Campanha Nacional para fiscalizar ocupação de cargos comissionados

Qui, 09 de Dezembro de 2010 14:42
Ana Paula Alves


O Dia Nacional de Combate a Corrupção foi a data escolhida para lançamento da Campanha em Defesa da Profissionalização da Gestão Pública. A idéia, de iniciativa da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, é promover a fiscalização das despesas geradas pelos cargos comissionados e o cumprimento dos requisitos legais para sua ocupação. O evento de lançamento da campanha aconteceu na manhã desta quinta-feira (09) no Tribunal de Contas da União (TCU).

A Procuradora Claudia Fernanda, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), foi quem presidiu os trabalhos. Ela salientou o caso do Distrito Federal como detentor dos maiores exemplos de irregularidades na ocupação dos cargos e citou o caso das administrações regionais do DF onde a quantidade de cargos em comissão ocupados por servidores concursados é mínima. Para a procuradora, é preciso uma lei para regularizar a situação. “É preciso enfrentar a questão no aspecto jurídico. É necessária uma nova lei que estabeleça em que condições e aspectos o percentual de ocupação por servidores de carreira deve ser atendido”, afirmou

O Presidente da AMPCON, procurador José Carlos Athayde foi mais direto: “O que se busca aqui é o fim do loteamento político nos órgãos da administração pública”, disse, salientando que esta é a maior contribuição que o Ministério Público de Contas pode oferecer à sociedade no dia de combate a corrupção.

Seguindo o exemplo da procuradora Cláudia Fernanda o deputado Paulo Tadeu afirmou que hoje a legislação peca no sentido de sanar o problema dos cargos comissionados. “ Temos uma máfia organizada em vários pontos da gestão pública” afirmou. De acordo com o deputado o DF tem hoje aproximadamente 20 mil cargos comissionados. “A pessoa nomeada para um cargo em comissão não está em defesa do que é púbico, mas de um partido ou deputado que a nomeou” disse.


Entrevista

José Carlos Athayde, procurador do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e presidente Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

Como surgiu a idéia da Campanha?
Hoje é o Dia Nacional Contra a Corrupção e todos os estudos apontam o uso indiscriminado dos cargos em comissão como uma das causas da corrupção. Queremos solicitar aos Tribunais de Contas dos estados que fiscalizem o cumprimento das exigências legais para ocupação destes cargos.

Quais as ações previstas?
A previsão é atuar em todos os estados, por meio dos Tribunais de Contas e promovendo o mapeamento, estudo dos casos em cada região. Cada órgão vai ser responsável por fiscalizar sua região.

Qual a expectativa?
A expectativa é que o tema seja posto em discussão. Pois apesar de sabermos que ele existe a situação nunca foi encarada. Queremos o engajamento de todos os estados na solução deste problema.
Como as entidades sindicais podem ajudar na campanha?
As entidades sindicais podem ajudar entrando em contato, em caso de entidades de âmbito da União, com o Próprio TCU e em caso de entidades regionais buscando os tribunais de contas dos estados, todos estes estão cientes da missão e estão trabalhando justamente para fiscalizar e mapear a situação.

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