FENALE e outras Entidades sindicais e associativas participam de reunião no Ministério do Planejamento.

A FENALE, através do Secretário Geral, José Eduardo Rangel, esteve presente na primeira reunião entre a Comissão formada por dirigentes de 26 entidades sindicais e associativas: ASSIBGE-SN, ANDES-SN,ASFOC, CTB, CUT, CONDSEF, CNTS, CONFELEGIS, CSP-CONLUTAS, FASUBRA, FENALE, FENALEGIS, FENASPS, FENASJUFE, FENASTC, MOSAP, PROIFES, SINAL, SINAIT, SINAGÊNCIAS, SINTBACEN, SINASEFE, SINDLEGIS, SINDIFISCO NACIONAL, SINDIRECEITA E SINASEMPU, que representam os servidores públicos e o atual secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que aconteceu nessa segunda-feira, dia 18 de abril, na sede do Ministério do Planejamento, em Brasilia.

O encontro foi acordado na última quarta-feira (13), com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, onde a FENALE se fez representar por nosso companheiro Noleto, do SINDSALEM/MA, ocasião em que a Ministra também anunciou a criação da Secretaria de Relações de Trabalho, cujo titular será Duvanier Paiva. A nova secretaria será criada com a finalidade de concentrar as discussões periódicas sobre questões de interesse das categorias dos servidores públicos federais, mas que, por efeito "cascata", atingirão certamente os funcionários estaduais e municipais.

Apesar de o Secretário do Ministério do Planejamento pretender afastar as entidades representativas dos servidores do Legislativo, Judiciário, MPU e TCU, dos debates sobre questõe que preocupam os servidores públicos, entre os quais o PLP 549/09, "que congela os salários por 10 anos"; o PL 1992/97"que cria a previdência complementar para os funcionários públicos"; o PLP 248/99, "que permite a demissão de funcionários públicos por insuficiência de desempenho; a regulamentação da convenção da OIT nº 151 "que estabelece normas gerais para a negociação coletiva dentro do serviço público" e a MP 520/09 "que cria a empresa gestora dos hospitais universitários, inúmeros dirigentes se manifestaram contrariamednte.

No decorrer dos debates o que se procurou foi a fixação de um calendário de negociação com os representantes do Ministério para discutir as propostas que o servidor público tem nas questões fundamentais da relação servidor/estado, salarial e de carreiras, considerando-se, inclusive ser esta a primeira vez que o governo oferece às entidades uma oportunidade de negociação e de discussão dos servidores, sejam ativos, aposentados ou pensionistas.De certa maneira, a reunião foi frustrante para alguns segmentos.

O ponto polêmico da reunião foi quanto às entidades que poderão permanecer à mesa de discussão aberta no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho que será constituída. Das 26 entidades que participaram da audiência com a ministra Miriam Belchior na última quarta-feira, apenas as representantes das categorias do Poder Executivo civil terão espaço nos debates sobre temas relevantes que integrarão a pauta geral.Reiteradas vezes, o Secretário enfatizou que somente permitirá a participação dos dirigentes das entidades representativas das carreiras dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (MPU e TCU) nas discussões sobre a regulamentação da Convenção da OIT nº 151. Nos demais casos que integraram a pauta de reivindicação geral levada à Ministra do Planejamento na última quarta-feira, em especial os projetos em tramitação no Congresso Nacional, devem as entidades procurar os titulares dos respectivos Poderes e órgãos, ou seja, os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e do TCU, além do Procurador-Geral da República.Questões polêmicas como o PLP 549, PLP 248, PL 1992 e a MP 520, embora também afetem diretamente os servidores dos três Poderes, do MPU e do TCU, não serão discutidas com a presença das entidades representativas dos servidores desses setores, o que coloca a CONFELEGIS, a FENALE, a FENASTC, a FENALEGI, o SINDILEGIS, a FENAJUFE, entre outras entidades, fora do debate de temas que afetam diretamente a relação dos servidores dos três Poderes com o Estado.

Esses projetos de lei foram apresentados com vistas a regulamentar a Constituição em aspectos que constituem matéria de Estado. A restrição apresentada pelo secretário desagradou os representantes das entidades, inclusive de categorias do Poder Executivo, estranhando que servidores do Poder Legislativo e Judiciário, MPU e TCU, estejam fora do debate das negociações de pontos estratégicos e que afetam diretamente a relação dos servidores dos três Poderes com o Estado.

Foi encaminhada a seguinte pauta pelos integrantes da Campanha Unificada:

1 - Contra qualquer reforma que retire direito dos trabalhadores;

2 - Regulamentação e Institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito;

3 - Retirada de pauta dos Projetos de Leis e Medidas Provisórias contrários aos interesses dos servidores (PL 549/09, 248/98, 1992/97, MP 520/10);

4 - Cumprimento por parte do Governo de acordos firmados e não cumpridos;

5 - Paridade entre funcionários ativos, aposenttados e pensionistasa;

6 - Definição da data-base (1º de Maio); 7 - Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações. Foi fixada a seguinte Agenda de Reuniões:

Dia 3 de Maio - Discussão sobre os Projetos de Lei que estão em tramitação no Congresso (citadas acima)

Dia 17 de Maio - Debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT.

Dia 31 de Maio - Demais ítens da pauta.OBS; Em outras datas serão realizadas reuniões específicas com as diversas entidades do Poder Executivo.Em nosso entender, os servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário, TCU e MPU, deverão marcar urgentemente uma reunião, de forma a definir a participação na mesa de negociação, se não antes, a partir do debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT, para garantir presença nos debates quando se tratar de matérias que por sua natureza afetem diretamente as relações trabalhistas entre empregados (servidores) e patrão (Estado).