terça-feira, 14 de junho de 2011
Às Autoridades e à Sociedade Brasileira
MANIFESTO EM FAVOR DA REPOSIÇÃO
SALARIAL AOS SERVIDORES
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL iniciou na última quinta-feira (9/6/11) o julgamento de uma Ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para os servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o Ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação e que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10º do artigo 37 da Constituição Federal.
No dizer do Ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.
A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”, significando dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país.
O Ministro Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido.
Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.
Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos índices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”, vez que, correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor do salário.
A Diretoria da FENALE espera que todos os membros do STF sigam o voto do relator e que finalmente, à luz do DIREITO, o inciso 10º do artigo 37 da Constituição Federal seja devidamente cumprido pelos governantes.
Diretoria da FENALE
ENTIDADES FILIADAS:
AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALEM/MA, ASALERJ/RJ, ASALP/PA, ASLEMG/MG, ASPAL/SP, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC/SC, SINDALESP/SP, SINDICAL/DF, SINDILEGIS/ES, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINDSEL/AP, SINDSPLAC/AC, SINFEEAL/RS, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL. Alem de: ASSALCE/CE E SINDALESE/SE (Entidades presentes no XXVI ENCONTRO NACIONAL).
RESUMO DA REUNIÃO ON-LINE REALIZADA NO DIA 8 DE JUNHO DE 2011.
Início às 14.00 horas. Presenças de Gaspar Bissolotti Neto, Presidente; José Eduardo Rangel, Secretário Geral; José Carlos Gonçalves, Tesoureiro Geral; Márcio Leão, Diretor Regional Centro-Oeste; Joana de Jesus Araujo, Diretora Regional Nordeste; Lincoln Alves Miranda, Diretor Regional Sudeste; Flávio Abreu, SINDSALBA/BA; Icaro Caires, SINDSALBA/BA; Isabel Cristina Schaefer, SINDALES/SC; Marconi Glauco, SISALEPE/PE; Joalve Vasconcelos, SINDALESP/SP; Zilneide Oliveira Lages, AL/AL; e Hélio Gomes da Silva, SINPOL/PB.
É justificada a ausência de Leandro Machado, Presidente do Conselho Fiscal.
O Senhor Presidente informa que a presente reunião se destina ao balanço do XXVI Encontro Nacional e para iniciar os trabalhos sobre o XXVII a ser realizado em Recife, Estado de Pernambuco.
Flávio Abreu/BA, informa que retirou do portal da FENALE endereços de entidades e pergunta quem recebeu e-mail passado por ele consultando Sindicatos e Associações sobre Auxílio Alimentação ou Refeição, pois pretendem implantar através do SINDSALBA esse benefício para os servidores da Assembléia Legislativa/BA; já estando negociando com a Mesa Diretora pauta de reivindicações que abrange esse ítem; que é pretensão elaborar um relatório com as conquistas de outras assembleia legislativas para instruir as negociações.
Gaspar esclarece que no portal da FENALE só existem os endereços das entidades, porém há um cadastro mais atualizado, inclusive com os nomes de dirigentes. Sobre o assunto pretendido pelo SINDSALBA informa que poderão ser encontradas informações sobre a matéria em http;//www.afalesp.com.br/noticias/index_noti.asp?idAssunto=988. Aproveita ainda para agradecer a efetiva colaboração da delegação da Bahia durante o XXVI Encontro, especialmente por ocasião das atividades da “Carta de Florianópolis”
Rangel dá ciência ao Presidente de ter recebido ofício-Convite do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre reunião que acontecerá em Brasília/DF, amanhã, dia 9 de junho, para tratar da Regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Presidente confirma ter recebido a correspondência.
Isabel/SC, manifesta sua opinião sobre a necessidade de atualização do cadastro de e-mails das entidades. Gaspar esclarece que a FENALE dispõe de cadastro atualizado da maioria das entidades e dirigentes; que sempre tem atualizado as informações, mesmo porque, é um arquivo dinâmico, considerando as muitas alterações que acontecem permanentemente, sejam de endereços, telefones, nomes dos dirigentes, eleições de novas diretorias e nem sempre são informados; que presentemente está concluindo nova atualização com dados que foram coletados durante o XXVI Encontro em Florianópolis/SC e que serão encaminhados à todas as entidades. Em caso de urgência deverão solicitar endereços de e-mails à Presidência ou à Secretaria Geral e que sempre retransmite as mensagens que são solicitadas pelas entidades.
São efetuadas diversas manifestações de reconhecimento e aplausos ao SINDALESC/SC, especialmente à Isabel e ao Presidente Rubenvaldo pela dedicação na organização local do XXVI ENCONTRO NACIONAL DA ]FENALE.
Gaspar faz considerações sobre o ofício-Convite referido por Rangel, esclarecendo tratar-se de reunião com diversas entidades sobre a Regulamentação da Convenção 151 da OIT.
Informa que está verificando a possibilidade de o Secretário Geral representar a FENALE nessa reunião e depois passar os informes à todos.
José Carlos solicita que todos procurem responder o e-mail passado pelo Presidente tratando de informações sobre a composição dos quadros de cada Assembléia Legislativa e entidades, que servirá de instrução para o planejamento que está desenvolvendo sobre a viabilidade da implantação de plano de saúde nacional para sindicalizados e associados.
Rangel informa que acabou de receber via Sedex, acervo do SINDILEGIS/ES contendo os originais de documentos resultantes da Assembléia Geral de Reratificação da fundação da FENALE que servirá para a instrução do processo junto ao Ministério de Trabalho e Emprego – MTE , com vistas ao atendimento da Portaria 186/08. Aproveita para informar que encaminhou e-mail para o Presidente Josias Ramos do SISALEPE/PE, solicitando o envio urgente da documentação da AGE do Sindicato que também instruirá o processo de reratificação da FENALE junto ao MTE. Solicita a Marconi que interceda junto ao Presidente Josias para que o mesmo encaminhe a documentação o mais urgente possível, no que é apoiado por José Carlos que reitera a necessidade da regularização da FENALE junto ao MTE.
Flávio pergunta sobre as gravações das intervenções dos dirigentes no “pinga-fogo” durante o XXVI Encontro. Isabel esclarece que as gravações ainda não foram disponibilizadas para o SINDALESC, mas que tão logo estejam prontas serão enviadas à presidência para repasse a todos.
Joana de Araújo informa a Marconi que a Diretoria Regional do Nordeste está aguardando manifestação e entendimentos com o SISALEPE quanto ao tema do Encontro Regional que antecederá ao XXVII Encontro Nacional,
Gaspar informa já ter encaminhado o “Programa Antonieta Barros” para todas as entidades e que a matéria está postada no site da FENALE. Informa também que o Secretário Geral está concluindo a Ata da reunião do Conselho de Representantes e que já foram encaminhadas todas as Moções aprovadas durante o XXVI Encontro. Prosseguindo pergunta a Marconi se foi recebido pelo SISALEPE o esboço do roteiro de organização de encontros que foi encaminhado por ele. Marconi confirma o recebimento e esclarece que estão trabalhando na proposta de estruturação do evento e, provavelmente, na próxima semana já deverão manter entendimentos com o Presidente e o Secretário Geral sobre o Encontro Nacional e com a Diretora Joana, sobre o Encontro Regional.
Gaspar confirma com Marconi que as datas dos encontros serão: 22 de Novembro – “Encontro Regional” e 23, 24 e 25 de Novembro – “XXVII Encontro Nacional”. Fica apenas a dúvida se o Encontro Regional abrangerá as regiões Norte e Nordeste ou se apenas a Nordeste. O assunto deverá ser esclarecido oportunamente, considerando que serão feitos esforços pela presidência para que ocorram representações de todos os estados da região Norte, além do Acre, Amapá e Pará.
Gaspar confirma que a FENALE estará representada na reunião do Ministério do Planejamento amanhã em Brasília/DF, que tratará da Regulamentação da Convenção 151 da OIT, através do Secretário Geral e que o mesmo deverá apresentar um relatório das deliberações a ser encaminhado à todas as entidades.
Hélio SINPOL/PB, informa que esta aguardando o recebimento do original da publicação no jornal, do Edital de Convocação da AGE do SINPOL para encaminhar para a FENALE. Aproveita para informar que dia 9 de Junho estará sendo realizada Assembléia Geral do SINPOL para formalizar a pauta de reivindicações a ser encaminhada a Mesa Diretora da AL/PB para o que solicita o apoio da FENALE e no que é atendido prontamente pelo Presidente que se compromete a encaminhar ofício à presidência da AL/PB, solidário às reivindicações dos funcionários.
Hélio aproveita ainda para manifestar que a seu entender o Encontro de Florianópolis foi de grande valia alcançando os objetivos esperados e que a “Carta de Florianópolis” foi entregue em Plenário a todos os parlamentares.
Isabel aproveita para agradecer a presença de todas as delegações que compareceram à Santa Catarina e o apoio recebido da presidência e da secretaria geral na organização do XXVI ENCONTRO NACIONAL, que em seu entender “dividiu experiências gerando ações positivas para a nossa categoria”.
Lincoln se solidariza com as manifestações de jubilo pelos excelentes resultados alcançados no Encontro de Florianópolis e exorta à todos no apoio a diversas categorias de servidores mineiros que estão em campanha salarial e por melhores condições de trabalho.
Rangel e Gaspar manifestam solidariedade às lutas dos Bombeiros no Rio de Janeiro, sendo que no www.twitter.com/fenale foi postada mensagem de apoio e também assinada petição em defesa daqueles servidores.
Respondendo pergunta de Isabel, Gaspar informa que no dia 4 de julho deverá estar em Brasília atendendo convocação da CONFELEGIS, participando de reuniões do Conselho de Gestão, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Isabel informa que, nessas condições, passará as pendências sobre a documentação do SINDALESC/SC, a respeito da obtenção do Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho, para que Gaspar verifique a possibilidade da solução dos problemas. Gaspar aproveita para enfatizar que todas as entidades que tiverem problemas em Brasília podem e devem solicitar o apoio da FENALE que se empenhará em verificar a situação e encaminhar as possíveis soluções.
Nada mais havendo a ser tratado, Gaspar agradece a presença de todos na reunião e informa que, tão logo receba notícias do SISALEPE sobre a organização do XXVII ENCONTRO NACIONAL, ou o surgimento de outro assunto importante, agendará uma próxima reunião on-line. Encerra-se a reunião às 17.30 horas.
José Eduardo Rangel Gaspar Bissolotti Neto
Secretário Geral Presidente
É justificada a ausência de Leandro Machado, Presidente do Conselho Fiscal.
O Senhor Presidente informa que a presente reunião se destina ao balanço do XXVI Encontro Nacional e para iniciar os trabalhos sobre o XXVII a ser realizado em Recife, Estado de Pernambuco.
Flávio Abreu/BA, informa que retirou do portal da FENALE endereços de entidades e pergunta quem recebeu e-mail passado por ele consultando Sindicatos e Associações sobre Auxílio Alimentação ou Refeição, pois pretendem implantar através do SINDSALBA esse benefício para os servidores da Assembléia Legislativa/BA; já estando negociando com a Mesa Diretora pauta de reivindicações que abrange esse ítem; que é pretensão elaborar um relatório com as conquistas de outras assembleia legislativas para instruir as negociações.
Gaspar esclarece que no portal da FENALE só existem os endereços das entidades, porém há um cadastro mais atualizado, inclusive com os nomes de dirigentes. Sobre o assunto pretendido pelo SINDSALBA informa que poderão ser encontradas informações sobre a matéria em http;//www.afalesp.com.br/noticias/index_noti.asp?idAssunto=988. Aproveita ainda para agradecer a efetiva colaboração da delegação da Bahia durante o XXVI Encontro, especialmente por ocasião das atividades da “Carta de Florianópolis”
Rangel dá ciência ao Presidente de ter recebido ofício-Convite do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre reunião que acontecerá em Brasília/DF, amanhã, dia 9 de junho, para tratar da Regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Presidente confirma ter recebido a correspondência.
Isabel/SC, manifesta sua opinião sobre a necessidade de atualização do cadastro de e-mails das entidades. Gaspar esclarece que a FENALE dispõe de cadastro atualizado da maioria das entidades e dirigentes; que sempre tem atualizado as informações, mesmo porque, é um arquivo dinâmico, considerando as muitas alterações que acontecem permanentemente, sejam de endereços, telefones, nomes dos dirigentes, eleições de novas diretorias e nem sempre são informados; que presentemente está concluindo nova atualização com dados que foram coletados durante o XXVI Encontro em Florianópolis/SC e que serão encaminhados à todas as entidades. Em caso de urgência deverão solicitar endereços de e-mails à Presidência ou à Secretaria Geral e que sempre retransmite as mensagens que são solicitadas pelas entidades.
São efetuadas diversas manifestações de reconhecimento e aplausos ao SINDALESC/SC, especialmente à Isabel e ao Presidente Rubenvaldo pela dedicação na organização local do XXVI ENCONTRO NACIONAL DA ]FENALE.
Gaspar faz considerações sobre o ofício-Convite referido por Rangel, esclarecendo tratar-se de reunião com diversas entidades sobre a Regulamentação da Convenção 151 da OIT.
Informa que está verificando a possibilidade de o Secretário Geral representar a FENALE nessa reunião e depois passar os informes à todos.
José Carlos solicita que todos procurem responder o e-mail passado pelo Presidente tratando de informações sobre a composição dos quadros de cada Assembléia Legislativa e entidades, que servirá de instrução para o planejamento que está desenvolvendo sobre a viabilidade da implantação de plano de saúde nacional para sindicalizados e associados.
Rangel informa que acabou de receber via Sedex, acervo do SINDILEGIS/ES contendo os originais de documentos resultantes da Assembléia Geral de Reratificação da fundação da FENALE que servirá para a instrução do processo junto ao Ministério de Trabalho e Emprego – MTE , com vistas ao atendimento da Portaria 186/08. Aproveita para informar que encaminhou e-mail para o Presidente Josias Ramos do SISALEPE/PE, solicitando o envio urgente da documentação da AGE do Sindicato que também instruirá o processo de reratificação da FENALE junto ao MTE. Solicita a Marconi que interceda junto ao Presidente Josias para que o mesmo encaminhe a documentação o mais urgente possível, no que é apoiado por José Carlos que reitera a necessidade da regularização da FENALE junto ao MTE.
Flávio pergunta sobre as gravações das intervenções dos dirigentes no “pinga-fogo” durante o XXVI Encontro. Isabel esclarece que as gravações ainda não foram disponibilizadas para o SINDALESC, mas que tão logo estejam prontas serão enviadas à presidência para repasse a todos.
Joana de Araújo informa a Marconi que a Diretoria Regional do Nordeste está aguardando manifestação e entendimentos com o SISALEPE quanto ao tema do Encontro Regional que antecederá ao XXVII Encontro Nacional,
Gaspar informa já ter encaminhado o “Programa Antonieta Barros” para todas as entidades e que a matéria está postada no site da FENALE. Informa também que o Secretário Geral está concluindo a Ata da reunião do Conselho de Representantes e que já foram encaminhadas todas as Moções aprovadas durante o XXVI Encontro. Prosseguindo pergunta a Marconi se foi recebido pelo SISALEPE o esboço do roteiro de organização de encontros que foi encaminhado por ele. Marconi confirma o recebimento e esclarece que estão trabalhando na proposta de estruturação do evento e, provavelmente, na próxima semana já deverão manter entendimentos com o Presidente e o Secretário Geral sobre o Encontro Nacional e com a Diretora Joana, sobre o Encontro Regional.
Gaspar confirma com Marconi que as datas dos encontros serão: 22 de Novembro – “Encontro Regional” e 23, 24 e 25 de Novembro – “XXVII Encontro Nacional”. Fica apenas a dúvida se o Encontro Regional abrangerá as regiões Norte e Nordeste ou se apenas a Nordeste. O assunto deverá ser esclarecido oportunamente, considerando que serão feitos esforços pela presidência para que ocorram representações de todos os estados da região Norte, além do Acre, Amapá e Pará.
Gaspar confirma que a FENALE estará representada na reunião do Ministério do Planejamento amanhã em Brasília/DF, que tratará da Regulamentação da Convenção 151 da OIT, através do Secretário Geral e que o mesmo deverá apresentar um relatório das deliberações a ser encaminhado à todas as entidades.
Hélio SINPOL/PB, informa que esta aguardando o recebimento do original da publicação no jornal, do Edital de Convocação da AGE do SINPOL para encaminhar para a FENALE. Aproveita para informar que dia 9 de Junho estará sendo realizada Assembléia Geral do SINPOL para formalizar a pauta de reivindicações a ser encaminhada a Mesa Diretora da AL/PB para o que solicita o apoio da FENALE e no que é atendido prontamente pelo Presidente que se compromete a encaminhar ofício à presidência da AL/PB, solidário às reivindicações dos funcionários.
Hélio aproveita ainda para manifestar que a seu entender o Encontro de Florianópolis foi de grande valia alcançando os objetivos esperados e que a “Carta de Florianópolis” foi entregue em Plenário a todos os parlamentares.
Isabel aproveita para agradecer a presença de todas as delegações que compareceram à Santa Catarina e o apoio recebido da presidência e da secretaria geral na organização do XXVI ENCONTRO NACIONAL, que em seu entender “dividiu experiências gerando ações positivas para a nossa categoria”.
Lincoln se solidariza com as manifestações de jubilo pelos excelentes resultados alcançados no Encontro de Florianópolis e exorta à todos no apoio a diversas categorias de servidores mineiros que estão em campanha salarial e por melhores condições de trabalho.
Rangel e Gaspar manifestam solidariedade às lutas dos Bombeiros no Rio de Janeiro, sendo que no www.twitter.com/fenale foi postada mensagem de apoio e também assinada petição em defesa daqueles servidores.
Respondendo pergunta de Isabel, Gaspar informa que no dia 4 de julho deverá estar em Brasília atendendo convocação da CONFELEGIS, participando de reuniões do Conselho de Gestão, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Isabel informa que, nessas condições, passará as pendências sobre a documentação do SINDALESC/SC, a respeito da obtenção do Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho, para que Gaspar verifique a possibilidade da solução dos problemas. Gaspar aproveita para enfatizar que todas as entidades que tiverem problemas em Brasília podem e devem solicitar o apoio da FENALE que se empenhará em verificar a situação e encaminhar as possíveis soluções.
Nada mais havendo a ser tratado, Gaspar agradece a presença de todos na reunião e informa que, tão logo receba notícias do SISALEPE sobre a organização do XXVII ENCONTRO NACIONAL, ou o surgimento de outro assunto importante, agendará uma próxima reunião on-line. Encerra-se a reunião às 17.30 horas.
José Eduardo Rangel Gaspar Bissolotti Neto
Secretário Geral Presidente
sábado, 11 de junho de 2011
BA: Entidades vão criar cooperativa
Nilton Viana, da Assalba, e Edgar Villas Boas, do Sindsalba, garantiram apoio ao projetoAs diretorias do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia, (Sindsalba) e da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba) participaram de uma reunião, ontem, na Sala Herculano Menezes, onde ficou decidido que as duas entidades vão se unir para a criação de uma cooperativa de crédito para ser utilizada pelos funcionários da AL.Segundo o diretor de Comunicação, Ícaro Caires, vão ser analisadas cooperativas que estão sendo bem-sucedidas no estado e está prevista uma palestra para todos os funcionários da AL com especialistas em gestão pública e cooperativismo para subsidiar a criação do estatuto da cooperativa, tanto com pareceres técnicos e jurídicos quanto a partir de sugestões dos futuros cooperados. "A intenção é estender os benefícios da cooperativa a todos os servidores, independente do vínculo empregatício com a Casa", informou Ícaro Caires.Participaram da reunião os presidentes da Assalba, Nilton Viana, e do Sindsalba, Edgar Villas Boas, diretores, a assistência jurídica das entidades e o consultor especialista em cooperativismo e ex-funcionário da Casa Alderico Sena.
ASSEMBLEIA
Acontece hoje, às 15h, no plenarinho, a 1ª Assembleia Geral Extraordinária do Sindsalba. O objetivo do encontro é apresentar aos servidores a diretoria da entidade e informar aos mesmos o conteúdo da Carta de Reivindicações que foi entregue pela diretoria do sindicato ao presidente da AL, Marcelo Nilo. Na oportunidade também será debatido o Plano de Modernização do Sindicato.
Fonte: Diário Oficial de Quinta-feira - Nº 20579 - 09/06/2011 - Ano XCV
sexta-feira, 10 de junho de 2011
Líder do PPS recebe representantes do Fonacate, Ampcon e Sindilegis em reunião sobre PL 1992
09/06/2011 16:14:16
Dirigentes de entidades sindicais e associativas de servidores públicos se reuniram hoje (9) com o líder do Partido Popular Socialista (PPS) na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), para tratar do Projeto de Lei nº 1992, de 2007, que propõe a instituição da previdência complementar dos servidores públicos federais e membros de Poder. O encontro faz parte da estratégia traçada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que pretende visitar todos os líderes partidários das duas Casas Legislativas para alertar dos perigos do projeto de lei proposto pelo Executivo. A segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, representou o Sindicato.
O presidente da Anfip, Álvaro Sólon de França, questionou se o projeto realmente atenderia aos interesses públicos. "Esse projeto não atende o Estado em sua magnitude. Caso seja aprovado, os profissionais mais bem preparados se sentirão desmotivados a ingressar no serviço público, e quem vai perder é população. As melhores "cabeças" vão procurar outros caminhos, como a iniciativa privada, e não é disso que o país precisa", ponderou.
Para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas e procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, "o que o governo parece não entender é que esse projeto não vai estancar o deficit da Previdência. Ao contrário, no curto e médio prazo, ele o agrava, já que a contribuição dos novos servidores não será usada para custear as aposentadorias e pensões, mas sim serão destinadas ao mercado de capitais. Nós defendemos que esse projeto é desnecessário. As reformar previdenciárias feitas até hoje sinalizam um futuro sustentável", acredita.
Já para Arthur Phillipe, diretor da Anesp, "o único beneficiário desse projeto é o sistema financeiro, já que o fundo será gerido por instituições privadas. O Estado não terá nenhum benefício, visto que continuará bancando do deficit atual".
Outro problema apontado pela segunda vice-presidente do Sindilegis são as desigualdades de gênero e grupos especiais que a Constituição garante proventos integrais com menos tempo de contribuição. "O mercado não considera os direitos constitucionais, mas apenas o tempo de contribuição. Se a mulher, a professora, os policiais, os deficientes contribuem por menos tempo, o mercado reduzirá as suas aposentadorias, ferindo, gravemente, direitos consagrados na Constituição", ressaltou Lucieni.
Além desses aspectos, a segunda vice-presidente do Sindilegis expôs a preocupação do Sindicato com os impactos econômicos, pois os riscos de descumprimento dos limites de pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal são enormes, em especial pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. “Nesses órgãos, a maior parte das despesas com aposentadorias e pensões é custeada com as contribuições previdenciárias, que passarão a ser capitalizadas no mercado financeiro. Tal medida forçará o aporte de mais recursos do Tesouro Nacional para custeio dos benefícios previdenciários, o que pode acarretar o descumprimento do limite de pessoal por alguns órgãos federais”, finalizou Lucieni.
O líder do PPS ouviu atentamente a exposição dos representantes das entidades e compartilhou sua enorme preocupação com os impactos econômico-fiscais no âmbito da União, ocasião em que a segunda vice-presidente do Sindilegis fez um alerta para a necessidade de envolver o Ministério da Fazenda nesse debate, que está muito restrito ao Ministério da Previdência.
O líder prometeu tratar a demanda dos servidores públicos e membros de Poder no âmbito do partido e demonstrou simpatia com as reivindicações apresentadas pelas entidades. “Tenho experiência em gestão pública e sempre defendi o serviço público de qualidade. Acredito na meritocracia, até mesmo para fazer jus às remunerações que os cidadãos pagam aos servidores. Contem com a minha simpatia. Entretanto, vocês terão que continuar lutando. Não digo isso no intuito de desanimá-los, mas, sim, de encorajá-los”, concluiu o deputado Rubens Bueno.
Fonte: Imprensa Sindilegis
www.sindilegis.org.br
Dirigentes de entidades sindicais e associativas de servidores públicos se reuniram hoje (9) com o líder do Partido Popular Socialista (PPS) na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), para tratar do Projeto de Lei nº 1992, de 2007, que propõe a instituição da previdência complementar dos servidores públicos federais e membros de Poder. O encontro faz parte da estratégia traçada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que pretende visitar todos os líderes partidários das duas Casas Legislativas para alertar dos perigos do projeto de lei proposto pelo Executivo. A segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, representou o Sindicato.
O presidente da Anfip, Álvaro Sólon de França, questionou se o projeto realmente atenderia aos interesses públicos. "Esse projeto não atende o Estado em sua magnitude. Caso seja aprovado, os profissionais mais bem preparados se sentirão desmotivados a ingressar no serviço público, e quem vai perder é população. As melhores "cabeças" vão procurar outros caminhos, como a iniciativa privada, e não é disso que o país precisa", ponderou.
Para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas e procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, "o que o governo parece não entender é que esse projeto não vai estancar o deficit da Previdência. Ao contrário, no curto e médio prazo, ele o agrava, já que a contribuição dos novos servidores não será usada para custear as aposentadorias e pensões, mas sim serão destinadas ao mercado de capitais. Nós defendemos que esse projeto é desnecessário. As reformar previdenciárias feitas até hoje sinalizam um futuro sustentável", acredita.
Já para Arthur Phillipe, diretor da Anesp, "o único beneficiário desse projeto é o sistema financeiro, já que o fundo será gerido por instituições privadas. O Estado não terá nenhum benefício, visto que continuará bancando do deficit atual".
Outro problema apontado pela segunda vice-presidente do Sindilegis são as desigualdades de gênero e grupos especiais que a Constituição garante proventos integrais com menos tempo de contribuição. "O mercado não considera os direitos constitucionais, mas apenas o tempo de contribuição. Se a mulher, a professora, os policiais, os deficientes contribuem por menos tempo, o mercado reduzirá as suas aposentadorias, ferindo, gravemente, direitos consagrados na Constituição", ressaltou Lucieni.
Além desses aspectos, a segunda vice-presidente do Sindilegis expôs a preocupação do Sindicato com os impactos econômicos, pois os riscos de descumprimento dos limites de pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal são enormes, em especial pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. “Nesses órgãos, a maior parte das despesas com aposentadorias e pensões é custeada com as contribuições previdenciárias, que passarão a ser capitalizadas no mercado financeiro. Tal medida forçará o aporte de mais recursos do Tesouro Nacional para custeio dos benefícios previdenciários, o que pode acarretar o descumprimento do limite de pessoal por alguns órgãos federais”, finalizou Lucieni.
O líder do PPS ouviu atentamente a exposição dos representantes das entidades e compartilhou sua enorme preocupação com os impactos econômico-fiscais no âmbito da União, ocasião em que a segunda vice-presidente do Sindilegis fez um alerta para a necessidade de envolver o Ministério da Fazenda nesse debate, que está muito restrito ao Ministério da Previdência.
O líder prometeu tratar a demanda dos servidores públicos e membros de Poder no âmbito do partido e demonstrou simpatia com as reivindicações apresentadas pelas entidades. “Tenho experiência em gestão pública e sempre defendi o serviço público de qualidade. Acredito na meritocracia, até mesmo para fazer jus às remunerações que os cidadãos pagam aos servidores. Contem com a minha simpatia. Entretanto, vocês terão que continuar lutando. Não digo isso no intuito de desanimá-los, mas, sim, de encorajá-los”, concluiu o deputado Rubens Bueno.
Fonte: Imprensa Sindilegis
www.sindilegis.org.br
STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo
10/06/2011
O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.
Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10º do artigo 37 da Constituição.
A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.
No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.
A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”.
Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.
O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.
Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.
Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.
Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”.
Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “fascismo”. O ministro acrescentou:
“Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.
O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais.
Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária.
“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele.
Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin.
Lembrou que a redação do inciso 10º do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.
O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso.
O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”.
E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional.
O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.
- Serviço: Aqui, a íntegra do voto de Marco Aurélio Mello.
- Siga o blog no twitter.
Escrito por Josias de Souza às 06h01
Fonte: http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2011-06-01_2011-06-30.html#2011_06-10_07_01_59-10045644-0
NOTA DA FENALE: Esta informação foi encaminhada pelo SINDALESC e é da maior importância para toda a categoria. A Diretoria da FENALE espera que finalmente o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal seja devidamente cumprido pelos governantes.
O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.
Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10º do artigo 37 da Constituição.
A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.
No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.
A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”.
Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.
O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.
Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.
Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.
Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”.
Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “fascismo”. O ministro acrescentou:
“Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.
O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais.
Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária.
“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele.
Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin.
Lembrou que a redação do inciso 10º do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.
O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso.
O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”.
E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional.
O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.
- Serviço: Aqui, a íntegra do voto de Marco Aurélio Mello.
- Siga o blog no twitter.
Escrito por Josias de Souza às 06h01
Fonte: http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2011-06-01_2011-06-30.html#2011_06-10_07_01_59-10045644-0
NOTA DA FENALE: Esta informação foi encaminhada pelo SINDALESC e é da maior importância para toda a categoria. A Diretoria da FENALE espera que finalmente o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal seja devidamente cumprido pelos governantes.
Educação – Greve continua em SC
Professores rejeitam proposta do governo e
greve continua por tempo indeterminado
A greve do magistério estadual continua e não tem previsão para acabar. Na quinta-feira, dia 9 de junho, 15 mil professores percorreram as ruas da Capital em defesa do aumento do piso salarial, após encerrarem assembleia geral realizada na passarela Nego Quirido.
Os professores rejeitaram por unanimidade a proposta apresentada pelo governo e deliberaram o encaminhamento de uma contraproposta que será discutida junto à Secretaria da Educação nesta sexta-feira (10). A categoria não aceita perder os valores referentes da regência de classe, sendo esta uma gratificação que equivale a 40% ao salário base para professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e 25% para os educadores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e médio.
Além disso, os docentes defendem que o reajuste concedido ao profissional com nível médio (de R$ 609,00 para R$1.187,00),seja repassado a todos os 12 níveis respeitando a progressão de 8,48%.
Na contraproposta encaminhada ao governo, o Sinte defende que o aumento pode ser parcelado em seis vezes até dezembro. O primeiro reajuste de 4,9% seria implementado neste mês, passando a valer com referência a abril, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao considerar legal a lei do piso nacional.
Por sua vez, o governo do Estado já adiantou que considera impossível a discussão da contraproposta, alegando que o impacto seria de 100 milhões. Além disso, seria inviável manter os índices da regência, o que aumentaria os gastos mensais de R$ 37 milhões.
A passeata realizada pelos professores tomou as ruas de Florianópolis e ganhou apoio da população e dos movimentos sindicais presentes, incluindo o Sindalesc. Com faixas e cartazes, os professores defendem a implementação imediata do Piso Nacional da categoria.
quinta-feira, 9 de junho de 2011
Sindilegis palestra no Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
PLP 549 e PL 1992 são temas de destaque durante o debate
SINDILEX
Com o Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo lotado de servidores, no dia 2 de junho, a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, proferiu palestra com o tema "Funcionário Público: Previdência Complementar e Congelamento de Salários". O evento, que teve o apoio do Presidente do TCM-SP, conselheiro Edson Simões, foi organizado pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDILEX) com o apoio da Associação de apoio ao Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (ASTCOM). A abertura do evento foi feita pela presidente da ASTCOM, Vera Regina, que reafirmou a posição da Associação em apoiar o SINDILEX em todos os projetos. Em seguida, foi passada a palavra para o vice-presidente do SINDILEX, José Ferreira do Carmo (o Alemão), que agradeceu ao presidente Edson Simões por permitir a realização do evento no Plenário do Tribunal e pelo apoio ao debate.
O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Marcelo Henrique Pereira, afirmou que a união das categorias, principalmente com a criação da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (CONFELEGIS), trará diversas mudanças no âmbito nacional. Antonio Carlos Fernandes, presidente do SINDILEX e da CONFELEGIS, elogiou a palestrante Lucieni Pereira, afirmando que, na sua visão, ela é uma referência nos debates institucionais.
Em sua exposição, Lucieni abordou dois projetos que tramitam no Congresso Nacional e que, se aprovados, afetarão negativamente as carreiras públicas: o PLP 549, que pretende alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo um novo limite de despesa com pessoal da União, o que constitui uma espécie de "congelamento" dos salários por 10 anos; e o Projeto de Lei nº 1992, de 2007, proposto com o objetivo de instituir a previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e membros de Poder segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos federais, igualando seus proventos ao "teto" de aposentadoria do regime geral de previdência social (INSS), atualmente fixado em R$ 3.689,66. Durante sua palestra, a segunda vice-presidente do Sindilegis mostrou o vídeo com a entrevista que o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do PLP 549, concedeu à TV Legis, além de compartilhar as ações articuladas que as entidades sindicais e associativas vêm promovendo para conseguirem a rejeição das duas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados.
Lucieni elogiou a iniciativa das entidades sindicais e associativas que representam os servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Para ela, a promoção de debates sobre esses temas é de fundamental importância, pois esses projetos não afetarão apenas os direitos remuneratórios dos servidores, mas também a sua atuação técnica. "Não somos só servidores públicos, mas também auditores e temos uma função pública a cumprir. O PLP 549 não afeta apenas o bolso do servidor, mas, sobretudo, interfere nas atribuições enquanto fiscais das contas públicas", finalizou a segunda vice-presidente do Sindilegis.
www.sindilegis.org.br
SINDILEX
Com o Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo lotado de servidores, no dia 2 de junho, a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, proferiu palestra com o tema "Funcionário Público: Previdência Complementar e Congelamento de Salários". O evento, que teve o apoio do Presidente do TCM-SP, conselheiro Edson Simões, foi organizado pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDILEX) com o apoio da Associação de apoio ao Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (ASTCOM). A abertura do evento foi feita pela presidente da ASTCOM, Vera Regina, que reafirmou a posição da Associação em apoiar o SINDILEX em todos os projetos. Em seguida, foi passada a palavra para o vice-presidente do SINDILEX, José Ferreira do Carmo (o Alemão), que agradeceu ao presidente Edson Simões por permitir a realização do evento no Plenário do Tribunal e pelo apoio ao debate.
O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Marcelo Henrique Pereira, afirmou que a união das categorias, principalmente com a criação da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (CONFELEGIS), trará diversas mudanças no âmbito nacional. Antonio Carlos Fernandes, presidente do SINDILEX e da CONFELEGIS, elogiou a palestrante Lucieni Pereira, afirmando que, na sua visão, ela é uma referência nos debates institucionais.
Em sua exposição, Lucieni abordou dois projetos que tramitam no Congresso Nacional e que, se aprovados, afetarão negativamente as carreiras públicas: o PLP 549, que pretende alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo um novo limite de despesa com pessoal da União, o que constitui uma espécie de "congelamento" dos salários por 10 anos; e o Projeto de Lei nº 1992, de 2007, proposto com o objetivo de instituir a previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e membros de Poder segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos federais, igualando seus proventos ao "teto" de aposentadoria do regime geral de previdência social (INSS), atualmente fixado em R$ 3.689,66. Durante sua palestra, a segunda vice-presidente do Sindilegis mostrou o vídeo com a entrevista que o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do PLP 549, concedeu à TV Legis, além de compartilhar as ações articuladas que as entidades sindicais e associativas vêm promovendo para conseguirem a rejeição das duas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados.
Lucieni elogiou a iniciativa das entidades sindicais e associativas que representam os servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Para ela, a promoção de debates sobre esses temas é de fundamental importância, pois esses projetos não afetarão apenas os direitos remuneratórios dos servidores, mas também a sua atuação técnica. "Não somos só servidores públicos, mas também auditores e temos uma função pública a cumprir. O PLP 549 não afeta apenas o bolso do servidor, mas, sobretudo, interfere nas atribuições enquanto fiscais das contas públicas", finalizou a segunda vice-presidente do Sindilegis.
www.sindilegis.org.br
Governo gasta R$15,5 bilhões com terceirizados
06/06/2011
Em vez de reduzir o número de tercerizados no setor público, como manda o Decreto nº 2.271/1997, o governo elevou o contingente. Segundo dados do site Contas Abertas, em 2007 os gastos com esses trabalhadores foram de R$ 9 bilhões.Em 2010, mesmo com a determinação de que o ano passado seria o prazo final para trocá-los por servidores concursados, as despesas cresceram para R$ 15,5 bilhões. O desregramento chegou a tal ponto na Esplanada dos Ministérios que algumas pastas, a exemplo da de Esporte, gastam mais com esses prestadores de serviços do que com o pagamento do funcionalismo.Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta semana, constatou as irregularidades.No último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quatro ministérios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) efetuaram mais gastos com tercerizados do que com trabalhadores concursados. Proporcionalmente, o Ministério do Esporte foi o campeão. Com o quadro próprio, ele desembolsou R$ 23 milhões. Com os terceirizados, o gasto foi mais de quatro vezes maior, chegando a R$ 97 milhões em 2010.No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as despesas com tercerização atingiram R$ 85 milhões — a folha dos servidores consumiu R$ 46 milhões. No Turismo, os desembolsos com os prestadores de serviço foram 15,7% maiores do que os com o funcionalismo. Na Pesca e Aquicultura, 51,8% superior; e no CNJ, 52,6%.“O que se percebe, portanto, é que, a despeito do prazo inicialmente definido (…) para que os órgãos e entidades federais eliminassem de seus quadros empregados terceirizados de forma irregular, em março de 2011 ainda existem (…) quase 18 mil empregados nessa condição”, constatou o TCU.A maioria dos funcionários irregulares encontram-se nos Ministérios da Educação (8.844 terceirizados), da Saúde (4.083) e do Meio Ambiente (1.474), segundo dados do relatório de contas do TCU.O jornal Correio Braziliense procurou o Ministério do Planejamento, questionando os gastos com os prestadores de serviços no governo e o descumprimento da legislação e das recomendações do Tribunal de Contas. Até o fechamento desta edição, entretanto, não tinha obtido resposta.Sem consenso sobre fator previdenciárioNão houve acordo na reunião de ontem (2) entre representantes do governo e centrais sindicais a respeito da proposta para substituir o fator previdenciário. "O consenso já esteve mais perto. Agora está mais longe", resumiu o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Para as centrais, ainda não está claro se o governo defende a proposta de se criar a idade mínima para a aposentadoria ou se fica valendo a soma dos anos de contribuição mais a idade do beneficiário que seria de 85 para as mulheres e 95 para os homens.A CUT defende a proposta da fórmula 85/95. Garibaldi comprometeu-se a realizar uma reunião com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, para trazer uma proposta clara e definitiva para as centrais.Fonte: Correio Braziliense.
www.sindalesc.org.br
Em vez de reduzir o número de tercerizados no setor público, como manda o Decreto nº 2.271/1997, o governo elevou o contingente. Segundo dados do site Contas Abertas, em 2007 os gastos com esses trabalhadores foram de R$ 9 bilhões.Em 2010, mesmo com a determinação de que o ano passado seria o prazo final para trocá-los por servidores concursados, as despesas cresceram para R$ 15,5 bilhões. O desregramento chegou a tal ponto na Esplanada dos Ministérios que algumas pastas, a exemplo da de Esporte, gastam mais com esses prestadores de serviços do que com o pagamento do funcionalismo.Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta semana, constatou as irregularidades.No último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quatro ministérios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) efetuaram mais gastos com tercerizados do que com trabalhadores concursados. Proporcionalmente, o Ministério do Esporte foi o campeão. Com o quadro próprio, ele desembolsou R$ 23 milhões. Com os terceirizados, o gasto foi mais de quatro vezes maior, chegando a R$ 97 milhões em 2010.No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as despesas com tercerização atingiram R$ 85 milhões — a folha dos servidores consumiu R$ 46 milhões. No Turismo, os desembolsos com os prestadores de serviço foram 15,7% maiores do que os com o funcionalismo. Na Pesca e Aquicultura, 51,8% superior; e no CNJ, 52,6%.“O que se percebe, portanto, é que, a despeito do prazo inicialmente definido (…) para que os órgãos e entidades federais eliminassem de seus quadros empregados terceirizados de forma irregular, em março de 2011 ainda existem (…) quase 18 mil empregados nessa condição”, constatou o TCU.A maioria dos funcionários irregulares encontram-se nos Ministérios da Educação (8.844 terceirizados), da Saúde (4.083) e do Meio Ambiente (1.474), segundo dados do relatório de contas do TCU.O jornal Correio Braziliense procurou o Ministério do Planejamento, questionando os gastos com os prestadores de serviços no governo e o descumprimento da legislação e das recomendações do Tribunal de Contas. Até o fechamento desta edição, entretanto, não tinha obtido resposta.Sem consenso sobre fator previdenciárioNão houve acordo na reunião de ontem (2) entre representantes do governo e centrais sindicais a respeito da proposta para substituir o fator previdenciário. "O consenso já esteve mais perto. Agora está mais longe", resumiu o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Para as centrais, ainda não está claro se o governo defende a proposta de se criar a idade mínima para a aposentadoria ou se fica valendo a soma dos anos de contribuição mais a idade do beneficiário que seria de 85 para as mulheres e 95 para os homens.A CUT defende a proposta da fórmula 85/95. Garibaldi comprometeu-se a realizar uma reunião com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, para trazer uma proposta clara e definitiva para as centrais.Fonte: Correio Braziliense.
www.sindalesc.org.br
DF: Panfleto explica importância da reforma para população
Qui, 09 de Junho de 2011 14:12 Luciana Cardoso
Durante duas horas os servidores da Câmara Legislativa distribuíram centenas de panfletos na Rodoviária do Plano Piloto na última quarta-feira (08/06). O panfleto entregue aos cidadãos explica a economia que a reforma administrativa proposta pela categoria vai gerar aos cofres públicos e também pede apoio à luta. O ato faz parte das estratégias de mobilização aprovadas na Assembléia do dia 31 de maio.Os servidores saíram da CLDF por volta das 10 horas e se concentraram na plataforma superior da Rodoviária. Abordaram as pessoas que passavam e pediram a participação de tiodos na cobrança aos deputados distritais que evitam a reestruturação para não perderem cargos.O panfleto explica que desde 2006 os servidores lutam por uma reforma administrativa que diminua o número de cargos comissionados e o valor que é pago a seus ocupantes. “Você é que banca a Câmara Legislativa do DF. Ela pode custar bem menos para você”, diz o manifesto. Confira o Boletim 12/2011O panfleto também apresenta um quadro comparativo do atual cenário da Casa com as propostas de reforma administrativa da Câmara e a do SINDICAL. Denuncia ainda a existência de 51 cargos declarados ilegais pela Justiça. No verso, fotos, emails e telefones dos 24 parlamentares. “Cobre do seu deputado uma reestruturação administrativa decente e o fim dos cargos ilegais na Câmara Legislativa!” O servidor da Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI), Marcelo Gomes, atuou na panfletagem e lamentou a falta de participação dos colegas. “Se não mostrarmos a nossa insatisfação, os deputados não vão fazer nada pelos servidores. Ficaremos sem a reestruturação administrativa e sem a reposição das perdas salariais”, desabafa.
www.sindical.org.br
Durante duas horas os servidores da Câmara Legislativa distribuíram centenas de panfletos na Rodoviária do Plano Piloto na última quarta-feira (08/06). O panfleto entregue aos cidadãos explica a economia que a reforma administrativa proposta pela categoria vai gerar aos cofres públicos e também pede apoio à luta. O ato faz parte das estratégias de mobilização aprovadas na Assembléia do dia 31 de maio.Os servidores saíram da CLDF por volta das 10 horas e se concentraram na plataforma superior da Rodoviária. Abordaram as pessoas que passavam e pediram a participação de tiodos na cobrança aos deputados distritais que evitam a reestruturação para não perderem cargos.O panfleto explica que desde 2006 os servidores lutam por uma reforma administrativa que diminua o número de cargos comissionados e o valor que é pago a seus ocupantes. “Você é que banca a Câmara Legislativa do DF. Ela pode custar bem menos para você”, diz o manifesto. Confira o Boletim 12/2011O panfleto também apresenta um quadro comparativo do atual cenário da Casa com as propostas de reforma administrativa da Câmara e a do SINDICAL. Denuncia ainda a existência de 51 cargos declarados ilegais pela Justiça. No verso, fotos, emails e telefones dos 24 parlamentares. “Cobre do seu deputado uma reestruturação administrativa decente e o fim dos cargos ilegais na Câmara Legislativa!” O servidor da Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI), Marcelo Gomes, atuou na panfletagem e lamentou a falta de participação dos colegas. “Se não mostrarmos a nossa insatisfação, os deputados não vão fazer nada pelos servidores. Ficaremos sem a reestruturação administrativa e sem a reposição das perdas salariais”, desabafa.
www.sindical.org.br
Fortaleça a Frente Nacional São Paulo pela PEC 555!
Conforme agendado na última reunião, em 30 de maio, da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, que congrega os servidores públicos federais, estaduais e municipais, vimos convidar o presidente dessa entidade, ou seu representante, para o próximo encontro, conforme abaixo.
Estão confirmadas as presenças dos Deputados Federais Arnaldo Faria de Sá, Ivan Valente e João Dado.
Participe! Venha fortalecer o movimento e colaborar na estratégia dos próximos encaminhamentos em prol da PEC 555!
Data: 13 de junho de 2011 – segunda-feira
Local: APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
Rua Barão de Itapetininga, nº 151 – Conj. 45 – Centro – São Paulo/SP
Horário: 14h
Solicitamos confirmação da presença.
Atenciosamente,
Margarida Lopes de Araújo – APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
Paulo Lino – SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Luiz Fuchs – Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional – Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
pela Coordenação da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555
A FENALE ESTARÁ REPRESENTADA POR JOÃO ELÍSIO FONSECA, DA ASPAL
Estão confirmadas as presenças dos Deputados Federais Arnaldo Faria de Sá, Ivan Valente e João Dado.
Participe! Venha fortalecer o movimento e colaborar na estratégia dos próximos encaminhamentos em prol da PEC 555!
Data: 13 de junho de 2011 – segunda-feira
Local: APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
Rua Barão de Itapetininga, nº 151 – Conj. 45 – Centro – São Paulo/SP
Horário: 14h
Solicitamos confirmação da presença.
Atenciosamente,
Margarida Lopes de Araújo – APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
Paulo Lino – SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Luiz Fuchs – Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional – Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
pela Coordenação da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555
A FENALE ESTARÁ REPRESENTADA POR JOÃO ELÍSIO FONSECA, DA ASPAL
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Curso à distância da Sefaz foca consumo sustentável
Direicionado aos servidores públicos do Estado de Pernambuco, o curso à distância promovido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) pretende educar o funcionalismo para o consumo sustentável de energia, papel, copos descartáveis etc. As aulas começam na próxima quarta-feira (8).Aqui na Assembleia Legislativa, um exemplo de preocupação com a redução do lixo está na Assistência de Comunicação Social. Estimulados pela chefia da Imprensa, os funcionários marcam um copo descartável com o seu nome e, ao longo do dia, utilizam apenas aquele copo. A ideia não demorou para ser adotada por todos!Leia mais sobre o curso da Sefaz no link abaixo:
http://pe360graus.globo.com/educacao/educacao-e-carreiras/curso/2011/06/05/NWS,534265,35,345,EDUCACAO,885-SEFAZ-LANCA-CURSO-DISTANCIA-ADMINISTRACAO-PUBLICA.aspx
Fonte: www.sisalepe.blogspot.com
http://pe360graus.globo.com/educacao/educacao-e-carreiras/curso/2011/06/05/NWS,534265,35,345,EDUCACAO,885-SEFAZ-LANCA-CURSO-DISTANCIA-ADMINISTRACAO-PUBLICA.aspx
Fonte: www.sisalepe.blogspot.com
quinta-feira, 2 de junho de 2011
CONVITE DO SINDLER - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA
O SINDLER convida todos os Servidores da Assembléia Legislativa para participar de uma Audiência Pública com a Comissão Intersindical (formada por entidades sindicais e associativas que representam os servidores do Estado) juntamente com a Bancada Federal, no auditório da ULBRA, no próximo dia 03 (sexta-feira), às 16h, em Porto Velho. Assunto: TRANSPOSIÇÃO
A Diretoria
Fonte: www.sindler-ro.com.br
A Diretoria
Fonte: www.sindler-ro.com.br
PRESIDENTE DA ALESC ANUNCIA CORTE NOS SALÁRIOS
01/06/2011
Teto salarial dos servidores não poderá ser superior ao subsídio de deputado
Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (31), o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio, informou que a Mesa está tomando providências na questão dos salários dos servidores ativos e aposentados da Casa com teto salarial superior ao permitido por lei.
De acordo com Merisio, a partir do dia 1º de junho, o teto salarial dos servidores será de R$ 20.042,00, conforme o subsídio dos deputados, com exceção dos servidores que constituem as carreiras jurídicas e percebem o teto de desembargador, de R$ 24.105,00. O presidente avalia que o anúncio da aplicação do teto salarial deverá atingir por volta de 100 servidores.
Ao comentar a situação das aposentadorias por invalidez, o parlamentar informou que o Poder Legislativo tem 455 servidores aposentados, sendo que deste total, 211 foram aposentados por invalidez. A Mesa vai enviar cópias de todos os processos referentes às aposentadorias por invalidez para análise do Ministério Público e ao Iprev, sendo que o Tribunal de Contas do Estado já tem previsão para realização de auditoria nestes processos.
Para saber mais informações acesse:
http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=26465
Fonte: www.sindalesc.org.br
Teto salarial dos servidores não poderá ser superior ao subsídio de deputado
Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (31), o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio, informou que a Mesa está tomando providências na questão dos salários dos servidores ativos e aposentados da Casa com teto salarial superior ao permitido por lei.
De acordo com Merisio, a partir do dia 1º de junho, o teto salarial dos servidores será de R$ 20.042,00, conforme o subsídio dos deputados, com exceção dos servidores que constituem as carreiras jurídicas e percebem o teto de desembargador, de R$ 24.105,00. O presidente avalia que o anúncio da aplicação do teto salarial deverá atingir por volta de 100 servidores.
Ao comentar a situação das aposentadorias por invalidez, o parlamentar informou que o Poder Legislativo tem 455 servidores aposentados, sendo que deste total, 211 foram aposentados por invalidez. A Mesa vai enviar cópias de todos os processos referentes às aposentadorias por invalidez para análise do Ministério Público e ao Iprev, sendo que o Tribunal de Contas do Estado já tem previsão para realização de auditoria nestes processos.
Para saber mais informações acesse:
http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=26465
Fonte: www.sindalesc.org.br
Privatização na Polícia Federal
Polícia Federal usa 50 terceirizados em Viracopos fazendo checagem e fiscalização de documentos de viagem e entrevistas de imigração, além de emissão de passaportes em duas unidades da PF. Segundo o artigo 144 da Constituição Federal, são de sua exclusiva competência e requerem treinamento específico. As contratações, que ganharam status de “privatização”, vêm ocorrendo há quatro anos, mas não houve o aval do Congresso, como prevê a Constituição, para a mudança do modelo de gestão. Ao menos outros três aeroportos funcionam do mesmo jeito: Guarulhos (SP), Tom Jobim (RJ) e Presidente Juscelino Kubitschek (DF). Segundo o sindicato dos policiais federais, muitos dos contratados não possuem formação e assumiram as funções antes delegadas aos agentes. Os salários dos terceirizados são, em média, de R$ 670,00. Na carteira de trabalho, os terceirizados têm registro de recepcionista. Porém, no programa dos computadores da PF que eles operam a função é denominada de “auxiliar de imigração”. Mesmo sem treinamento, muitas vezes, eles acabam fazendo até a digitação de dados em um banco de informações sigilosas da PF — ao qual têm acesso mediante uso de senhas. Ainda de acordo com a Fenapef, a estimativa é que a instituição gaste cerca de R$ 100 milhões para pagar as empresas privadas por um serviço que ela deveria fazer. O diretor de relações de trabalho da Fenapef, Francisco Carlos Sabino, disse que a decisão aconteceu na época da crise dos aeroportos nacionais.
"Não houve um debate pelo Congresso, pela sociedade, e era para ser uma solução provisória. Mas nada disso ocorreu. Colocaram as empresas privadas e isso se arrasta até hoje. A medida tomada agilizou a fila e a espera, porém colocou em risco a segurança nacional. É ilegal e imoral. Eles terceirizaram as funções da Polícia Federal. Eles ganham pouco, muitos não têm formação nenhuma. O policial federal passa por treinamentos, inclusive psicológico. Essas pessoas têm acesso às informações restritas e não sabemos quem são. Ninguém sabe de onde vêm e para onde vão esses funcionários. Eles não têm nenhum comprometimento com a instituição."
Correio Popular – Campinas
Fonte: Blog do AFR . com
"Não houve um debate pelo Congresso, pela sociedade, e era para ser uma solução provisória. Mas nada disso ocorreu. Colocaram as empresas privadas e isso se arrasta até hoje. A medida tomada agilizou a fila e a espera, porém colocou em risco a segurança nacional. É ilegal e imoral. Eles terceirizaram as funções da Polícia Federal. Eles ganham pouco, muitos não têm formação nenhuma. O policial federal passa por treinamentos, inclusive psicológico. Essas pessoas têm acesso às informações restritas e não sabemos quem são. Ninguém sabe de onde vêm e para onde vão esses funcionários. Eles não têm nenhum comprometimento com a instituição."
Correio Popular – Campinas
Fonte: Blog do AFR . com
Assinar:
Postagens (Atom)
CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
.JPG)
