28 DE OUTUBRO: DIA DO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO!
Os
servidores públicos de todo o País comemoram em 28 de outubro seu Dia.
A Diretoria
da FENALE - Gestão Compromisso e Respeito – vem parabenizar todos os servidores
públicos brasileiros, em especial os servidores legislativos, pela passagem
desta significativa data.
Que esta
efeméride represente a todos nós, servidores, a esperança de dias melhores, sem
quaisquer ameaças aos nossos direitos e com a perspectiva de novas conquistas,
tais como:
- Salários
dignos e a observância do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal
(reposição salarial anual);
- Melhores
condições de trabalho;
-
Implementação e atualização constante do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS);
- Frequente
aperfeiçoamento profissional através de formação e treinamentos adequados;
- Realização
de concurso público para todos os cargos como única forma de ingresso nas
carreiras do serviço público;
- Ocupação
de cargos de confiança na área administrativa exclusivamente por servidores de
carreira;
- Redução
drástica da terceirização que vem ocupando a cada dia mais espaço no serviço
público, principalmente nas
casas legislativas;
-
Regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 151 da OIT - Organização
Internacional do Trabalho, que estabelece o princípio da negociação coletiva
entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal,
estadual e federal;
- Respeito à
paridade salarial entre ativos e inativos; e
- Aprovação,
com urgência, pela Câmara dos Deputados, da PEC 555/2006, que extingue
gradualmente a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e
pensionistas.
Estes são,
portanto, os nossos sinceros votos nesta tão importante data para nós
servidores públicos.
Parabéns a
todos os servidores na passagem de seu Dia!
Brasil, outubro de 2012
A DIRETORIA
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