Centrais denunciam práticas antissindicais na abertura da Conferência Nacional em São Paulo

Teve início nesta quarta-feira (17) a Conferência Nacional “Pelo direito de organização sindical e fim das práticas antissindicais no Brasil”, promovida pelas Centrais Sindicais (CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT), no EZ Aclimação Hotel, na capital paulista. O evento conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Durante dois dias os dirigentes sindicais de todas as regiões do país vão discutir com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Justiça e representantes do Senado e da Câmara dos Deputados a proposta de um projeto de lei que garanta o pleno exercício da atividade sindical e coíba as práticas antissindicais no âmbito das empresas e do Estado brasileiro.

O objetivo do Projeto de Lei é proteger a liberdade de organização sindical, atualmente ferida pela interferência de setores do Ministério Público e do Judiciário contra o direto de greve e sustentação dos sindicatos.

Estiveram presentes na abertura da Conferência os presidentes da CGTB, Antonio Neto; da CTB, Vagner Gomes; da CUT, Artur Henrique; e da UGT, Ricardo Patah; o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna); o diretor da NCST-SP, Gilberto José da Silva; o subprocurador Geral do Trabalho, Edson Braz da Silva; o superintendente da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), José Roberto de Melo; o representante da OIT, Carlos Rodrigues; e o representante do Dieese, Clemente Ganz.

Neto denunciou que “os ataques promovidos por setores do Ministério Público e do Judiciário têm o objetivo claro de desestruturar o movimento sindical, ao minar e atacar a contribuição dos trabalhadores ao seu principal instrumento de defesa, o sindicato”.

Para o presidente da CGTB, “este mecanismo é utilizado de diversas formas, sejam elas através da limitação do direito de greve; do interdito proibitório (instrumento jurídico que impede que os dirigentes sindicais se aproximem do local de trabalho para discutir com a base a organização de um movimento grevista); do assassinato de dirigentes sindicais; da anulação de convenções coletivas; do ataque à contribuição assistencial ao da interferência nas eleições sindicais”.

De acordo com Vagner Gomes, “o movimento sindical durante toda a sua história sempre foi o grande defensor dos trabalhadores. Os patrões e o MPT, por mais bem intencionado que esteja, estão errados porque o movimento sindical só pode sobreviver de duas formas. Com a unicidade sindical e o imposto sindical, que até agora nenhum juiz deu ma canetada e tirou porque está na Constituição. Mas o objetivo deles é acabar com os sindicatos pela questão financeira”.

“Nós ainda temos no Brasil a pior das práticas que é o assassinato de sindicalistas, em vários lugares do país. Às vezes nos ouvimos relatos de companheiros de outros países mais nós mesmos não temos a dimensão do tamanho desse problema aqui dentro”, disse Artur Henrique.

Ricardo Patah falou que “às vezes há uma exorbitância do Ministério Público do Trabalho. Em Rondônia, um procurador do MPT achou que um dirigente sindical estava há muito tempo na presidência e não podia ficar mais. Ele entrou com uma Ação Civil Pública dizendo que o dirigente estava há muito tempo e não podia continuar. O juiz não atendeu. Então, o procurador pediu que as contas fossem bloqueadas, que todos os dirigentes fossem afastados e que tivesse eleição. Como é que pode ocorrer isso no nosso país?”.

“Algumas vezes, o Ministério Público toma medidas que prejudicam e cerceiam nosso direito de organização”, observou Juruna. "Neste momento, por exemplo, está havendo uma greve da Construção Civil na Baixada Santista, litoral paulista. Mas o sindicato não pode colocar um carro de som na porta da empresa para fazer a sua assembleia. Tem que ser a tantos quilômetros de distância. Ora, isto dificulta a organização dos trabalhadores. Não é justo!”.

“Como é que vamos amanhã dizer que somos um país de primeiro mundo, se esquecemos dos direitos dos trabalhadores? Se perseguimos sindicalistas e sindicatos atuantes que estão obtendo resultados e pensa na sua categoria? Alguns senhores do poder castigam sindicalistas, ameaçam prender, matam por questões de dinheiro. Isso não pode mais existir no Brasil”, afirmou Gilberto, da Nova Central.

Durante os debates sobre “Práticas antissindicais e a necessidade de uma legislação”, o 1º secretário da CGTB e integrante do Comando de Combate as Práticas Antissindicais, Alvaro Egea, ressaltou que “é necessário uma oxigenação do Poder Judiciário trabalhista no Brasil e no Ministério Público do Trabalho, que são poderes estatais defasados com visões equivocadas do que é a realidade do movimento sindical”.

“Nós não podemos avançar jogando fora o que temos de conquistas. Sem dinheiro nós não poderemos enfrentar nem os patrões nem os governos. É por isso que o movimento sindical brasileiro é visto como muito forte em toda a América Latina. Não há autonomia política nem de organização se nós não temos autonomia financeira. A unidade é importante, mas é importante também termos finanças”, acrescentou Alvaro.

As Centrais Sindicais defendem:

- Organização sindical no local de trabalho;
- Não à intervenção do poder público na organização sindical (MPT/TST);
- Defesa do legítimo custeio das entidades sindicais;
- Não ao interdito proibitório;
- Contra a perseguição e assassinatos de ativistas e dirigentes sindicais;
- Não às ações antissindicais nas empresas.

Fonte: CGTB

http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=4676