BRASÍLIA – Com o julgamento do mensalão em curso, e após estar excluído o argumento de que o escândalo se tratava de caixa dois, opositores querem invalidar votações que ocorreram no período do mensalão. Nesta quarta-feira, o PSOL divulgou nota dizendo que deve entrar com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da reforma da Previdência, aprovada durante o governo Lula.
A decisão de entrar com a ação foi tomada pela direção do partido hoje. O PSOL declarou que essa decisão foi tomada com base nos votos dos ministros no julgamento, que apontam que houve compra de votos no Congresso para apoio a projetos do governo Lula.
“Segundo a assessoria jurídica do PSOL, se confirmada a tendência manifestada pelos ministros, o processo legislativo que aprovou a Reforma da Previdência estará contaminado, gerando uma inconstitucionalidade formal na lei. Haveria um vício de legitimidade e uma série de afrontas constitucionais ao processo legislativo”, alega o partido para entrar com ação no Supremo.
O partido afirma que irá esperar a publicação do acórdão do julgamento do mensalão e a confirmação da posição da maioria dos ministros para formalizar a ação.
- Essa e outras leis que foram aprovadas em votações apertadas e que tiveram consequências significativas para o país e para os direitos dos trabalhadores podem e devem ser questionadas - afirmou o deputado federal Ivan Valente, presidente nacional do PSOL.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/
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