SÁBADO, 28 DE ABRIL DE 2012
“Quero que a ALE identifique os fantasmas”, cobra sindicalista após 'ponto'
Em vigor desde o começo da semana, um ponto de frequência manual implantado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) vem causando polêmica entre os funcionários. Isso, porque, segundo denúncias de servidores da Casa, somente aqueles que realmente trabalham são obrigados a assinar o ponto.
Ernandi Malta, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (SSPLAL), afirmou, em entrevista ao Alagoas24horas, que faltaria espaço físico e condições de trabalho caso os 886 servidores efetivos e cerca de 700 comissionados do Poder Legislativo cumprissem horário na Casa de Tavares Bastos.
O sindicalista também confirmou a denúncia dos servidores de que o ponto só está sendo cobrado a “meia dúzia” de funcionários: “Acredito que o ponto é uma exigência para todos, mas, só ‘paga’ aqueles que já trabalham. Quero que a Mesa Diretora identifique aqueles que estão fora e aponte todos os fantasmas, afinal, punir trabalhador que está no dia-a-dia é fácil”, disse.
Segundo avaliação de Malta, dos quase 900 servidores, cerca de 440 trabalham efetivamente na ALE. “Cadê o resto?”, questionou, lembrando que, antes dessa medida, a Mesa Diretora já tinha implantado um ponto eletrônico, que foi retirado sem maiores explicações.
Os servidores cobram ainda que, após a adoção do ponto manual, a Mesa Diretora divulgue a lista com os nomes, cargos, salários e frequência de todos os servidores efetivos e também dos comissionados.
Em contato com o Alagoas24horas, os funcionários da ALE também levantaram a hipótese de que a adoção do ponto seja uma forma de justificar o pagamento da polêmica Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE), atendendo assim, parte das recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) para regularizar a gratificação.
DESCONTOS NOS SALÁRIOS
A reportagem procurou o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB) para falar sobre o assunto. Por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar disse que o ponto foi implantado justamente para identificar quem está ou não trabalhando.
Deputada de Tocantins solicita auxílio creche aos servidores do Legislativo
A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 26, com o Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), para solicitar auxilio creche aos funcionários da casa com filhos menores de 6 anos de idade.
Segundo a peemedebista, a Assembléia Legislativa pode colaborar com seus servidores incluindo em seu orçamento esse auxilio. “A casa oferece serviços médicos e odontológicos, mas acho que poderia ampliar aplicando mais esse recurso, que é o auxilio creche a todos os funcionários do legislativo”, destacou.
Outra solicitação feita pela parlamentar foi à ampliação da Biblioteca da Casa de Leis. “Já estive conversando com Secretário de Educação solicitando a ele uma parceria para ampliarmos e melhorarmos a estrutura da Biblioteca desta casa de leis”, completou.
*Fonte: Surgiu: www.surgiu.com.br
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012
Punição dos servidores
A comissão de juristas que discute no Senado a reforma do Código Penal aprovou uma proposta para endurecer as punições dos servidores públicos que tenham sido condenados por cometer abuso de autoridade. Pelo texto, o funcionário público poderá ser condenado à pena de até cinco anos de prisão. Atualmente, o servidor é enquadrado pela Lei de Abuso de Autoridade, criada na época da ditadura militar (1965). Por essa lei, a punição máxima aplicada em um processo pode chegar a seis meses de prisão. Não haveria mudanças entre a proposta aprovada pela comissão e a lei atual quanto à possibilidade de se aplicar também uma pena de demissão ao funcionário que tenha se excedido em suas funções.
Fonte: Tribuna do Norte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/punicao-dos-servidores/218355
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