sexta-feira, 27 de abril de 2012
terça-feira, 24 de abril de 2012
SINDALESC EMITE NOTA EM FAVOR DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SC
NOTA OFICIAL
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (SINDALESC) vem a Público se solidarizar com a luta e a greve dos profissionais na área da educação.
Os professores, pais e alunos em Santa Catarina sofrem há muito tempo pela falta de prioridade dos governos que se elegem, prometendo resolver o problema da educação no Estado e nada fazem.
Em relação a nota dos 30 deputados da base governista, o Sindalesc considera um acinte aos professores, ao próprio Parlamento e à sociedade catarinense.
Sobre o mérito da nota, precisamos esclarecer que o papel de um governo é empreender esforços para garantir a qualidade na educação e nas diversas áreas que atua, e o papel do Parlamento é elaborar, fiscalizar e garantir que o Executivo cumpra as Leis
estabelecidas, nesse caso, nada mais justo que a Lei do Piso seja cumprida e que tenha a anuência do Parlamento catarinense.
Os deputados mostram incongruências com o cargo em que atuam abdicando de seu papel de fiscalizador e criador de leis em favor da maioria, para ocupar correia de transmissão do governo.
Os parlamentares se enganam ao afirmar que o esforço para buscar o cumprimento da lei é mérito do governo, o que na verdade é direito da categoria a partir das incansáveis lutas contra o descaso com a educação.
Consideramos que existe uma nítida falta de informações pelos deputados governistas, caso contrário, resta-nos acreditar na tentativa de manipulação da informação, com o objetivo de tirar do foco a incoerência do governo trazendo para o debate questões e realidades distantes do assunto em pauta, para criar um ambiente fantasioso de disputas
partidárias ou entre governos, sendo que, o que está em questão é simplesmente a falta de planejamento do Estado para garantir o piso salarial dos professores previsto em lei.
O Governador de Santa Catarina, ao invés de tratar o Parlamento catarinense como extensão do seu mandato e desestimular a autonomia sindical e dos movimentos reivindicatórios, poderia cuidar melhor das finanças e das prioridades que beneficiam o conjunto da população.
Por fim, salientamos a necessidade de restituição dos papéis das entidades Republicanas e solicitamos que o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, em esforço coletivo, façam valer o cumprimento das Leis e garantam o diálogo e as negociações com as entidades de classe, preservando as noções elementares de um Estado democrático e de direito.
À Diretoria
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES NO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, convoca, nos termos estatutários, as entidades filiadas, para a reunião ordinária do Conselho de Representantes, dia 30 de maio de 2012, no Centro de Convenções de Natal, Rio Grande do Norte, durante o XXVIII Encontro Nacional da FENALE, que se realizará simultaneamente à XVI Conferência da UNALE – União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos, a partir das 8 horas da manhã, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta de seus filiados e, em segunda convocação, 1 (uma) hora depois, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) das entidades filiadas, para analisar e votar a seguinte Pauta:
01) Leitura e Votação da Ata da reunião de 25-11-2011;
02) Análise das
sugestões apresentadas no Relatório do I Econtro Regional Sul, Sudese e
Centro-Oeste da FENALE;
03) Discussão sobre as providências tomadas com relação
à “Carta de Recife”;
04) Discussão e votação da
“Carta de Natal”;
05) Prestação de Contas da Diretoria e Parecer do
Conselho Fiscal;
06) Apreciação do Relatório
de Atividades da Diretoria até maio/2012;
07) Esclarecimentos e
procedimentos referentes à reforma estatutária;
08) Apresentação e votação de Moções;
09) Congresso Eleitoral
(local, preparação, providências necessárias, regulamento; comissão eleitoral);
10) Assuntos diversos;
Lembra,
ainda, que cada entidade filiada, em dia com suas obrigações sociais e com a
Tesouraria, pode indicar até 2 (dois) delegados efetivos, com direito a voz e
voto, e 2 (dois) delegados suplentes,
com direito a voz, para o Conselho de Representantes.
Todas
as delegações devem apresentar, no ato do credenciamento, a indicação através
de ofício timbrado da entidade assinado pelo diretor responsável.
São Paulo, 16 de abril de 2012
GASPAR BISSOLOTTI
NETO
PRESIDENTE
Natal sediará o maior encontro parlamentar da América Latina
0h14 - 23Abr
Será anunciada nesta terça (24), na Assembleia Legislativa, a programação da 16ª Conferência Anual da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) que pela primeira vez acontecerá em Natal, de 29 de maio a 01 de junho, no Centro de Convenções. O anúncio será às 9h30 e terá a presença do presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta, do presidente da Unale José Luis Tchê e do deputado Gustavo Fernandes, presidente da comissão organizadora do encontro.
A Conferência é o maior encontro parlamentar da América Latina e se constituiu em um grande fórum de discussões e troca de experiências para o fortalecimento da democracia e aperfeiçoamento das ações do poder legislativo estadual, tratando de temas relevantes no contexto nacional atual.
Cerca de 1500 participantes – entre eles mais de 400 deputados e representantes de mais de 30 países – estarão reunidos em torno do tema “Matriz energética e alternativas para o futuro” promovido por meio de debates e palestras técnicas sobre as políticas de produção e distribuição de energia, demandas atuais e futuras, novas fontes e sintonia com o meio ambiente.
Outros tópicos de interesse nacional também serão discutidos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas no Brasil. Os deputados Roberto Dinamite e Romário participarão de uma mesa redonda durante o evento.
A Conferência objetiva envolver os parlamentos estaduais com temas importantes ligados às diversas regiões do país para que estejam mais identificados com as inovações e soluções adotadas fora de seus estados, visando ampliar a sua área de conhecimento e melhorar os procedimentos legislativos. Busca-se, também, estabelecer o debate sobre assuntos de interesse dos Estados, a fim de construir o caminho das ações que sintetizam a visão da maioria, que balizará a posição da Unale na defesa desses interesses, junto ao Congresso Nacional.
Na edição passada, o encontro da Unale reuniu mais de mil participantes em Florianópolis (SC).
domingo, 22 de abril de 2012
Hermes Teixeira da Rosa é reconduzido à Presidência do CEFAL.
4º andar do Palácio
Farroupilha, a Assembleia-Geral
Ordinária do CEFAL, com a finalidade de
aprovar
as contas trienais da entidade e a eleição para os orgãos
deliberativos do Centro.
O atual presidente Hermes Teixeira da Rosa
foi
reeleito presidente para mais um mandato de três anos.
Na nominata da
atual diretoria novos nomes
de associados estarão encabeçando
diretorias, dentre elas Patrimônio, Esporte e Social.
O associado Nelson
Menezes Florisbal,
assume como 1º Vice-Presidente, tendo
por tarefa
gerir as atividades na
Sede Social de Belém Novo.
ASSEMBLEIA GERAL DO SINDALESC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2012
O presidente do Sindicato dos Servidores da
Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
(Sindalesc), no uso de suas atribuições, de acordo com o
art.10 alínea a, do seu Estatuto, convoca todos seus filiados
em dia com suas obrigações sindicais para se reunirem em
Assembléia Geral Extraordinária no dia 26 de abril de
2012, tendo como local o Plenarinho Paulo Stuart
Wright da Assembléia Legislativa de SC, às 13:00 horas,
com segunda chamada para as 13h 30 minutos, para
deliberarem sobre o seguinte:
- Informes;
- Ponto Biométrico;
- Negociações com a mesa;
- Concurso Público;
- Imposto sindical.
Rubenvaldo da Silva
Presidente
Isabel Cristina C. Schaefer
Vice Presidente
O presidente do Sindicato dos Servidores da
Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
(Sindalesc), no uso de suas atribuições, de acordo com o
art.10 alínea a, do seu Estatuto, convoca todos seus filiados
em dia com suas obrigações sindicais para se reunirem em
Assembléia Geral Extraordinária no dia 26 de abril de
2012, tendo como local o Plenarinho Paulo Stuart
Wright da Assembléia Legislativa de SC, às 13:00 horas,
com segunda chamada para as 13h 30 minutos, para
deliberarem sobre o seguinte:
- Informes;
- Ponto Biométrico;
- Negociações com a mesa;
- Concurso Público;
- Imposto sindical.
Rubenvaldo da Silva
Presidente
Isabel Cristina C. Schaefer
Vice Presidente
DIA 1º DE MAIO TEM ATO PÚBLICO NO PARQUE DE COQUEIROS
O
Movimento Sindical da Regional CUT/Florianópolis está convocando
os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada para participarem de um grande ato público pelo fim do Imposto Sindical, pela garantia de direitos e pelo fim da exploração do capital econômico mundial.
Para
a organização do movimento, a classe trabalhadora
não pode pagar pela crise mundial provocada pelos banqueiros, pelos especuladores e maus governos. O evento será realizado no dia 1º de maio, terça-feira, data comemorativa ao Dia do Trabalho, no Parque de Coqueiros, em Florianópolis, a partir das 14h.
Para saber mais:
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NOTÍCIAS DO BLOG DO SISALEPE
quinta-feira, 19 de abril de 2012
AL (Paraná) defende nomeações sem concurso
Na contramão do que vem sendo debatido pelos servidores das casas
legislativas estaduais, deputados do Paraná defendem indicação política
para ocupação de cargos.
Segue matéria:
Um dia depois da Ordem dos Advogados do Brasil anunciar ação contra a lei que criou mais de 1700 cargos comissionados na Assembleia Legislativa, os deputados passaram boa parte da sessão de ontem criticando a iniciativa e defendendo a possibilidade de nomeações sem concurso público, por indicação política. Eles alegam que precisam desses cargos para nomearem pessoas de sua confiança para trabalharem nos gabinetes e em suas bases eleitorais.
A OAB alega que a lei aprovada pela Assembleia em 2010 é inconstitucional, pois não respeita a norma segundo a qual o número de cargos comissionados não pode ser superior ao de servidores efetivos. Atualmente, o Legislativo estadual tem um total de 528 servidores efetivos e 1.233 funcionários comissionados, a maioria deles ocupando cargos preenchidos por indicação política nos gabinetes dos parlamentares. Além disso, 136 comissionados estão lotados na administração da Casa. Cada um dos 54 deputados tem direito a R$ 60 mil por mês para pagar salários de servidores comissionados, podendo contratar até 23 funcionários por gabinete.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou ontem que “não se sentiu confortável com a posição da OAB”, e reafirmou que a área administrativa do Legislativo tem apenas 136 cargos comissionados, sendo que 200 cargos estariam vagos. Sobre o alto número de servidores nomeados sem concursos nos gabinetes parlamentares, o tucano alegou que essa é uma prática que comum no Congresso e nos demais legislativos do País. “A ação não é contra a Assembleia, mas contra um sistema que está instituído no Brasil. A Assembleia é a que menos cargos tem”, alegou.
As reclamações de Rossoni causaram uma “saia-justa” já que coincidentemente, participou da sessão de ontem o jurista Romeu Bacelar Filho, que é integrante do Conselho Federal da OAB, que aprovou o ajuizamento da ação no Supremo Tribunal Federal. Bacelar admitiu que a Assembleia “tem suas peculiaridades”, mas não deixou de criticar o excesso de cargos comissionados na administração pública. “É impossível uma máquina funcionar com tantas peças provisórias”, disse ele.
Ex-presidente da Assembleia, o deputado Nelson Justus (DEM) foi o mais enfático na defesa do direito dos parlamentares preencherem cargos sem concurso público, por indicação política. “Queremos cargos em comissão para atuar como agentes políticos fora da Assembleia, em nossos municípios”, argumentou. “A Assembleia é diferente de outros órgãos e muitas vezes as pessoas não entendem. É uma casa política, onde se vive do voto. Nossa mercadoria é o voto. Sem equipe de nossa confiança não temos como trabalhar”, afirmou.
O líder do governo Beto Richa na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), adotou discurso semelhante. “O cargo comissionado tem um diferencial. Não cria vínculo. Pode ser demitido a qualquer momento. Ao contrário do que pressta concurso e adquire estabilidade no emprego”, explicou. “Já fui prefeito. Sou defensor de cargo comissionado. Evita problemas de funcionários que acabam não prestando o serviço que deveriam”, alegou.
*Fonte: Bem Paraná: www.bem parana.com.br
Segue matéria:
Um dia depois da Ordem dos Advogados do Brasil anunciar ação contra a lei que criou mais de 1700 cargos comissionados na Assembleia Legislativa, os deputados passaram boa parte da sessão de ontem criticando a iniciativa e defendendo a possibilidade de nomeações sem concurso público, por indicação política. Eles alegam que precisam desses cargos para nomearem pessoas de sua confiança para trabalharem nos gabinetes e em suas bases eleitorais.
A OAB alega que a lei aprovada pela Assembleia em 2010 é inconstitucional, pois não respeita a norma segundo a qual o número de cargos comissionados não pode ser superior ao de servidores efetivos. Atualmente, o Legislativo estadual tem um total de 528 servidores efetivos e 1.233 funcionários comissionados, a maioria deles ocupando cargos preenchidos por indicação política nos gabinetes dos parlamentares. Além disso, 136 comissionados estão lotados na administração da Casa. Cada um dos 54 deputados tem direito a R$ 60 mil por mês para pagar salários de servidores comissionados, podendo contratar até 23 funcionários por gabinete.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou ontem que “não se sentiu confortável com a posição da OAB”, e reafirmou que a área administrativa do Legislativo tem apenas 136 cargos comissionados, sendo que 200 cargos estariam vagos. Sobre o alto número de servidores nomeados sem concursos nos gabinetes parlamentares, o tucano alegou que essa é uma prática que comum no Congresso e nos demais legislativos do País. “A ação não é contra a Assembleia, mas contra um sistema que está instituído no Brasil. A Assembleia é a que menos cargos tem”, alegou.
As reclamações de Rossoni causaram uma “saia-justa” já que coincidentemente, participou da sessão de ontem o jurista Romeu Bacelar Filho, que é integrante do Conselho Federal da OAB, que aprovou o ajuizamento da ação no Supremo Tribunal Federal. Bacelar admitiu que a Assembleia “tem suas peculiaridades”, mas não deixou de criticar o excesso de cargos comissionados na administração pública. “É impossível uma máquina funcionar com tantas peças provisórias”, disse ele.
Ex-presidente da Assembleia, o deputado Nelson Justus (DEM) foi o mais enfático na defesa do direito dos parlamentares preencherem cargos sem concurso público, por indicação política. “Queremos cargos em comissão para atuar como agentes políticos fora da Assembleia, em nossos municípios”, argumentou. “A Assembleia é diferente de outros órgãos e muitas vezes as pessoas não entendem. É uma casa política, onde se vive do voto. Nossa mercadoria é o voto. Sem equipe de nossa confiança não temos como trabalhar”, afirmou.
O líder do governo Beto Richa na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), adotou discurso semelhante. “O cargo comissionado tem um diferencial. Não cria vínculo. Pode ser demitido a qualquer momento. Ao contrário do que pressta concurso e adquire estabilidade no emprego”, explicou. “Já fui prefeito. Sou defensor de cargo comissionado. Evita problemas de funcionários que acabam não prestando o serviço que deveriam”, alegou.
*Fonte: Bem Paraná: www.bem parana.com.br
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Assembleia Extraordinária acontece dia 26
http://www.sisalepe.blogspot.com.br/
CPP lotado para o evento que contou com diversas lideranças e parlamentares
por Sylvio Micelli / CNSP
Com boa presença de deputados, diversos representantes do funcionalismo e mais de 400 servidores, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) realizou,
nesta segunda (16) no Centro do Professorado Paulista, um encontro
nacional para discutir a previdência pública. O encontro teve o apoio
da Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública,
conjunto de entidades paulistas que congrega associações, federações e
sindicatos nacionais, estaduais e municipais que, há mais de dois anos,
vem trabalhando politicamente e discutindo o tema.
O encontro fortaleceu a luta do funcionalismo paulista em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006,
que elimina a contribuição previdenciária de servidores aposentados,
medida criada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 41, no final
de 2003.
O evento foi aberto pelo presidente da CNSP,
Antonio Tuccilio, que fez críticas ao pagamento de contribuição
previdenciária pelos servidores que já o fizeram ao longo de sua vida
dedicada ao funcionalismo. Também ironizou as informações que o governo
publica, via grande mídia, sobre um pretenso déficit da previdência que,
efetivamente, não existe.
A primeira parte do encontro, com presença
de deputados federais, foi marcado por uma homenagem da CNSP aos
parlamentares que aprovaram a PEC 270, que foi promulgada como Emenda
Constitucional nº 70 e que devolve a isonomia de vencimentos aos
servidores aposentados por invalidez. Receberam a homenagem os
deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB), Ivan Valente (PSOL), Willian Dib (PSDB) e Vicente Cândido (PT) presentes e os deputadosOtoniel Lima (PRB), Luiza Erundina (PSB) e Janete Pietá (PT), por meio de seus assessores. O deputado estadualMajor Olímpio (PDT/SP) e o vereador Eliseu Gabriel (PSB/SP) da Câmara Municipal paulistana, também estiveram presentes e foram dar seu apoio à causa do funcionalismo.
A conselheira Thais Helena Costa da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp),
representando seu presidente, Antonio Luiz Ribeiro Machado, entregou ao
deputado Arnaldo Faria de Sá, um abaixo-assinado que vem sendo coletado
por sua entidade por meio do site (http://www.afpesp.org.br/home/) e que já conta com mais de 80 mil assinaturas pedindo a aprovação da PEC 555.
Logo em seguida, o evento contou com duas palestras sobre previdência, uma sob o aspecto político e outra, financeiro.
O jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz,
diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap) fez um resumo histórico sobre as investidas políticas
na previdência dos servidores públicos, desde o governo Fernando
Collor, passando pelos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e
culminando com os oito anos de Luís Inácio Lula da Silva na presidência
da República. Conhecido como Toninho do Diap, o jornalista afirmou que
todas as discussões sobre a corrupção em Brasília criam um cenário
político favorável à pressão junto aos parlamentares para o êxito na
aprovação da PEC 555, ainda que seja um tema difícil. Toninho criticou a
conivência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao tema.
Vanderley José Maçaneiro, assessor
socioeconômico da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Anfip), iniciou sua palestra mostrando um vídeo de
Chico Anysio falando sobre o trabalho ruim e direcionado da imprensa
nacional. Usou como gancho o fato de a grande mídia propalar por todos
os cantos um déficit que não existe. Em seguida demonstrou,
com números e dados oficiais, minuciosos balancetes entre 2008 e 2010
que comprovam os superávits da previdência pública e que ninguém fala
dos elevados juros e amortização da dívida pública que oneram em quase
50% os cofres públicos.
Ao final do encontro, Luiz Fuchs, que
coordena a Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social
Pública, afirmou que novos eventos desse porte devem ser realizados para
discutir a questão da aprovação da PEC 555 e que será estudada a
realização de um ato em Brasília, ainda no primeiro semestre, a fim de
pressionar os parlamentares no Congresso Nacional, a exemplo do que já
foi feito em 2011 com a PEC 270.
O evento foi dividido em duas mesas
coordenadoras que contou com a participação de: Antonio Tuccilio,
presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP); José Maria Cancelliero, presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP)
que sediou o evento; Luiz Fuchs, diretor de Assuntos Parlamentares e
Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Sindifisco) - Delegacia Sindical de São Paulo;
José Gozze, presidente da Federação das Entidades de Servidores
Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp); Gaspar Bissolotti
Neto, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes
Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), Thais Helena Costa, conselheira da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp); Zilda Halben Guerra, presidente da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp); Maria Clara Paes Tobo, vice-presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp); Paulo Lino Gonçalves, diretor secretário do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal); Edison Guilherme Haubert, presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e Loretana Paolieri Pancera, 1ª vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP).
Programas de TV
A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp),
que apresenta o programa "Cidadania & Serviço Público", esteve
presente ao evento e o gravou em sua totalidade. O material será
apresentado nas próximas três edições do programa nos dias 22 e 29 de
abril e no dia 6 de maio. O acesso é feito pelos canais 9 (Net) e 72 / 186 (TVA), todos os domingos, às 9 da noite.
Veja a apresentação de Vanderley José Maçaneiro e o vídeo com a entrevista de Chico Anysio apresentado no início da palestra
Confira matérias sobre o Encontro no site do CPP - Sindifisco Nacional - TV CPP
sexta-feira, 13 de abril de 2012
Presidente da Fenale é o entrevistado do “Cidadania & Serviço Público” desta semana
O jornalista Gaspar Bissolotti Neto, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) é o entrevistado do Programa Cidadania & Serviço Público deste domingo (14/4).
Num bate-papo com o presidente da Fespesp, José Gozze, Bissolotti fala, entre outros assuntos de interesse da categoria e da sociedade em geral, sobre o próximo Encontro da Fenale, que se realizará no final de maio, em Natal/RN, simultaneamente à XVI Conferência da Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos.
A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), procurando oferecer mais recursos às entidades filiadas apresenta, semanalmente, um programa de TV. O Programa “Cidadania & Serviço Público” vai ao ar todos os domingos às 9 da noite, pela TV Aberta (ex-Canal Comunitário de São Paulo). Está no ar, ininterruptamente, desde 10 de janeiro de 1999, há 12 anos, portanto, sempre discutindo todos os assuntos que interessam na defesa do Cidadão e do Servidor Público. Traz à tona importantes temas de cidadania, sempre na luta pela boa prestação dos serviços públicos. O acesso é feito pelos canais 9 (Net) e 72 / 186 (TVA). O programa também é veiculado na cidade de São José dos Campos e na região do Vale do Paraíba. Vai ao ar às segundas às 8 da noite e às quartas às 11 da noite. É produzido pelo jornalista Sylvio Micelli, diretor de Imprensa da Fespesp. O programa tem a direção geral e a apresentação de José Gozze, presidente da Federação.
O programa pode também ser assistido, em tempo real, no site da TV Aberta no link
Num bate-papo com o presidente da Fespesp, José Gozze, Bissolotti fala, entre outros assuntos de interesse da categoria e da sociedade em geral, sobre o próximo Encontro da Fenale, que se realizará no final de maio, em Natal/RN, simultaneamente à XVI Conferência da Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos.
A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), procurando oferecer mais recursos às entidades filiadas apresenta, semanalmente, um programa de TV. O Programa “Cidadania & Serviço Público” vai ao ar todos os domingos às 9 da noite, pela TV Aberta (ex-Canal Comunitário de São Paulo). Está no ar, ininterruptamente, desde 10 de janeiro de 1999, há 12 anos, portanto, sempre discutindo todos os assuntos que interessam na defesa do Cidadão e do Servidor Público. Traz à tona importantes temas de cidadania, sempre na luta pela boa prestação dos serviços públicos. O acesso é feito pelos canais 9 (Net) e 72 / 186 (TVA). O programa também é veiculado na cidade de São José dos Campos e na região do Vale do Paraíba. Vai ao ar às segundas às 8 da noite e às quartas às 11 da noite. É produzido pelo jornalista Sylvio Micelli, diretor de Imprensa da Fespesp. O programa tem a direção geral e a apresentação de José Gozze, presidente da Federação.
O programa pode também ser assistido, em tempo real, no site da TV Aberta no link
INFORMATIVO DO SINDALESC- MARÇO/2012
Clique aqui e leia o informativo do SINDALESC:
INFORMAÇÃO DA ASPAL: SERVIDORES DA ALESP APROVAM, POR MAIORIA, CONTRA-PROPOSTA DA MESA
Comunicamos que os servidores da ALESP aprovaram, em Assembleia Geral realizada hoje, por maioria dos votos, a contra-proposta da Mesa, que havia sido rejeitada há algumas semanas e foi reapresentada sem qualquer alteração.
A proposta aprovada se encontra no site da AFALESP, no link:
http://www.afalesp.com.br/NOTICIAS/PDF/MESA
CONVITE
Lembramos ainda que a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), presidida pelo Antonio Tuccilio, com o apoio da Frente Nacional SP pela Previdência Social Pública (da qual a ASPAL e a FENALE fazem parte da coordenação) realizará o Encontro da Frente Nacional pela PEC 555/2006, que será realizado SEGUNDA-FEIRA, 16 de abril de 2012, às 8h30 (café da manhã), no auditório do Centro do Professorado Paulista (CPP), à Avenida Liberdade, 928, São Paulo (SP).
Compareçam!!!
A DIRETORIA DA ASPAL
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Assembleia Legistativa aprova redução da ajuda de custo dos deputados
11/04/2012 12:57:34 - Agência Assembleia
Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 4º do Decreto Legislativo n.º 405/2010, que dispõe sobre a remuneração dos membros da Casa.
O projeto, apresentado na sessão do dia 5 de março de 2012, foi colocado em votação em sessão extraordinária convocada com base nos termos do Artigo 94, parágrafo único, do regimento interno da Casa, mediante acordo celebrado pelos líderes dos Blocos Parlamentares.
Com a aprovação do Projeto, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, explicou que a Assembleia do Maranhão passa a acompanhar rigorosamente a Câmara Federal no que diz respeito à remuneração dos parlamentares. Ou seja: cada deputado, no início e no término de cada sessão legislativa (período anual), terá direito a uma ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio.
“Se, posteriormente, a Câmara Federal decidir mudar, a Mesa Diretora voltará a se reunir e a deliberar nesse sentido”, afirmou Arnaldo Melo. Com a mudança, o Decreto Legislativo, em seu artigo 4º, passa a ter seguinte redação: “É devida ao parlamentar, no início e término de cada sessão legislativa, ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio”.
O artigo 4º, que foi alterado, estabelecia que os membros da Assembleia Legislativa, com base no artigo 3º do decreto legislativo 331/06, tinham direito, no início e no final da sessão legislativa, a uma ajuda de custo no valor de duas vezes e meia o valor do subsídio mensal.
O Projeto de Decreto Legislativo, apresentado no dia 5 de março, seguiu o trâmite normal da matéria, segundo o Regimento Interno da Casa. Publicado, ficou em pauta por quatro dias para recebimento de emendas; em seguida, foi submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e, aprovado na CCJC, foi levado à votação em plenário, na sessão desta quarta-feira.
DISCUSSÃO EM PLENÁRIO
Durante a sessão ordinária, os deputados Bira do Pindaré (PT), Raimundo Cutrim (PSD), Cleide Coutinho (PSB), Manoel Ribeiro (PTB), Graça Paz (PDT) e César Pires (DEM) ocuparam a tribuna para manifestar seu ponto de vista sobre a matéria.
Bira do Pindaré defendeu a proposta de redução dos 18 salários dos deputados para 13 e não para 15, como fora defendido por outros parlamentares. “Se o servidor público tem 13 salários ao ano, o deputado também tem que ter 13 salários ao ano, e assim por diante”, afirmou Bira do Pindaré, assinalando que ingressou com um requerimento em que pede à Mesa providências para corrigir todas as distorções que possam existir em relação ao salário dos deputados.
Em seu pronunciamento, Raimundo Cutrim foi enfático ao afirmar que a Assembleia Legislativa foi vítima de “uma campanha sórdida da Mirante” que, segundo ele, em vez de bem informar a população, tentou criar uma falsa ideia sobre a verba indenizatória paga aos parlamentares maranhenses.
No mesmo tom, o deputado Manoel Ribeiro fez um discurso de protesto e de repúdio “contra as gangues que querem desmoralizar o Parlamento brasileiro e, especialmente, a Assembleia Legislativa do Maranhão”.
As deputadas Cleide Coutinho e Graça Paz louvaram a iniciativa da Mesa Diretora de apresentar o projeto para contornar o problema: “Toda situação difícil que traz sofrimento e constrangimento tem que ser encarada de frente, sem desvios de conduta, sem se esconder. Então eu acho que nós vamos começar a melhorar, a caminhar na estrada certa para que possamos realmente nos igualar aos demais trabalhadores”, afirmou Cleide Coutinho.
Graça Paz lamentou a “orquestração feita contra a nossa Casa Legislativa, com a clara intenção de indispor os deputados contra a sociedade”.
O líder do Governo, deputado César Pires, fez um discurso destacando a iniciativa que adotou para esclarecer seu ponto de vista pessoal à população. “E pedi e concedi uma entrevista ao vivo à TV Mirante, para ter a oportunidade de manifestar meu posicionamento, sem cortes e sem problemas de edição. Fiz isto, e acredito que a população agora está melhor informada sobre o que de fato está sendo feito aqui em nossa Casa”, declarou César Pires.
Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 4º do Decreto Legislativo n.º 405/2010, que dispõe sobre a remuneração dos membros da Casa.
O projeto, apresentado na sessão do dia 5 de março de 2012, foi colocado em votação em sessão extraordinária convocada com base nos termos do Artigo 94, parágrafo único, do regimento interno da Casa, mediante acordo celebrado pelos líderes dos Blocos Parlamentares.
Com a aprovação do Projeto, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, explicou que a Assembleia do Maranhão passa a acompanhar rigorosamente a Câmara Federal no que diz respeito à remuneração dos parlamentares. Ou seja: cada deputado, no início e no término de cada sessão legislativa (período anual), terá direito a uma ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio.
“Se, posteriormente, a Câmara Federal decidir mudar, a Mesa Diretora voltará a se reunir e a deliberar nesse sentido”, afirmou Arnaldo Melo. Com a mudança, o Decreto Legislativo, em seu artigo 4º, passa a ter seguinte redação: “É devida ao parlamentar, no início e término de cada sessão legislativa, ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio”.
O artigo 4º, que foi alterado, estabelecia que os membros da Assembleia Legislativa, com base no artigo 3º do decreto legislativo 331/06, tinham direito, no início e no final da sessão legislativa, a uma ajuda de custo no valor de duas vezes e meia o valor do subsídio mensal.
O Projeto de Decreto Legislativo, apresentado no dia 5 de março, seguiu o trâmite normal da matéria, segundo o Regimento Interno da Casa. Publicado, ficou em pauta por quatro dias para recebimento de emendas; em seguida, foi submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e, aprovado na CCJC, foi levado à votação em plenário, na sessão desta quarta-feira.
DISCUSSÃO EM PLENÁRIO
Durante a sessão ordinária, os deputados Bira do Pindaré (PT), Raimundo Cutrim (PSD), Cleide Coutinho (PSB), Manoel Ribeiro (PTB), Graça Paz (PDT) e César Pires (DEM) ocuparam a tribuna para manifestar seu ponto de vista sobre a matéria.
Bira do Pindaré defendeu a proposta de redução dos 18 salários dos deputados para 13 e não para 15, como fora defendido por outros parlamentares. “Se o servidor público tem 13 salários ao ano, o deputado também tem que ter 13 salários ao ano, e assim por diante”, afirmou Bira do Pindaré, assinalando que ingressou com um requerimento em que pede à Mesa providências para corrigir todas as distorções que possam existir em relação ao salário dos deputados.
Em seu pronunciamento, Raimundo Cutrim foi enfático ao afirmar que a Assembleia Legislativa foi vítima de “uma campanha sórdida da Mirante” que, segundo ele, em vez de bem informar a população, tentou criar uma falsa ideia sobre a verba indenizatória paga aos parlamentares maranhenses.
No mesmo tom, o deputado Manoel Ribeiro fez um discurso de protesto e de repúdio “contra as gangues que querem desmoralizar o Parlamento brasileiro e, especialmente, a Assembleia Legislativa do Maranhão”.
As deputadas Cleide Coutinho e Graça Paz louvaram a iniciativa da Mesa Diretora de apresentar o projeto para contornar o problema: “Toda situação difícil que traz sofrimento e constrangimento tem que ser encarada de frente, sem desvios de conduta, sem se esconder. Então eu acho que nós vamos começar a melhorar, a caminhar na estrada certa para que possamos realmente nos igualar aos demais trabalhadores”, afirmou Cleide Coutinho.
Graça Paz lamentou a “orquestração feita contra a nossa Casa Legislativa, com a clara intenção de indispor os deputados contra a sociedade”.
O líder do Governo, deputado César Pires, fez um discurso destacando a iniciativa que adotou para esclarecer seu ponto de vista pessoal à população. “E pedi e concedi uma entrevista ao vivo à TV Mirante, para ter a oportunidade de manifestar meu posicionamento, sem cortes e sem problemas de edição. Fiz isto, e acredito que a população agora está melhor informada sobre o que de fato está sendo feito aqui em nossa Casa”, declarou César Pires.
Bira apresenta proposta de redução dos salários dos parlamentares
11/04/2012 13:16:02 - Assecom / Bira do Pindaré
O deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11), solicitando a redução do número de salários dos parlamentares.
O caso da remuneração dos legisladores tomou notoriedade nacional após matérias da “Folha de S. Paulo” e da TV Globo.
Bira protestou contra a edição que foi feita em sua entrevista ao programa Fantástico, do último domingo. De acordo com ele, sua fala não foi ao ar e destoa da opinião dos demais parlamentares.
“Não podemos mais viver com essa situação de constrangimento público, isto já existe há muitos anos. O problema não é dessa legislatura, o processo democrático exige a correção dos erros. Reduzir para 15 salários não está correto, temos que reconhecer e aplicar o princípio da isonomia, o deputado tem que receber os 13 salários como qualquer funcionário público”, destacou Bira.
Na sessão de hoje, o plenário da Assemleia aprovou a proposta da Mesa Diretora que reduz a quantidade de salários de 18 para 15. O petista manifestou-se contrário à iniciativa e por escrito entregou seu voto à Mesa. Ele reafirmou o princípio da isonomia e sua proposta de redução para 13 salários.
O deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11), solicitando a redução do número de salários dos parlamentares.
O caso da remuneração dos legisladores tomou notoriedade nacional após matérias da “Folha de S. Paulo” e da TV Globo.
Bira protestou contra a edição que foi feita em sua entrevista ao programa Fantástico, do último domingo. De acordo com ele, sua fala não foi ao ar e destoa da opinião dos demais parlamentares.
“Não podemos mais viver com essa situação de constrangimento público, isto já existe há muitos anos. O problema não é dessa legislatura, o processo democrático exige a correção dos erros. Reduzir para 15 salários não está correto, temos que reconhecer e aplicar o princípio da isonomia, o deputado tem que receber os 13 salários como qualquer funcionário público”, destacou Bira.
Na sessão de hoje, o plenário da Assemleia aprovou a proposta da Mesa Diretora que reduz a quantidade de salários de 18 para 15. O petista manifestou-se contrário à iniciativa e por escrito entregou seu voto à Mesa. Ele reafirmou o princípio da isonomia e sua proposta de redução para 13 salários.
Arnaldo Melo anuncia redução dos salários dos deputados estaduais
11/04/2012 15:02:38 - Ribamar Santana / Agência Assembleia
O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), em entrevista, ao vivo, ao Jornal do Maranhão, Primeira Edição, da TV Mirante, nesta quarta-feira (11), anunciou a aprovação da Resolução Legislativa que reduz de 18 para 15 os salários dos deputados estaduais maranhenses. A votação foi realizada em sessão extraordinária, convocada após a sessão ordinária de hoje.
“Nivelamo-nos a todas as Assembleias Legislativas, a Câmara e ao Senado Federal. Este é um assunto encerrado. Se a Câmara Federal ou o Senado tomar alguma medida ,reduzindo de 15 para 13 salários, vamos acompanhá-los, imediatamente, em tempo real. O que não podemos é nos antecipar em relação ao Congresso Nacional, uma vez que, constitucionalmente, os salários dos deputados estaduais estão diretamente vinculados aos dos deputados federais”, esclareceu Arnaldo Melo.
Segundo o presidente da Assembleia, o legislativo estadual está trabalhando com transparência e de forma harmônica e sintonizada com o poder Legislativo de todo o Brasil. “Desde o dia 05 de março, quando o problema foi levantado, a Mesa Diretora apresentou o projeto de Resolução Legislativa reduzindo os salários dos deputados de 18 para 15. O que acontece é que alguns deputados estavam desinformados e, por isso, foi gerada toda essa situação. Mas tudo já está resolvido”, argumentou.
De acordo com o presidente, hoje à tarde, a Mesa Diretora se reúne para discutir sobre a questão do pagamento de auxílio-saúde para os ex-deputados, acrescentando que essa questão ele já encontrou vigorando na Casa, mas que será amplamente analisada e discutida. “Em relação a essa questão, vamos nos posicionar junto à sociedade maranhense”, afirmou.
O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), em entrevista, ao vivo, ao Jornal do Maranhão, Primeira Edição, da TV Mirante, nesta quarta-feira (11), anunciou a aprovação da Resolução Legislativa que reduz de 18 para 15 os salários dos deputados estaduais maranhenses. A votação foi realizada em sessão extraordinária, convocada após a sessão ordinária de hoje.
“Nivelamo-nos a todas as Assembleias Legislativas, a Câmara e ao Senado Federal. Este é um assunto encerrado. Se a Câmara Federal ou o Senado tomar alguma medida ,reduzindo de 15 para 13 salários, vamos acompanhá-los, imediatamente, em tempo real. O que não podemos é nos antecipar em relação ao Congresso Nacional, uma vez que, constitucionalmente, os salários dos deputados estaduais estão diretamente vinculados aos dos deputados federais”, esclareceu Arnaldo Melo.
Segundo o presidente da Assembleia, o legislativo estadual está trabalhando com transparência e de forma harmônica e sintonizada com o poder Legislativo de todo o Brasil. “Desde o dia 05 de março, quando o problema foi levantado, a Mesa Diretora apresentou o projeto de Resolução Legislativa reduzindo os salários dos deputados de 18 para 15. O que acontece é que alguns deputados estavam desinformados e, por isso, foi gerada toda essa situação. Mas tudo já está resolvido”, argumentou.
De acordo com o presidente, hoje à tarde, a Mesa Diretora se reúne para discutir sobre a questão do pagamento de auxílio-saúde para os ex-deputados, acrescentando que essa questão ele já encontrou vigorando na Casa, mas que será amplamente analisada e discutida. “Em relação a essa questão, vamos nos posicionar junto à sociedade maranhense”, afirmou.
Encontro regional da Fenale em Porto Alegre discute temas nacionais
12/04/2012
Porto Alegre(RS) recebeu ontem, dia 11, o I Encontro Regional Sul, Sudeste e Centro Oeste, uma promoção da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), que contou com a presença de representantes dos estados de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o estado anfitrião. Pelo Sindalesc participaram Isabel Cristina Carneiro Schaefer (vice-presidente) e Marcos Aurélio Gungel (secretário de Comunicação).
No período da manhã, após a abertura oficial, que contou com a participação do presidente da Fenale Gaspar Bissolotti Neto, do presidente do Sinfeeal, Flávio Dall`Agnol e do diretor da Regional Sul da Fenale, Trajano Gusmão (Sinfeeal), aconteceu a palestra do Dr. Paulo Olímpio, presidente da Associação dos Funcionários da Justiça do RS (ASJ), que abordou os projetos em tramitação em Brasília-DF de interesse dos servidores públicos brasileiros. “Estes encontros regionais estão dentro do nosso planejamento. Além do Rio Grande do Sul, já realizamos encontros no Maranhão e em Pernambuco, disse Bissolotti".
Paulo Olímpio (branco), por sua vez, destacou o Projeto de Lei 1992/2007, que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder. Segundo o palestrante, o governo ao tratar o tema, tenta passar a impressão à sociedade de que os servidores federais civis são os culpados pelo “rombo” da previdência. “É preciso entender as diferenças, pois o servidor civil contribui muito mais que, por exemplo, os militares das forças armadas”.
Após a palestra, os participantes do encontro foram recebidos pelo presidente do Parlamento gaúcho, Alexandre Postal (PMDB), quando trataram sobre o 28º Encontro Nacional da Fenale, previsto para ocorrer entre 29 de maio e 1º de junho, em Natal (RN). A atividade contará com apoio da Unale, entidade que o chefe do Legislativo rio-grandense presidiu e atualmente integra como um dos vice-presidentes.
Postal, que terá um ano à frente do Poder Legislativo, também lembrou que a Casa está “envelhecendo”, ao referir-se aos servidores. “Precisamos fazer concurso público, pois temos hoje 1.600 servidores comissionados e apenas 400 efetivos, sendo que até o ano que vem cerca de 100 destes servidores efetivos devem pedir aposentadoria. Além disso, faz-se urgente iniciar um plano de cargos e salários para os nossos servidores”, destacou.
No período da tarde os representantes das delegações trocaram experiências a respeito do cenário político que envolve os Estados da Federação que participaram do encontro.
www.sindalesc.org.br
Porto Alegre(RS) recebeu ontem, dia 11, o I Encontro Regional Sul, Sudeste e Centro Oeste, uma promoção da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), que contou com a presença de representantes dos estados de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o estado anfitrião. Pelo Sindalesc participaram Isabel Cristina Carneiro Schaefer (vice-presidente) e Marcos Aurélio Gungel (secretário de Comunicação).
No período da manhã, após a abertura oficial, que contou com a participação do presidente da Fenale Gaspar Bissolotti Neto, do presidente do Sinfeeal, Flávio Dall`Agnol e do diretor da Regional Sul da Fenale, Trajano Gusmão (Sinfeeal), aconteceu a palestra do Dr. Paulo Olímpio, presidente da Associação dos Funcionários da Justiça do RS (ASJ), que abordou os projetos em tramitação em Brasília-DF de interesse dos servidores públicos brasileiros. “Estes encontros regionais estão dentro do nosso planejamento. Além do Rio Grande do Sul, já realizamos encontros no Maranhão e em Pernambuco, disse Bissolotti".
Paulo Olímpio (branco), por sua vez, destacou o Projeto de Lei 1992/2007, que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder. Segundo o palestrante, o governo ao tratar o tema, tenta passar a impressão à sociedade de que os servidores federais civis são os culpados pelo “rombo” da previdência. “É preciso entender as diferenças, pois o servidor civil contribui muito mais que, por exemplo, os militares das forças armadas”.
Após a palestra, os participantes do encontro foram recebidos pelo presidente do Parlamento gaúcho, Alexandre Postal (PMDB), quando trataram sobre o 28º Encontro Nacional da Fenale, previsto para ocorrer entre 29 de maio e 1º de junho, em Natal (RN). A atividade contará com apoio da Unale, entidade que o chefe do Legislativo rio-grandense presidiu e atualmente integra como um dos vice-presidentes.
Postal, que terá um ano à frente do Poder Legislativo, também lembrou que a Casa está “envelhecendo”, ao referir-se aos servidores. “Precisamos fazer concurso público, pois temos hoje 1.600 servidores comissionados e apenas 400 efetivos, sendo que até o ano que vem cerca de 100 destes servidores efetivos devem pedir aposentadoria. Além disso, faz-se urgente iniciar um plano de cargos e salários para os nossos servidores”, destacou.
No período da tarde os representantes das delegações trocaram experiências a respeito do cenário político que envolve os Estados da Federação que participaram do encontro.
www.sindalesc.org.br
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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