A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, enviou documento à diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - SINDLER, em apoio a luta que está sendo travada no tocante a valorização dos servidores estatutários historicamente relegados a terceiro plano na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
No documento assinado pelo presidente Gaspar Bissolotti Neto e pelo secretário geral José Eduardo Rangel, a FENALE hipoteca apoio a denúncias do Sindler e pede providência da direção da Assembléia Legislativa no tocante aos rumores de funcionários comissionados “fantasmas”, ocupando cargos na área administrativa dos diversos departamentos da ALE. “Em nome da Diretoria da FENALE parabenizamos a nova diretoria do SINDLER-RO e a sua luta em defesa dos servidores efetivos e estáveis, condenando a existência de servidores fantasmas”, destaca o ofício.
A FENALE também vem defendendo em todo o país ações efetivas visando o cumprimento da questão paritária envolvendo servidores comissionados e estatutários nas assembleia legislativas. A medida é para evitar a “farra” de nomeações de pessoas para cargos comissionados de forma aleatória e sem critério técnico, inchando a folha, a impedindo reajustes salariais dignos aos servidores do quadro permanente ao longo dos tempos.
O presidente do SINDLER, advogado Raimundo Façanha, afirma que é muito importante neste momento o apoio recebido da FENALE, já que esta entidade representa os servidores dos poderes legislativos de todo o país e que vem combatendo o excesso de nomeações de comissionados para ocupar os cargos de direção dos órgãos públicos privativos dos servidores efetivos, conforme determina a Constituição Federal.
DENÚNCIAS
O presidente do SINDLER, advogado Raimundo Façanha também critica o fato de a Advocacia da Casa e da Superintendência de Recursos Humanos, terem em sua direção servidores do Executivo, já que a ALE tem em seu quadro, excelentes advogados com notórios conhecimentos jurídicos e servidores experientes na área de Recursos Humanos. Os servidores do Executivo não têm nenhum compromisso com os servidores do Legislativo, são contra todos e quaisquer benefícios que possam ser concedidos aos servidores, desrespeitam os nossos direitos, porém em contra partida recebem todos os benefícios que entendem de direito, como no caso referente a pagamento licença-prêmio em pecúnia, pago no mês de novembro/2011 (folha do pessoal à disposição da ALE).
Façanha voltou a cobrar providências quanto a atuação da Fundação Getúlio Vargas no processo de elaboração do PCCV e a nomeação de uma Comissão especial para rever perdas salariais, as pecúnias relativas as licença-prêmios que o Presidente Hermínio Coelho se comprometeu a pagar até o mês de fevereiro deste ano, com a máxima urgência mesmo durante o período de recesso, tendo em vista a proximidade da transposição para o quadro da União.
Fonte: Sindler-ro.com.br
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