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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

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segunda-feira, 7 de novembro de 2011

RESUMO DA REUNIÃO ON-LINE REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2011

Abertura dos trabalhos às 15,36 horas, de Brasília, presentes os representantes das seguintes entidades: Gaspar Bissolotti Neto, ASPAL/SP, FENALE, Presidente; José Eduardo Rangel, ASALERJ/RJ, Secretário Geral; José Carlos Gonçalves, AFALESP/SP, Tesoureiro Geral; Isabel Cristina Schaefer, SINDALESC; Leandro Machado, SIDILEGIS/ES, Presidente do Conselho Fiscal; Hélio Gomes, SINPOL/PB; Nailor Vargas, SISALMS/MS, Diretor de Divulgação e Comunicação; Joana de Jesus Araújo, SINDSALEM/MA, Diretora Regional Nordeste; Márcio Leão, SINDAL/MT Diretor Regional Centro-Oeste; André Salgado, SISALEPE, Silvia Bogea, SINDSALEM/MA; Jean dos Santos, AFALESP/SP.
Gaspar comenta aprovação do Plano de Cargos e Carreiras da AL/MS de iniciativa do SISALMS/MS e cumprimenta ao SINDSALEM/MA, pela realização de CONSALEM, por ocasião do Dia do Funcionário. Gaspar e Rangel noticiam que ontem, dia 02/11/11, estiveram representando a FENALE, durante a abertura dos trabalhos do 21º Congresso da FENASTC, - Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, informaram também da participação de ambos, nas comemorações do Dia do Funcionários Públicos, promovido pelo CEFAL/RS com apoio da AFIAL/RS e SINFEEAL/RS, nos dias 21 a 23 de Outubro p.p.
Passa-se à Ordem do Dia: Proposta de Regimento para o XXVII ENCONTRO NACIONAL e dirimir dúvidas sobre inscrições, reservas de hotel e outros aspectos do evento em Recife/PE. Gaspar solicita que André/SISALEPE, como um dos autores da proposta faça uma breve explanação. André esclarece que a questão do regimento é uma prática dos encontros, congressos e AGEs sindicais. A proposta do Regimento serve para que os procedimentos fiquem claros e todos saibam como agir antes e durante as diversas etapas do XXVII ENCONTRO. Respondendo indagação de Isabel, Gaspar esclarece que a proposta de Regimento será votada na primeira hora de abertura dos trabalhos em Recife. Rangel esclarece que a minuta que todos receberam é resultado de um trabalho conjunto do SISALEPE e da FENALE, que passou a ser documento único, embora possa vir a receber emendas das próprias entidades que elaboraram o texto.
Manifestando-se, Márcio Leão aplaude a iniciativa, porém questiona se essa possibilidade de criação de Regimento está prevista no Estatuto da FENALE. Continuando, Márcio pergunta sobre o novo Estatuto da FENALE que foi aprovado em São Luiz, Maranhão durante o XXV Encontro e que até a presente data não foi registrado. Leandro aproveita para perguntar como se encontra a situação do processo da FENALE junto ao Ministério do Trabalho.
Respondendo as indagações Gaspar enfatiza que nesse momento devemos encaminhar o assunto do Regimento e que posteriormente avaliaremos a matéria do Estatuto, processo do Ministério do Trabalho e resolveremos as dúvidas sobre o XXVII Encontro. Após diversas manifestações sobre a validade ou não de ser encaminhada à decisão plenária, proposta de implantação de Regimento para o XXVII ENCONTRO DA FENALE, a matéria foi aprovada por maioria, com dois votos contrários.
Gaspar apresenta o texto da minuta elaborada pelo SISALEPE/FENALE para avaliação dos participantes da reunião. REGIMENTO DO XXVII ENCONTRO DA FENALE À medida que o texto era apresentado surgiram propostas de emendas de André, Hélio, Isabel, Gaspar, Rangel, Márcio, Leandro e Joana, que após apreciadas foram votadas, restando aprovadas as que constam em negrito e sublinhadas no texto.

Art. 1º - O XXVII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal - FENALE será realizado no período de 22 a 25 de novembro de 2011, na cidade do Recife – PE. II – DOS/AS PARTICIPANTES Art. 2º - O Encontro será constituído pelos/as delegados (as) com direito a voz e voto e demais servidores inscritos com direito a voz, nos termos do estatuto da FENALE. Art. 3º - São delegados/as os representantes devidamente credenciados dos sindicatos e das associações representativas, os servidores dos Legislativos Estaduais, Federal e do Distrito Federal, todos com direito a voz, sendo que apenas os representantes das entidades filiadas em dia com as obrigações estatutárias têm direito a voto. III – DO CREDENCIAMENTO Art. 4º - O credenciamento dos(as) participantes do Encontro Nacional da FENALE acontecerá a partir das 13 horas do dia 22/11/11 até às 18 horas do dia 23/11/11, devendo cada delegado apresentar documento de identificação e ofício em papel timbrado da entidade que representa, assinado pelo presidente, ou seu substituto legal. § 1º - As substituições de delegados(as) pelos(as) suplentes, durante o Encontro, serão efetuadas a qualquer tempo, desde que antecipadamente credenciados pela respectiva entidade; § 2º - Cada participante do Encontro é responsável pela guarda do material contido nas pastas que receberá no ato do credenciamento e não haverá, em nenhuma hipótese, reposição da credencial de identificação/votação. § 3º - O extravio ou a perda da credencial de votação deverá ser comunicado imediatamente à Comissão Organizadora do Encontro, composta por membros da Diretoria do SISALEPE. § 4º - O credenciamento será feito por funcionários(as) indicados(as) e supervisionados pela Comissão Organizadora do XXVII Encontro da FENALE. § 5º - Os recursos de credenciamento dos/as congressistas devem ser apresentados à diretoria da FENALE e a Comissão Organizadora do XXVII Encontro da FENALE que juntas tomarão a decisão cabível.- IV - DA ORGANIZAÇÃO DAS REUNIÕES Art. 5º - Instalado o Encontro, será o mesmo dirigido pela Diretoria da FENALE, apoiada pela Comissão Organizadora do Encontro. Art. 6º - As reuniões terão início rigorosamente no horário marcado, para evitar atrasos e constrangimentos aos palestrantes § 1º - A Secretaria Geral anotará os inscritos, que só poderão se manifestar após feita a chamada pelo Presidente. § 2º - Não serão permitidos apartes, devendo o participante se inscrever para usar da palavra, respeitando-se a ordem dos inscritos. § 3º - Os participantes poderão se inscrever apenas uma vez em cada item de discussão, sendo aberta a inscrição para discussões apenas em caso de novas propostas.§ 4º - À Presidência da mesa diretora cabe:- a) conduzir as sessões; b) - cumprir e fazer cumprir o Estatuto da FENALE, este Regimento, e adotar as medidas atinentes ao bom desenvolvimento dos trabalhos; c) - resolver todas as questões de ordem, apurar as votações e proclamar os resultados; d) - solicitar, em caso de dúvida, a identificação do(a) participante do Encontro, delegado(a) ou suplente inscrito(a) no Encontro e) - evitar interferir no conteúdo do debate, a não ser para esclarecimentos, sem interromper quem estiver no correto uso da palavra, dentro das normas regimentais. § 5º - Quando a Presidência desejar debater qualquer assunto deverá, antes, passar a Presidência da sessão ao seu substituto A Presidência dará por encerrada a intervenção do/a congressista que exceder o tempo determinado, ou que se referir a matéria alheia à sessão, ou que prejudique seu bom andamento. Art. 7º - À Secretaria Geral da FENALE caberá secretariar os trabalhos da Mesa Diretora do Encontro. V – DOS TRABALHOS DO ENCONTRO Art. 8º – O Encontro constará de: a) Mesa de Abertura; b) Palestras; c) Oficinas d) Mesa de debate; e) Pinga-Fogo (troca de informações entre as entidades) f) Reunião da Diretoria da FENALE g) Reunião do Conselho de Representantes. h) Mesa de encerramento. Parágrafo Único – Será observada a programação aprovada para o XXVII ENCONTRO DA FENALE Art. 9º - Todas as decisões do Encontro serão tomadas durante a reunião do Conselho de Representantes, respeitando-se a Pauta estabelecida pela Diretoria da FENALE na Convocação, conforme preceito estatutário. Art. 10 – Serão levadas ao Conselho de Representantes as Moções entregues, preferencialmente, na Secretaria do Encontro até às 18 horas do dia 24/11/11, devidamente digitadas (meio eletrônico). VI – DAS VOTAÇÕES Art. 11 – Serão consideradas aprovadas as resoluções e moções que obtiverem maior número dos votos dos/as delegados/as em Plenário do Encontro, respeitadas as disposições estatutárias e regimentais. § 1º - A identificação do/a congressista nas sessões plenárias será feita mediante a apresentação do crachá de votação. § 2º - As votações serão feitas por contraste, mediante levantamento dos cartões de votação dos/as delegados/as. § 3º - Em caso de dúvida, haverá votação individual através da declaração do voto; § 4º - As questões de ordem ou de esclarecimento deverão ser requeridas à Mesa Diretora da Sessão. § 5º - Não serão aceitas questões de ordem, esclarecimentos ou encaminhamentos durante o regime de votação. Art. 12 – Será assegurado recurso sobre as decisões da Mesa Diretora. Parágrafo Único – Todo recurso só será aceito com aprovação da maioria simples no Plenário do Encontro. Art. 13 - Proclamado o resultado final de uma votação, a matéria votada não poderá ser rediscutida. VII – DAS DISPOSIÇOES FINAIS Art. 14 - Qualquer alteração no Temário, Regimentos ou Dinâmicas do Congresso só poderá ser efetuada pelo Plenário do Congresso e por maioria simples dos votos. Art. 15 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da FENALE, após consulta à Comissão Organizadora, “ad referendum” do plenário do congresso. Art. 16 – A sistematização e providências referentes às decisões do XXVII Encontro Nacional ficarão a cargo da Diretoria da FENALE.
Com relação ao novo Estatuto, Gaspar esclarece que minuta revisada pela Diretoria (Rangel e eu) e o Dr. Hélio (advogado) foi encaminhada para o SISALEPE e que amanhã Rangel e o André terão uma conversa para que possa ser encaminhada para todos o mais breve possível. Antes de encerrar os trabalhos, Gaspar agradece a todos pela presença a esta cansativa, mas importante reunião, Agradece também ao SISALEPE pelo esforço que vem fazendo na certeza de que teremos um grande Encontro ressaltando que, havendo necessidade será convocada nova reunião on-line, lembrando afinal o prazo de inscrições e reservas no hotel. Encerra-se a reunião às 19.18 horas.

OBS - A programação do evento está postada na parte superior deste blog, juntamente com o seu cartaz.

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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE