenção do governo federal ao criar as gratificações ao funcionalismo público por desempenho era positiva. O objetivo foi aumentar os salários e premiar quem de fato trabalha — e bem. Mas a inércia do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto deixou essas gratificações sem regulamentação por até 12 anos, criou uma série de problemas e inundou o Judiciário de processos. Milhares de servidores aposentados e pensionistas estão conseguindo receber, nos tribunais, a totalidade dos valores pagos aos ativos desde que a remuneração extra passou a existir. Estima-se que a fatura chegue a R$ 5 bilhões.
No total, entre 1998 e 2008, foram criadas 64 gratificações no Executivo, todas dando direito ao recebimento da eventual diferença. Os benefícios estão espalhados por 92 órgãos da administração direta, fundações e autarquias, agregando 90% dos servidores — 570 mil ativos e 565 mil inativos. Segundo as leis que instituíram a remuneração variável por produtividade, os servidores inativos tinham direito a receber entre 30% e 50% do valor da gratificação, enquanto os ativos faziam jus a 80% pelo menos até a regulamentação. É essa diferença que os aposentados e pensionistas buscam na Justiça.
A confusão se agigantou devido à demora do governo para definir o modelo de avaliação dos funcionários. Somente em março do ano passado, o Palácio do Planalto publicou decreto fixando as regras para a avaliação individual dos servidores de 48 das gratificações. Antes disso, nove delas tiveram as normas definidas entre 2007 e 2009. Há ainda oito à espera da regulamentação. Algumas são muito antigas, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento (GDATP), nascida em 1998, cujas regras para medir a produtividade dos servidores da pasta só foram editadas em setembro do ano passado.

Em casa ou na praia

Os valores variam conforme o nível e o padrão do servidor — vão de R$ 80 e R$ 400 por mês. Os aposentados e pensionistas querem o benefício maior possível, mas nem todos receberão porque não entraram na Justiça ou perderam o direito de receber pelo atraso no ajuizamento dos processos. O prazo para pedir o ressarcimento é de cinco anos. Assim, só é possível obter as parcelas não repassadas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
No Judiciário, o direito dos aposentados já está pacificado em todas as instâncias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que eles têm direito ao valor recebido pelo pessoal da ativa, até que efetivamente haja a avaliação por desempenho. Enquanto isso não ocorrer, trata-se de gratificação genérica e, por isso, deve ser estendido aos inativos o mesmo percentual pago aos servidores que continuam trabalhando e contribuindo para gerar riqueza ao país. Não importa se os aposentados e pensionistas estão em casa assistindo a televisão ou na praia, sem nada mais agregar ao serviço público.
O STF chegou a editar, em dezembro de 2009, súmula vinculante reconhecendo o direito dos inativos a gratificações. Em abril de 2010, foi a vez de a Advocacia-Geral da União (AGU) emitir súmula reconhecendo o direito dos servidores inativos e orientando os advogados e procuradores federais a não recorrerem das sentenças. Por causa do grande volume de processos, as turmas recursais do Juizado Especial do Rio de Janeiro foram mais abrangentes e publicaram o enunciado nº 68, listando 45 gratificações pagas pelo Executivo federal que devem ser estendidas em sua totalidade aos inativos, além das recentemente criadas, “pela falta de regulamentação e efetiva aplicação das necessárias avaliações de desempenho”.
Nessa leva de servidores beneficiados, não conseguiram embolsar o mesmo valor recebido pelos ativos os advogados da AGU, que recebiam, até a instituição do pagamento por subsídio em 2008, a Gratificação por Atividade Judiciária (GDAJ), criada em 2000. O STF entendeu que a avaliação individual foi feita desde o início, portanto, não é genérica.

Senado à frente

Enquanto as leis que criaram a gratificação de desempenho no Executivo estabeleceram o repasse de um percentual menor para os aposentados e pensionistas, entre 30% e 50% do valor máximo possível, no Senado, o último plano de carreira da categoria criou um polpudo benefício, de até 100% do vencimento básico. Garantiu ainda o repasse aos inativos pela média recebida pelos servidores. Entre os funcionários da Casa, não se fala em menos de 80% para todos eles.

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