Governo beneficia pequenas centrais

Ministério do Trabalho revoga trecho de portaria que estabelecia critérios para entidades receberem imposto sindicalPequenas centrais sindicais com representação nacional abaixo de 7% do total dos trabalhadores sindicalizados são favorecidas por medida

JULIANNA SOFIA
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Trabalho revogou, discretamente, trecho de uma portaria editada em 2008 que estabelece critérios para definição das centrais sindicais que recebem dinheiro do imposto sindical. Com a decisão, entidades que corriam risco de ficar sem o repasse da contribuição neste ano deverão manter seus caixas cheios.De janeiro a julho do ano passado, as centrais embolsaram R$ 74 milhões provenientes do imposto sindical, e a tendência é que o montante aumente neste ano com a expansão do mercado de trabalho formal. Os números fechados de 2009 ainda não foram divulgados.As centrais hoje reconhecidas são: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).Para uma entidade ser alçada a central sindical, precisa comprovar a filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de trabalhadores sindicalizados no Brasil.Esse percentual, de acordo com o trecho revogado da portaria 194 (de abril de 2008), valeria para os exercícios a partir de 2010. Para os anos de 2008 e 2009, o limite fixado era de 5%.Na semana passada, quase dois anos depois da edição da norma, o ministério chegou à conclusão de que a portaria extrapola a lei que legalizou as centrais sindicais no país.A lei prevê que os 5% de representatividade têm vigência de 24 meses após a publicação do texto sancionado pelo presidente Lula -o que ocorreu em 31 de março de 2008. Cumprido o prazo, valem os 7%.Dessa forma, o limite de 5% deveria valer até março deste ano. Somente a partir de então, seria aplicado o percentual superior de 7% e não durante todo o exercício de 2010, como fixou a portaria 194."A portaria deveria esclarecer dúvidas, e não extrapolar a lei. Ela ignorou que o prazo de 24 meses acabaria no meio de um exercício", afirma o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, André Grandizoli.No entanto, com a revogação do dispositivo, o Ministério do Trabalho passou a fazer uma interpretação polêmica da lei, o que favorecerá as centrais de menor porte, que dificilmente atingiriam o limite mínimo de 7% em março deste ano.Pelo entendimento controverso do ministério, o limite de 5% será aplicado até o início do ano que vem, e não apenas até março, quando expira o prazo fixado na lei.De acordo com a última contagem realizada pelo Ministério do Trabalho, NCST, CGTB e CTB estavam abaixo de 7%. A UGT alcançou pouco mais que esse percentual.PressãoEmbora possam ser classificadas como nanicas, essas quatro centrais (CTB, NCST, CGTB e a UGT, que estaria no limite da regra), juntas, respondem por mais de 2.000 sindicatos. A Folha apurou que houve pressão por parte das entidades junto ao ministro Carlos Lupi (Trabalho) para a manutenção do status das centrais.Segundo Grandizoli, a regra no Trabalho é aferir a representatividade das centrais anualmente com base nas informações de trabalhadores e sindicatos apuradas em dezembro do ano anterior. A norma é descrita na própria portaria 194, nos trechos mantidos."A aferição é um momento estático. É feita anualmente. Não posso fazer uma em março e outra em dezembro. Estamos fazendo agora, com o limite de 5%, porque não posso ir contra a lei. E isso valerá até o ano que vem", justificou o secretário-adjunto. O resultado deverá ser divulgado até o final do próximo mês, segundo ele.Em 2008, quando a lei das centrais entrou em vigor, o Ministério do Trabalho realizou duas aferições: uma em maio, logo após a publicação da lei, e outra em dezembro.

Central diz que registro é demorado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de ganharem um ano a mais para atingir os 7% de representatividade, as menores centrais sindicais alegam que já teriam condições de alcançar esse percentual neste mês. Mesmo assim, consideraram oportuno o adiamento da aplicação do novo patamar.Com a menor representatividade na última aferição, publicada pelo Ministério do Trabalho em abril de 2009, CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) acredita já ter atingido os 7%, segundo seu secretário-geral, Carlos Alberto Pereira. "Houve uma adequação do prazo, mas, desde a última medição, incorporamos 58 novos sindicatos, alguns deles de grande porte."Segundo o diretor de comunicação da NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), Sebastião Soares, a entidade, que tinha apenas 5,47% em abril de 2009, considera a prorrogação bem-vinda porque o processo de registro das filiações no ministério é demorado. "Mais de 200 sindicatos já filiados à NCST ainda não foram registrados", afirmou.O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Soares, avalia que a decisão ministerial foi acertada. Para ele, a entidade, que, em meados de 2009 tinha 6,12% dos trabalhadores, teria hoje 8% de representatividade, com 397 sindicatos filiados. "Nossa meta é atingir 10% do total de sindicalizados do país até o fim do ano", disse.Já o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, argumenta que a correção do equívoco era necessária, mas não ajudará a entidade, que desde a contagem de dezembro de 2008 já tinha fatia superior a 7% dos sindicalizados do país. "Nós nos consolidamos em terceiro lugar entre as centrais e já devemos estar acima dos 8%", disse.Para o secretário-geral da CUT (Central Única do Trabalhadores), Quintino Severo, mesmo com a alteração dos prazos, as entidades menos representativas terão dificuldades para atingir as exigências em 2011.Para a Força Sindical, a revogação do trecho da portaria garante o cumprimento da lei. Mas avalia que as entidades de menor porte teriam dificuldades de cumprir o limite de 7%, caso entrasse em vigor neste ano.

Sindicalistas preparam atos por jornada menor e lei para terceirizados

CLAUDIA ROLLIDA
REPORTAGEM LOCAL

As centrais sindicais preparam manifestações e paralisações em empresas e comércios com jornada de trabalho superior a 40 horas semanais para pressionar a votação da proposta de emenda constitucional que reduz a jornada no país. O calendário de protestos deve ser definido em reunião nesta semana com CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e Nova Central Sindical.Também está na pauta o projeto de lei que cria regras para a terceirização, feito pelo Ministério do Trabalho com sindicatos. "A ideia é pedir prioridade à tramitação do projeto", disse Quintino Severo, secretário-geral da CUT. Os dois temas -diminuição da jornada sem redução de salário e regras para a terceirização- devem causar embate entre representantes de patrões e empregados no Congresso.O principal argumento das centrais é que a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais -com aumento do valor da hora extra, de 50% para 75% para evitar que empresas compensem o corte com horas adicionas- criará 2 milhões de vagas no país.Já os empresários afirmam que vários países cortaram a jornada sem conseguir aumento de vagas -a exemplo do que ocorreu no Brasil em 1998, quando a jornada passou de 48 para 44 horas semanais. Com a redução da jornada, micro, pequenas e médias empresas terão de arcar com custos elevados, que podem comprometer o emprego, segundo entidades empresariais.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO - 19/1/2010 - www.http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1901201004.htm