O que é a CIPA?

Qua, 25 de Agosto de 2010 08:28
Ana Paula Bessa

Regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 e 165 e também pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes, das condições do ambiente de trabalho e de todos os aspectos que afetam a saúde e a segurança.
A CIPA deve trabalhar no sentido de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidente e doenças decorrentes do ambiente de trabalho. É um instrumento importante para os trabalhadores e um mecanismo de diálogo eficiente para conquista de melhorias no trabalho.
No Legislativo do Brasil é comum encontrar a Comissão, como é o caso da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), Araraquara (SP) e da Câmara dos Deputados. A CLDF até 2005 possuía a Comissão Interna, na qual a presidente era a servidora Suraia Aparecida Ferreiro Gomes, e contava como um de seus integrantes o servidor José Eugênio Reis. Desde então o processo eleitoral da Comissão não teve encaminhamento por parte da Mesa Diretora.
A primeira CIPA criada na CLDF foi em 1993, porém, segundo Eugênio, foi “experimental”, visto que não houve eleições diretas e sim indicações da Mesa. Essa Comissão funcionou apenas um ano e depois voltou a atuar somente em 2003, com José Eugênio na presidência.
A Comissão de 2003 só foi possível com ajuda de alguns médicos do trabalho da Casa e também da diretoria do Sindical. O trabalho foi mantido por três anos até ser engavetado pela Mesa Diretora. “A CIPA foi extinta não por vontade própria, mas por falta de atitude da Mesa ao convocar as eleições. E agora, com a nova sede, também não há nenhuma movimentação para que ela seja reinstalada”, conta José Eugênio.
Como sem a participação do empregador não há como instalar a CIPA, os servidores da CLDF ficam sem uma Comissão para relatar as condições ruins de trabalho na nova sede. “Os servidores quando me vêem vão logo perguntando: Cadê a CIPA, quando vamos ter uma? Estamos enfrentando dificuldade nos nossos setores”, relata Eugênio.

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