Intensificar a campanha

Ter, 19 de Outubro de 2010 12:38 Sindical

No último dia 14/10 a Assembleia dos servidores aprovou por unanimidade a continuidade da campanha pela reestruturação administrativa a partir das seguintes ações: realização de um café da manhã com os parlamentares eleitos, ação para declarar inconstitucionais os cargos ilegais existentes na Câmara Legislativa e a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular de alteração da Lei Orgânica do DF que garanta a ocupação de todos os cargos em comissão da estrutura administrativa por servidores da carreira legislativa.

No café da manhã vamos apresentar (e reapresentar) aos parlamentares eleitos a nossa proposta de reestruturação administrativa, tornar claros nossos pontos de vista sobre a administração de pessoal da CLDF e reforçar nossa opção pelo diálogo com a nova legislatura.

A ação contra os cargos ilegais é uma discussão antiga e data de 2007, quando estivemos sujeitos à primeira situação de desequilíbrio fiscal.À época (e a situação não mudou muito desde então) o Sindicato identificou a existência de uma grande quantidade de cargos ilegais entre a estrutura administrativa e os gabinetes parlamentares.

Com a decisão da Assembleia, a diretoria do SINDICAL fica autorizada a impetrar ação judicial para fazer com que esses cargos sejam declarados inconstitucionais.Isso faz avançar a nossa proposta de reestruturação em um aspecto importante de seu conteúdo: o enxugamento da estrutura administrativa da CLDF com diminuição das despesas com cargos comissionados. O que, inclusive, poderá ajudar a Casa a se enquadrar dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Finalmente, a Assembleia deliberou por iniciar uma campanha junto à sociedade do Distrito Federal no sentido de coletar assinaturas para uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que garanta aos servidores concursados ocupação dos cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara.

O encontro dos servidores também aprovou a realização de eleições com urna volante para a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que a direção do sindicato deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho para expor a situação das atuais condições de trabalho dos servidores da CLDF e peticionar ao Ministério Público no sentido que inicie uma investigação sobre detalhes da construção da nova sede da Câmara.

Em breve, a direção do Sindicato divulgará o calendário com as datas de lançamento da campanha pela coleta de assinaturas e o café da manhã com os parlamentares eleitos.

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