DF: REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA JÁ TEM DATA MARCADA!

Seg, 27 de Dezembro de 2010 08:15
Sindical

2010, podemos comemorar, é um ano com final feliz: na última sessão da atual legislatura, que avançou pela madrugada do último sábado, dia 18/12, entre outras medidas, foi aprovada alteração à Resolução n.º 232, de 2007, que determina que em 30 de abril de 2011 a reestruturação administrativa da Câmara deverá ser implantada.

A emenda à 232, no entanto, não é só conquista, de fato, adia, de 1º de janeiro para 30 de abril de 2011 o fim da ocupação de alguns cargos comissionados por servidores requisitados, quando então passarão a ser providos exclusivamente por servidores efetivos da CLDF. Isso pode soar como um revés para nosso objetivo de alcançar uma administração cada vez mais profissionalizada e livre das ingerências político-partidárias. Porém, os parlamentares definirão que, findo esse prazo, ou seja, em 30 de abril de 2011, a reestruturação administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal deve ser implantada. É sobretudo nisso que devemos centrar nossas atenções. Ora, a luta pela reestruturação administrativa foi justamente o eixo central de nossas ações ao longo de todo este ano! Especialmente importantes, para mencionar algumas, foram a intensa campanha publicitária que o Sindical promoveu, com inserções em rádios e TVs, panfletagens direcionadas e atos públicos, e a ação civil pública da qual derivou a decisão judicial liminar que vem impedindo nomeações enquanto a Casa não se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a promoção, em conjunto com a OAB/DF, do café da manhã com os eleitos em 2010 e os desgastantes embates recentes contra a Resolução 232. A esse respeito, cabe acrescentar que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, em 16/12, pedido de suspensão da liminar motivada pela ação civil, a sinalizar que nossos esforços não têm sido em vão.

Assim, trata-se de comemorarmos como uma vitória da categoria esse novo horizonte que se abre, sem dúvida fruto de nossos esforços, mas também da conscientização política crescente de que a Coisa Pública (res publica, República) não pode ser objeto de interesses outros que não os da cidadania.

Atenção, porém, ainda não ganhamos ainda! Ao contrário, como se viu, houve concretamente um recuo na solução negociada em 2007 quanto à ocupação progressiva dos cargos comissionados da estrutura administrativa pelos servidores da Carreira Legislativa. No entanto, agora temos um prazo institucionalmente definido para a conclusão do processo de reestruturação.

Com a chegada da nova legislatura, com nova Mesa Diretora, estamos abertos ao diálogo e à negociação. É justamente por isso que a categoria deve estar mobilizada. E, mais que nunca, atenta. Nossas conquistas dependem diretamente de nossa união. É por isso, que por mais um ano, A LUTA CONTINUA!!! Bem-vindos a 2011.

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