Servidores Públicos concluem debates regionais para formular proposta de regulamentação da Convenção 151

Foram encerrados na quinta-feira (2), em Guarulhos (Grande São Paulo), os Encontros Regionais do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos que realizou plenárias nas regiões Norte, Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste para trocar ideias, informações e receber reivindicações das bases para incluir nas diretrizes normativas que buscam elaborar um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No início de novembro foram finalizadas as diretrizes normativas pelo Grupo de Trabalho Setor Público, que é composto pelas Centrais Sindicais CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Depois disso, as diretrizes foram submetidas aos debates com os sindicatos dos servidores públicos. O GT busca regulamentar os itens convenção coletiva de trabalho, data-base, direito de greve e afastamento de dirigentes sindicais do setor público.
O encerramento dos Encontros Regionais ocorreu no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, com a participação de representantes das Centrais, do MTE e de vários sindicatos de servidores públicos de toda a região Sudeste. Após a leitura das diretrizes pela mesa, os servidores apresentaram os destaques, propostas e críticas ao documento.
O presidente da CGTB-MG, Cosme Nogueira, é um dos representantes da Central no GT e participou de todos os Encontros Regionais. Cosme avaliou que “as plenárias realizadas em todo o país foram muito positivas. Esses debates são frutos de uma grande conquista dos servidores. Conseguimos alcançar o nosso objetivo com a realização das plenárias, que foi elaborar esse documento dentro de um regime democrático. Foram realizadas muitas intervenções e encaminhamentos pelas bases para elaborarmos a redação final”.
Ainda na noite de quinta-feira, o GT voltou a se reunir para agrupar as propostas e decidir de que forma o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional, no Encontro Nacional dos servidores públicos que ocorrerá no dia 13 de dezembro em Brasília. São esperados cerca de 700 servidores no Encontro Nacional, quando ocorrerá mais um debate e o projeto de lei será entregue ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que encaminhará o mesmo às lideranças parlamentares.

http://www.cgtb.org.br/images_files/dezembro2010/02-12-2010/noticia1/noticia1.htm

OBSERVAÇÃO: A FENALE foi representada n oevento por seu presidente, Gaspar Bissolotti Neto. Também estiveram presentes a diretora da FESPESP e da FENAJ, Maricler Real, e o presidente da FENALEGIS, Antonio Carlos Fernandes.