RELEMBRAR É VIVER

“Carta de Porto Alegre”

Os dirigentes de Sindicatos e Associações de Servidores dos Poderes Legislativos, reunidos no 1º Encontro Nacional de Servidores e dos Poderes Legislativos realizado em Porto Alegre – RS, dias 21 e 22 de setembro de 1993, aprovam a seguinte resolução:

1 – No momento em que o País discute a Revisão Constitucional, manifestamos nossa posição radicalmente contrária à sua realização, pois objetiva, exclusivamente, retirar do texto constitucional os avanços sociais duramente conquistados em 1988.

2 – Essa revisão esconde a incapacidade política e administrativa das elites dominantes que desmantelaram o Estado brasileiro e são incompetentes para colocar o País no rumo do desenvolvimento econômico e social.

3 – Diante da possibilidade da realização da Revisão Constitucional, manifestamos nosso repúdio, ao discurso “neoliberal” do Estado, tese que encobre a busca da privatização indiscriminada, com o repasse à iniciativa privada da saúde, educação, previdência e outros serviços essenciais à sociedade.

4 – Em decorrência disso, vemos a tentativa de acabar com a estabilidade com a aposentadoria integral e por tempo de serviço e com o direito a Sindicalização dos servidores públicos, assim como a ameaça a inúmeros avanços sociais conquistados pelos trabalhadores.

5 – Estas conquistas, ao contrário do que pregam as elites, representam garantias para sociedade. A estabilidade garante a continuidade administrativa que seria comprometida com a substituição de todos os servidores a cada troca de governante.

6 – A desestruturação do serviço público, sempre rotulada romposamente como “reforma administrativa”, é ação deliberada para facilitar a privatização capaz de render polpudos lucros ao empresariado.

7 – A do serviço e do servidor público, além de questões específicas relativas aos Poderes Legislativos, nos unem e impõem a necessidade de um permanente intercâmbio.

8 – Face ao acima exposto, resolvemos:

A: Intensificar a mobilização, em todos os estados, com vistas a barrar a Revisão Constitucional, ou, no caso de sua realização, garantir a manutenção e integridade das conquistas sociais e dos servidores públicos.

B: Aprofundar o intercâmbio entre os servidores dos Poderes Legislativos dos diversos estados, buscando aqueles que por qualquer motivo não estiveram presentes a este 1º Encontro.

C: Criar a Fenal – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos, entidade e segundo grau no sistema Confederativo que reúne sindicatos e associações de servidores dos Poderes Legislativos, congregando-os, a qual pugnará pela valorização do serviço e dos servidores públicos.

D: Convocar, em conjunto com os companheiros do Sindalerj, para em meados de janeiro de 1994, no Rio de Janeiro a primeira Reunião dos Conselho de Representantes da Fenal, a qual revisará os estatutos e definirá os rumos da entidade nos próximos meses.

E: A unidade é a nossa força! Vamos nos somar nessa luta, contra a Revisão, contra o arrocho salarial e pela valorização dos serviços e do servidor público.

Porto Alegre, RS, 22 desetembro de 1993

CEFAL/RS, SINFEEAL/RS, AFIAL/RS, FESSERGS/RS, AFALESP/SP, AFALESC/SC. SINDALESC/SC, SINDAL/MT, SISALMS/MS, ASSAPE/PE, ASPOL/RN, SINDALERJ/RJ