Senador Edison Lobão Filho defende a isenção do 13º do Imposto de Renda
O décimo terceiro salário poderá ficar isento do imposto de renda das pessoas físicas. Essa é a proposta do projeto de lei de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que, atualmente, aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo Lobão Filho, o 13º salário é um dos maiores instrumentos para que o brasileiro comece a exercitar o hábito de poupar dinheiro. Para o senador a maioria da população ainda não incorporou este hábito. “O 13º é uma verba adicional que foge da rotina do cotidiano e tem como principal função movimentar a economia no final de ano, com impacto social fortíssimo. Para aqueles mais organizados é um grande instrumento de poupança”, afirma.
Para Lobão o desconto do 13º na folha do Imposto de Renda é uma afronta aos direitos do cidadão brasileiro. “É uma grande injustiça o Fisco querer abocanhar até 27,5% deste dinheiro, até porque o 13º não tem direito a abatimentos, deduções, que o salário normal do mês tem. O que poderia ser abatido já foi, portanto o 13º se entrega na sua totalidade para a ceia arrecadatória do Fisco Federal. O nosso projeto visa exatamente isso: impedir que o leão coma parte desse dinheiro tão importante para a economia, para o brasileiro e, mais importante ainda, para o Brasil”, ressaltou.
Benefícios em larga escala
Ao apresentar o projeto de lei do Senado (PLS 266/2012), o senador Lobão Filho avaliou que a lei que trata do imposto de renda (Lei 7.713/1988) possui “distorções”. Segundo explicou, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva. Assim, acrescentou o senador, “a legislação não permite que essa parcela da renda do trabalhador receba os mesmos abatimentos e deduções, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do conjunto dos rendimentos”.
Lobão Filho ainda observou que a isenção não afetará o orçamento do governo, uma vez que a parcela dispensada retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Eu acho até que o governo brasileiro perde pouco, porque essa parcela que se deixa de arrecadar do 13º dos brasileiros, acaba voltando para a própria economia na forma de aquisição de bens, de serviço, no final do ano. Sem contar esse instrumento poderoso e precioso do Governo, na sua política econômica, da poupança individual do cidadão. Então sob todos os aspectos é um projeto interessantíssimo”, avaliou.
Depois de votada na CAS, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa. “Nós vamos fazer com que esse projeto tramite de forma muito séria e muito rápida, para que possa ter o seu efeito imediato aplicado na vida do brasileiro o mais rápido possível”, finalizou.
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