Parlamento gaúcho limita atuação de CCs externos

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 Notícia da edição impressa de 26/09/2012



Alexandre Leboutte

ANTONIO PAZ/JC

Para Pretto, desvios de função continuarão a ocorrer
Por 39 votos a zero, a Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de resolução da Mesa Diretora que limita em seis o número de funcionários contratados como cargos em comissão (CCs) que podem cumprir expediente fora da Casa.

Cada deputado tem direito a 15 assessores comissionados, e não havia um regramento para as atividades exercidas fora do Legislativo, embora muitos parlamentares mantenham servidores em suas bases eleitorais no Interior do Estado. A resolução passa a vigorar em 60 dias.

Único a ocupar a tribuna para criticar a proposta, o líder da bancada petista, deputado Edegar Pretto, afirmou que o projeto não resolveria possíveis irregularidades, como nos casos em que assessores foram flagrados trabalhando em atividades paralelas, quando deveriam estar trabalhando no assessoramento, pois a redação apenas limitou as funções externas.

“O trabalho parlamentar se desenvolve parte aqui e a maior parte no contato direto com a população”, reclamou Pretto, cobrando que a medida fosse mais efetiva no combate a desvios de função. Segundo o petista, ela deveria responsabilizar diretamente o servidor que cometesse algum tipo de irregularidade e o parlamentar, “que é quem dá efetividade a seus assessores”.

Contrariado, o líder petista disse que “não é tirando a possibilidade de o cidadão ter esse contato direto com o Parlamento ou com o parlamentar” que os problemas seriam resolvidos. “Independentemente se é um, dois  ou seis assessores, pode existir um assessor no Interior, mas se em vez de fazer o assessoramento parlamentar ele estiver cumprindo outra jornada de trabalho e recebendo outra remuneração, isto é ilegal”, ponderou.

Cassiá Carpes (PTB), por sua vez, usou o microfone para enaltecer a medida. “É um projeto nosso. Se a Mesa Diretora decidiu que o número deve ser seis, e que isso vai trazer um mínimo de regramento, e que antes era livre e não se sabia onde andavam e o que faziam (os CCs), será que regrar não seria melhor?”, questionou Cassiá, dizendo que os servidores são pagos pelo povo e que a instituição precisa normatizar suas atividades.

Após proferir o resultado da votação, com a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Alexandre Postal (PMDB), afirmou crer que a medida seria “um avanço no processo legislativo”. A decisão pela limitação do trabalho externo de CCs - que originou o projeto de resolução - foi tomada em reunião da Mesa Diretora no mês passado. Foram quatro votos a favor e três contrários. PMDB, PDT, PP e PSDB votaram a favor da limitação, enquanto PT, PTB e PSB foram contra. Ontem, todas as bancadas votaram a favor da resolução.

Os deputados aprovaram seis outros projetos. A proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende estabelecer prioridade na execução do orçamento do Estado às demandas escolhidas em processos de consulta à população não entrou na ordem do dia - a matéria vem sendo adiada sucessivamente - e só deve ser analisada depois das eleições municipais.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=104491

Via SISALEPE no Facebook

SINDALEMG: Posse Colegiado Diretor e Conselhos Fiscal e Deliberativo

Há exatamente 2 anos, incentivamos mais uma vez a unidade de grupos que pretendiam disputar a eleição para o sindicato.         Convidamos várias pessoas de diversos segmentos, logramos êxito na unidade com o objetivo fundamental de buscar novas ideias e maneiras como o Sindalemg poderia interagir com os seus sindicalizados e com a Assembleia. Nesse período de um trabalho incessante, de perseverança e de muito diálogo, tanto com a categoria e com Direção da Casa, primamos em escutar, debater e buscar soluções para os anseios dos servidores, independente do quadro funcional a que pertencem: sejam eles efetivos, de recrutamento amplo ou aposentado.
De maneira séria e responsável, passamos a apresentar à Casa constantemente, não apenas as reivindicações da categoria, mas também e principalmente os estudos técnicos e os números que justificavam e balizavam nossas demandas. Se não logramos êxito em tudo o que solicitamos, conseguimos alcançar avanços significativos em muitas áreas. Nesse sentido, o expressivo resultado das últimas eleições nos trouxe uma mensagem bastante clara: o reconhecimento de todo o trabalho realizado nos últimos 10 anos, e é certo que a existência do SINDALEMG se faz presente naqueles que utilizaram do sufrágio universal do voto, a necessidade da manutenção de uma representação da categoria. E foi com grande senso de responsabilidade que recebemos os resultados das urnas.
Foi uma demonstração de união, de força e de engajamento. Foi também uma sinalização clara de que nós servidores desejamos continuar trilhando esse mesmo caminho, buscando as mudanças que efetivamente tragam benefícios concretos para toda a categoria. E estejam certos: continuaremos imbuídos do mesmo ideal: a valorização permanente dos servidores Assembleia Legislativa de Minas Gerais, considerada a melhor Assembleia do País, não pelos prédios imponentes que ocupa, ou pelos recursos materiais de que dispõe, mas sim pela qualidade, competência e dedicação de seu corpo técnico.
Finalmente, gostaríamos de agradecer a todos os colegas que nos honraram, mais uma vez, com seu voto, sua confiança e seu apoio.
Parabéns a todos! Nossa união é nossa força!
Colegiado Diretor do Sindalemg

www.sindalemg.org.br

Entidades debatem agenda de mobilização pela aprovação da PEC 555⁄06

No dia 13⁄9, dezenas de representantes de instituições representativas dos servidores públicos no âmbito municipal, estadual e federal, reuniram-se na sede do Sindifisco Nacional SP, promovendo a elaboração de uma agenda conjunta de compromisso pela aprovação da PEC 555⁄06. 

Até agosto, cerca de 170 parlamentares apresentaram requerimento com pedido de inclusão da matéria na Ordem do Dia na Câmara dos Deputados, mas não foi o suficiente para concluir a intenção. A proposição (PEC 555) põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Participando da coordenação da Frente Nacional SP, estiveram presentes o presidente da FASP, Manoel Veríssimo, o diretor da FASP e do SINDAFSP Flavio Giannini, representantes do SINESP. A CNSP foi representada por Wagner Dalla Costa, Diretor de Finanças e outros diversos líderes prestigiaram a reunião. 

Grupos de Trabalho com integrantes de diversas entidades pretendem continuar a mobilização, incentivando a participação e solicitando aos Deputados Federais a aprovação da PEC 555.
A presença de representantes de carreiras do Executivo, Legislativo e Judiciário, fecha um compromisso de apoio na organização de eventos em algumas cidades e a promoção de um grande debate com parlamentares e especialistas, no Congresso Nacional em Brasília.
O período eleitoral é o momento adequado para enfatizar a importância da Frente nacional SP em Defesa da Previdência Pública, do serviço público de qualidade, e da aprovação da PEC 555.
O deputado federal João Dado (PDT⁄SP) prestigiou o evento e fez considerações sobre o comportamento do Congresso Nacional em relação ao assunto. “Pretendemos apoiar a aprovação da PEC 555 e em toda reunião de liderança confirmamos a intenção. O parlamentar conclamou as lideranças a renovarem o quadro político nas próximas eleições para a Câmara dos Deputados, como forma de renovar o pensamento no Legislativo. “Vocês são líderes e, por isso, não têm um compromisso só com as carreiras. Se, nas eleições de 2014, não conseguirmos um mínimo de reversão com equilíbrio da balança do poder no Congresso Nacional, veremos a evolução de opiniões ainda mais drásticas contra o serviço público. Precisamos fazer um movimento de recuperação de direitos da sociedade, como é o caso da PEC 555, para os servidores públicos” defendeu.
Alem dos representantes acima citados, estiveram presentes representantes dos servidores públicos da Receita Federal, do Banco Central, das Assembleias Legislativas, do Judiciário, do FONACATE, (Forum das carreiras típicas de estado), da FENAFISCO, do fisco municipal e do estado de São Paulo e das diversas instituições representantes dos servidores públicos da PMSP.

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=381254348617618&set=a.285993401477047.66294.218990061510715&type=1&theater

NOTA DA DIRETORIA - O Presidente da FENALE e da ASPAL/SP, Gaspar Bissolotti Neto, representou as entidades na reunião em que se discutiu as estratégias que devemos ter nos próximos meses em prol da aprovação da PEC 555/2006. Presente, também, a presidente da AFALESP, Rita Amadio Ferraro.

RESUMO DA REUNIÃO ON-LINE DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2012, COMEMORATIVA AO 19º ANIVERSÁRIO DA FENALE

Às 14,30 HORAS com a as presenças de Gaspar Bissolotti Neto, Presidente, ASPAL/FENALE José Eduardo Rangel, Secretário Geral, ASALERJ/FENALE; José Carlos Gonçalves, Tesoureiro Geral, AFALESP/FENALE,  Nailor Vargas, Diretor de Comunicações, SISALMS/MS; Zilneide Lajes, Membro do Conselho Fiscal, ASSALA/AL; Isabel Schaffer, SINDALESC;  Lincoln Alves Miranda, Diretor Regional Sudeste, SINDALEMG, João Moreira, ex-Presidente/SISALMS; Nelson Florisball, ex-Presidente, CEFAL/RS; Márcio Leão, Diretor Regional Centro Oeste, SINDAL/MT; Marconi Glauco, SISALEPE e Geraldo Magela/SINDALEMG, foi iniciada a reunião on-li dedicada às comemorações do XXIX aniversário de fundação da FENALE. Gaspar informa estar em Belo Horizonte para as solenidades de posse da nova diretoria do SINDALEMG, estando acompanhado de Lincoln Miranda, que hoje foi empossado no Conselho Deliberativo em excelente sessão solene realizada no Teatro da ALEMG e a presença em BH permitiu  que pudesse levar o abraço da FENALE e de suas entidades filiadas aos amigos do SINDALEMG, cuja Diretoria e Conselhos tomaram posse... Foi uma cerimônia muito representativa e a FENALE não poderia estar ausente. Aproveita para informar também que precisará sair por volta de 15h30, para ir para  Aeroporto e retornar a SP. Aproveita em primeiro lugar para agradecer a presença de todos e também ao apoio que tem recebido durante toda a gestão... “É muito gratificante estar comemorando o 19º aniversário da nossa FENAL/FENALE, mesmo que virtualmente... O melhor seria se pudéssemos estar juntos, mas isso acontecerá em breve, durante o nosso XXIX Encontro... E aí sim poderemos até comemorar o aniversário novamente”. Seguem-se diversas manifestações de congratulações ao XXIX aniversário da FENALE. Sobre o assunto eleições, Gaspar informa que teremos neste final de ano diversas eleições em entidades, entre elas Sindalerj (5/11), Afalesp (7/11), Sindsalba (20/11), além da própria FENALE (30/11)... Recentemente, tivemos eleições no SINDALEMG, na ASALEM/MA e na ASSALBA/BA... Prosseguindo, Gaspar lembra a todos e todas que já estão abertas as inscrições para o XXIX Encontro da FENALE, de 28 a 30 de novembro, em São Paulo e que a Sonita (Belmontur) já está fazendo as reservas. Acrescenta que é importante  não  deixar para última hora porque a procura por hotéis em São Paulo nessa época é muito grande... “Temos 40 aptos reservados no Hotel Ninety, mas não podemos bobear...” Lembra ainda que se alguém tiver alguma dúvida sobre o Encontro está às ordens, aconselhando a já reservarem as passagens, pois o preço agora ainda está razoável, porém muda a cada dia. Zilneide comenta estar radiante com a possibilidade de Alagoas sediar o próximo congresso da UNALE, e Encontro da FENALE, que se constituirá uma honra poder recepcionar a todos.  Gaspar pondera que seria muito bom, porém soube em Brasília que ainda estaria havendo algumas negociações,  sendo que a Unale estaria aguardando alguns acertos com o Governo de Alagoas para confirmar a realização da Conferência em Maceió.  Lincoln aproveita para, em nome de toda a diretoria eleita do SINDALEMG, agradecer a cada um dos membros da família FENALE, pelo apoio e especialmente ao Gaspar pela participação. Gaspar comenta que sempre que chamada a DIretoria da FENALE estará presente, que é obrigação para com as nossas filiadas e agradece pela calorosa acolhida por parte de toda a diretoria do Sindalemg e dos diretores da ALEMG. “É muito bom estar entre amigos...” Gaspar informa  a todos que de 17 a 19 de Outubro teremos o curso de formação sindical sobre história do sindicalismo, em Olinda/PE, organizado pelo SISALEPE e de que a FENALE estará representada por ele, presidente, e pela diretora regional do Nordeste, Jona Araújo. Gaspar informa que necessita se ausentar e que Rangel e Zé Carlos continuaram na reunião para qualquer esclarecimento quanto ao XXIX Encontro em São Paulo. Nailor pergunta para quem vai fazer o cheque do hotel..no nome da Belmontur ou do hotel ? Gaspar  orienta para que falem com a Sonita, da Belmontur, vez que a parte de hotel e ela quem estará resolvendo e que a Tesouraria da FENALE ficará apenas com a responsabilidade das inscrições que já se encontram abertas. José Carlos, Tesoureiro Geral, solicita que quando  fizerem o deposito favor mandar cópia do recibo para acompanhamento: Banco do Brasil, Agencia 3569-6,  C/C 15.972/7. Marconi reitera convite já lembrado por Gaspar para a agenda nos dias 17,1 8 e 19 de outubro, quando será realizado  em Olinda, o I Curso de Formação Sindical do Sisalepe. Informa que já confirmaram participação  até agora de Alagoas (Manoel), Santa Catarina (Bel e Marquito) e Fenale (Gaspar e Joana). Paraíba também deve participar. Informa que todas as entidades receberam o convite. Estão aguardando os demais colegas. Geraldo Magela, pelo SINDALEMG – “apenas para saudar a todos os integrantes da FENALE pela luta incansável em favor dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF. Que esses 19 anos sejam apenas o início de uma longa vida para essa nossa FENALE. Parabéns a todos.” Rangel informa estar  encerrando essa nossa reunião festiva em comemoração aos 19 anos da nossa FENALE. Em nome de Gaspar agradecemos a presença de todos e informamos que breve estará sendo marcada nova on-line. Qualquer dúvida sobre a programação do XXIX Encontro deverão ser dirigidas ao Gaspar ou José Carlos e quanto às demais, junto à Belmontur com a Sonita. Encerra-se a reunião on-line às  16.14 hs.

José Eduardo Rangel                                     Gaspar Bissolotti Neto

   Secretário Geral                                                     Presidente

OBS – A íntegra da reunião estará disponível no chat da FENALE

Funcionalismo: Lei de greve vira ameaça

VERA BATISTA Correio Braziliense Em programa de rádio, Gleisi critica abusos de servidores nas paralisações e afirma que isso vai resultar em legislação mais rigorosa

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mandou um recado aos servidores em tom de ameaça e condenou os excessos durante a greve. Em entrevista ao programa Bom dia, ministro, distribuído pela EBC a rádios de todo o país, ela assinalou que "não podemos ter abusos" e que as paralisações não podem "ferir o direito do cidadão de ter acesso aos serviços públicos". Ao falar sobre os projetos que tramitam no Congresso Federal, com o propósito de regular esses movimentos, Gleisi deixou claro que o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União, por orientação da presidente Dilma Roussef, estão olhando com lupa o desenrolar do processo. Embora admita que o Brasil vive em uma democracia, portanto o direito é assegurado a todas as categorias, deixou claro que os impactos da última greve, considerada a maior do funcionalismo nos últimos 10 anos, pode levar o governo a tratar o assunto com mais rigor, no momento da votação da Lei de Greve pelo Legislativo. "Não há uma definição se terá um projeto ou não do Executivo. Mas o fato é que esse tema já está em pauta, e eu acredito que, com os abusos que tivemos nessa greve recente, com certeza, isso vai ter um reflexo na discussão e nas definições do Congresso Nacional". A ministra concorda com os trabalhadores quanto ao direito de reivindicar. "Mas nós temos que saber que têm limites e que também há uma situação econômica do país de limites na questão orçamentária, principalmente no serviço público." Aproveitou para defender a pasta de seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao criticar os funcionários dos Correios. "Tive a notícia que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, pelo menos, 40% dos trabalhadores dos Correios permaneçam trabalhando. Eles já fizeram greve no ano passado, já tiveram o reajuste", destacou. As provocações da ministra Gleisi Hoffmann caíram como uma bomba no movimento sindical. A Confederação Nacional do Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% dos funcionários públicos em greve até 31 de agosto, vai publicar uma nota em repúdio às declarações da Casa Civil. "Não vamos aceitar revanche, retaliação ou desaforo, nem esse tipo de tratamento. Se houve abuso, foi desse governo incompetente em negociar. Só em 2012, fizemos mais de 200 reuniões", indignou-se Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef.

Autor: Sylvio Micelli

http://fenasj.jusbrasil.com.br/noticias/100070436/funcionalismo-lei-de-greve-vira-ameaca

FENALE 19 ANOS: 1993 - 2012

Quem diria...

A nossa FENALE inicia agora seu novo ano rumando ao 20º aniversário.

Um número redondo, digno de festejos e muitas recordações.

Queremos, neste documento oficial, nos últimos meses de mandato  da Gestão  “Compromisso e Respeito”, eleita em Vitória-ES, em 2009, relembrar um pouco dessa trajetória, com momentos difíceis, mas muito rica.

Lembramo-nos que, em artigo elaborado no ano passado, dizíamos que “quando se completa 18 anos de vida, é intensa a comemoração festiva por amigos e familiares, pois é uma marca pessoal e tem o significado de um rito de passagem para a maioridade civil, portanto, para a vida adulta. O que dizer, então, de uma entidade que comemora seu 18º aniversário?”.

Mais um ano se passou, com muitas atividades associativas e sindicais e podemos afirmar que a nossa Entidade tem demonstrado força, união e muita luta em torno dos mesmos ideais: a defesa dos anseios e direitos da categoria, o fortalecimento do Legislativo e a defesa da sociedade como um todo.

E nada melhor do que relembrar um pouco da nossa história, nesse momento de comemoração e muita reflexão ao completarmos mais um ano de existência.

Fundada em Porto Alegre (RS), em 22 de setembro de 1993, como FENAL  - Federação Nacional dos Sindicatos e Associações dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do distrito Federal, teve sua denominação que foi alterada em virtude da existência de uma fundação de agentes lotéricos com a mesma denominação,durante o VII Congresso em Campo Grande, em 2007, passando a denominar-se FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, depois de duas tentativas frustradas de reforma estatutária, respectivamente em 1999 em Maceió e em 2005 em São Luís, reformas essas que, por diversos motivos, não foram registradas em cartório, portanto sem validade legal.

A FENAL/FENALE foi criada, num primeiro momento, para lutar contra a revisão constitucional, no Governo Collor, quando já se falava em retirar os direitos conquistados pelos servidores na Constituição Cidadã de 1988 e trabalhou intensamente para diminuir os efeitos perversos que continham as propostas de emendas constitucionais que proporcionaram as reformas administrativa e previdenciária, nos Governos Fernando Henrique Cardoso (1998) e Luís Inácio Lula da Silva (2003). Nesse período, juntou-se a inúmeras outras entidades de servidores públicos de todo o Brasil, mantendo vigílias no Congresso Nacional e realizando inúmeros atos públicos em defesa dos direitos dos servidores.

Conta hoje com 23 entidades filiadas e já realizou dez Congressos e 28 Encontros Nacionais, entre outras atividades, em todas as regiões do País, tendo organizado eventos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo,  Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,  Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina.

Já realizou campanhas institucionais por Ética na Política e contra a Terceirização e a favor do Concurso Público em todos os órgãos da administração governamental, temas esses que, entre outros, são sempre reiterados nas Cartas elaboradas em cada um dos nossos Encontros ou Congressos.

Nos últimos anos, tem procurado se posicionar nos grandes temas nacionais, manifestando-se sempre pela ética e contra a corrupção.

Participou também recentemente, como um dos protagonistas, da fundação da Confederação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas do Brasil (CONFELEGIS), em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e dos Tribunais de Contas Municipais (FENALEGIS ), a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC ) e do Sindicato dos Servidores do SINDILEGIS (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União).

Hoje a FENALE integra diversos movimentos pela valorização e em defesa dos servidores públicos e tem atuado vigorosamente em diversas frentes, participando, dentro de suas possibilidades, de lutas e campanhas nacionais, como as que se desenrolam hoje no Congresso Nacional pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nº 555/2006 (fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas) e nº 270 (integralidade salarial e paridade entre ativos e inativos aos aposentados por invalidez) e a contra o PLP 549/2009 (alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal visando o congelamento salarial de servidores até 2019, entre outras medidas).

E a FENALE está sempre se modernizando, dando ênfase à comunicação e às novas mídias. Quase que diariamente envia informativos virtuais às entidades filiadas e a todos aqueles que fazem parte de seu mailling, um grande número de pessoas que já participaram de seus Encontros e Congressos e que continuam sendo atualizados sobre tudo que ocorre e que seja de interesse dos servidores Legislativos, mesmo que já tenham deixado as diretorias de suas instituições, mas como servidores legislativos precisam estar sempre a par dos acontecimentos. A FENALE tem atuado também nas redes sociais, tendo começado com site, blog, Orkut e hoje atuando bastante no Twitter e no Facebook, com um contato diário com parlamentares, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, associações e também servidores da base.

Não podíamos deixar de falar do novo passo que vem sendo dado rumo ao fortalecimento do Legislativo. Passo esse que foi alavancado em Natal, durante a abertura do XXVIII Encontro, quando foi lido ofício datado de 12 de maio de 1997, do então presidente Edson Kusma ao presidente recém-eleito da UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos, Deputado Geraldo Magela, propondo uma série de iniciativas visando o fortalecimento do Legislativo através do aprimoramento de seus servidores. E essa proposta está tomando corpo e deverá se concretizar no dia 12 de novembro de 2012 quando será realizado o I Encontro de Agentes Legislativos, organizado pela UNALE, pela FENALE, pela Interlegis, órgão do Senado Federal, e pela ABEL – Associação Brasileira das Escoas do Legislativo, quando serão finalmente discutidas as questões atinentes aos problemas existentes hoje nos Legislativos Estaduais e a medidas necessárias para modificar a imagem desse Poder, o mais importante para a consolidação da Democracia, junto à sociedade brasileira.

E esta Diretoria, que tem seus dias contados à frente da entidade, pois a eleição já está marcada para o dia 30 de novembro, tem certeza que será compromisso da nova Diretoria a ser eleita para a Gestão 2012-2015, a continuidade a essas lutas e o esforço total em novas batalhas que possam aparecer no cenário nacional e nos Estados e estruturar a entidade para o futuro, preparando-a para uma atividade sindical mais eficaz e proporcionando debates que visem aprimorar seu trabalho em prol dos servidores legislativos, dos servidores públicos em geral e de toda a sociedade brasileira.

Queremos, por último, mais uma vez, aproveitar o ensejo para prestar sincera e singela homenagem a todos aqueles que participam ou participaram das Diretorias da FENAL/FENALE e também àqueles que anonimamente se empenharam em levar e enaltecer o nome da nossa Federação a todos os Estados Brasileiros nesses 18 anos de intensas atividades, com menção especial aos ex-presidentes Trajano Gusmão (1993/1994), Edson Kusma (1994/1997), Nelson Menezes Florisbal (1997/2000), Francisco Raposo (2000/2006) e João Moreira (2006/2009), pois não podemos de forma alguma esquecer a nossa história e todos aqueles que foram protagonistas em toda a trajetória da nossa Instituição.

Parabéns, servidor Legislativo!

Parabéns, entidades filiadas!

Parabéns, FENALE!!!

República Federativa do Brasil, 22 de Setembro de 2012

GASPAR BISSOLOTTI NETO - PRESIDENTE

JOSÉ EDUARDO RANGEL – SECRETÁRIO GERAL

JOSÉ CARLOS GONÇALVES – TESOUREIRO GERAL

Diretoria Fenale - GESTÃO "COMPROMISSO E RESPEITO"- 2009/2012

Presidente: GASPAR BISSOLOTTI NETO (ASPAL/SP) email:presidente@fenal.org.br Vice- Presidente: HERMES TEIXEIRA DA ROSA - (CEFAL/RS) email: vicepresidencia@fenal.org.br Secretário-Geral: JOSÉ EDUARDO RANGEL (ASALERJ/RJ) email: secretariageral@fenal.org.br 1.o Secretário: FRANCISCO ICLENOR BEZERRA DE OLIVEIRA (SINDSEL/AP) email: secretaria@fenal.org.br Tesoureiro-Geral: JOSÉ CARLOS GONÇALVES (AFALESP/SP) email: tesourariageral@fenal.org.br 1.o Tesoureiro: HENRIQUE NASCIMENTO LOPES (STPLAL/AL) email: tesouraria@fenal.org.br Diretor Regional Sul: TRAJANO GUSMÃO (SINFEEAL/RS) email: regiaosul@fenal.org.br Diretor Regional Sudeste: LINCOLN ALVES MIRANDA (ASLEMG/MG) email: regiaosudeste@fenal.org.br Diretor Regional Centro-Oeste: FREDERICO MÁRCIO ARÊA LEÃO MONTEIRO (SINDAL/MT) email: regiaocentrooeste@fenal.org.br Diretor Regional Norte: ALBELE MARIA FERREIRA ASSUMPÇÃO (ASALP/PA) email: regiaonorte@fenal.org.br Diretor Regional Nordeste: JOANA DE JESUS ARAÚJO (SINDSALEM/MA) email: regiaonordeste@fenal.org.br Diretor de Imprensa, Divulgação e Informação: NAILOR VARGAS MARCONDES DE SOUZA (SISALMS/MS) email: imprensa@fenal.org.br Diretor Jurídico: MAURÍCIO MOURA MARANHÃO DA FONTE (SISALEPE/PE) email: juridico@fenal.org.br CONSELHO FISCAL Titulares LEANDRO PEREIRA MACHADO (SINDILEGIS/ES); email: leandrocf@fenal.org.br MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA (SINPOL/PB); email: mariadasnevescf@fenal.org.br ROCILENE DE SOUZA CORDEIRO (SINDSPLAC/AC) email: rocilenecf@fenal.org.br Suplentes ALAOR MEDEIROS DE CÓRDOVA (AFIAL/RS); email: alaorcf@fenal.org.br EMÍDIO BARROS GONZAGA (SINDALERJ/RJ); email: emidiocf@fenal.org.br ZILNEIDE OLIVEIRA LAGES (STPLAL/AL) zilcf@fenal.org.br

BA: Nova Diretoria da Assalba é empossada

Salvador, 21/9/2012 

Em um clima de grande emoção, tomou posse ontem, na Assembleia Legislativa, a nova diretoria da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), que congrega os funcionários e servidores do Legislativo baiano, para o biênio 2012-2014. O presidente reeleito Nilton Viana agradeceu a confiança depositada pelos servidores e o apoio a sua gestão. "Já fizemos muito, mas estamos ainda no começo do trabalho e conto com o apoio de todos para que possamos ter nesse novo mandato que hoje se inicia uma maior integração entre a Assalba e os servidores da AL", afirmou o presidente.

A eleição ocorreu em chapa única, no último dia 17 de setembro e a chapa Assalba: Força, Coragem e União teve 250 votos. Também foram registrados quatro votos em branco e seis nulos. Além de Nilton, foram empossados Armando Velloso, como vice-presidente, Alex­sandro Mateus dos Santos, como primeiro-secretário, e Euvaldo Jones, no cargo de secretário-geral.

Completam a equipe Carlos Santos, como diretor administrativo-financeiro, Antonio Carlos Cajado, diretor de Esportes; Francisco da Silva na posição de diretor Jurídico; Railma dos Santos, a única mulher da chapa, detém a pasta de diretora social, e Ícaro Machado, diretor de Comunicação.

Entre as atividades propostas pela nova diretoria para a gestão que se inicia, destacam-se a reforma e modernização do estatuto da associação; a qualificação profissional dos funcionários da Assalba, a instalação do salão de beleza e a adequação da estrutura do clube para que lá possam ser realizados eventos de acordo com a Lei do Silêncio em vigor em Salvador.

http://www.assalba.org.br/DetalhesNoticias.aspx?Noticia=57

NOTA DA DIRETORIA - A FENALE deseja sucesso à nova Diretoria da ASSALBA e se coloca à disposição para apoiá-la em suas atividades em prol da categoria.

Cobrança de contribuição sindical de servidor poderá ser suspensa

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 675/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que suspende a eficácia da instrução normativa (1/08) do Ministério doTrabalho que determina a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

Segundo o parlamentar, a edição da instrução representou uma ação indevida do ministério, por se tratar de um assunto da alçada do Legislativo. Policarpo argumenta que, por ser classificada como tributo, a contribuição sindical depende de lei para ser instituída e cobrada, “além de ter de respeitar os princípios constitucionais da anterioridade e da noventena para sua exigência, bem como a irretroatividade em relação a fatos geradores já ocorridos”.

O deputado acrescenta que há a necessidade de edição de lei para aumento de alíquota, base de cálculo, definição de contribuintes e nenhum desses requisitos foram respeitados pelo Ministro do Trabalho.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ir a Plenário.

Reproduzido do Facebook do SISALEPE

Fonte: http://www.sondabrasil.com.br/new.asp?cod=20635&dpto=1

REUNIÃO ON LINE COMEMORATIVA AO 19º ANIVERSÁRIO DA FENALE

Pessoal:

No próximo sábado, 22 de setembro, a FENALE (FENAL) estará completando seu 19º aniversário.

Para comemorar essa tão importante data, convocamos uma reunião on line para a próxima segunda-feira, 24 de setembro,  partir das 14h30, quando poderemos tratar também dos preparativos e dirimir quaisquer dúvidas relativas ao XXIX Encontro a realizar-se de 28 a 30 de novembro em São Paulo.

Cordialmente,

--

Gaspar Bissolotti Neto
Presidente
Celular: 11-7764-4279

José Eduardo Rangel
Secretário Geral
Celular: 21-7825-8807

BA: Servidores elegem diretoria da Assalba

Servidores elegem diretoria da Assalba

A chapa encabeçada por Nilton Viana comandará a entidade no próximo biênio

Com 250 votos a favor, quatro em brancos e seis votos nulos, a chapa Assalba: Força, Coragem e União venceu a eleição realizada durante todo o dia de ontem, permanecendo, portanto, à frente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa pelo próximo biênio. A votação foi secreta e a urna foi colocada no térreo do edifício Nélson David, no corredor que dá acesso ao restaurante e aos elevadores da parte posterior ao prédio.

A nova diretoria da entidade que congrega os funcionários do Legislativo é encabeçada pelo atual presidente, Nilton Viana, que após a confirmação da reeleição disse que recebeu mais uma vez o apoio dos colegas com "humildade e responsabilidade" – prometendo trabalhar com seriedade e dedicação para fortalecer a associação. Para ele, a Assalba avançou em seu trabalho social, "tão importante para a vida dos colegas da Assembleia e de muitos aposentados". Ele salienta ainda o papel de interlocução da Assalba com a Mesa Diretora do Legislativo e com os diretores da Casa e o seu papel para a realização de eventos na sede de Itapuã e para a manutenção dos equipamentos ali existentes.

O presidente Nilton Viana agradeceu a colaboração recebida do corpo diretivo "nas pessoas do presidente Marcelo Nilo, do superintendente Marcus Presídio, do diretor Hermógenes Gomes Neto e dos demais dirigentes da Casa, sem exceção, evitando nominar a todos para não incorrer em esquecimento". Lembrou ainda que a caminhada em benefício dos associados tem etapas a serem cumpridas, bem como frisou o valor da colaboração que recebeu dos colegas de diretoria e dos colegas associados (também de não associados) na organização de eventos no clube e de algumas campanhas levadas a cabo pela entidade.

Para ele, é correto o ditado popular que enfatiza que "uma andorinha só não faz verão", colocando à disposição dos colegas da Assembleia o seu entusiasmo para tornar a Assalba ainda mais forte e eficiente. Nilton Viana considera que o fato da reeleição da diretoria da Assalba ter acontecido sem competição – apenas a sua chapa foi inscrita para a disputa – aumenta a responsabilidade de todos os diretores eleitos, estando otimista com as realizações que obterão para o próximo biênio.

A votação foi iniciada pontualmente às 9h e seguiu até o encerramento, às 17h, de forma ininterrupta. De acordo com o presidente da comissão eleitoral, Virgílio Gouveia, foram apurados um total de 260 votos, aparecendo apenas dez votos nulos e branco. A contagem dos votos aconteceu no próprio local de votação. Além de Nilton, foram eleitos Armando Velloso como vice-presidente; Alexsandro Mateus dos Santos, como primeiro secretário; e Euvaldo Jones, no cargo de secretário-geral. Completam a chapa vencedora Carlos Santos, diretor administrativo e financeiro; Antônio Carlos Cajado, diretor de Esportes; Francisco da Silva, na posição de diretor jurídico; Railma dos Santos, como diretora social; e Ícaro Machado, diretor de comunicação.

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia, Caderno Legislativo

DIRETORIA EXECUTIVA - ASSALBA - 2012/2014

PRESIDENTE: NILTON NUNES VIANA - TRANSPORTE

VICE-PRESIDENTE: ARMANDO VELLOSO VIANA FILHO -  INFORMÁTICA

1º SECRETÁRIO: ALEXSANDRO M. DE J. DOS SANTOS (Tartaruga) -  

COMUNICAÇÃO SOCIAL

SECRETÁRIO GERAL: EUVALDO XAVIER JONES APOIO TÉCNICO

DIR. ADM. E FINANCEIRO: CARLOS MAURICIO DE A. SANTOS -  FINANCEIRA

DIR. DE ESPORTES: ANTONIO CARLOS SOARES (Cajado) -  MANUTENÇÃO

DIR. JURÍDICO FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA (Alvarenga)-  GAB. DEP. JOSÉ

DE ARIMATEIA

DIR. SOCIAL: RAILMA ROSA DOS SANTOS - TAQUIGRAFIA

DIR. DE COMUNICAÇÃO: ICARO CAIRES MACHADO - INFORMÁTICA

CONSELHO FISCAL EFETIVO

JORGE LÁZARO COELHO BARBOSA - APOSENTADO

DERMIVAL PEREIRA SOUZA - APOSENTADO

LUIS CARLOS FONTES DE ALENCAR - ANAIS

ANDRE LUIS PITA NUNES  - GAB. DEP. DELEGADO DERALDO DEMASCENO

MANOEL PEREIRA PINHO - GAB. DEP. BIRA COROA

SUPLENTES

ADELSON SANTOS PALMEIRA -  CONTROLE PATRIMONIAL

MARIA MADALENA BARRETO -  GAB. DEP. SANDRO RÉGIS

CARLOS ANTONIO NOVAIS DE SOUSA -  SUP. ADMINISTRATIVA

ÁTILA RODRIGUES DA SILVA -  GAB. DEP. NELSON LEAL

HEYDER VINHAS SANTOS BASTOS  - GAB. DEP. LEUR LOMANTO JR.

ELEITA NOVA DIRETORIA DA ASALEM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

Com 241 votos, foi eleita na última sexta-feira, 14 de setembro, a nova Diretoria da ASALEM, assim constituída:

DIRETORIA EXECUTIVA

PRESIDENTE: ARNALDO SOARES SERRA

VICE-PRESIDENTE: MARIA VITORIA CIRINO

1ª SECRETARIA: ARLENE RIBEIRO COELHO

2º SECRETÁRIO: JOÃO DE DEUS FERREIRA


1º TESOUREIRO: VILSON NONATO SOUSA


2º TESOUREIRO: FRANCISCO DAS CHAGAS AIRES FONTINELLE 

NOTA DA FENALE - A DIRETORIA DA FENALE PARABENIZA A NOVA DIRETORIA DA ASALEM E DESEJA A TODOS OS SEUS MEMBROS UMA PROFÍCUA GESTÃO.

Eleições ASSALBA 2012-2014

Salvador, 13/9/2012 

A Associação de Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia - ASSALBA - convoca todos os seus ASSOCIADOS a comparecerem no dia 17/09 nas dependências da Casa Legislativa para eleição da nova gestão 2012-2014 que dar-se-á entre as 9 e 16h.
A sua participação é importante nesse processo democrático para que a entidade continue exercendo o papel de prestação de serviço aos seus associados, prezando pela qualidade de vida e satisfação.
Aguardamos a presença de todos!

http://www.assalba.org.br/DetalhesNoticias.aspx?Noticia=55

SINDSALEM: CONVOCAÇÃO DO IV CONSALEM

Isenção do 13º em Projeto de Lei

14 de setembro de 2012

Senador Edison Lobão Filho defende a isenção do 13º do Imposto de Renda

O décimo terceiro salário poderá ficar isento do imposto de renda das pessoas físicas. Essa é a proposta do projeto de lei de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que, atualmente, aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo Lobão Filho, o 13º salário é um dos maiores instrumentos para que o brasileiro comece a exercitar o hábito de poupar dinheiro. Para o senador a maioria da população ainda não incorporou este hábito. “O 13º é uma verba adicional que foge da rotina do cotidiano e tem como principal função movimentar a economia no final de ano, com impacto social fortíssimo. Para aqueles mais organizados é um grande instrumento de poupança”, afirma.

Para Lobão o desconto do 13º na folha do Imposto de Renda é uma afronta aos direitos do cidadão brasileiro. “É uma grande injustiça o Fisco querer abocanhar até 27,5% deste dinheiro, até porque o 13º não tem direito a abatimentos, deduções, que o salário normal do mês tem. O que poderia ser abatido já foi, portanto o 13º se entrega na sua totalidade para a ceia arrecadatória do Fisco Federal. O nosso projeto visa exatamente isso: impedir que o leão coma parte desse dinheiro tão importante para a economia, para o brasileiro e, mais importante ainda, para o Brasil”, ressaltou.

Benefícios em larga escala

Ao apresentar o projeto de lei do Senado (PLS 266/2012), o senador Lobão Filho avaliou que a lei que trata do imposto de renda (Lei 7.713/1988) possui “distorções”. Segundo explicou, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva. Assim, acrescentou o senador, “a legislação não permite que essa parcela da renda do trabalhador receba os mesmos abatimentos e deduções, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do conjunto dos rendimentos”.

Lobão Filho ainda observou que a isenção não afetará o orçamento do governo, uma vez que a parcela dispensada retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Eu acho até que o governo brasileiro perde pouco, porque essa parcela que se deixa de arrecadar do 13º dos brasileiros, acaba voltando para a própria economia na forma de aquisição de bens, de serviço, no final do ano. Sem contar esse instrumento poderoso e precioso do Governo, na sua política econômica, da poupança individual do cidadão. Então sob todos os aspectos é um projeto interessantíssimo”, avaliou.

Depois de votada na CAS, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa. “Nós vamos fazer com que esse projeto tramite de forma muito séria e muito rápida, para que possa ter o seu efeito imediato aplicado na vida do brasileiro o mais rápido possível”, finalizou.

http://www.sindilegis.org.br/institucional/?p=2177&cat=noticias#.UFZihLJlQS0

Proposta torna obrigatória licitação de bancos para pagamento de servidor

14/09/2012 09:13

Arquivo/ Beto Oliveira

Lima: a principal causa dos desvios e malversação de recursos públicos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3851/12, do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que obriga órgãos, entidades e empresas da Administração Pública a licitar a contratação de bancos para administrar a folha de pagamento de servidores e funcionários.

Pelo texto, a licitação deverá ser feita por concorrência de maior oferta e deve buscar a proposta mais vantajosa para o Poder Público.

A licitação, afirmou Vieira Lima, deve ser a regra nas contratações da Administração Pública e a falta dela é “a principal causa dos desvios e malversação de recursos públicos”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3851/2012

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Westphalem

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/426139-PROPOSTA-TORNA-OBRIGATORIA-LICITACAO-DE-BANCOS-PARA-PAGAMENTO-DE-SERVIDOR.html

MG: Chapa União vence eleições do Sindalemg

12/09/2012

Cinco dias úteis após a promulgação do resultado será  marcada a data da posse da nova diretoria.

Com 481 votos recebidos, foi eleita na tarde desta quarta-feira (12), a nova diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Sindalemg) para o biênio 2012/2014. Ao todo, foram computados 495 votos, sendo 13 brancos e um nulo, além dos 481 recebidos pela Chapa União, única na disputa.

Como o próprio nome sugere, a Chapa União é composta por servidores efetivos, de recrutamento amplo (gabinetes parlamentares) e inativos. De acordo com o regimento do Sindalemg, cinco dias úteis após a promulgação do resultado, é marcada a data da posse da nova diretoria.

O novo colegiado diretor do Sindicato terá os seguintes membros, com respectivas áreas de atuação:

Flávio Hannas Resende Guimarães - Gerência-geral de Tecnologia da Informação
Geraldo Magela Silva Neto - Gerência-geral de Polícia Legislativa
Luciano Malta Gontijo de Amorim - Gabinete Parlamentar
José Paulo de Carvalho - Gabinete Parlamentar
Romes Aparecido de Jesus Mota Fernandes - Gerência-geral de Suporte Logistíco
Sérgio Henrique Vieira dos Santos - Gabinete Parlamentar
Maria de Fátima Lanna Trivelato - Inativa
Guaraci Marques Bragança (Suplente) - Gerência-geral de Suporte Logístico
Evandro César Alves Ribeiro (Suplente) - Gerência-geral de Polícia Legislativa

Conselho Fiscal:

Geraldo Ediberto Fernandes - Inativo
Arnaldo Honorato Lourenço - Gabinete Parlamentar
Marco Antônio Ribeiro dos Santos - Gerência-geral de Polícia Legislativa
Gilberto de Assis Dias - Gabinete Parlamentar
Fernando Costa de Siqueira Nacif - Gabinete Parlamentar
Ademir Laignier Valentim - Gerência-geral de Taquigrafia e Publicação
Samuel de Oliveira Coelho - Gerência-geral de Polícia Legislativa

Conselho Deliberativo:

Lincoln Alves de Miranda - Gerência-geral de Consultoria Temática
Everardo Ferreira de Carvalho - Gerência-geral de Documentação e Informação
Décio Luiz Defeo - Gerência-geral de Tecnologia da Informação
Nirlando Antônio Belchior - Gabinete Parlamentar
Marcelo Sampaio Brigolini Silva - Gerência-geral de Tecnologia da Informação
Luiz Carlos de Morais Pinto - Gabinete Parlamentar
Neuza Elói Salvador Azevedo - Inativa

NOTA DA DIRETORIA DA FENALE - Queremos aproveitar a oportunidade para parabenizar a nova Diretoria e desejar-lhe uma profícua gestão em prol da categoria.

Fórum encaminhará ao governo Moção pela valorização das Carreiras

12 de setembro de 2012

“A campanha salarial das carreiras de Estado nos mostrou que esse governo não valoriza nossas atividades e tem uma política de esvaziamento do Estado. O pior de tudo é ter a certeza que eles ainda nos vendem como despejo de recursos para a sociedade”, afirmou o vice-presidente do Fonacate e presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, ao abrir a Assembleia do Fórum nesta terça-feira (11).

O encontro foi realizado no Hotel Nacional e teve como tema principal a importante campanha da chamada União das Carreiras de Estado (UCE), que inclusive foi coordenada pelo presidente do Fonacate, Pedro Delarue, na luta pela negociação com o governo da reposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos.

O cenário de hostilidade do governo quanto ao posicionamento das carreiras, que queriam apenas o que a Constituição Federal assegura, fez muitas das entidades do Fórum questionarem o valor que o Executivo tem dado às atividades essenciais do Estado. Por isso, os membros do Fonacate aprovaram durante esta Assembleia uma Moção de Apoio à campanha salarial protagonizada pela UCE.

O documento, que será distribuído ao governo, parlamentares e imprensa, vai destacar a preocupação dos servidores com o sucateamento do funcionalismo público. Durante a própria campanha salarial, a UCE reiterava que o objetivo não era só o aumento, mas reestruturação das carreiras.

A Moção mostrará ainda, que ao contrário do que tem apontado a mídia, as Carreiras de Estado apóiam a regulamentação de uma Lei de Greve para o Serviço Público, desde que o tema seja discutido no Congresso Nacional e com a participação de todas as entidades representativas. “Nosso receio é que a presidente Dilma aprove uma lei sobre o tema na forma de um rolo compressor, como fez com o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Atendendo somente aos objetivos do governo e esquecendo os direitos dos servidores”, frisou Álvaro Sólon.

Ainda em se tratando da Lei de Greve do Funcionalismo, o Fonacate mandará ofícios ao Ministério do Trabalho, do Planejamento e ao Congresso se colocando à disposição para o debate.

O também vice-presidente do Fonacate e presidente da UNAFE, Luis Carlos Palácios, ficou responsável por elaborar a minuta da Moção que deve ser divulgada na próxima semana.

http://www.sindilegis.org.br/institucional/?p=2079?cat=namidia#.UFCry7JlQS0

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

Situação precária dos terceirizados domina debate em comissão do Senado

A precariedade das condições de trabalho de terceirizados no Brasil foi o centro dos debates nesta quarta-feira (6) em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Os principais problemas enfrentados por esses profissionais, segundo os debatedores, são baixos salários, ausência de direitos trabalhistas e grande rotatividade nos postos de trabalho.

De acordo com dados apresentados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), os trabalhadores terceirizados ganham 27,1% menos que os diretamente contratados, trabalham três horas semanais a mais, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e morte. Ainda conforme a CUT, o tempo, em média, em um mesmo emprego, chega a ser 55% menor do que o de um trabalhador efetivo da empresa. Os dados são de 2010.

- Onde tem terceirização, tem precarização. Não tem igualdade de direitos, o que a gente sabe que fere totalmente a Constituição Federal – disse a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

Segundo estimativa apresentada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima, mais de 10 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados. Ele também afirmou que esse tipo de empregado “trabalha mais, ganha menos, tem maior rotatividade (fica, em média, três anos a menos no trabalho) e tem menos direitos”.

Além de ganhar menos e trabalhar mais, os terceirizados são empregados em funções que trazem maior risco de acidente e mortes. De acordo com estatísticas citadas pelo presidente da ANPT, oito em cada 10 acidentes no ambiente de trabalho envolvem funcionários terceirizados.

- As estatísticas referentes ao meio ambiente do trabalho e, mais especificamente, em relação aos acidentes de trabalho, são infinitamente mais preocupantes para esse segmento da classe trabalhadora – apontou Lima.

Os terceirizados também correm mais risco de sofrer "calotes" das empresas e são mais comumente vítimas de discriminação e, de acordo com a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, eles são muitas vezes vistos e tratados nas empresas como “trabalhadores de segunda classe”.

- Os trabalhadores têm a mesma função [que um efetivo], na mesma empresa, mas são tratados realmente de formas muito diferentes – ressaltou Maria das Graças.

Redução de Custos
Para a economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos sobre Sindicalismo e Relações do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp), o número elevado de trabalhadores com esse tipo de vínculo contratual não condiz com a atual situação político-econômica do país.

Ao comparar o contexto econômico brasileiro nos últimos oitos anos com a década de 1990, ela afirmou ser paradoxal com a manutenção desse tipo de vínculo empregatício o fato de o Brasil ter gerado milhões de postos de trabalho, ter avançado na formalização do emprego e praticado uma política de valorização mais acentuada do salário mínimo.

De acordo com a pesquisadora, a principal motivação da terceirização é a redução de custos nas empresas.

- A terceirização se constitui na face mais perversa da precarização do trabalho porque ela oculta um discurso de modernização e eficiência. Poucos ousam afirmar no meio empresarial que a terceirização é uma estratégia para redução de custos – disse Marilane Teixeira.

Projeto que regulamenta terceirização é criticado em audiência na CDH
O PL 4.330/04, projeto de lei que regulamenta a terceirização, é alvo de críticas de sindicatos e outras entidades que defendem os trabalhadores – eles acusam a proposta de enfraquecer os direitos dos empregados, visando assim reduzir os custos das empresas. Essas críticas deram a tônica da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou nesta quinta-feira (6).

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Situação precária dos terceirizados domina debate na CDH
– Esse projeto permite que a terceirização seja uma prática corrente em todos os setores e segmentos, transformando relações de trabalho em relações comerciais – afirmou a economista e assessora sindical Marilane Teixeira.

Com análise semelhante, Hélio Gherardi, consultor jurídico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), disse que, “assim como todas as propostas que tentam alterar a legislação trabalhista, esse projeto visa única e exclusivamente amparar o sistema econômico”.

O autor do projeto, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que não participou da audiência na CDH, argumenta que sua proposta oferece segurança jurídica para os terceirizados, oferecendo regras claras tanto para os trabalhadores nessa situação quanto para seus contratantes. Ao comentar, no ano passado, os protestos contra o projeto, ele disse que “essas pessoas não querem admitir que a terceirização existe, mas ela existe e precisa ser regulamentada”.

Atualmente, a matéria tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovada, passará então a tramitar no Senado.

Responsabilidade
Outra crítica recorrente ao projeto se refere ao item que estabelece a responsabilidade subsidiária da “empresa contratante” em relação aos direitos trabalhistas. No processo de terceirização, em vez de a empresa contratar diretamente os funcionários, ela (a empresa contratante) se utiliza dos serviços de outra empresa (a prestadora de serviços), que, por sua vez, é quem contrata os trabalhadores terceirizados.

No caso da responsabilidade subsidiária, o trabalhador terceirizado só pode exigir que a empresa contratante pague os direitos trabalhistas após se esgotarem os recursos para a execução contra a prestadora de serviços. Por causa disso, os críticos do projeto de Mabel defendem a responsabilidade solidária – que permitiria ao terceirizado acionar conjuntamente tanta a prestadora de serviços quanto a empresa contratante.

– Defendemos a responsabilidade solidária. É uma questão de princípio – disse Marilane Teixeira, acrescentando que “a responsabilidade subsidiária faz o trabalhador levar anos para receber”.

A responsabilidade solidária nesses casos também foi defendida pelo juiz Germano Siqueira, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Ele, inclusive, frisou que “o ente público [quando contrata uma prestadora de serviços] não pode ser deixado de fora e tem de responder pelos direitos trabalhistas”.

Já entre os que defendem a responsabilidade subsidiária quando há terceirização está o deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), que foi um dos relatores do projeto. Ao comentar as críticas quanto a essa posição, ele afirmou, no início deste ano, que “a Justiça do Trabalho só enxerga o trabalhador e não vê o empregador”.

Por sua vez, o juiz Germano Siqueira, além de defender a responsabilidade solidária, sustenta que é preciso haver paridade de direitos entre os terceirizados e os funcionários diretamente empregados pela empresa contratante.

– A ausência da paridade de direitos é que faz esse sistema funcionar – declarou o representante da Anamatra.

A audiência desta quinta-feira, conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), também foi marcada pela manifestação de docentes que permanecem em greve. (Fonte: Agência Senado)

http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20898:situacao-precaria-dos-terceirizados-domina-debate-na-cdh&catid=45:agencia-diap&Itemid=204