Mais de 800 propostas em tramitação impactam a Previdência

23/08/2010 16:57

Segundo cálculos do Ministério da Previdência, apenas uma delas representa um aumento de gastos de R$ 106 bilhões – mais do que o dobro do deficit registrado em 2009, de R$ 43,6 bilhões.

Depois de o Plenário da Câmara aprovar o reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima do mínimo e de uma comissão especial aprovar o fim gradual da contribuição previdenciária dos servidores inativos, os deputados poderão votar, nos próximos meses, uma série de projetos que trazem impacto na arrecadação e nas despesas da Previdência Social.

Segundo o Ministério da Previdência, tramitam no Congresso Nacional mais de 800 propostas que isentam do pagamento, ampliam ou criam contribuições previdenciárias; perdoam e parcelam dívidas. Não há um estudo do governo sobre o impacto financeiro das propostas em tramitação, mas estima-se que somente o reajuste de 7,72% nas aposentadorias, já sancionado, represente uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2010. O fim da contribuição dos servidores inativos deverá reduzir a arrecadação em cerca de R$ 1,8 bilhão anuais.

Deficit dobradoOutra proposta, que recupera o número de salários mínimos a que o aposentado tinha direito no momento da concessão do benefício, provocaria um impacto muito maior. Segundo o Ministério da Previdência, o Projeto de Lei 4434/08 representaria um gasto extra de R$ 106 bilhões em 2010 – mais do que o dobro do deficit total registrado em 2009, de R$ 43,6 bilhões.

O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), cria um índice de correção previdenciária para garantir também que o reajuste das aposentadorias seja próximo ao aumento do salário mínimo. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas ainda não há parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá apresentar sua posição no momento em que a matéria for votada pelo Plenário.
Representando o governo na votação da CCJ, o deputado José Genoíno (PT-SP) votou contra o projeto e afirmou que ele terá de ser rediscutido no plenário. “Isso (impacto no deficit) compromete a estabilidade fiscal do governo e não posso fazer demagogia aprovando essa proposta”, disse.

Prioridades da pauta

Entre as propostas destacadas pelo Ministério da Previdência, há duas que coincidem com as priorizadas pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap): além do PL 4434/08, está o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao PL 3299/08, que tem o objetivo de reduzir as perdas do trabalhador ao se aposentar e, ao mesmo tempo, minimizar os prejuízos à Previdência.

Pela proposta, o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for 95 (homens) ou 85 (mulheres). O substitutivo está pronto para ser votado pelo Plenário.

Segundo o governo, se aprovado neste ano, o chamado Fator 85/95 geraria um aumento de arredacação e redução de despesas até 2015 – isso porque a mudança faria os trabalhadores adiarem a aposentadoria por tempo de contribuição para ganhar um benefício maior. A partir de 2015, o deficit aumentaria, mas o saldo final seria equilibrado, segundo o governo. Entre ganhos e perdas, as projeções ficariam próximas das atuais.

Aposentados

O assessor parlamentar da Cobap, Marcelo Camargo, apoia as duas propostas porque elas recuperariam direitos garantidos que, ao longo do tempo, foram retirados ou suprimidos. “São direitos sociais e econômicos que atingiram diretamente as receitas mensais dos aposentados e de suas famílias”, argumentou.

Além dessas duas, a entidade considera outras sete propostas prioritárias:
- PL 6951/10, que concede ao aposentado que retorna à atividade ou àquele que continua trabalhando o direito ao auxílio-doença, ao auxílio-acidente e ao recálculo de seus vencimentos;
- PL 5692/09, que institui o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA), para atender essa parcela da população nas áreas de saúde, educação, lazer, integração social, habitação, reciclagem profissional e geração de renda;
- PL 3704/04, que obriga as instituições financeiras a isentar aposentados, idosos e portadores de deficiência física de cobrança de tarifas básicas, desde que o beneficiário tenha renda mensal de até um salário mínimo;
- PL 5018/09, que concede isenção total do imposto de renda aos rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade; - PL 3884/08, que garante ao segurado o direito a renunciar à aposentadoria sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição;-
PL 7130/06, que limita em 6% ao ano a taxa de juros sobre empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas – o chamado crédito consignado; e-
PL 2758/03, que isenta aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais.

* Matéria atualizada no dia 24/08

Continua:

Integrantes do governo defendem análise econômica mais profunda

Deficit da Previdência cresce 1,2% no primeiro semestre

Íntegra da proposta:

PL-2758/2003

PL-3704/2004

PL-7130/2006

PL-3299/2008

PL-3884/2008

PL-4434/2008

PL-5018/2009

PL-5692/2009

PL-6951/2010

Reportagem - Rodrigo Bittar Edição – Daniella Cronemberger

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Comentários

Nilvia 24/08/2010 17:52

Quem vai "quebrar" a previdência social, não somos nós que trabalhamos mais de 30 anos e não conseguimos nos aposentar, pela redução no salário causado primeiro pela média de 80% das maiores 80 contribuições, depois vem o fator previdenciário que reduz em até 40%, e o salário fica tão baixo que é uma vergonha, então para quê trabalhar, pagar previdência social, "hoje tem bolsa para tudo, até para quem está em presídio", o governo garante!, não precisa trabalhar! é só ter alguns filhos e tá pronto!, não trabalhe o governo garante!

Paulo Roberto S.Sameiro 24/08/2010 16:47

Gostaria de saber se o projeto de aposentadoria 85 p/mulher e 95 p/homem, ainda será votado neste ano? Obrigado

Raul Candido da Silva Filho 24/08/2010 12:56

Todas essas medidas são demagógicas,nenhum Politico tem vontade de oferecer o melhor para os aposentados,eles só querem para sí mesmos.O salário deles e do Judiciário e toda cúpula do poder pegam tudo,enão há deficit pra aumentar o salario deles,porque é só para os aposentados que ficam com o Lenga Lenga que não pode melhorar o nosso salario? E o aposentado que trabalha e desconta no salario o INSS,quanto fica desempregado não pode receber o seguro desemprego?isso é outra roubalheira e injustiça cometida contra o aposentado.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150166.html