11/04/2012 12:57:34 - Agência Assembleia
Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 4º do Decreto Legislativo n.º 405/2010, que dispõe sobre a remuneração dos membros da Casa.
O projeto, apresentado na sessão do dia 5 de março de 2012, foi colocado em votação em sessão extraordinária convocada com base nos termos do Artigo 94, parágrafo único, do regimento interno da Casa, mediante acordo celebrado pelos líderes dos Blocos Parlamentares.
Com a aprovação do Projeto, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, explicou que a Assembleia do Maranhão passa a acompanhar rigorosamente a Câmara Federal no que diz respeito à remuneração dos parlamentares. Ou seja: cada deputado, no início e no término de cada sessão legislativa (período anual), terá direito a uma ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio.
“Se, posteriormente, a Câmara Federal decidir mudar, a Mesa Diretora voltará a se reunir e a deliberar nesse sentido”, afirmou Arnaldo Melo. Com a mudança, o Decreto Legislativo, em seu artigo 4º, passa a ter seguinte redação: “É devida ao parlamentar, no início e término de cada sessão legislativa, ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio”.
O artigo 4º, que foi alterado, estabelecia que os membros da Assembleia Legislativa, com base no artigo 3º do decreto legislativo 331/06, tinham direito, no início e no final da sessão legislativa, a uma ajuda de custo no valor de duas vezes e meia o valor do subsídio mensal.
O Projeto de Decreto Legislativo, apresentado no dia 5 de março, seguiu o trâmite normal da matéria, segundo o Regimento Interno da Casa. Publicado, ficou em pauta por quatro dias para recebimento de emendas; em seguida, foi submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e, aprovado na CCJC, foi levado à votação em plenário, na sessão desta quarta-feira.
DISCUSSÃO EM PLENÁRIO
Durante a sessão ordinária, os deputados Bira do Pindaré (PT), Raimundo Cutrim (PSD), Cleide Coutinho (PSB), Manoel Ribeiro (PTB), Graça Paz (PDT) e César Pires (DEM) ocuparam a tribuna para manifestar seu ponto de vista sobre a matéria.
Bira do Pindaré defendeu a proposta de redução dos 18 salários dos deputados para 13 e não para 15, como fora defendido por outros parlamentares. “Se o servidor público tem 13 salários ao ano, o deputado também tem que ter 13 salários ao ano, e assim por diante”, afirmou Bira do Pindaré, assinalando que ingressou com um requerimento em que pede à Mesa providências para corrigir todas as distorções que possam existir em relação ao salário dos deputados.
Em seu pronunciamento, Raimundo Cutrim foi enfático ao afirmar que a Assembleia Legislativa foi vítima de “uma campanha sórdida da Mirante” que, segundo ele, em vez de bem informar a população, tentou criar uma falsa ideia sobre a verba indenizatória paga aos parlamentares maranhenses.
No mesmo tom, o deputado Manoel Ribeiro fez um discurso de protesto e de repúdio “contra as gangues que querem desmoralizar o Parlamento brasileiro e, especialmente, a Assembleia Legislativa do Maranhão”.
As deputadas Cleide Coutinho e Graça Paz louvaram a iniciativa da Mesa Diretora de apresentar o projeto para contornar o problema: “Toda situação difícil que traz sofrimento e constrangimento tem que ser encarada de frente, sem desvios de conduta, sem se esconder. Então eu acho que nós vamos começar a melhorar, a caminhar na estrada certa para que possamos realmente nos igualar aos demais trabalhadores”, afirmou Cleide Coutinho.
Graça Paz lamentou a “orquestração feita contra a nossa Casa Legislativa, com a clara intenção de indispor os deputados contra a sociedade”.
O líder do Governo, deputado César Pires, fez um discurso destacando a iniciativa que adotou para esclarecer seu ponto de vista pessoal à população. “E pedi e concedi uma entrevista ao vivo à TV Mirante, para ter a oportunidade de manifestar meu posicionamento, sem cortes e sem problemas de edição. Fiz isto, e acredito que a população agora está melhor informada sobre o que de fato está sendo feito aqui em nossa Casa”, declarou César Pires.
Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 4º do Decreto Legislativo n.º 405/2010, que dispõe sobre a remuneração dos membros da Casa.
O projeto, apresentado na sessão do dia 5 de março de 2012, foi colocado em votação em sessão extraordinária convocada com base nos termos do Artigo 94, parágrafo único, do regimento interno da Casa, mediante acordo celebrado pelos líderes dos Blocos Parlamentares.
Com a aprovação do Projeto, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, explicou que a Assembleia do Maranhão passa a acompanhar rigorosamente a Câmara Federal no que diz respeito à remuneração dos parlamentares. Ou seja: cada deputado, no início e no término de cada sessão legislativa (período anual), terá direito a uma ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio.
“Se, posteriormente, a Câmara Federal decidir mudar, a Mesa Diretora voltará a se reunir e a deliberar nesse sentido”, afirmou Arnaldo Melo. Com a mudança, o Decreto Legislativo, em seu artigo 4º, passa a ter seguinte redação: “É devida ao parlamentar, no início e término de cada sessão legislativa, ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio”.
O artigo 4º, que foi alterado, estabelecia que os membros da Assembleia Legislativa, com base no artigo 3º do decreto legislativo 331/06, tinham direito, no início e no final da sessão legislativa, a uma ajuda de custo no valor de duas vezes e meia o valor do subsídio mensal.
O Projeto de Decreto Legislativo, apresentado no dia 5 de março, seguiu o trâmite normal da matéria, segundo o Regimento Interno da Casa. Publicado, ficou em pauta por quatro dias para recebimento de emendas; em seguida, foi submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e, aprovado na CCJC, foi levado à votação em plenário, na sessão desta quarta-feira.
DISCUSSÃO EM PLENÁRIO
Durante a sessão ordinária, os deputados Bira do Pindaré (PT), Raimundo Cutrim (PSD), Cleide Coutinho (PSB), Manoel Ribeiro (PTB), Graça Paz (PDT) e César Pires (DEM) ocuparam a tribuna para manifestar seu ponto de vista sobre a matéria.
Bira do Pindaré defendeu a proposta de redução dos 18 salários dos deputados para 13 e não para 15, como fora defendido por outros parlamentares. “Se o servidor público tem 13 salários ao ano, o deputado também tem que ter 13 salários ao ano, e assim por diante”, afirmou Bira do Pindaré, assinalando que ingressou com um requerimento em que pede à Mesa providências para corrigir todas as distorções que possam existir em relação ao salário dos deputados.
Em seu pronunciamento, Raimundo Cutrim foi enfático ao afirmar que a Assembleia Legislativa foi vítima de “uma campanha sórdida da Mirante” que, segundo ele, em vez de bem informar a população, tentou criar uma falsa ideia sobre a verba indenizatória paga aos parlamentares maranhenses.
No mesmo tom, o deputado Manoel Ribeiro fez um discurso de protesto e de repúdio “contra as gangues que querem desmoralizar o Parlamento brasileiro e, especialmente, a Assembleia Legislativa do Maranhão”.
As deputadas Cleide Coutinho e Graça Paz louvaram a iniciativa da Mesa Diretora de apresentar o projeto para contornar o problema: “Toda situação difícil que traz sofrimento e constrangimento tem que ser encarada de frente, sem desvios de conduta, sem se esconder. Então eu acho que nós vamos começar a melhorar, a caminhar na estrada certa para que possamos realmente nos igualar aos demais trabalhadores”, afirmou Cleide Coutinho.
Graça Paz lamentou a “orquestração feita contra a nossa Casa Legislativa, com a clara intenção de indispor os deputados contra a sociedade”.
O líder do Governo, deputado César Pires, fez um discurso destacando a iniciativa que adotou para esclarecer seu ponto de vista pessoal à população. “E pedi e concedi uma entrevista ao vivo à TV Mirante, para ter a oportunidade de manifestar meu posicionamento, sem cortes e sem problemas de edição. Fiz isto, e acredito que a população agora está melhor informada sobre o que de fato está sendo feito aqui em nossa Casa”, declarou César Pires.
Bira apresenta proposta de redução dos salários dos parlamentares
11/04/2012 13:16:02 - Assecom / Bira do Pindaré
O deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11), solicitando a redução do número de salários dos parlamentares.
O caso da remuneração dos legisladores tomou notoriedade nacional após matérias da “Folha de S. Paulo” e da TV Globo.
Bira protestou contra a edição que foi feita em sua entrevista ao programa Fantástico, do último domingo. De acordo com ele, sua fala não foi ao ar e destoa da opinião dos demais parlamentares.
“Não podemos mais viver com essa situação de constrangimento público, isto já existe há muitos anos. O problema não é dessa legislatura, o processo democrático exige a correção dos erros. Reduzir para 15 salários não está correto, temos que reconhecer e aplicar o princípio da isonomia, o deputado tem que receber os 13 salários como qualquer funcionário público”, destacou Bira.
Na sessão de hoje, o plenário da Assemleia aprovou a proposta da Mesa Diretora que reduz a quantidade de salários de 18 para 15. O petista manifestou-se contrário à iniciativa e por escrito entregou seu voto à Mesa. Ele reafirmou o princípio da isonomia e sua proposta de redução para 13 salários.
O deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11), solicitando a redução do número de salários dos parlamentares.
O caso da remuneração dos legisladores tomou notoriedade nacional após matérias da “Folha de S. Paulo” e da TV Globo.
Bira protestou contra a edição que foi feita em sua entrevista ao programa Fantástico, do último domingo. De acordo com ele, sua fala não foi ao ar e destoa da opinião dos demais parlamentares.
“Não podemos mais viver com essa situação de constrangimento público, isto já existe há muitos anos. O problema não é dessa legislatura, o processo democrático exige a correção dos erros. Reduzir para 15 salários não está correto, temos que reconhecer e aplicar o princípio da isonomia, o deputado tem que receber os 13 salários como qualquer funcionário público”, destacou Bira.
Na sessão de hoje, o plenário da Assemleia aprovou a proposta da Mesa Diretora que reduz a quantidade de salários de 18 para 15. O petista manifestou-se contrário à iniciativa e por escrito entregou seu voto à Mesa. Ele reafirmou o princípio da isonomia e sua proposta de redução para 13 salários.
Arnaldo Melo anuncia redução dos salários dos deputados estaduais
11/04/2012 15:02:38 - Ribamar Santana / Agência Assembleia
O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), em entrevista, ao vivo, ao Jornal do Maranhão, Primeira Edição, da TV Mirante, nesta quarta-feira (11), anunciou a aprovação da Resolução Legislativa que reduz de 18 para 15 os salários dos deputados estaduais maranhenses. A votação foi realizada em sessão extraordinária, convocada após a sessão ordinária de hoje.
“Nivelamo-nos a todas as Assembleias Legislativas, a Câmara e ao Senado Federal. Este é um assunto encerrado. Se a Câmara Federal ou o Senado tomar alguma medida ,reduzindo de 15 para 13 salários, vamos acompanhá-los, imediatamente, em tempo real. O que não podemos é nos antecipar em relação ao Congresso Nacional, uma vez que, constitucionalmente, os salários dos deputados estaduais estão diretamente vinculados aos dos deputados federais”, esclareceu Arnaldo Melo.
Segundo o presidente da Assembleia, o legislativo estadual está trabalhando com transparência e de forma harmônica e sintonizada com o poder Legislativo de todo o Brasil. “Desde o dia 05 de março, quando o problema foi levantado, a Mesa Diretora apresentou o projeto de Resolução Legislativa reduzindo os salários dos deputados de 18 para 15. O que acontece é que alguns deputados estavam desinformados e, por isso, foi gerada toda essa situação. Mas tudo já está resolvido”, argumentou.
De acordo com o presidente, hoje à tarde, a Mesa Diretora se reúne para discutir sobre a questão do pagamento de auxílio-saúde para os ex-deputados, acrescentando que essa questão ele já encontrou vigorando na Casa, mas que será amplamente analisada e discutida. “Em relação a essa questão, vamos nos posicionar junto à sociedade maranhense”, afirmou.
O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), em entrevista, ao vivo, ao Jornal do Maranhão, Primeira Edição, da TV Mirante, nesta quarta-feira (11), anunciou a aprovação da Resolução Legislativa que reduz de 18 para 15 os salários dos deputados estaduais maranhenses. A votação foi realizada em sessão extraordinária, convocada após a sessão ordinária de hoje.
“Nivelamo-nos a todas as Assembleias Legislativas, a Câmara e ao Senado Federal. Este é um assunto encerrado. Se a Câmara Federal ou o Senado tomar alguma medida ,reduzindo de 15 para 13 salários, vamos acompanhá-los, imediatamente, em tempo real. O que não podemos é nos antecipar em relação ao Congresso Nacional, uma vez que, constitucionalmente, os salários dos deputados estaduais estão diretamente vinculados aos dos deputados federais”, esclareceu Arnaldo Melo.
Segundo o presidente da Assembleia, o legislativo estadual está trabalhando com transparência e de forma harmônica e sintonizada com o poder Legislativo de todo o Brasil. “Desde o dia 05 de março, quando o problema foi levantado, a Mesa Diretora apresentou o projeto de Resolução Legislativa reduzindo os salários dos deputados de 18 para 15. O que acontece é que alguns deputados estavam desinformados e, por isso, foi gerada toda essa situação. Mas tudo já está resolvido”, argumentou.
De acordo com o presidente, hoje à tarde, a Mesa Diretora se reúne para discutir sobre a questão do pagamento de auxílio-saúde para os ex-deputados, acrescentando que essa questão ele já encontrou vigorando na Casa, mas que será amplamente analisada e discutida. “Em relação a essa questão, vamos nos posicionar junto à sociedade maranhense”, afirmou.
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