O Congresso anual, normalmente dirigido aos funcionários dos tribunais de contas do Brasil, servidores públicos e instituições parceiras, desenvolve, pela primeira vez, programação especial simultânea de forma a incluir a sociedade civil nos debates desse ano. A 21ª edição do Congresso FENASTC, que acontece entre os dias 2 e 4 de novembro no Windsor Guanabara, no Centro do Rio, tem como tema central “Os Tribunais de Contas – Agenda para o Futuro”, e a ASTCERJ (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) é a entidade responsável pela promoção do evento.
O objetivo é incluir o país na discussão em que os tribunais de contas devem funcionar como fiscalizadores em prol da sociedade civil, de que forma estas instituições podem atender aos anseios da população, e como olhar para frente neste novo cenário. A programação do 21º Congresso também prevê uma agenda de trabalho para os próximos anos, a abordagem de temas técnicos como a Lei de Responsabilidade Orçamentária e o debate sobre a fiscalização de obras públicas, especialmente as obras para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.
Em 2010, participaram cerca de 80 congressistas de todo o Brasil. Já a previsão para este ano é de que haja 200 representantes dos tribunais de contas brasileiros, além da participação de outras organizações da sociedade, pela primeira vez.
A FENASTC (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil) existe desde 1992 e, através de eventos do gênero, propõe o intercâmbio de ideias e políticas para dinamizar a participação pública nas discussões atuais e reformas constitucionais, fomentando a transparência no uso de recursos públicos e o combate à corrupção.
http://www.fenastc.org.br/
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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