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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

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quinta-feira, 11 de novembro de 2010

GT DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREPARA PLENÁRIAS REGIONAIS

Está tudo pronto para as plenárias regionais do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos. Na terça-feira, 9, aconteceu a última reunião do GT, em Brasília, antes que as discussões sejam transferidas para as cinco regiões brasileiras. O seminário foi realizado no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e contou com a participação de entidades independentes, do Dieese e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“O MPT tem o compromisso com o cumprimento da Constituição Federal de liberdade plena. Temos, inclusive, uma Coordenaria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical. Então o que nós procuramos defender aqui é um sindicalismo que seja legítimo, representativo e que atue em prol dos trabalhadores, com plena liberdade. Buscamos que o sindicato seja imune às ingerências do empregador, sejam independentes. Pensamos também que a greve no exercício público deve ser observada nas situações de risco iminente à vida e à segurança da população”, explicou o Subprocurador Geral do Trabalho, Edson Braz.

As entidades que participaram da reunião acreditam que o saldo foi positivo. “Acho que até o presente momento, o resultado é bastante positivo, principalmente partindo desse entendimento alcançado entre as Centrais Sindicais e o próprio Ministério do Trabalho sobre as diretrizes, as linhas mais gerais. É óbvio que esse é um debate de uma magnitude imensa, pensando que ele vai tratar da democratização das relações de trabalho dos servidores públicos com o Estado”, disse o representante do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC), Volnei Rosalen.

Para o representante da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Liduíno Brito, o seminário muito importante, porque discutiu sindicalismo de uma forma geral. “Não tratamos somente da regulamentação da Convenção 151, vi o presidente da CSPB atender justamente um anseio que estamos trabalhando há mais de 20 anos sobre a questão da regulamentação do sindicalismo público. Alguém tinha que tomar essa bandeira e eu fiquei encantado com o pronunciamento dele. Não estamos regulamentando simplesmente o direito de greve ou a negociação coletiva que estão estipulados na 151, estamos regulamentando o sindicalismo nacional”.

O Projeto de Lei do GT dos Servidores Públicos disputa com um projeto já elaborado por outras entidades em conjunto com o Ministério do Planejamento. “Percebemos que o nosso, por ser mais abrangente, por atingir o universo dos servidores públicos e, principalmente, por obedecer ao princípio da democracia, deve restar um Projeto que vai conseguir o maior número de adesões, tanto das entidades, como dos próprios servidores e, principalmente, das forças que compõem o Congresso Nacional”, acredita o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos.

Para o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), Gaspar Neto, o estudo foi muito bem feito, mas ainda há algumas coisas que precisam ser mudadas.

“O item que trata das Confederações precisa ser revisado com urgência porque essas entidades estão sendo tolhidas nesse caso. Achamos que devemos discutir de uma forma objetiva para que todos os segmentos dos servidores públicos sejam beneficiados nessa questão. Não podemos deixar da forma como está, que dá a impressão de que foi dirigida a um grupo, a uma determinada entidade. Queremos a participação dos servidores através de suas entidades representativas”.

PLENÁRIAS

O próximo passo será discutir as diretrizes da elaboração do PL com os servidores públicos de todos os cantos do país. O objetivo é fazer com que a proposta chegue ao Congresso Nacional com o máximo de unicidade possível entre as entidades. Além disso, os sindicalistas esperam trazer para as discussões, os sindicatos de base.

A primeira plenária é da região Norte e acontece no dia 18 de novembro, na cidade de Belém, Pará; a segunda, no dia 22, é da região Sul e acontece na capital gaúcha, Porto Alegre; a terceira plenária regional é para a região Centro-Oeste, no dia 25, em Brasília; a penúltima das plenárias acontece na região Nordeste, na cidade de Salvador, no dia 29; e, por último, no dia 02 de dezembro, a plenária da região Sudeste, em São Paulo. No dia 07 de dezembro, acontece a plenária nacional no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

“Nós temos a programação de sair pelo país afora, vamos levar esse debate para as cinco regiões do país. Esperamos receber lideranças de todo o país e vamos apresentar já o resumo final das diretrizes com os ajustes e sugestões colhidas nos debates regionais. A partir daí, será realmente definida a minuta de Projeto de Lei para ser encaminhado à Casa Civil”, disse o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lineu Mazano.

“As Plenárias Regionais têm um caráter convocatório para a grande plenária nacional, onde, além do coroamento de todo o processo democrático de discussão do projeto, quer transferir e garantir a legitimidade a todo esse processo. Já estaremos com um Projeto de Lei proposto e que precisa ter a legitimidade de todo o universo de servidores públicos porque a luta no Congresso será muito árdua”, concluiu João Domingos. SECOM – CSPB por Priscilla Castro

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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE