Falta de quorum impede votação do parecer do PLP 549/09 na CFT

Um arranjo entre os parlamentares da base governista adiou para a semana que vem a reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) prevista para a manhã desta quarta-feira (15). Entre os itens da pauta de votação, estava a apreciação do relatório do Projeto de Lei Complementar 549/2009, que prevê o congelamento salarial no serviço público por 10 anos.

O projeto foi aprovado no Senado Federal e sofreu uma derrota na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara no mês de maio. A relatora da matéria na CFT, deputada Luciana Genro (PSOL-RS), deu parecer pela inadequação financeira e orçamentária e pela rejeição do mérito do projeto.

"Ficou claro que o que aconteceu hoje foi uma evidente manobra governista para tirar o quorum da reunião em que o meu relatório seria votado. A base do PT está constrangida para votar contra o PLP, porque tem relação de proximidade com as entidades sindicais. Por outro lado, estão sendo pressionados pelo Governo a votar a favor do projeto. Então, esvaziar a reunião foi a solução mais fácil", analisa Luciana Genro.

O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, a 2ª vice-presidente, Lucieni Pereira, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Maria Elisa Siqueira de Oliveira, acompanharam o andamento dos trabalhos. Os presidentes da FENASTC, Marcelo Henrique Pereira, e da FENALE, Gaspar Bissolotti, também estiveram presentes no Plenário 4.

"Infelizmente não foi aprovado o parecer do PLP 549. O ideal seria que ele tivesse sido derrotado aqui na CFT, como aconteceu na Comissão de Trabalho. Mas nossa luta continua no sentido de afastar essa nefasta proposição legislativa da realidade dos servidores públicos brasileiros", afirma Nilton Paixão.

O presidente da CFT, deputado Pepe Vargas (PT/RS), marcou a próxima reunião para 22 de dezembro, último dia de atividades no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar. Pela disposição demonstrada pelos parlamentares hoje, a apreciação do projeto ficará a cargo dos deputados da próxima legislatura.

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Nota da FENALE - O secretário-geral josé Eduardo Rangel também esteve presente à reunião da Comissão.