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JULIA BORBA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
A prioridade do Ministério da Previdência Social é discutir as regras das pensões, segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
"O ministro já vem falando isso. Antes o objetivo era a previdência complementar, que só falta implementar. Então o tema número um agora são as pensões", disse o secretário. Segundo ele, o Brasil tem o modelo "mais benevolente de pensões do mundo e não dá para manter como está".
Apesar da estratégia política para implementação de um novo modelo não estar definida, essa discussão já estaria ocorrendo, direta ou indiretamente, desde março deste ano.
"Falta uma estratégia de governo sobre como encaminhar o tema, mas em termos técnicos, nós já analisamos o tema, elaboramos estudos --Ministério do Planejamento, Fazenda e Casa Civil-- já avançou muito e há consenso de que não dá para manter como está", disse.
Entre os exemplos que demonstram essa "benevolência" brasileira estaria o benefício integral e fixo concedido, independentemente da quantidade de dependentes ou do repasse de benefícios dos dependentes maiores de idade para o viúvo ou viúva.
"Se você deixou só uma viúva, ou se deixou além da viúva três filhos, o valor da pensão é diferente no mundo todo, mas aqui é igual", explicou o secretário.
"Outro ponto é a chamada reversão de cotas. Se você deixa uma viúva e filhos, quando eles chegam a maior idade, toda a pensão reverte para viúva. Em outros países, a cota deles é extinta", disse.
Também está em debate a chamada dependência presumida, quando a viúva, mesmo com renda superior a do marido, passa a receber pensão como se fosse dependente.
"Em outros países isso só ocorre se não houver independência financeira", afirmou Rolim.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1162042-previdencia-dara-prioridade-a-mudancas-na-regra-da-pensao.shtml
Análise: Pensão por morte é mais 'generosa' no Brasil que em outros países
MARCELO ABI-RAMIA CAETANO
ESPECIAL PARA A FOLHA
A pensão por morte é um benefício que faz parte da natureza do regime previdenciário. O problema é que o Brasil despende 3% do PIB em pensões, enquanto a média internacional é próxima a 1%.
O Brasil apresenta regras lenientes para a concessão de pensão por morte. A não exigência de um período contributivo mínimo, a possibilidade de receber pensão em qualquer idade, a ausência de necessidade de laço matrimonial ou a manutenção do benefício após novo casamento permitem que o número de beneficiários de pensão por morte seja mais expressivo do que noutras nações.
As regras brasileiras também se diferenciam no que se refere à fórmula de cálculo das pensões. Primeiro, essas sempre repõem 100% do valor do benefício de aposentadoria, independentemente do número de beneficiários que dividem a pensão, enquanto em outros países esse é o valor máximo que uma pensão por morte pode atingir -para alcançar esse valor, uma viúva deve dividir a pensão com alguns órfãos.
Em segundo lugar, a acumulação de pensão com aposentadoria ou salário decorrente de trabalho ativo em nada altera o valor do benefício, enquanto o comum internacionalmente é haver redução ou até mesmo impossibilidade de acumulação.
Viúvas ou viúvos jovens não têm seus benefícios de pensão por morte reduzidos em razão de sua baixa idade. No padrão internacional, idosos recebem reposições superiores às dos jovens.
A elevada despesa previdenciária gera dois revezes: para cobrir tantos gastos, necessita-se tributar muito; ao se gastar muito com previdência, limitam-se as despesas em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
MARCELO ABI-RAMIA CAETANO é economista do Ipea.
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