Mais uma mobilização contra a corrupção. Desta vez, o palco do movimento é o centro da capital fluminense – Cinelândia, no Rio de Janeiro. A mobilização ocorre nesta terça-feira (20/09) às 17h, quando a população vai levantar a bandeira "TODOS JUNTOS CONTRA A CORRUPÇÃO".
O Sindilegis (Sindicato da Democracia) apoia a iniciativa. "Estas manifestações demonstram que a sociedade despertou para a necessidade de atuar firme para combater a corrupção e nós do Sindilegis, enquanto atores engajados na luta contra a corrupção, apoiamos a Marcha", afirma Lucieni Pereira, Segunda Vice-Presidente do Sindilegis.
O Sindilegis convoca todos os servidores que moram no Rio de Janeiro para participar deste ato de cidadania.
Debate Virtual
Hoje (19/09), o "Jornal O Globo" irá transmitir um debate on-line, às 14h30 com os organizadores do movimento "TODOS JUNTOS CONTRA A CORRUPÇÃO". Os internautas poderão participar enviando perguntas on-line por meio do site do GLOBO (www.oglobo.com.br/opais) ou no Twitter (@globopolitica) pela hashtag #corrupcaonao.Participe!
Fonte: Imprensa Sindilegis - Kíssila Vasconcelos
www.sindilegis.org.br
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
Diretoria Jurídica informa sobre URV do Senado Federal
19/09/2011 12:36:17
A Diretoria do Sindilegis está empenhada para que os servidores do Senado Federal recebam os créditos relativos à ação da URV no Senado Federal o mais breve possível. Nos últimos dias, os dirigentes têm formulado tratativas junto à Direção da Casa e da Advocacia Geral da União para ultimar a fase de cálculo dos valores do processo e, subsequentemente, o envio à Justiça Federal para o desfecho. De acordo com José Carlos, diretor jurídico, para os dirigentes sindicais o andamento das negociações traz esperanças para a finalização. "Pedimos aos servidores que aguardem mais um pouco. Mas espero que todos saibam que estamos trabalhando para a resolução definitiva da questão da URV", afirmou. O diretor destacou ainda que, após finalizada a ação, a diretoria informará todos os detalhes do trabalho efetivado.
Ação - Congresso em FocoOs servidores que desejarem ajuizar ação contra a publicação do veículo Congresso em Foco (dia 29/08/2011), devem trazer cópia de um documento pessoal, comprovante de residência e procuração assinada (clique aqui para obter o modelo). O local de entrega da documentação será na Sede do Sindicato, localizada no SAUS Qd 6 Bl K Ed. Belvedere 5º andar sala 02.
Procuração - Ação contra matéria do "Congresso em Foco"
Fonte: Imprensa Sindilegis
www.sindilegis.org.br
A Diretoria do Sindilegis está empenhada para que os servidores do Senado Federal recebam os créditos relativos à ação da URV no Senado Federal o mais breve possível. Nos últimos dias, os dirigentes têm formulado tratativas junto à Direção da Casa e da Advocacia Geral da União para ultimar a fase de cálculo dos valores do processo e, subsequentemente, o envio à Justiça Federal para o desfecho. De acordo com José Carlos, diretor jurídico, para os dirigentes sindicais o andamento das negociações traz esperanças para a finalização. "Pedimos aos servidores que aguardem mais um pouco. Mas espero que todos saibam que estamos trabalhando para a resolução definitiva da questão da URV", afirmou. O diretor destacou ainda que, após finalizada a ação, a diretoria informará todos os detalhes do trabalho efetivado.
Ação - Congresso em FocoOs servidores que desejarem ajuizar ação contra a publicação do veículo Congresso em Foco (dia 29/08/2011), devem trazer cópia de um documento pessoal, comprovante de residência e procuração assinada (clique aqui para obter o modelo). O local de entrega da documentação será na Sede do Sindicato, localizada no SAUS Qd 6 Bl K Ed. Belvedere 5º andar sala 02.
Procuração - Ação contra matéria do "Congresso em Foco"
Fonte: Imprensa Sindilegis
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quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Previdência complementar do servidor será debatida na Seguridade Social
Qui, 15 de Setembro de 2011 - 00:41h
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (14), a realização de audiência pública com a Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o impacto do PL 1.992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Por meio da fundação, o governo poderá enquadrar os servidores a serem contratados no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e, com isso pagar o teto do INSS - o mesmo pago aos aposentados pela iniciativa privada, hoje de aproximadamente R$ 3.700.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e agora está em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida será examinado pela Comissão de Finanças e Tributação e finalmente pela de Constituição e Justiça.
A expectativa do governo é que até dezembro as comissões temáticas da Câmara tenham aprovado a matéria.
ConvidadosPara a audiência serão convidados o ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Previdência Complementar instituído pela Portaria STF/GP 109, de 2011; e o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Arno Augustin.
E também o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência; Jaime Mariz de Faria Júnior; juiz do Trabalho, presidente da Associação dos Magistrados da 15ª Região (Amatra) e Guilherme Feliciano; a segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Lucieni Pereira; e o vice-presidente Executivo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins.
O requerimento para realização do debate é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e foi apresentado à Comissão no dia 31 de agosto, tendo sido subscrito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Amauri Teixeira (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), João Ananias (PCdoB-CE) e Eleuses Paiva (DEM-SP).
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/18394-previdencia-complementar-do-servidor-sera-debatida-na-seguridade-social
Governo quer solução para déficit da previdência dos servidores
Ter, 13 de Setembro de 2011 - 00:36h
O governo busca alternativa para reduzir o déficit da previdência dos servidores públicos federais. Para isso, concentra esforços para o PL 1.992/07 - que estabelece a Previdência Complementar dos servidores públicos - tramitar de forma rápida na Casa.
O texto, parado há dois anos, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no finaç de agosto. Agora, está na Comissão de Seguridade Social e Família.
A matéria também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, seguirá para o plenário da Casa. Se aprovado na Câmara, segue para análise do Senado.
O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Maiz, disse que o déficit da Previdência do servidor público chega a R$ 51 bilhões e, por isso, há a necessidade de se criar um novo modelo previdenciário para a categoria.
"[Decidimos] dar prioridade à matéria como forma de criar uma alternativa para o futuro servidor público, de maneira que venha a desonerar o Estado e que proporcione uma boa aposentadoria aos novos servidores", explicou.
Maiz disse que a médio e longo prazo o governo terá uma desoneração porque, com a nova proposta, vai haver redução em sua contribuição, que passará de 22% para 7,5%, no caso de quem ganha acima do teto da Previdência do trabalhador da iniciativa privada.
"O governo passará a contribuir em duas parcelas. Nos salários até R$ 3.689,66, ele continuará contribuindo com 22% e naqueles acima desse valor passará a contribuir com 7,5%. A médio e longo prazo, a União terá uma desoneração e vai fazer com que esse déficit também seja reduzido". Já os servidores continuariam contribuindo com uma parcela de 11% sobre o valor total dos seus proventos.
O secretário disse que esses números não significam uma crise previdenciária, mas afirmou que é importante "redesenhar o futuro para que a próxima geração não pegue a Previdência com um déficit tão grande. A médio prazo, teremos um déficit decrescente, e o Brasil terá um futuro previdenciário mais promissor."
ControvérsiaPara o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Nilton da Costa, a proposta não vai trazer benefício ao servidor público. "A Previdência do servidor público não é deficitária [como o governo alega]. Ele é superavitária. O servidor público, diferentemente do da iniciativa privada, contribui sobre o valor total do seu rendimento. Por isso, ele deve receber de aposentadoria o que pagou", disse.
Costa acrescentou que, como o projeto ainda vai passar por outras comissões, a Condsef fará um trabalho de convencimento dos parlamentares para que a proposta não seja aprovada da forma como está. Ele acredita, no entanto, que o governo vai tentar aprovar o projeto da maneira como está.
O projeto de lei prevê que os funcionários que entrarem no serviço público a partir da data de instituição do novo regime de Previdência ficarão obrigatoriamente sujeitos a ele. Estariam submetidos a esse regime os servidores de cargo efetivo da União e suas autarquias e fundações, membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. A nova regra não atingiria quem já está no serviço público.
O regime estabelece um teto para as aposentadorias do serviço público, e aqueles que recebem acima desse teto teriam que aderir à Previdência complementar, no caso a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público (Funpresp). Por sua vez, o governo garantiria o valor do teto da aposentadoria do Regime Geral de Previdência, que hoje está R$ 3.689,66, para o servidor público federal.
A participação na entidade é facultativa, e a contribuição será feita em modalidade que poderá ser revista sempre que necessário. Os requisitos para a participação, forma de concessão, o cálculo e pagamento do benefício serão definidos no regulamento dos planos. Quem não aderir à Previdência complementar ficará sujeito ao teto do novo regime. (Fonte: Agência Brasil)
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (14), a realização de audiência pública com a Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o impacto do PL 1.992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Por meio da fundação, o governo poderá enquadrar os servidores a serem contratados no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e, com isso pagar o teto do INSS - o mesmo pago aos aposentados pela iniciativa privada, hoje de aproximadamente R$ 3.700.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e agora está em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida será examinado pela Comissão de Finanças e Tributação e finalmente pela de Constituição e Justiça.
A expectativa do governo é que até dezembro as comissões temáticas da Câmara tenham aprovado a matéria.
ConvidadosPara a audiência serão convidados o ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Previdência Complementar instituído pela Portaria STF/GP 109, de 2011; e o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Arno Augustin.
E também o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência; Jaime Mariz de Faria Júnior; juiz do Trabalho, presidente da Associação dos Magistrados da 15ª Região (Amatra) e Guilherme Feliciano; a segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Lucieni Pereira; e o vice-presidente Executivo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins.
O requerimento para realização do debate é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e foi apresentado à Comissão no dia 31 de agosto, tendo sido subscrito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Amauri Teixeira (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), João Ananias (PCdoB-CE) e Eleuses Paiva (DEM-SP).
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/18394-previdencia-complementar-do-servidor-sera-debatida-na-seguridade-social
Governo quer solução para déficit da previdência dos servidores
Ter, 13 de Setembro de 2011 - 00:36h
O governo busca alternativa para reduzir o déficit da previdência dos servidores públicos federais. Para isso, concentra esforços para o PL 1.992/07 - que estabelece a Previdência Complementar dos servidores públicos - tramitar de forma rápida na Casa.
O texto, parado há dois anos, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no finaç de agosto. Agora, está na Comissão de Seguridade Social e Família.
A matéria também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, seguirá para o plenário da Casa. Se aprovado na Câmara, segue para análise do Senado.
O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Maiz, disse que o déficit da Previdência do servidor público chega a R$ 51 bilhões e, por isso, há a necessidade de se criar um novo modelo previdenciário para a categoria.
"[Decidimos] dar prioridade à matéria como forma de criar uma alternativa para o futuro servidor público, de maneira que venha a desonerar o Estado e que proporcione uma boa aposentadoria aos novos servidores", explicou.
Maiz disse que a médio e longo prazo o governo terá uma desoneração porque, com a nova proposta, vai haver redução em sua contribuição, que passará de 22% para 7,5%, no caso de quem ganha acima do teto da Previdência do trabalhador da iniciativa privada.
"O governo passará a contribuir em duas parcelas. Nos salários até R$ 3.689,66, ele continuará contribuindo com 22% e naqueles acima desse valor passará a contribuir com 7,5%. A médio e longo prazo, a União terá uma desoneração e vai fazer com que esse déficit também seja reduzido". Já os servidores continuariam contribuindo com uma parcela de 11% sobre o valor total dos seus proventos.
O secretário disse que esses números não significam uma crise previdenciária, mas afirmou que é importante "redesenhar o futuro para que a próxima geração não pegue a Previdência com um déficit tão grande. A médio prazo, teremos um déficit decrescente, e o Brasil terá um futuro previdenciário mais promissor."
ControvérsiaPara o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Nilton da Costa, a proposta não vai trazer benefício ao servidor público. "A Previdência do servidor público não é deficitária [como o governo alega]. Ele é superavitária. O servidor público, diferentemente do da iniciativa privada, contribui sobre o valor total do seu rendimento. Por isso, ele deve receber de aposentadoria o que pagou", disse.
Costa acrescentou que, como o projeto ainda vai passar por outras comissões, a Condsef fará um trabalho de convencimento dos parlamentares para que a proposta não seja aprovada da forma como está. Ele acredita, no entanto, que o governo vai tentar aprovar o projeto da maneira como está.
O projeto de lei prevê que os funcionários que entrarem no serviço público a partir da data de instituição do novo regime de Previdência ficarão obrigatoriamente sujeitos a ele. Estariam submetidos a esse regime os servidores de cargo efetivo da União e suas autarquias e fundações, membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. A nova regra não atingiria quem já está no serviço público.
O regime estabelece um teto para as aposentadorias do serviço público, e aqueles que recebem acima desse teto teriam que aderir à Previdência complementar, no caso a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público (Funpresp). Por sua vez, o governo garantiria o valor do teto da aposentadoria do Regime Geral de Previdência, que hoje está R$ 3.689,66, para o servidor público federal.
A participação na entidade é facultativa, e a contribuição será feita em modalidade que poderá ser revista sempre que necessário. Os requisitos para a participação, forma de concessão, o cálculo e pagamento do benefício serão definidos no regulamento dos planos. Quem não aderir à Previdência complementar ficará sujeito ao teto do novo regime. (Fonte: Agência Brasil)
Parlamentares cobram de Miriam Belchior reajuste de servidores
Qui, 15 de Setembro de 2011 - 17:03h
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior foi, quarta-feira (14), pela primeira vez à Comissão Mista do Orçamento, no Congresso, para apresentar e defender o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 do governo, mas em mais de três horas de sessão a ministra não conseguiu ir além de dois temas: as emendas parlamentares e os reajustes salariais do funcionalismo federal.
A principal preocupação de deputados e senadores, quarta-feira, era quanto à margem de recursos que terão à disposição para as emendas parlamentares do ano que vem, e se haverá concessão de reajustes aos salários dos servidores.
Nem mesmo a argumentação apresentada pela ministra, de que um orçamento mais apertado em emendas e recursos para encargos e pessoal justifica-se pelo agravamento da crise econômica mundial, sensibilizou os parlamentares. Além disso, os ânimos na sessão de ontem foram acirrados pela manifestação de sindicalistas de categorias federais, que tentaram invadir o auditório no Congresso e foram barrados à força pela segurança da Casa.
Os dois primeiros deputados a falar, após a exposição inicial da ministra, desconsideraram as projeções do Ministério do Planejamento quanto à evolução de programas federais entre 2011 e 2012 ou o Plano Plurianual (PPA 2012-2015), e foram direto à questão das emendas.
Enquanto Rogério Marinho (PSDB-RN) criticou a extensão por mais um ano do aperto na política fiscal praticado em 2011, Márcio Reinaldo (PP-MG) afirmou que a liberação de recursos destinados a restos a pagar é lenta. "Aproveito a ministra aqui para dizer que o cobertor curto dos restos a pagar está ainda menor", afirmou Marinho.
Mesmo parlamentares de partidos que estão no centro da base aliada defenderam maior liberação de recursos. O deputado petista Gilmar Machado (MG) criticou o fato de a liberação de parte dos recursos para emendas e restos a pagar no Orçamento de 2012 estar vinculada a aprovação, pelo Congresso, do projeto que renova a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Inflamado pelas manifestações dos sindicalistas, que ocorreram ao final da apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2012, o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aproveitou para dar uma estocada nos críticos à proposta do governo. "Vejo manifestações contrárias e recebo e-mails de pessoas desinformadas, que ignoram completamente o fato de que o mundo atravessa uma grave crise econômica", afirmou.
Mais sutil e respondendo aos parlamentares um a um, a ministra afirmou que a "principal lógica" por detrás do projeto é a do agravamento da crise mundial. Segundo Miriam, os técnicos do Planejamento desenharam o Orçamento entre junho e julho deste ano, quando a situação mundial "já era ruim" - quadro que piorou de lá para cá.
"O que a Grécia veio a fazer no meio do ano foi o que fizemos logo no início do ano, quando cortamos o Orçamento de 2011 em R$ 50 bilhões, ao mesmo tempo em que o Banco Central fazia uma série de medidas macroprudenciais para controlar a concessão de crédito", afirmou Miriam.
Assim, o governo espera conter os ânimos de parlamentares quanto às emendas e de integrantes do Judiciário, que estão à frente no debate sobre reajustes nos salários - o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defende fortemente o reajuste de 14,8% nos salários do Judiciário.
Quarta-feira (14), pela manhã parlamentares do governo conseguiram obstruir articulação de deputados do DEM e do PSDB, liderada por Pauderney Avelino (DEM-AM), que desejavam incluir requerimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara envolvendo o reajuste nos salários do Judiciário.
"Não nos parece que caberia no Orçamento a proposta de reajuste do Judiciário, que acarretaria em gastos adicionais de R$ 7,7 bilhões. Nós queremos garantir os investimentos, e para isso precisamos dos recursos", afirmou Miriam. (Fonte: Valor Econômico)
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/18403-parlamentares-cobram-de-miriam-belchior-reajuste-de-servidores
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior foi, quarta-feira (14), pela primeira vez à Comissão Mista do Orçamento, no Congresso, para apresentar e defender o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 do governo, mas em mais de três horas de sessão a ministra não conseguiu ir além de dois temas: as emendas parlamentares e os reajustes salariais do funcionalismo federal.
A principal preocupação de deputados e senadores, quarta-feira, era quanto à margem de recursos que terão à disposição para as emendas parlamentares do ano que vem, e se haverá concessão de reajustes aos salários dos servidores.
Nem mesmo a argumentação apresentada pela ministra, de que um orçamento mais apertado em emendas e recursos para encargos e pessoal justifica-se pelo agravamento da crise econômica mundial, sensibilizou os parlamentares. Além disso, os ânimos na sessão de ontem foram acirrados pela manifestação de sindicalistas de categorias federais, que tentaram invadir o auditório no Congresso e foram barrados à força pela segurança da Casa.
Os dois primeiros deputados a falar, após a exposição inicial da ministra, desconsideraram as projeções do Ministério do Planejamento quanto à evolução de programas federais entre 2011 e 2012 ou o Plano Plurianual (PPA 2012-2015), e foram direto à questão das emendas.
Enquanto Rogério Marinho (PSDB-RN) criticou a extensão por mais um ano do aperto na política fiscal praticado em 2011, Márcio Reinaldo (PP-MG) afirmou que a liberação de recursos destinados a restos a pagar é lenta. "Aproveito a ministra aqui para dizer que o cobertor curto dos restos a pagar está ainda menor", afirmou Marinho.
Mesmo parlamentares de partidos que estão no centro da base aliada defenderam maior liberação de recursos. O deputado petista Gilmar Machado (MG) criticou o fato de a liberação de parte dos recursos para emendas e restos a pagar no Orçamento de 2012 estar vinculada a aprovação, pelo Congresso, do projeto que renova a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Inflamado pelas manifestações dos sindicalistas, que ocorreram ao final da apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2012, o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aproveitou para dar uma estocada nos críticos à proposta do governo. "Vejo manifestações contrárias e recebo e-mails de pessoas desinformadas, que ignoram completamente o fato de que o mundo atravessa uma grave crise econômica", afirmou.
Mais sutil e respondendo aos parlamentares um a um, a ministra afirmou que a "principal lógica" por detrás do projeto é a do agravamento da crise mundial. Segundo Miriam, os técnicos do Planejamento desenharam o Orçamento entre junho e julho deste ano, quando a situação mundial "já era ruim" - quadro que piorou de lá para cá.
"O que a Grécia veio a fazer no meio do ano foi o que fizemos logo no início do ano, quando cortamos o Orçamento de 2011 em R$ 50 bilhões, ao mesmo tempo em que o Banco Central fazia uma série de medidas macroprudenciais para controlar a concessão de crédito", afirmou Miriam.
Assim, o governo espera conter os ânimos de parlamentares quanto às emendas e de integrantes do Judiciário, que estão à frente no debate sobre reajustes nos salários - o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defende fortemente o reajuste de 14,8% nos salários do Judiciário.
Quarta-feira (14), pela manhã parlamentares do governo conseguiram obstruir articulação de deputados do DEM e do PSDB, liderada por Pauderney Avelino (DEM-AM), que desejavam incluir requerimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara envolvendo o reajuste nos salários do Judiciário.
"Não nos parece que caberia no Orçamento a proposta de reajuste do Judiciário, que acarretaria em gastos adicionais de R$ 7,7 bilhões. Nós queremos garantir os investimentos, e para isso precisamos dos recursos", afirmou Miriam. (Fonte: Valor Econômico)
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/18403-parlamentares-cobram-de-miriam-belchior-reajuste-de-servidores
Projetos tentam flexibilizar direitos dos trabalhadores
Qui, 15 de Setembro de 2011 - 17:26h
Antônio Augusto de Queiroz*
Sob a lógica de redução dos encargos trabalhistas, parlamentares vinculados ao setor empresarial estão investindo sobre direitos dos trabalhadores. São exemplos disto, entre outros, os projetos de lei (PL) 948/2011 e 951/2011, apresentados respectivamente pelos deputados Laércio Oliveira (PR-SE) e Júlio Delgado (PSB-MG).
O primeiro, PL 948, sob relatoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, tem por finalidade impedir que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho qualquer direito trabalhista que não tenha sido expressamente ressalvado no momento da rescisão contratual.
O texto, além de tentar valer-se da desatenção, ingenuidade ou desinformação do empregado, representa uma afronta ao princípio prescricional, previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição, segundo o qual é direito do trabalhador propor "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho".
O segundo projeto, o PL 951, sob relatoria do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, destina-se a criar um simples trabalhista para as pequenas e microempresas, com a redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.
A proposta consiste em flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.
O projeto, objetivamente, pretende incluir os direitos trabalhistas entre os incentivos previstos no artigo 179 da Constituição, segundo o qual "A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei."
O dispositivo constitucional em questão, entretanto, não tem esse alcance. Ele foi concebido para permitir aos entes federativos proporcionarem tratamento jurídico diferenciado voltado para a simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, sem qualquer menção ou margem para alcançar os direitos trabalhistas, que estão protegidos como cláusula pétrea no artigo 7º, do titulo II da Constituição, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Portanto, querer extrapolar os comandos constitucionais de proteção às empresas de pequeno porte, especialmente o inciso IX do artigo 170, que recomenda "tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País", e o artigo 179, para incluir os direitos trabalhistas é forçar a barra.
Essa tentativa, aliás, não é original. Nos governos FHC e Lula houve tentativas idênticas, no primeiro caso no momento de criação do estatuto das pequeno e microempresas e, no segundo, quando da votação da lei do Supersimples, oportunidade em que a equipe econômica pressionou sem sucesso o então relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para reduzir os direitos trabalhistas.
O movimento sindical deve ficar atento. Os setores interessados na flexibilização estão se rearticulando, com uma série de iniciativas, como a rejeição da convenção 158 da OIT, a aprovação do projeto de terceirização e a proposta (PL 1.463/11) de criação do Código de Trabalho, além da apresentação dos projetos aqui comentados, ambos sob relatorias de lideranças sindicais patronais com mandato na Câmara.
(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap, colunista da revista "Teoria e Debate" e do portal Congresso em Foco, autor dos livros "Por dentro do processo decisório - como se fazem as leis", "Por dentro do Governo - como funciona a máquina pública" e "Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma".
Leia também:
Terceirização: Trabalho aprova projeto de Mabel; texto vai à CCJ
Deputados derrotam Convenção 158 da OIT na Comissão de Trabalho
Projeto apresentado na Câmara flexibiliza direitos trabalhistas
Conheça também a íntegra dos projetos: PL 948/11, 951/11 e 1.463/11
Veja o extrato destes projetos, que estão disponíveis em "Monitor Parlamentar" - "Flexibilização do Trabalho"
www.diap.org.br
Antônio Augusto de Queiroz*
Sob a lógica de redução dos encargos trabalhistas, parlamentares vinculados ao setor empresarial estão investindo sobre direitos dos trabalhadores. São exemplos disto, entre outros, os projetos de lei (PL) 948/2011 e 951/2011, apresentados respectivamente pelos deputados Laércio Oliveira (PR-SE) e Júlio Delgado (PSB-MG).
O primeiro, PL 948, sob relatoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, tem por finalidade impedir que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho qualquer direito trabalhista que não tenha sido expressamente ressalvado no momento da rescisão contratual.
O texto, além de tentar valer-se da desatenção, ingenuidade ou desinformação do empregado, representa uma afronta ao princípio prescricional, previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição, segundo o qual é direito do trabalhador propor "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho".
O segundo projeto, o PL 951, sob relatoria do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, destina-se a criar um simples trabalhista para as pequenas e microempresas, com a redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.
A proposta consiste em flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.
O projeto, objetivamente, pretende incluir os direitos trabalhistas entre os incentivos previstos no artigo 179 da Constituição, segundo o qual "A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei."
O dispositivo constitucional em questão, entretanto, não tem esse alcance. Ele foi concebido para permitir aos entes federativos proporcionarem tratamento jurídico diferenciado voltado para a simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, sem qualquer menção ou margem para alcançar os direitos trabalhistas, que estão protegidos como cláusula pétrea no artigo 7º, do titulo II da Constituição, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Portanto, querer extrapolar os comandos constitucionais de proteção às empresas de pequeno porte, especialmente o inciso IX do artigo 170, que recomenda "tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País", e o artigo 179, para incluir os direitos trabalhistas é forçar a barra.
Essa tentativa, aliás, não é original. Nos governos FHC e Lula houve tentativas idênticas, no primeiro caso no momento de criação do estatuto das pequeno e microempresas e, no segundo, quando da votação da lei do Supersimples, oportunidade em que a equipe econômica pressionou sem sucesso o então relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para reduzir os direitos trabalhistas.
O movimento sindical deve ficar atento. Os setores interessados na flexibilização estão se rearticulando, com uma série de iniciativas, como a rejeição da convenção 158 da OIT, a aprovação do projeto de terceirização e a proposta (PL 1.463/11) de criação do Código de Trabalho, além da apresentação dos projetos aqui comentados, ambos sob relatorias de lideranças sindicais patronais com mandato na Câmara.
(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap, colunista da revista "Teoria e Debate" e do portal Congresso em Foco, autor dos livros "Por dentro do processo decisório - como se fazem as leis", "Por dentro do Governo - como funciona a máquina pública" e "Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma".
Leia também:
Terceirização: Trabalho aprova projeto de Mabel; texto vai à CCJ
Deputados derrotam Convenção 158 da OIT na Comissão de Trabalho
Projeto apresentado na Câmara flexibiliza direitos trabalhistas
Conheça também a íntegra dos projetos: PL 948/11, 951/11 e 1.463/11
Veja o extrato destes projetos, que estão disponíveis em "Monitor Parlamentar" - "Flexibilização do Trabalho"
www.diap.org.br
RS: Secretário estadual da Fazenda garante pagamento em dia do 13º salário do funcionalismo
terça-feira, 13 de setembro de 2011
O secretário estadual da Fazenda garante que o 13º salário do funcionalismo público será pago em dia. Em entrevista nesta terça-feira no programa Gaúcha Atualidade, Odir Tonollier, adiantou que existem alternativas para o pagamento do benefício em dezembro, apesar da previsão de déficit nas contas públicas neste ano.— Neste ano posso adiantar que o 13º está garantido. Nós teremos ainda que perseguir um déficit, ou uma deficiência financeira, mas nós vamos alcançar algo na faixa de R$ 300 milhões, que até o fim do ano na falta de alternativas ainda temos a medida já conhecida de acessar o caixa único — explicou o secretário. O governo apresentou aos senadores gaúchos a preocupação do RS em relação às propostas que estão no Congresso Nacional e podem gerar novos gastos em áreas como segurança e saúde.
http://www.afial.rs.gov.br/
O secretário estadual da Fazenda garante que o 13º salário do funcionalismo público será pago em dia. Em entrevista nesta terça-feira no programa Gaúcha Atualidade, Odir Tonollier, adiantou que existem alternativas para o pagamento do benefício em dezembro, apesar da previsão de déficit nas contas públicas neste ano.— Neste ano posso adiantar que o 13º está garantido. Nós teremos ainda que perseguir um déficit, ou uma deficiência financeira, mas nós vamos alcançar algo na faixa de R$ 300 milhões, que até o fim do ano na falta de alternativas ainda temos a medida já conhecida de acessar o caixa único — explicou o secretário. O governo apresentou aos senadores gaúchos a preocupação do RS em relação às propostas que estão no Congresso Nacional e podem gerar novos gastos em áreas como segurança e saúde.
http://www.afial.rs.gov.br/
Ficha Limpa: Entidades entregam placa simbolizando mais de 150 mil assinaturas em defesa da Lei da Ficha Limpa ao ministro-chefe da Presidência
Nesta quarta-feira (14), o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu das mãos de representantes de entidades voltadas à mobilização social, uma placa simbolizando mais de 150 mil assinaturas coletadas de internautas, defensores da Lei da Ficha Limpa. O deputado federal Paulo Pimenta e segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, estiveram no encontro com ministro junto aos integrantes da ONG internacional AVaaz; do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE; do Sindilegis; do Instituto de Fiscalização e Controle; da Comissão Brasileira Justiça e Paz. A intenção do grupo é de que essa placa chegue até as mãos da presidente Dilma Rousseff.
O ministro Gilberto Carvalho afirmou que a mobilização da sociedade é uma forma de garantir que o governo seja pautado por uma conduta ética. “Toda vez que nós temos respaldo da sociedade para fazer esta cruzada, para fazer esta luta em favor da ética, em favor do combate à corrupção, isso nos reforça, isso nos dá moral, nos dá energia para a gente seguir neste princípio”.
Além de buscar preservar a lei de iniciativa popular, outra preocupação das organizações da sociedade civil é com a indicação do novo ministro que irá ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal, no lugar da ministra Ellen Gracie, que se aposentou. O ministro elogiou a iniciativa.
Para a a segunda vice-presidente do Sindilegis o objetivo principal é garantir que a máquina pública está seja gerida por pessoas éticas. “Para a gente do Sindilegis, que tem essa missão de legislar e de fazer o controle externo isso é fundamental, pois essa seleção dos candidatos que vem para o Legislativo ou para o Poder Executivo é fundamental’.
O encontro deixou os representantes de classe esperançosos, que seguiram para a Controladoria Geral da União, onde também entregaram a mesma placa a favor da Ficha Limpa para o ministro-chefe Jorge Hage, que destacou o quanto é importante a participação da sociedade no debate político.
“Quero me congratular com vocês. Acho a iniciativa uma grande oportunidade, de maior validade e significado para o movimento, para cada vez mais asseguramos integridade na vida pública”, ressaltou Hage.
Participaram das audiências além da segunda vice-presidente, o presidente do IFC, Henrique Ziller; os diretores do MCCE, Ozires Barbosa e Jovita Rosa; e o Diego, da Avaaz.
www.sindilegis.org.br
O ministro Gilberto Carvalho afirmou que a mobilização da sociedade é uma forma de garantir que o governo seja pautado por uma conduta ética. “Toda vez que nós temos respaldo da sociedade para fazer esta cruzada, para fazer esta luta em favor da ética, em favor do combate à corrupção, isso nos reforça, isso nos dá moral, nos dá energia para a gente seguir neste princípio”.
Além de buscar preservar a lei de iniciativa popular, outra preocupação das organizações da sociedade civil é com a indicação do novo ministro que irá ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal, no lugar da ministra Ellen Gracie, que se aposentou. O ministro elogiou a iniciativa.
Para a a segunda vice-presidente do Sindilegis o objetivo principal é garantir que a máquina pública está seja gerida por pessoas éticas. “Para a gente do Sindilegis, que tem essa missão de legislar e de fazer o controle externo isso é fundamental, pois essa seleção dos candidatos que vem para o Legislativo ou para o Poder Executivo é fundamental’.
O encontro deixou os representantes de classe esperançosos, que seguiram para a Controladoria Geral da União, onde também entregaram a mesma placa a favor da Ficha Limpa para o ministro-chefe Jorge Hage, que destacou o quanto é importante a participação da sociedade no debate político.
“Quero me congratular com vocês. Acho a iniciativa uma grande oportunidade, de maior validade e significado para o movimento, para cada vez mais asseguramos integridade na vida pública”, ressaltou Hage.
Participaram das audiências além da segunda vice-presidente, o presidente do IFC, Henrique Ziller; os diretores do MCCE, Ozires Barbosa e Jovita Rosa; e o Diego, da Avaaz.
www.sindilegis.org.br
11,98% – Super Terça, mobilização agita a Ales
15 de setembro de 2011
A semana foi quente na Ales, após a reunião de segunda feira, 12, em que o sindicato entregou o documento jurídico solicitado pela Mesa Diretora, para fundamentação do pagamento dos 11,98%, o presidente Rodrigo Chamoun disse que iria solicitar os pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Colégio de Procuradores, ou seja, adiando mais uma vez a definição sobre o pagamento. O s servidores ao serem informados pelo presidente do sindicato sobre o ocorrido na Assembleia Geral , do dia 13, ficaram bastantes irritados. E dentro do calendário de lutas, de intensa mobilização às terças feiras, passaram toda a tarde em manifestação na galeria e acompanhando a sessão e aguardando os pronunciamentos dos parlamentares.
Outros dois momentos também marcaram o dia no plenário. Um, foi o duelo de discursos entre o Deputado José Esmeraldo, a favor do pagamento dos 11,98% , e de uma gestão política da Mesa Diretora junto à Procuradoria Geral do Estado e ao Colégio de Procuradores, com o presidente da Ales Rodrigo Chamoun , que defendia uma posição de distância, com visão técnica e de simplesmente aguardar os pareceres daqueles órgãos .
E a leitura da carta de uma servidora , pelo Deputado Teodorico Ferraço, em que fazia ela fazia um apelo aos parlamentares pelo pagamento dos 11,98%, e expunha a situação dos servidores da Ales. Durante a leitura o parlamentar se emocionou por várias vezes .
Ao término da sessão, os servidores foram para a porta do plenário, aguardar o Deputado José Esmeraldo. O parlamentar que foi abraçado, homenageado, e foi seguido pelos servidores, que gritavam o nome dele . Enquanto isso, outro grupo de servidores aguardavam o presidente Rodrigo Chamoun e os demais integrantes da Mesa, que foram cobrados e questionados, foi uma reunião informal na porta do plenário, com discussões intensas e acaloradas .
Leia a carta da servidora da Ales, na íntegra:
"Ao Sr. presidente, Srs. Deputados, servidores e a quem mais possa interessar,
Sou servidora efetiva desta Casa de Leis, trabalhadora, e assim como todos os meus colegas, estou aqui, pois tenho necessidade de ganhar o meu salário mensal e creio que todos os que estão aqui , estão pela mesma razão, independente do cargo que ocupam.
Temos um ponto biométrico que controla o horário de entrada e saída do trabalho; temos que tirar licença médica ou abono, caso tenhamos que nos ausentar; temos as funções que devemos desempenhar, as quais procuramos efetuar da melhor forma possível, então, nada mais justo do que termos o nosso salário pago corretamente!
Os cidadãos de fora, que não trabalham aqui, acham que todos nós somos marajás, ledo engano, nós, servidores do poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, mesmo após uma intensa luta ainda não temos:
Plano de saúde, pagamento do nosso 11,98% que está retido, e outros direitos!
Por que razão não pagar o que nos é devido? O empregador só quer deveres… E o que dizer dos nossos direitos como empregados?
Somos servidores de carreira (ao fazer o imposto de renda existe um campo que é preenchido desta forma). Precisam ter, para conosco respeito e dignidade para que possamos continuar nossa jornada! Estamos cansados alguns colegas doentes, outros tendo que vender o ticket alimentação para passar o mês, outros atormentados com tantos empréstimos e dívidas que contraíram e atualmente contraem para manter as contas mensais, meio que “em dia”.
Temos servidores que são arrimos de família, temos servidores que os familiares estão doentes e precisam da ajuda deles. Temos nossos aposentados que o dinheiro que recebem mal dá para comprar os remédios. O quê significa aposentadoria? Significa um prêmio, no qual após anos de trabalho, a pessoa desfruta e usufrui de uma compensação pelo esforço de anos de labuta o que não procede neste exato momento.
Gostaria de pedir encarecidamente, para que olhassem com todo empenho e carinho para as mais diversas situações que ora se apresentam aqui nesta Casa de Leis. Cada servidor tem sua história, cada caso é um caso. Quem está aqui, está por um motivo, cada u no seu grau de hierarquia, porém todos com um mesmo objetivo: Receber o referente a todo trabalho desempenhado em anos – Retroativo dos 11, 98%. Gostaríamos de uma resposta urgente, pois o tempo, o tempo não pára.
Atenciosamente, segue um trecho da música do nosso saudoso Gonzaguinha
“ O homem se humilha
Se castram seus sonhos
Seu sonho é sua vida.
E vida é trabalho
Sem o seu trabalho
Um homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre se mata
Não dá pra ser feliz
Não dá pra ser feliz
E vida é trabalho
Sem o seu trabalho
Um homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre se mata
Não dá pra ser feliz
Não dá pra ser feliz"
www.sindilegis-es.org
A semana foi quente na Ales, após a reunião de segunda feira, 12, em que o sindicato entregou o documento jurídico solicitado pela Mesa Diretora, para fundamentação do pagamento dos 11,98%, o presidente Rodrigo Chamoun disse que iria solicitar os pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Colégio de Procuradores, ou seja, adiando mais uma vez a definição sobre o pagamento. O s servidores ao serem informados pelo presidente do sindicato sobre o ocorrido na Assembleia Geral , do dia 13, ficaram bastantes irritados. E dentro do calendário de lutas, de intensa mobilização às terças feiras, passaram toda a tarde em manifestação na galeria e acompanhando a sessão e aguardando os pronunciamentos dos parlamentares.
Outros dois momentos também marcaram o dia no plenário. Um, foi o duelo de discursos entre o Deputado José Esmeraldo, a favor do pagamento dos 11,98% , e de uma gestão política da Mesa Diretora junto à Procuradoria Geral do Estado e ao Colégio de Procuradores, com o presidente da Ales Rodrigo Chamoun , que defendia uma posição de distância, com visão técnica e de simplesmente aguardar os pareceres daqueles órgãos .
E a leitura da carta de uma servidora , pelo Deputado Teodorico Ferraço, em que fazia ela fazia um apelo aos parlamentares pelo pagamento dos 11,98%, e expunha a situação dos servidores da Ales. Durante a leitura o parlamentar se emocionou por várias vezes .
Ao término da sessão, os servidores foram para a porta do plenário, aguardar o Deputado José Esmeraldo. O parlamentar que foi abraçado, homenageado, e foi seguido pelos servidores, que gritavam o nome dele . Enquanto isso, outro grupo de servidores aguardavam o presidente Rodrigo Chamoun e os demais integrantes da Mesa, que foram cobrados e questionados, foi uma reunião informal na porta do plenário, com discussões intensas e acaloradas .
Leia a carta da servidora da Ales, na íntegra:
"Ao Sr. presidente, Srs. Deputados, servidores e a quem mais possa interessar,
Sou servidora efetiva desta Casa de Leis, trabalhadora, e assim como todos os meus colegas, estou aqui, pois tenho necessidade de ganhar o meu salário mensal e creio que todos os que estão aqui , estão pela mesma razão, independente do cargo que ocupam.
Temos um ponto biométrico que controla o horário de entrada e saída do trabalho; temos que tirar licença médica ou abono, caso tenhamos que nos ausentar; temos as funções que devemos desempenhar, as quais procuramos efetuar da melhor forma possível, então, nada mais justo do que termos o nosso salário pago corretamente!
Os cidadãos de fora, que não trabalham aqui, acham que todos nós somos marajás, ledo engano, nós, servidores do poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, mesmo após uma intensa luta ainda não temos:
Plano de saúde, pagamento do nosso 11,98% que está retido, e outros direitos!
Por que razão não pagar o que nos é devido? O empregador só quer deveres… E o que dizer dos nossos direitos como empregados?
Somos servidores de carreira (ao fazer o imposto de renda existe um campo que é preenchido desta forma). Precisam ter, para conosco respeito e dignidade para que possamos continuar nossa jornada! Estamos cansados alguns colegas doentes, outros tendo que vender o ticket alimentação para passar o mês, outros atormentados com tantos empréstimos e dívidas que contraíram e atualmente contraem para manter as contas mensais, meio que “em dia”.
Temos servidores que são arrimos de família, temos servidores que os familiares estão doentes e precisam da ajuda deles. Temos nossos aposentados que o dinheiro que recebem mal dá para comprar os remédios. O quê significa aposentadoria? Significa um prêmio, no qual após anos de trabalho, a pessoa desfruta e usufrui de uma compensação pelo esforço de anos de labuta o que não procede neste exato momento.
Gostaria de pedir encarecidamente, para que olhassem com todo empenho e carinho para as mais diversas situações que ora se apresentam aqui nesta Casa de Leis. Cada servidor tem sua história, cada caso é um caso. Quem está aqui, está por um motivo, cada u no seu grau de hierarquia, porém todos com um mesmo objetivo: Receber o referente a todo trabalho desempenhado em anos – Retroativo dos 11, 98%. Gostaríamos de uma resposta urgente, pois o tempo, o tempo não pára.
Atenciosamente, segue um trecho da música do nosso saudoso Gonzaguinha
“ O homem se humilha
Se castram seus sonhos
Seu sonho é sua vida.
E vida é trabalho
Sem o seu trabalho
Um homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre se mata
Não dá pra ser feliz
Não dá pra ser feliz
E vida é trabalho
Sem o seu trabalho
Um homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre se mata
Não dá pra ser feliz
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quarta-feira, 14 de setembro de 2011
PEC 555/06 e 270/08: OAB apoia encaminhamento das propostas para o Plenário
Qua, 14 de Setembro de 2011 13:32
O coordenador da Frente Nacional São Paulo pelas PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 e 270/8, Auditor-Fiscal Luiz Fuchs, esteve na manhã de quarta-feira (14/9) com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante, para solicitar apoio na tarefa de sensibilizar parlamentares para que as propostas sejam incluídas na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Também participaram da reunião o presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e o conselheiro do Sindicato em São Paulo, Sérgio Belsito e Paulo Lino, respectivamente, e o diretor Jurídico da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos) e vice-presidente da ANSJ (Associação Nacional dos Servidores do Judiciário), Júlio Bonafonte.
Ophir Filgueiras Cavalcante foi favorável à solicitação e se comprometeu a debater o assunto na Ordem a fim apresentar, em breve, uma posição oficial da entidade sobre as matérias. “Especificamente sobre a PEC 270, a proposição corrige um requinte de crueldade inadmissível, trata-se de uma injustiça social que agride o bom senso, a razoabilidade e os direitos constitucionais”, sintetizou Ophir Filgueiras.
Ambas as propostas estão prontas para apreciação no Plenário. A PEC 555/06 extingue gradativamente as cobranças da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, conforme relatório apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) em substituição ao parecer do deputado Luiz Alberto (PT/BA). De acordo com texto aprovado na Comissão Especial, todos aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.
Já a 270/08, apresentada pela deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), devolve ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito a proventos integrais com paridade.
Os sindicalistas expuseram ao presidente da Ordem a importância da aprovação das matérias. Fuchs argumentou que o apoio da OAB estará inserido em um movimento que já está forte no país. "A Frente pelas PEC 555/06 e 270/8 já tem grande representatividade, 55 entidades de servidores públicos de São Paulo participam do movimento que se nacionalizou com o apoio do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado)”, informou Fuchs.
O Auditor ainda relembrou o engajamento dos aposentados pela aprovação das matérias, demonstrado durante o Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Sindifisco Nacional, Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e Fonacate, que lotou o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, no dia 31 de agosto.
O presidente do Sinal, Sérgio Belsito destacou ainda a conjuntura política do país em 2003, época da aprovação da contribuição dos aposentados e pensionistas. O ambiente político em que se aprovou a contribuição era insalubre, segundo o sindicalista. “O clima para recolocar esse assunto na Câmara não foi complicado, porque dentro da Casa os parlamentares entendem que se trata de uma questão de justiça. O problema é que estamos esbarrando na intransigência do Executivo, que tem interferido no Legislativo para que essas propostas não sejam encaminhadas ao Plenário”, complementou o sindicalista.
http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14166%3APEC+555%2F06+e+270%2F08&catid=257%3Aaposentadorias-e-pensoes&Itemid=421&lang=pt
O coordenador da Frente Nacional São Paulo pelas PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 e 270/8, Auditor-Fiscal Luiz Fuchs, esteve na manhã de quarta-feira (14/9) com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante, para solicitar apoio na tarefa de sensibilizar parlamentares para que as propostas sejam incluídas na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Também participaram da reunião o presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e o conselheiro do Sindicato em São Paulo, Sérgio Belsito e Paulo Lino, respectivamente, e o diretor Jurídico da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos) e vice-presidente da ANSJ (Associação Nacional dos Servidores do Judiciário), Júlio Bonafonte.
Ophir Filgueiras Cavalcante foi favorável à solicitação e se comprometeu a debater o assunto na Ordem a fim apresentar, em breve, uma posição oficial da entidade sobre as matérias. “Especificamente sobre a PEC 270, a proposição corrige um requinte de crueldade inadmissível, trata-se de uma injustiça social que agride o bom senso, a razoabilidade e os direitos constitucionais”, sintetizou Ophir Filgueiras.
Ambas as propostas estão prontas para apreciação no Plenário. A PEC 555/06 extingue gradativamente as cobranças da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, conforme relatório apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) em substituição ao parecer do deputado Luiz Alberto (PT/BA). De acordo com texto aprovado na Comissão Especial, todos aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.
Já a 270/08, apresentada pela deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), devolve ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito a proventos integrais com paridade.
Os sindicalistas expuseram ao presidente da Ordem a importância da aprovação das matérias. Fuchs argumentou que o apoio da OAB estará inserido em um movimento que já está forte no país. "A Frente pelas PEC 555/06 e 270/8 já tem grande representatividade, 55 entidades de servidores públicos de São Paulo participam do movimento que se nacionalizou com o apoio do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado)”, informou Fuchs.
O Auditor ainda relembrou o engajamento dos aposentados pela aprovação das matérias, demonstrado durante o Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Sindifisco Nacional, Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e Fonacate, que lotou o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, no dia 31 de agosto.
O presidente do Sinal, Sérgio Belsito destacou ainda a conjuntura política do país em 2003, época da aprovação da contribuição dos aposentados e pensionistas. O ambiente político em que se aprovou a contribuição era insalubre, segundo o sindicalista. “O clima para recolocar esse assunto na Câmara não foi complicado, porque dentro da Casa os parlamentares entendem que se trata de uma questão de justiça. O problema é que estamos esbarrando na intransigência do Executivo, que tem interferido no Legislativo para que essas propostas não sejam encaminhadas ao Plenário”, complementou o sindicalista.
http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14166%3APEC+555%2F06+e+270%2F08&catid=257%3Aaposentadorias-e-pensoes&Itemid=421&lang=pt
OAB estuda apoio a PECs que tratam de direitos de servidores aposentados
Luiz Fuchs, à esquerda, é recebido por Ophir Cavalcante na sede do Conselho Federal da OAB.(Foto: Eugenio Novaes)
Brasília, 14/09/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, vai remeter às Comissões de Estudos Sociais e de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB pedido de análise do teor das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) número 270/08 e 555/06, que estão em tramitação no Congresso Nacional. O pedido para que a OAB se posicione favoravelmente à aprovação das duas PECs foi feito hoje (14) em audiência entre Ophir Cavalcante e o diretor de Assuntos Parlamentares e Sindicais da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional, Luiz Fuchs, e representantes de outros sindicatos que representam direitos de servidores aposentados.
Na reunião realizada no gabinete do presidente da OAB, Luiz Fuchs requereu a Ophir apoio ao pedido de colocação imediata em votação de ambas as PECs, que, segundo o Sindifisco, corrigem graves injustiças cometidas com os servidores aposentados desde à última reforma da Previdência Social.
A PEC 270, apresentada pela deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição para voltar a garantir ao servidor aposentado por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. Ophir disse ser pessoalmente favorável à aprovação dessa PEC e criticou o fato de o Legislativo vir se mostrando atrelado em demasia à vontade do Executivo, não colocando em votação uma PEC de tamanha relevância para os aposentados.
Já a PEC 555/06, originalmente de autoria de ex-deputado Carlos Mota, revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Depois de serem avaliadas pelas duas Comissões da OAB, as duas PECs devem ainda ser submetidas a exame do Pleno da OAB para que a entidade possa emitir seu posicionamento sobre as matérias.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
BLOG DO SERVIDOR - CORREIO BRAZILIENSE
Para relator, reajustes são "preocupantes"
Ao que tudo indica, o embate entre sindicatos e governos para refinir os reajustes salariais a serem concedidos em 2012 vai se prolongar. Relator de receita do Orçamento, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse ao blog que a previsão de recursos disponíveis só deverá ficar pronta em novembro. "Estamos levantando todos esses dados. Só depois disso, entraremos na fase de ver as despesas", observou. Embora não haja uma definição, ele considerou preocupantes pedidos de aumentos como o do Judiciário, de 56%, e da Câmara dos Deputados, de até 108%. "Precisamos ver a legalidadade e a viabilidade econômica do país para atender essas reivindicações", disse. Pela proposta enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional no último dia 31, a previsão de receita é de R$ 1,097 trilhão. Para o exercício atual, a previsão foi de R$ 972,4 bilhões.
Terça-feira, 13 de setembro de 2011 05:14 pm
Cortes em Atenas
Os riscos de quebra da Grécia atingiram em cheio os servidores públicos. Com um dos problemas mais graves de endividamento da Zona do Euro, o país anunciou que demitirá 20 mil funcionários públicos. Entre os afetados estão trabalhadores de empresas públicas que atuam em agências de notícias e no metrô de Atenas.
http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor
Entidades querem alterar projeto que muda a previdência pública estadual
A reunião realizada na Assembleia Legislativa foi promovida pela Fespesp, FESSP-ESP e Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), com apoio da Afalesp, Sindalesp e Aspal
13/09/2011 17h51
Da Redação
O tempo é curto, mas as entidades que representam servidores públicos vão propor a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 840/2011, que limita o valor de aposentadorias dos futuros ingressantes no serviço público e cria um órgão de previdência complementar, o SPPrevcom. O PL tramita em regime ordinário e tem nesta quarta-feira, 14/9, o último dia para receber emendas de pauta.
O PL 840/2011 determina, para futuros servidores estaduais, o teto de proventos do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 3.691,74. O servidor que quiser ter um valor de aposentadoria maior terá que contribuir para o fundo de aposentadoria complementar, com alíquota de até 7,5% do valor de seus vencimentos.
Por consenso das entidades que participaram de reunião realizada nesta terça-feira, 13/9, as emendas vão se concentrar na mudança da formação dos conselhos deliberativo e fiscal e na criação de regras de saída dos beneficiários do fundo de previdência complementar. "A apresentação das emendas é uma forma de dizermos ao governo que queremos negociar", afirmou José Gozze, da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).
Os representantes do funcionalismo questionam o fato de todos os membros do conselho provisório inicial, que se responsabilizará pela criação das regras e do estatuto do fundo complementar, serem indicados pelo governo do Estado. Da mesma forma, avaliam que o fato de o presidente do Conselho Deliberativo ser indicado pelo governador pode fazer a balança pender sempre para o lado do Executivo. Também foi colocada em dúvida a forma como se dará a saída dos participantes do fundo. "Se um participante desistir, por exemplo, o que acontece com sua reserva e com a contribuição do patrocinador, o governo estadual?", observou Maria Clara Tobo, vice-presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP).
"Por isso queremos ainda realizar audiências públicas para debater melhor o projeto, com a participação de especialistas e de representantes do governo e dos servidores", disse Joalve Vasconcelos dos Santos, tesoureiro do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa (Sindalesp).
"Temos até amanhã para tentar minorar os problemas do projeto", destacou a presidente da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp), Rita Amadio Ferraro. Passado o prazo de apresentação das emendas de pauta, modificações poderão ser feitas nas emendas das comissões ou aglutinativas, apresentadas em Plenário.
A reunião realizada na Assembleia Legislativa foi promovida pela Fespesp, FESSP-ESP e Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), com apoio da Afalesp, Sindalesp e da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa (Aspal).
Entidades de servidores discutem projeto de Previdência Complementar na ALESP
Representantes de diversas entidades de servidores públicos estiveram reunidos hoje no Auditório Paulo Kobayashi do Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estadod e São Paulo, para discutir o Projeto de Lei 840/2011, do Poder Executivo, que trata da criação da Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais, principalmente para os novos servidores e para os servidores contratados em comissão.
O evento foi organizado pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Pulo (FESSP-ESP), pela Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESPESP) e pela Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (FENALE), contando com o total apoio do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (SINDALESP), da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AFALESP) e da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP (ASPAL). Presentes também os representantes da Assembleia no Conselho da São Paulo Previdência – SPPrev, Eugenia Sahd, Aparecido Manoel Pereira dos Santos e José Carlos Gonçalves.
Compuseram a mesa dos trabalhos Lineu Neves Mazano, presidente da FESSP-ESP; José Gozze, presidente da FESPESP; Gaspar Bissolotti Neto, presidente da FENALE; Antonio Carlos Fernandes de Lima Júnior, presidente da Confederação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas do Brasil, Rita Amadio Ferraro, presidente da AFALESP; Joalve Vasconcelos, tesoureiro-feral do SINDALESP; e Nélio Mazzutti, presidente da ASPAL.
Todos os representantes de entidades mostraram-se preocupados, tanto com o PL 840/2011, que tramita em SP, como com o PL 1992/2007, que cria a Previdência Complementar no âmbito federal e tramita em Brasília. Foram discutidos diversos aspectos do Projeto e foi decidida a apresentação de diversas emendas, inclusive dando representatividade aos servidores nos órgão diretivos do novo órgão criado pelo projeto (SPPREVcom), entre outros pontos.
Aposentadorias
Carlos Giannazi (PSOL) criticou o PL 840/11, do governador, o qual institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. Para o parlamentar, esse projeto é prejudicial e representa a privatização da aponsentadoria dos servidores estaduais. Ressaltou que o PSOL é contrário a essa ideia e garantiu que a bancada do partido no Senado Federal fará o possível para que não seja aprovado no Congresso Nacional projeto semelhante. “Não aceitaremos os fundamentos dos tucanos”, declarou.
07 de setembro de 2011
http://www.carlosgiannazi.com.br/plenario/p08_2011.htm
07 de setembro de 2011
http://www.carlosgiannazi.com.br/plenario/p08_2011.htm
Um ano de promessa
Domingo, 11 de setembro de 2011 03:11 pm
O que era para ser uma garantia para candidatos a concursos públicos em todo o Brasil ficou apenas na promessa. Anunciadas exatamente há um ano para estancar a crise que veio à tona com a deflagração da Operação Tormenta pela Polícia Federal — que descobriu uma quadrilha que fraudava concursos públicos federais em todo o país havia pelo menos 16 anos —, as medidas para garantir segurança nas seleções públicas federais não saíram do papel.
O grupo de trabalho do Ministério do Planejamento que cuida do tema foi instituído em junho do ano passado. À época, o governo disse que tomaria iniciativas para evitar problemas e punir desvios. Em 10 de setembro, ele anunciou uma série de medidas para garantir a segurança de todas as etapas das seleções, desde a autorização, passando pela contratação da entidade responsável e a aplicação das provas, até a nomeação dos aprovados.
Entre as promessas, figuraram a fixação de um prazo maior entre a publicação do edital e as provas, a uniformização dos procedimentos de segurança e o treinamento de todos os envolvidos na realização dos certames. Economizou seu tempo quem não acreditou no falatório do governo.O máximo que se viu desde então foi a publicação de um decreto presidencial com regras mais claras para a realização de avaliações psicológicas nos certames, também em setembro.
Questionado, o Ministério do Planejamento listou as normas que, hoje, regulam os concursos públicos — como os decretos nº 6.596/08 e 6.944/09, publicados bem antes da criação do grupo de trabalho — e pontuou que as reuniões da equipe montada ano passado resultaram em um relatório de recomendações. "Os encaminhamentos das conclusões desse grupo estão sob análise, dada a complexidade do tema e a necessidade de envolver diferentes áreas da administração federal", informou o Planejamento.
Os problemas são tão graves que, no comunicado Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto, divulgado na quinta-feira, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) criticou a falta de parâmetros do governo para realizar seleções públicas. Na opinião do técnico da instituição José Celso Cardoso, não está claro se os concursos, na forma como são realizados hoje, são apropriados para atrair o profissional desejado pela administração pública. "Essa é uma das lacunas. É necessário que o governo investigue os formatos de seleção que têm sido utilizados para recompor o quadro", ressaltou.
BLOG DO SERVIDOR - CORREIO BRAZILIENSE
http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor
O que era para ser uma garantia para candidatos a concursos públicos em todo o Brasil ficou apenas na promessa. Anunciadas exatamente há um ano para estancar a crise que veio à tona com a deflagração da Operação Tormenta pela Polícia Federal — que descobriu uma quadrilha que fraudava concursos públicos federais em todo o país havia pelo menos 16 anos —, as medidas para garantir segurança nas seleções públicas federais não saíram do papel.
O grupo de trabalho do Ministério do Planejamento que cuida do tema foi instituído em junho do ano passado. À época, o governo disse que tomaria iniciativas para evitar problemas e punir desvios. Em 10 de setembro, ele anunciou uma série de medidas para garantir a segurança de todas as etapas das seleções, desde a autorização, passando pela contratação da entidade responsável e a aplicação das provas, até a nomeação dos aprovados.
Entre as promessas, figuraram a fixação de um prazo maior entre a publicação do edital e as provas, a uniformização dos procedimentos de segurança e o treinamento de todos os envolvidos na realização dos certames. Economizou seu tempo quem não acreditou no falatório do governo.O máximo que se viu desde então foi a publicação de um decreto presidencial com regras mais claras para a realização de avaliações psicológicas nos certames, também em setembro.
Questionado, o Ministério do Planejamento listou as normas que, hoje, regulam os concursos públicos — como os decretos nº 6.596/08 e 6.944/09, publicados bem antes da criação do grupo de trabalho — e pontuou que as reuniões da equipe montada ano passado resultaram em um relatório de recomendações. "Os encaminhamentos das conclusões desse grupo estão sob análise, dada a complexidade do tema e a necessidade de envolver diferentes áreas da administração federal", informou o Planejamento.
Os problemas são tão graves que, no comunicado Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto, divulgado na quinta-feira, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) criticou a falta de parâmetros do governo para realizar seleções públicas. Na opinião do técnico da instituição José Celso Cardoso, não está claro se os concursos, na forma como são realizados hoje, são apropriados para atrair o profissional desejado pela administração pública. "Essa é uma das lacunas. É necessário que o governo investigue os formatos de seleção que têm sido utilizados para recompor o quadro", ressaltou.
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