quinta-feira, 18 de agosto de 2011
OPERAÇÃO CAÇA FANTASMA NA ALESC - Confira notícias e declarações do Sindalesc na imprensa
18/08/2011
DIÁRIO CATARINENSE
18 de agosto de 2011 N° 9265 Alerta
PENTE-FINO NA ASSEMBLEIA
Operação de caça aos fantasmas
Presidente do Legislativo anuncia auditoria para conferir se todos os 1.650 funcionários do poder realmente trabalham
O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio, anunciou que uma equipe de cinco auditores vai fazer um pente-fino nos 1.650 funcionários do parlamento – entre efetivos e comissionados – em busca de possíveis fantasmas.Ele também anunciou que nomes, funções e relatórios de atividades dos servidores serão colocados no Portal da Transparência mantido pelo Legislativo.– A auditoria vai começar pelo meu gabinete. Não tenho compromisso com o erro, seja de quem for. Nem com os meus. A sociedade tolera o erro, mas não tolera que não se faça a correção – disse o deputado.Merisio contou que demitiu recentemente um funcionário comissionado que não aparecia. Segundo ele, tomou a iniciativa de investigar a presença dos funcionários por entender que deveria se antecipar às denúncias que têm sido apresentadas pela imprensa – como as polêmicas dos salários pagos acima do teto, as aposentadorias por invalidez suspeitas e os altos valores gastos em diárias pelos deputados.– Temos um ciclo que precisa ser fechado. Existe um modus operandi na casa de mais de 30 anos que não é compativel com o que a sociedade exige hoje – afirma Merisio.A decisão foi comunicada ontem aos demais membros da mesa diretora antes do início da sessão. No final da tarde, Merisio teve uma rápida reunião com os líderes das bancadas para explicar os termos da auditoria. Um recadastramento de pessoal será realizado em todos o setores do legislativo. Será especificada a função e o horário de trabalho de cada servidor e apontado o responsável pelo controle do ponto e da frequência. Para quem trabalha fora da AL, nas bases dos deputados, será cobrado um relatório semanal, que também irá para a internet.– Não é correto receber sem trabalhar. Vamos criar ferramentas para que isso não ocorra.Caso seja constatada a existência de funcionários comissionados que não trabalham, eles serão demitidos – diz o presidente. No caso de efetivos, será aberto processo administrativo. A decisão de Merisio é independente da auditoria que o Tribunal de Contas do Estado realiza sobre os funcionários e a folha de pagamento.O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesc), Rubenvaldo da Silva, disse que o controle dos comissionados é uma reivindicação antiga da entidade.– A cobrança sempre foi só em cima do servidor efetivo, porque diziam que era muito difícil acompanhar o trabalho de quem trabalha nas bases – afirma o servidor.upiara.boschi@diario.com.br
UPIARA BOSCHI
18 de agosto de 2011
INFORME POLÍTICO
ROBERTO AZEVEDO
Operação caça fantasma
O presidente Gelson Merisio comunicou, ontem, aos membros da mesa diretora da Assembleia que deflagaria uma detalhada auditoria no setor de pessoal do Legislativo. A medida moralizadora seria motivada por supostas imagens colhidas pelo Estado afora e que mostram servidores da Assembleia a realizar uma série de atividades em pleno horário de trabalho. O Legislativo não confirma esta versão.O processo de recadastramento será desenvolvido em 45 dias e abrangerá os 1.650 servidores da Assembleia. O primeiro estágio entre os comissionados. Merisio amplia o número de embates que tem patrocinado contra práticas que não considera corretas, mas que provocam inevitável desgate entre o corpo funcional da casa e os próprios deputados.Foi assim com a questão do teto de salário para os funcionários do Legislativo, no respaldo à revisão das aposentadorias por invalidez de servidores – patrocinada pelo deputado Jailson Lima (PT) – e a implantação de um portal de transparência, exigência que virou polêmica ao ampliar os dados para o detalhamento das diárias de viagens. Aliás, a lotação dos servidores, que já consta do site oficial da Assembleia, irá para o mesmo portal.A proposta da auditoria está centrada em um pente fino que compreende os 40 gabinetes e todas as demais áreas da Assembleia. E chegará à ponta: os funcionários lotados em escritórios dos parlamentares nas cidades que sediam as bases eleitorais deles.Merisio faz a ressalva de que a atividade de muitos comissionados não é exatamente a de alguém que trabalha em uma empresa, por exemplo. A advertência é por conta das distorções. Ele mesmo exonerou uma funcionária de seu gabinete, que não comparecia ao trabalho há dez dias, e promete a mesma punição no âmbito da auditoria que passará pelo controle das atividades e frequência da equipe. Trata-se de uma caça aos fantasmas que constam em contracheques ou que circulam pelo ectoplásmico imaginário da Assembleia. Merecerá aplausos com resultados práticos.
Jornal de Santa Catarina
18/08/2011 N° 12339
ASSEMBLEIA
Gelson Merisio anuncia caça aos fantasmas
FLORIANÓPOLIS - O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (DEM), anunciou que uma equipe de cinco auditores vai fazer um pente fino nos 1.650 funcionários do parlamento entre efetivos e comissionados em busca de possíveis fantasmas. Merisio também anunciou que nomes, funções e relatórios de atividades dos servidores serão colocados no Portal da Transparência disponível no site do Legislativo.Um recadastramento de pessoal será feito em todos setores. Será especificada a função e o horário de trabalho de cada servidor e apontado o responsável pelo controle do ponto e da frequência.Decisão é independente de auditoria do TCEPara quem trabalha fora da Assembleia, nas bases dos deputados, será cobrado um relatório semanal de atividades, que será incluído no Portal da Transparência.– Não é correto receber sem trabalhar. Vamos criar ferramentas para que isso não ocorra – diz.Caso seja constatada a existência de comissionados que não trabalham, eles serão demitidos – diz o presidente. No caso de efetivos, será aberto processo administrativo. A decisão de Merisio é independente da auditoria que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz sobre os funcionários e a folha de pagamento do Legislativo.
MEDIDAS ANUNCIADAS
- Na primeira etapa, será auditado o trabalho dos servidores comissionados, aqueles de livre indicação. A Assembleia vai exigir que relatórios de atividade dos que trabalham no interior e que o chefe de gabinete de cada deputado seja responsável por atestar a frequência dos servidores
- Depois será a vez dos efetivos. Serão analisados a lotação (lugar onde ele é designado para trabalhar), a frequência e a folha de pagamento
- Quando o processo for concluído, todas as informações serão colocadas no Portal da Transparência
- Eventuais funcionários fantasmas serão demitidos, se comissionados, ou passarão por processo administrativo, se efetivos.
Blog do Paulo Alceu
Correções e transparência
18-08-2011 O que dá para observar é de que o cidadão brasileiro está vivenciando um processo de transformação atingindo organismos públicos. Há uma exigência latente contrária a distorções históricas impulsionando para o aprimoramento moral e ético. Na Assembléia Legislativa, onde há mais reverberação por se tratar de uma casa de representantes do povo, o modelo que vinha sendo praticado começa a sofrer uma série de alterações devido a exigências imposta pela sociedade. Sendo assim, a atual mesa diretora vem imprimindo algumas ações eliminando determinados privilégios e impondo um ritmo de responsabilidade e trabalho nas atividades do Parlamento. E o que deu para perceber é de que começa a provocar reações contrárias daqueles que se beneficiaram de determinadas concessões sustentadas pelo dinheiro público. Mesmo assim ontem o presidente Gelson Merísio determinou ao Controle Interno da Casa uma auditoria minuciosa e completa nos próximos 45 dias na área de pessoal. Vai desde a folha de pagamento passando pelas funções e horário de expediente, e principalmente assiduidade. O deputado Merísio foi taxativo ao afirmar que não tem compromisso com erros e que ninguém pode receber sem trabalhar e isso vale tanto para a Presidência como para qualquer gabinete. E foi além: “Quem for localizado em descompasso com as exigências legais será exonerado.” De repente não ficou só da boca para fora, pois já efetuou na semana passada cortes na própria carne. Nas próximas semanas, também foi determinado, que todos os comissionados estarão no Portal da Transparência com dados de lotação e o responsável pela freqüência. São ações bem-vindas confirmando infelizmente uma herança de muitos anos permitindo benesses e privilégios condenáveis. Menos mal que está havendo reação e a busca de correções. Que sirva de exemplo para os demais Poderes.
Noticias do Dia
Caça aos servidores fantasmas na Assembleia Legislativa
Transparência. Presidente determina auditoria no quadro de pessoal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
João Meassi@Joao_ND
Florianópolis
Deputado Gelson Merísio (na ponta da mesa) em reunião com a comissão de controle interno
Servidores da Assembleia Legislativa vão passar por um recadastramento, a começar pelos comissionados. A medida foi anunciada ontem pelo presidente do Legislativo, deputado Gelson Merísio (DEM), que dentro de 30 dias terá em mãos uma auditoria geral no quadro de pessoal. “Se houver servidor recebendo salário sem trabalhar será exonerado”, sentenciou Merísio, que definiu mais essa ação como o fim de um ciclo histórico. “Nossa intenção é reverter práticas inadequadas que se arrastam historicamente e corrigir distorções”.As etapas do trabalho foram detalhadas ontem. Primeiramente será feito uma avaliação de todo quadro de servidores por parte de uma equipe de cinco servidores com formação em auditoria. Depois parte-se para o recadastramento de pessoal em todos os setores, especificando a função exercida e o horário de trabalho de cada servidor e a área onde ele está vinculado. Esse trabalho visa identificar a assiduidade dos servidores do Legislativo e vai corrigir possíveis equívocos no setor que está trabalhando. Cada responsável por unidades terá que apresentar um relatório de atividades. Assessores de gabinetes parlamentar, mesmo que esteja lotado na região de origem dos deputados, também terão que prestar contas do trabalho. “Não tem funcionário de deputado, tem funcionário da Assembleia Legislativa”, avisa o deputado Gelson Merísio. O presidente determinou que o processo se inicie em seu próprio gabinete parlamentar e na presidência da Casa.Merísio analisou a exigência contínua da população por maior transparência nas ações administrativas do setor público. “Passamos hoje, em todo o país, por um momento de aprimoramento e mais transparência nas práticas públicas. Apesar do possível desconforto interno que possa gerar, a auditoria é a melhor forma de consolidar os parâmetros de excelência que almejamos ao serviço público do poder Legislativo catarinense,” avaliou.
"Quebra de um paradigma"Entre efetivos e comissionados a Assembleia Legislativa soma 1.650 servidores, distribuídos nos 40 gabinetes parlamentares e na administração. São 818 efetivos (que passaram por concurso público) e 832 comissionados (nomeados). Todo servidor comissionado será identificado com seu setor de lotação profissional. Esse é um trabalho inédito na história do parlamento catarinense. “É uma quebra de paradigma”, destacou MerísioDepois de concluído todo processo de auditoria as informações serão lançadas no Portal Transparência de forma detalhada. O Portal Transparência reformulado entrou no ar no início de abril deste ano. Nele estão à disposição o gasto com diárias, a presença em plenário, os balancetes trimestrais e o nome e lotação de cada servidor. O Portal será alimentado a partir de 1º de setembro com os roteiros de viagens dos deputados. A medida é para dar mais transparência aos gastos com diárias, já que foi denunciado pela imprensa que parlamentares estavam consumindo diárias para viajar para casa. Os nomes dos servidores legislativos já se encontram disponibilizados no site oficial da Assembleia – www.alesc.sc.gov.br – e, após a conclusão da auditoria, serão inseridos também no Portal Transparência www.alesc.sc.gov.br/portal//transparencia - de forma a facilitar a pesquisa.
Sindicato aprova medidas
O presidente do Sindalesc (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa), Rubenvaldo da Silva, disse que a entidade é favorável à auditoria geral no quadro de pessoal. “Isso é ótimo. Tem nosso apoio porque tudo que for para corrigir distorções funcionais é bem vindo”, diz Rubenvaldo, que tem 28 anos de Assembleia Legislativa e representa uma categoria com mais de 900 servidores. Rubenvaldo ficou sabendo das medidas ao ser procurado pelos repórteres que queriam sua opinião sobre o fato novo. “A gente defende há muito tempo essas medidas moralizadoras que estamos vendo agora”.
www.sindalesc.org.br
NOTA OFICIAL DA CONFELEGIS
“CONTRA O VETO PRESIDENCIAL AO AUMENTO REAL DOS APOSENTADOS, NA LDO/2012”
À Sociedade Brasileira,
A Diretoria da CONFELEGIS – Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil – na defesa dos interesses dos servidores públicos, em especial das categorias a que legitimamente representa, vem manifestar a mais veemente contrariedade com o VETO aposto pela Excelentíssima Senhora Presidente da República a artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que garantia recursos para reajustes reais dos benefícios da Previdência Social aos aposentados e pensionistas, no exercício de 2012.
A referida manifestação presidencial novamente penaliza os aposentados e pensionistas, tradicionalmente relegados e marginalizados, sem que o Governo Federal acene com qualquer outra medida de recomposição do poder de compra salarial, pelos mecanismos vigentes.
Do contrário, a decisão governamental mesmo que escudada em medidas de ajuste fiscal e combate à inflação, é condutora de intranquilidade a milhares de aposentados e suas famílias, pela perspectiva de congelamento de salários, atentando contra aqueles que já deram sua quota de contribuição para a sociedade brasileira, assim como devem gerar intermináveis negociações entre as centrais sindicais e entidades representativas, com os técnicos do Ministério do Planejamento que já declararam não haver como dimensionar previamente os recursos a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012.
A Diretoria da CONFELEGIS, paralelamente às entidades sindicais que a compõem, federações e sindicatos, propugna pela imediata revisão da manifestação presidencial, para o adequado atendimento das justas demandas dos aposentados e pensionistas, por ser um direito inalienável dos cidadãos, antes de garantir os recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 17 de agosto de 2012.
DIRETORIA DA CONFELEGIS
Confelegis participa do Projeto Jogos Limpos
O Projeto JOGOS LIMPOS foi instituído pelo INSTITUTO ETHOS.
Instituto Ethos em apresentação da iniciativa Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios
Entre 2011 e 2016, serão investidos mais de US$ 3 milhões (cerca de R$ 5 milhões) em ações para aumentar os níveis de transparência, integridade e controle social sobre os investimentos que serão feitos no país em obras de infraestrutura para a Copa de 2014 e para a Olimpíada e Paraolimpíada de 2016.
Assim, o Projeto busca acordos com empresas, compromissos de transparência entre governantes e oferecerá ferramentas para ações coletivas de vigilância, monitoramento e controle social sobre os investimentos destinados para estes grandes eventos esportivos. Para planejar, orientar e implementar suas ações, o Projeto Jogos Limpos constituiu uma série de comitês, são eles: o Comitê Nacional de Coordenação e Mobilização, quatro Comitês Nacionais Temáticos e 12 Comitês Locais, um em cada cidade-sede da Copa do Mundo de 2014. Os comitês nacionais temáticos são: Comitê Jurídico; Comitê de Empresas e Investidores; Comitê de Esportes e Atletas; Comitê de Mídia.
A CONFELEGIS foi convidada a fazer parte do Comitê Nacional e já está se mobilizando para que possa exercer efetiva e eficazmente a sua função social.
O Projeto JOGOS LIMPOS estabeleceu cinco estratégias principais para estimular a integridade, a transferência e o controle social dos gastos com a Copa do Mundo de 2014.
I – ESTABELECER ACORDOS SETORIAIS: Acordos Setoriais são mecanismos de auto-regulação da conduta de empresas signatárias para ampliar a integridade nas relações público-privado e combater a corrupção e o suborno. Serão implementados pelo menos acordos nos setores Saúde (equipamentos hospitalares); Construção Civil; Energia; Transportes.
II – CRIAR INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA: Informações que as cidades-sede precisam dar publicidade para que os cidadãos e organizações da sociedade civil possam verificar a conduta ética das empresas e do setor público. Os dados vão incluir tanto dados sobre as obras, como legislação ou os Acordos Setoriais.
III – PACTOS MUNICIPAIS DE TRANSPARÊNCIA: Os candidatos à prefeito das cidades-sedes a assumir compromissos sobre metas em relação aos Indicadores Municipais de Transparência, a prestação de contas de suas campanhas e a garantia do controle social dos investimentos em relação à Copa do Mundo e Olimpíada.
IV – ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL: Criação de instrumentos para auxiliar o controLe social dos gastos nos investimentos públicos. Entre esses instrumentos estão publicações que explicam, em linguagem simples, como ler contratos de licitações ou quais são as maneiras mais comuns de burlar regras relacionadas às obras públicas. O site do projeto e o Canal de Denuncias também estão entre esses instrumentos.
V – MOBILIZAÇÃO: Atividade de sensibilização e engajamento de cidadãos, organizações sociais e setor empresarial para a melhoria da legislação de controle da corrupção. Merece destaque alguns marcos regulatórios que estão em tramitação no Congresso Federal: o Projeto de Lei (PL) 1202/2007, de regulamentação do lobby; o PL 5228 / 2009 de Acesso à Informação, e o PL 8.626 / 2010 de Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos de Corrupção.
Clique aqui para maiores informações sobre o Projeto Jogos Limpos
www.confelegis.org.br
Instituto Ethos em apresentação da iniciativa Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios
Entre 2011 e 2016, serão investidos mais de US$ 3 milhões (cerca de R$ 5 milhões) em ações para aumentar os níveis de transparência, integridade e controle social sobre os investimentos que serão feitos no país em obras de infraestrutura para a Copa de 2014 e para a Olimpíada e Paraolimpíada de 2016.
Assim, o Projeto busca acordos com empresas, compromissos de transparência entre governantes e oferecerá ferramentas para ações coletivas de vigilância, monitoramento e controle social sobre os investimentos destinados para estes grandes eventos esportivos. Para planejar, orientar e implementar suas ações, o Projeto Jogos Limpos constituiu uma série de comitês, são eles: o Comitê Nacional de Coordenação e Mobilização, quatro Comitês Nacionais Temáticos e 12 Comitês Locais, um em cada cidade-sede da Copa do Mundo de 2014. Os comitês nacionais temáticos são: Comitê Jurídico; Comitê de Empresas e Investidores; Comitê de Esportes e Atletas; Comitê de Mídia.
A CONFELEGIS foi convidada a fazer parte do Comitê Nacional e já está se mobilizando para que possa exercer efetiva e eficazmente a sua função social.
O Projeto JOGOS LIMPOS estabeleceu cinco estratégias principais para estimular a integridade, a transferência e o controle social dos gastos com a Copa do Mundo de 2014.
I – ESTABELECER ACORDOS SETORIAIS: Acordos Setoriais são mecanismos de auto-regulação da conduta de empresas signatárias para ampliar a integridade nas relações público-privado e combater a corrupção e o suborno. Serão implementados pelo menos acordos nos setores Saúde (equipamentos hospitalares); Construção Civil; Energia; Transportes.
II – CRIAR INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA: Informações que as cidades-sede precisam dar publicidade para que os cidadãos e organizações da sociedade civil possam verificar a conduta ética das empresas e do setor público. Os dados vão incluir tanto dados sobre as obras, como legislação ou os Acordos Setoriais.
III – PACTOS MUNICIPAIS DE TRANSPARÊNCIA: Os candidatos à prefeito das cidades-sedes a assumir compromissos sobre metas em relação aos Indicadores Municipais de Transparência, a prestação de contas de suas campanhas e a garantia do controle social dos investimentos em relação à Copa do Mundo e Olimpíada.
IV – ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL: Criação de instrumentos para auxiliar o controLe social dos gastos nos investimentos públicos. Entre esses instrumentos estão publicações que explicam, em linguagem simples, como ler contratos de licitações ou quais são as maneiras mais comuns de burlar regras relacionadas às obras públicas. O site do projeto e o Canal de Denuncias também estão entre esses instrumentos.
V – MOBILIZAÇÃO: Atividade de sensibilização e engajamento de cidadãos, organizações sociais e setor empresarial para a melhoria da legislação de controle da corrupção. Merece destaque alguns marcos regulatórios que estão em tramitação no Congresso Federal: o Projeto de Lei (PL) 1202/2007, de regulamentação do lobby; o PL 5228 / 2009 de Acesso à Informação, e o PL 8.626 / 2010 de Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos de Corrupção.
Clique aqui para maiores informações sobre o Projeto Jogos Limpos
www.confelegis.org.br
NOTA DA FENALE - A FENALE foi convidada pela CONFELEGIS a indicar nomes para comporem os comitês locais do Projeto Jogos limpos do Instituto Ethos - http://www.ethos.org.br/ e http://www.jogoslimpos.org.br/ . Após consulta a membros da Diretoria cujas entidades ficam nas cidades-sede, forma indicados até o momento os seguintes representantes: Cuiabá: Márcio Leão; Porto Alegre: Hermes Teixeira da Rosa; Recife: Maurício da Fonte; Rio de Janeiro: José Eduardo Rangel; Salvador - Ícaro Cires; São Paulo: José Carlos Gonçalves. Estamos aguardando resposta dos demais diretores e de entidades filaidas nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus e Natal.
Presidente da Assembleia abre auditoria na área de pessoal
17/08/2011 - 19h00min
Nos próximos 45 dias a Assembleia Legislativa de Santa Catarina passará por uma detalhada auditoria no setor de pessoal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, dia 17, pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), em reunião com a Comissão de Controle Interno. “Não temos compromisso com o erro”, salientou o presidente à equipe de auditores. “Nossa intenção é reverter práticas inadequadas que se arrastam historicamente e corrigir distorções”.
Merisio indicou que o processo inicie em seu próprio gabinete parlamentar e na Presidência da Casa e detalhou aos membros da comissão os passos da auditoria. Um recadastramento de pessoal será realizado em todos os setores do Parlamento estadual, especificando a função exercida e o horário de trabalho de cada servidor, além do profissional responsável pela área e pelo controle de atividades e frequência da equipe. A intenção é identificar a assiduidade dos colaboradores do Legislativo e corrigir possíveis equívocos na lotação – setor em que o servidor está trabalhando.
O presidente analisou também a exigência contínua do cidadão por maior transparência nas ações administrativas do setor público, tema que é alvo também dos veículos de comunicação. “Passamos hoje, em todo o país, por um momento de aprimoramento e mais transparência nas práticas públicas. Apesar do possível desconforto interno que possa gerar, a auditoria é a melhor forma de consolidar os parâmetros de excelência que almejamos ao serviço público do Poder Legislativo catarinense,” avaliou o presidente.
A Assembleia Legislativa dispõe atualmente de 1.650 servidores, entre efetivos ativos e comissionados, distribuídos nos 40 gabinetes parlamentares, em suas representações nas regiões e na administração da Casa – diretorias Geral, Legislativa, Procuradoria, Administrativa, Financeira, de Recursos Humanos, de Comunicação Social, Gráfica e de Tecnologia. Os nomes dos servidores legislativos já se encontram disponibilizados no site oficial da Assembleia – www.alesc.sc.gov.br – e, após a conclusão da auditoria, serão inseridos também no Portal Transparência www.alesc.sc.gov.br/portal//transparencia - de forma a facilitar a pesquisa dos colaboradores do Parlamento.
ENTENDA MAIS
A Auditoria Será relizada em duas etapas:
1) Servidores comissionados
2) Servidores efetivos
Irá averiguar:
- Lotação de servidores;
- Registro de frequência;
- Folha de pagamento.
Objetivos
- Consolidar parâmetros de excelência no serviço público do Poder Legislativo seguindo diretrizes do GesPública (certificação para órgãos públicos que atendem requisitos de eficácia e eficiência, entre outros);
- Conferir ainda mais transparência à administração da Casa;
- Conferir funções e, principalmente, assiduidade de todos os servidores;
- Em até 45 dias: recadastramento de todos os servidores por setores, identificando responsáveis pelo controle de frequência e relatório de atividades;
- Corrigir possíveis equívocos de lotação (setor em que está atuando o servidor);
- Reverter práticas inadequadas.
Resoluções
- Assim que concluído o processo de auditoria, todas as informações de lotação de servidores serão detalhadas no Portal Transparência – além do que já está no Site da Casa – de forma mais clara e transparente;
- Servidores que forem identificados em situação irregular serão exonerados;
- Para cada grupo de servidores: anunciar o representante pelo controle de assiduidade e a sua assinatura sera pré-requisito para o pagamento do salário.
Equipe de Auditoria
- Servidores efetivos da Casa, especialistas em auditoria pública. Formam o Controle Interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=27245
Nos próximos 45 dias a Assembleia Legislativa de Santa Catarina passará por uma detalhada auditoria no setor de pessoal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, dia 17, pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), em reunião com a Comissão de Controle Interno. “Não temos compromisso com o erro”, salientou o presidente à equipe de auditores. “Nossa intenção é reverter práticas inadequadas que se arrastam historicamente e corrigir distorções”.
Merisio indicou que o processo inicie em seu próprio gabinete parlamentar e na Presidência da Casa e detalhou aos membros da comissão os passos da auditoria. Um recadastramento de pessoal será realizado em todos os setores do Parlamento estadual, especificando a função exercida e o horário de trabalho de cada servidor, além do profissional responsável pela área e pelo controle de atividades e frequência da equipe. A intenção é identificar a assiduidade dos colaboradores do Legislativo e corrigir possíveis equívocos na lotação – setor em que o servidor está trabalhando.
O presidente analisou também a exigência contínua do cidadão por maior transparência nas ações administrativas do setor público, tema que é alvo também dos veículos de comunicação. “Passamos hoje, em todo o país, por um momento de aprimoramento e mais transparência nas práticas públicas. Apesar do possível desconforto interno que possa gerar, a auditoria é a melhor forma de consolidar os parâmetros de excelência que almejamos ao serviço público do Poder Legislativo catarinense,” avaliou o presidente.
A Assembleia Legislativa dispõe atualmente de 1.650 servidores, entre efetivos ativos e comissionados, distribuídos nos 40 gabinetes parlamentares, em suas representações nas regiões e na administração da Casa – diretorias Geral, Legislativa, Procuradoria, Administrativa, Financeira, de Recursos Humanos, de Comunicação Social, Gráfica e de Tecnologia. Os nomes dos servidores legislativos já se encontram disponibilizados no site oficial da Assembleia – www.alesc.sc.gov.br – e, após a conclusão da auditoria, serão inseridos também no Portal Transparência www.alesc.sc.gov.br/portal//transparencia - de forma a facilitar a pesquisa dos colaboradores do Parlamento.
ENTENDA MAIS
A Auditoria Será relizada em duas etapas:
1) Servidores comissionados
2) Servidores efetivos
Irá averiguar:
- Lotação de servidores;
- Registro de frequência;
- Folha de pagamento.
Objetivos
- Consolidar parâmetros de excelência no serviço público do Poder Legislativo seguindo diretrizes do GesPública (certificação para órgãos públicos que atendem requisitos de eficácia e eficiência, entre outros);
- Conferir ainda mais transparência à administração da Casa;
- Conferir funções e, principalmente, assiduidade de todos os servidores;
- Em até 45 dias: recadastramento de todos os servidores por setores, identificando responsáveis pelo controle de frequência e relatório de atividades;
- Corrigir possíveis equívocos de lotação (setor em que está atuando o servidor);
- Reverter práticas inadequadas.
Resoluções
- Assim que concluído o processo de auditoria, todas as informações de lotação de servidores serão detalhadas no Portal Transparência – além do que já está no Site da Casa – de forma mais clara e transparente;
- Servidores que forem identificados em situação irregular serão exonerados;
- Para cada grupo de servidores: anunciar o representante pelo controle de assiduidade e a sua assinatura sera pré-requisito para o pagamento do salário.
Equipe de Auditoria
- Servidores efetivos da Casa, especialistas em auditoria pública. Formam o Controle Interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=27245
Comissão do Senado isenta IRPF de quem tem mais de 60 anos
18 de agosto de 2011 • 09h03 • atualizado às 09h08
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem proposta que prevê a isenção do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por aposentados e pensionistas com mais de 60 anos.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, caso aprovado, vai para a Câmara dos Deputados. Depois o projeto fica aguardando apenas a decisão da presidente Dilma Rousseff.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto quer minimizar a perda monetária dos aposentados e pensionistas, de acordo com informações da Agência Senado. O relator do projeto, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI), diz em seu parecer que está convicto da validade e relevância dessas mudanças na legislação do IRPF.
Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos já recebem tratamento tributário diferenciado, com pagamento de uma carga menor de impostos.
http://invertia.terra.com.br/impostoderenda/2011/noticias/0,,OI5302251-EI17493,00-Comissao+do+Senado+isenta+IRPF+de+quem+tem+mais+de+anos.html
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem proposta que prevê a isenção do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por aposentados e pensionistas com mais de 60 anos.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, caso aprovado, vai para a Câmara dos Deputados. Depois o projeto fica aguardando apenas a decisão da presidente Dilma Rousseff.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto quer minimizar a perda monetária dos aposentados e pensionistas, de acordo com informações da Agência Senado. O relator do projeto, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI), diz em seu parecer que está convicto da validade e relevância dessas mudanças na legislação do IRPF.
Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos já recebem tratamento tributário diferenciado, com pagamento de uma carga menor de impostos.
http://invertia.terra.com.br/impostoderenda/2011/noticias/0,,OI5302251-EI17493,00-Comissao+do+Senado+isenta+IRPF+de+quem+tem+mais+de+anos.html
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
NOTÍCIAS DO BLOG DO SERVIDOR DO CORREIO BRAZILIENSE
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 04:13 pm
40% de rotatividade
O secretário-geral do Ministério Público Federal (MPF), Lauro Pinto Cardoso Neto, afirmou há pouco que o quadro de funcionários do Ministério Público da União (MPU) está em situação crítica. Ele disse que, de 2004 para cá, 40% dos analistas que tomaram posse no órgão já pediram exoneração. No caso dos técnicos, o índice chega a 35%. Neto atribuiu a rotatividade à defasagem remuneratória entre os próprios servidores do MPU e em comparação com outras carreiras, a exemplo da de gestor, do Executivo. "O MPU hoje está aquém de muitas carreiras do Executivo e também das carreiras do TCU, do Senado e da Câmara. É uma situação preocupante", disse o secretário-geral, durante a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que discute os reajustes dos servidores do Judiciário e do MPU.
Para diminuir as defasagens, Neto também defendeu a adoção do modelo remuneratório do subsídio, por meio de parcela única no contracheque, em vez de uma série de gratificações. Ao que tudo indica, até agora, a audiência pública é uma grande força-tarefa para defender o subsídio. Uma das vozes que poderia ser dissonante, o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Ramiro Lopez, foi convidado para a audiência, mas não compareceu.
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 03:40 pm
Prazo definido
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, confirmou ao blog que deve entregar nesta quinta-feira (18/8) uma proposta formal de reajuste à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Mas, diferentemente do que os funcionários públicos esperam, o reajuste deve vir sobre as gratificações, e não sobre o vencimento básico. “Vamos apresentar uma proposta considerando as nossas limitações orçamentárias”, ressaltou Paiva.
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 02:34 pm
Planejamento defende subsídio
Presente na audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que discute os reajustes dos servidores do Judiciário e do MPU, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, disse ao blog ser favorável à utilização do modelo remuneratório de subsídio. A seu ver, além de ser mais transparente, ele diminuirá as disparidades. “Vai ser um valor único, em vez de uma série de gratificações. Com isso, a sociedade tem como fazer um melhor controle social dos gastos”, defendeu Paiva.
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 02:34 pm
Briga pelo subsídio
Cerca de 60 integrantes do movimento “Subsídio Já” já estão no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Eles aguardam o início da audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que discutirá os projetos de lei n.º 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), e n.º 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que alteram os planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e do MPU.
No Judiciário, o projeto, parado desde 2009, pede aumento linear de 56% para os funcionários. Mas a briga, tanto dos servidores do Judiciário quanto do MPU, é para a adoção de um modelo de remuneração por meio de subsídio, no qual o aumento seria feito por meio de parcela única. Tanto o STF quanto o MPU já incluíram o aumento desses servidores na proposta orçamentária do próximo ano. A discussão, no entanto, é saber de que forma esses reajustes serão feitos. “O Poder Executivo não tem como interferir nessa decisão. O problema, agora, é o Legislativo aprovar ou não os pedidos”, explica Rodrigo Barros, analista judiciário e integrante da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do MPU.
Na avaliação dele, conceder aumento por meio de subsídios ajudará a diminuir a disparidade entre os salários dos servidores. Os números mostram um abismo salarial entre os 110 mil servidores do Judiciário Federal. Centenas deles ganham, incluindo gratificações, mais que os magistrados, cuja remuneração inicial é de R$ 21,7 mil e R$ 22,9 mil. “O subsídio, ao contrário do aumento no vencimento básico, já incorporaria gratificações. Quem já receber acima do teto do subsídio não terá ganho”, explica Barros.
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 11:27 am
Aumento nas gratificações
Em reunião iniciada às 22h25 desta terça-feira (16/8) entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o governo informou, sem definir percentuais, que a proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional até 31 de agosto deve trazer incremento na gratificação de desempenho para as carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Os empregados lutam pela extensão da tabela salarial criada pela lei n.º 12.277/10, que, no ano passado, concedeu reajustes de até 78% a cinco cargos de nível superior do Executivo. Embora o Planejamento tenha falado sobre gratificações, a Condsef briga para que o governo assegure a inclusão dos valores no vencimento básico. A previsão é que uma proposta formal seja apresentada à entidade nesta quinta-feira (18/8).
http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor
40% de rotatividade
O secretário-geral do Ministério Público Federal (MPF), Lauro Pinto Cardoso Neto, afirmou há pouco que o quadro de funcionários do Ministério Público da União (MPU) está em situação crítica. Ele disse que, de 2004 para cá, 40% dos analistas que tomaram posse no órgão já pediram exoneração. No caso dos técnicos, o índice chega a 35%. Neto atribuiu a rotatividade à defasagem remuneratória entre os próprios servidores do MPU e em comparação com outras carreiras, a exemplo da de gestor, do Executivo. "O MPU hoje está aquém de muitas carreiras do Executivo e também das carreiras do TCU, do Senado e da Câmara. É uma situação preocupante", disse o secretário-geral, durante a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que discute os reajustes dos servidores do Judiciário e do MPU.
Para diminuir as defasagens, Neto também defendeu a adoção do modelo remuneratório do subsídio, por meio de parcela única no contracheque, em vez de uma série de gratificações. Ao que tudo indica, até agora, a audiência pública é uma grande força-tarefa para defender o subsídio. Uma das vozes que poderia ser dissonante, o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Ramiro Lopez, foi convidado para a audiência, mas não compareceu.
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 03:40 pm
Prazo definido
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, confirmou ao blog que deve entregar nesta quinta-feira (18/8) uma proposta formal de reajuste à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Mas, diferentemente do que os funcionários públicos esperam, o reajuste deve vir sobre as gratificações, e não sobre o vencimento básico. “Vamos apresentar uma proposta considerando as nossas limitações orçamentárias”, ressaltou Paiva.
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 02:34 pm
Planejamento defende subsídio
Presente na audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que discute os reajustes dos servidores do Judiciário e do MPU, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, disse ao blog ser favorável à utilização do modelo remuneratório de subsídio. A seu ver, além de ser mais transparente, ele diminuirá as disparidades. “Vai ser um valor único, em vez de uma série de gratificações. Com isso, a sociedade tem como fazer um melhor controle social dos gastos”, defendeu Paiva.
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 02:34 pm
Briga pelo subsídio
Cerca de 60 integrantes do movimento “Subsídio Já” já estão no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Eles aguardam o início da audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que discutirá os projetos de lei n.º 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), e n.º 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que alteram os planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e do MPU.
No Judiciário, o projeto, parado desde 2009, pede aumento linear de 56% para os funcionários. Mas a briga, tanto dos servidores do Judiciário quanto do MPU, é para a adoção de um modelo de remuneração por meio de subsídio, no qual o aumento seria feito por meio de parcela única. Tanto o STF quanto o MPU já incluíram o aumento desses servidores na proposta orçamentária do próximo ano. A discussão, no entanto, é saber de que forma esses reajustes serão feitos. “O Poder Executivo não tem como interferir nessa decisão. O problema, agora, é o Legislativo aprovar ou não os pedidos”, explica Rodrigo Barros, analista judiciário e integrante da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do MPU.
Na avaliação dele, conceder aumento por meio de subsídios ajudará a diminuir a disparidade entre os salários dos servidores. Os números mostram um abismo salarial entre os 110 mil servidores do Judiciário Federal. Centenas deles ganham, incluindo gratificações, mais que os magistrados, cuja remuneração inicial é de R$ 21,7 mil e R$ 22,9 mil. “O subsídio, ao contrário do aumento no vencimento básico, já incorporaria gratificações. Quem já receber acima do teto do subsídio não terá ganho”, explica Barros.
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 11:27 am
Aumento nas gratificações
Em reunião iniciada às 22h25 desta terça-feira (16/8) entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o governo informou, sem definir percentuais, que a proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional até 31 de agosto deve trazer incremento na gratificação de desempenho para as carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Os empregados lutam pela extensão da tabela salarial criada pela lei n.º 12.277/10, que, no ano passado, concedeu reajustes de até 78% a cinco cargos de nível superior do Executivo. Embora o Planejamento tenha falado sobre gratificações, a Condsef briga para que o governo assegure a inclusão dos valores no vencimento básico. A previsão é que uma proposta formal seja apresentada à entidade nesta quinta-feira (18/8).
http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor
Previdência: PL 1992 tem votação adiada mais uma vez pela CTASP
Colocado em pauta nesta quarta-feira (17) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o Projeto de Lei 1992, de 2007, teve sua votação adiada mais uma vez. Após intensas discussões entre os parlamentares, não houve consenso acerca do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Sílvio Costa.
O Sindilegis e as entidades que acompanham a tramitação e lutam para que o projeto não seja aprovado receberam a notícia como um novo fôlego para o combate à instituição da previdência complementar para os servidores públicos, como defende o texto.
A matéria poderá estar, novamente, na pauta da próxima semana. As entidades convocam os servidores para que se unam contra o PL e compareçam na reunião da Comissão, no dia 24.
Fonte: Imprensa Sindilegis
www.sindilegis.org.br
O Sindilegis e as entidades que acompanham a tramitação e lutam para que o projeto não seja aprovado receberam a notícia como um novo fôlego para o combate à instituição da previdência complementar para os servidores públicos, como defende o texto.
A matéria poderá estar, novamente, na pauta da próxima semana. As entidades convocam os servidores para que se unam contra o PL e compareçam na reunião da Comissão, no dia 24.
Fonte: Imprensa Sindilegis
www.sindilegis.org.br
Governo quer mudança na Previdência mesmo sem acordo com sindicatos
Brizza Cavalcante
O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, afirmou nesta terça-feira que o governo vai enviar ao Congresso, ainda neste semestre, uma nova proposta para modificar o fator previdenciário, mesmo que não chegue a um texto de consenso com as centrais sindicais. Ele participou de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para discutir a situação da Previdência no Brasil.
O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do INSS e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo. As centrais sindicais reivindicam o fim do dispositivo (medida prevista no PL 3299/08), porque ele reduz o valor das aposentadorias em aproximadamente 30%. Entretanto, de acordo com Rolim, o Executivo não trabalha com a hipótese de extinção do fator.
"O fim do fator previdenciário, sem colocar nada para substituí-lo, não está em discussão no governo. Isso porque o fator, até hoje, levou a uma economia de R$ 31 bilhões para a Previdência – só em 2011, estimamos R$ 9 bilhões. Não dá para ficar sem esse recurso, ainda mais pensando no longo prazo, em função da mudança do perfil etário da população, o que fará com que o impacto do fator seja cada vez maior", disse o secretário.
Mito
Durante a reunião, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon França, afirmou que o deficit da Previdência é um mito. Ele apresentou estudo realizado pela entidade segundo o qual, em 2010, houve um superavit nas contas da Previdência de R$ 58 bilhões, o que mostra que o atual sistema nacional é sustentável.
França destacou que as receitas e despesas do setor devem ser analisadas no conjunto da Seguridade Social, que engloba, além da Previdência, as áreas de saúde e de assistência social. "Não é somente a contribuição sobre folha de pagamento dos trabalhadores e dos empresários que sustentam a Previdência Social, mas o conjunto de financiamentos, como a Cofins", ressaltou.
O dirigente da Anfip sustentou que as contas da Previdência aparecem deficitárias porque o governo retira o dinheiro da área para pagar, por exemplo, os juros da dívida pública - e não por causa do pagamento de aposentadorias e benefícios.
Crise internacionalO deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), idealizador do debate, declarou que os números apresentados pela Anfip causaram surpresa, pois tem sido "voz corrente" a necessidade de aprofundar a reforma previdenciária. De acordo com o parlamentar, se uma reforma na Previdência for necessária, ela deveria ser feita agora, enquanto o Brasil está equilibrado economicamente.
Pestana também manifestou preocupação com os impactos da crise econômica internacional no País e, como consequência, na Previdência Social: "O Brasil vai bem até certo ponto. Estamos deitados em berço esplêndido esperando o preço das commodities cair, o fluxo de capital se interromper e a economia mundial se desacelerar de vez. Isso tem um profundo impacto fiscal, orçamentário e, portanto, nas contas da Previdência".
Por outro lado, Leonardo Rolim disse que não há "nenhuma catástrofe à vista" para os próximos anos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O que preocupa o governo, segundo ele, é o futuro longínquo. Rolim afirmou que, hoje, as despesas do regime correspondem a 6,9% do PIB. A previsão para 2050 é que esse percentual atinja 12,5%, muito em virtude do envelhecimento da população.
Íntegra da proposta:
PL-3299/2008
Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVID%C3%8ANCIA/201201-GOVERNO-QUER-MUDAN%C3%87A-NA-PREVID%C3%8ANCIA-MESMO-SEM-ACORDO-COM-SINDICATOS.html
terça-feira, 16 de agosto de 2011
DEM vai obstruir reuniões do orçamento para tentar derrubar vetos à LDO
16/08/2011 17:22
O líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que o partido decidiu obstruir todas as reuniões da Comissão Mista do Orçamento e as sessões do Congresso até que os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sejam incluídos em pauta. A oposição também vai realizar nesta quarta-feira, às 11h30, um ato em defesa da CPI da Corrupção.
“A presidente praticamente desmontou a LDO votada no Congresso, em desrespeito à autonomia do Legislativo e aos acordos feitos na Câmara e no Senado. Então não nos resta outra alternativa senão obstruir”, criticou o líder do DEM.
A presidente Dilma Rousseff vetou 32 dispositivos, entre eles os que limitavam o contingenciamento de recursos pelo Executivo e a previsão de ganho real para aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
“Diversos pontos exaustivamente discutidos foram vetados. Isso mostra que a presidente pretende ter com o Legislativo uma relação autoritária, impositiva e não uma relação de diálogo e de construção coletiva”, afirmou ACM Neto.
Prerrogativa presidencialPara o presidente da Câmara, Marco Maia, o veto é uma prerrogativa presidencial tomada diante da crise internacional. “A presidenta Dilma está preocupada com a crise econômica e os desdobramentos que isso pode ter na economia brasileira. Tomar as medidas que ela tem tomado dialoga com a possibilidade de o Brasil realizar o mínimo de gastos extras nesse e no próximo ano”, avaliou Marco Maia.
Ele descartou qualquer análise imediata do veto. “Naturalmente o Congresso não derruba um veto da presidente, mas esse é um debate que terá de ser realizado no futuro, quando chegar a hora de discutir esses vetos”, disse.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POL%C3%8DTICA/201177-DEM-VAI-OBSTRUIR-REUNI%C3%95ES-DO-OR%C3%87AMENTO-PARA-TENTAR-DERRUBAR-VETOS-%C3%80-LDO.html
O líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que o partido decidiu obstruir todas as reuniões da Comissão Mista do Orçamento e as sessões do Congresso até que os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sejam incluídos em pauta. A oposição também vai realizar nesta quarta-feira, às 11h30, um ato em defesa da CPI da Corrupção.
“A presidente praticamente desmontou a LDO votada no Congresso, em desrespeito à autonomia do Legislativo e aos acordos feitos na Câmara e no Senado. Então não nos resta outra alternativa senão obstruir”, criticou o líder do DEM.
A presidente Dilma Rousseff vetou 32 dispositivos, entre eles os que limitavam o contingenciamento de recursos pelo Executivo e a previsão de ganho real para aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
“Diversos pontos exaustivamente discutidos foram vetados. Isso mostra que a presidente pretende ter com o Legislativo uma relação autoritária, impositiva e não uma relação de diálogo e de construção coletiva”, afirmou ACM Neto.
Prerrogativa presidencialPara o presidente da Câmara, Marco Maia, o veto é uma prerrogativa presidencial tomada diante da crise internacional. “A presidenta Dilma está preocupada com a crise econômica e os desdobramentos que isso pode ter na economia brasileira. Tomar as medidas que ela tem tomado dialoga com a possibilidade de o Brasil realizar o mínimo de gastos extras nesse e no próximo ano”, avaliou Marco Maia.
Ele descartou qualquer análise imediata do veto. “Naturalmente o Congresso não derruba um veto da presidente, mas esse é um debate que terá de ser realizado no futuro, quando chegar a hora de discutir esses vetos”, disse.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POL%C3%8DTICA/201177-DEM-VAI-OBSTRUIR-REUNI%C3%95ES-DO-OR%C3%87AMENTO-PARA-TENTAR-DERRUBAR-VETOS-%C3%80-LDO.html
Estado terá o seu próprio plano
Diário Catarinense- dia 13 de agosto de 2011
Saúde do Catarinense
Previsão do governo é de que novo modelo seja implantado em quatro meses. Até lá, usuários serão atendidos pela Unimed
O governo do Estado resolveu o entrave jurídico que barrava a licitação para mudar o modelo do plano de saúde dos servidores. A partir de agora, a Secretaria de Administração calcula um prazo de quatro meses para implantar a gestão própria.
Nesse período, o Estado vai credenciar os profissionais e estabelecimentos que farão o atendimento aos segurados do plano e implantar o software para por em funcionamento o sistema de agendamento de consultas e marcação de exames. O vencedor do processo de licitação que fará este trabalho é o Consórcio Santa Catarina – formado pela Fesc Gestão e Consultoria Ltda e Saúde Suplementar Soluções Soluções em Gestão Ltda.
Os servidores e o governo continuarão pagando o mesmo valor. Na prática, deve haver poucas mudanças para quem precisa de serviços médicos. A principal diferença será que, em vez de buscar médicos que atendem pela Unimed, os servidores deverão marcar suas consultas com profissionais credenciados pelo SC Saúde. As listas de clínicas e médicos conveniados serão divulgadas após a implantação do modelo.
Para definir a tabela de pagamento dos procedimentos médicos, o Estado vai utilizar como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), adotado pela Associação Médica Brasileira. Na gestão dos planos, uma das principais diferenças é a forma de pagamento dos procedimentos.
No modelo anterior, o governo desembolsava um valor fixo mensal por segurado, independentemente dos serviços utilizados. A partir de agora, o pagamento será feito por demanda. Quanto mais procedimentos forem utilizados, maior o desembolso do Fundo que sustenta o plano.
A Unimed alega que não renovou o contrato porque a demanda de serviços era maior que o valor fixo pago pelo Estado – R$ 20 milhões/mês. Apesar disso, para o secretário da Administração Milton Martini, esse não é um indicativo de que o novo modelo será mais oneroso.
– A unimed tinha custos operacionais que a gente pode otimizar. Talvez no primeiro momento possa ser um pouco mais caro, mas com o tempo tende a ser mais barato – afirma.
Até que o novo sistema entre em vigor, os usuários do SC Saúde continuam a ser atendidos pela Unimed. O contrato vai até 31 de janeiro de 2012.
mayara.rinaldi@diario.com.br
MAYARA RINALDI
Fonte: www.sindalesc.org.br
Saúde do Catarinense
Previsão do governo é de que novo modelo seja implantado em quatro meses. Até lá, usuários serão atendidos pela Unimed
O governo do Estado resolveu o entrave jurídico que barrava a licitação para mudar o modelo do plano de saúde dos servidores. A partir de agora, a Secretaria de Administração calcula um prazo de quatro meses para implantar a gestão própria.
Nesse período, o Estado vai credenciar os profissionais e estabelecimentos que farão o atendimento aos segurados do plano e implantar o software para por em funcionamento o sistema de agendamento de consultas e marcação de exames. O vencedor do processo de licitação que fará este trabalho é o Consórcio Santa Catarina – formado pela Fesc Gestão e Consultoria Ltda e Saúde Suplementar Soluções Soluções em Gestão Ltda.
Os servidores e o governo continuarão pagando o mesmo valor. Na prática, deve haver poucas mudanças para quem precisa de serviços médicos. A principal diferença será que, em vez de buscar médicos que atendem pela Unimed, os servidores deverão marcar suas consultas com profissionais credenciados pelo SC Saúde. As listas de clínicas e médicos conveniados serão divulgadas após a implantação do modelo.
Para definir a tabela de pagamento dos procedimentos médicos, o Estado vai utilizar como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), adotado pela Associação Médica Brasileira. Na gestão dos planos, uma das principais diferenças é a forma de pagamento dos procedimentos.
No modelo anterior, o governo desembolsava um valor fixo mensal por segurado, independentemente dos serviços utilizados. A partir de agora, o pagamento será feito por demanda. Quanto mais procedimentos forem utilizados, maior o desembolso do Fundo que sustenta o plano.
A Unimed alega que não renovou o contrato porque a demanda de serviços era maior que o valor fixo pago pelo Estado – R$ 20 milhões/mês. Apesar disso, para o secretário da Administração Milton Martini, esse não é um indicativo de que o novo modelo será mais oneroso.
– A unimed tinha custos operacionais que a gente pode otimizar. Talvez no primeiro momento possa ser um pouco mais caro, mas com o tempo tende a ser mais barato – afirma.
Até que o novo sistema entre em vigor, os usuários do SC Saúde continuam a ser atendidos pela Unimed. O contrato vai até 31 de janeiro de 2012.
mayara.rinaldi@diario.com.br
MAYARA RINALDI
Fonte: www.sindalesc.org.br
Previdência: Representantes da Anamatra visitam Sindilegis em apoio à luta contra o PL 1992
16/8/2011 16:32:52
Vitor Rachid/ Sindilegis
Na manhã desta terça-feira (16), representantes da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estiveram no Sindilegis para manifestar apoio à luta da entidade contra o Projeto de Lei Nº 1992, de 2007, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos. A matéria está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e deverá ser votada na manhã desta quarta-feira (17).
Os juízes do trabalho Germano Siqueira (diretor Legislativo da Anamatra) e Leonardo Ely (membro da Comissão Legislativa da Anamatra e presidente da Amatra XXIV) foram recepcionados pela segunda vice-presidente do Sindicato, Lucieni Pereira, a qual tem liderado a mobilização de diversas entidades para a derrota do PL nas Casas Legislativas.
Os magistrados parabenizaram a entidade pelo empenho dedicado à causa. Os juízes concordaram com as ponderações feitas por Lucieni acerca dos riscos de aprovação do texto, que incluem o desmonte do serviço público de qualidade e a fragilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo eles, o tema é de extremo interesse social, e deve contar com a participação de toda sociedade para um desfecho positivo para o país.
"O envolvimento de especialistas do setor, sem dúvida, fortalece nosso combate. Uma vez encarregados da árdua tarefa de representar o poder Judiciário nessa seara, mais do que ninguém eles podem estabelecer as diferenças entre o que o governo tenta impor, por meio da proposta, e a realidade do serviço público, que deve ser visto por outro prisma – que não o mesmo da iniciativa privada-, pois dele depende toda a sociedade", analisou Lucieni Pereira.
A votação do PL 1992 deverá ocorrer na manhã desta quarta-feira (17), a partir das 10h, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), Plenário 12, Anexo II da Casa. Compareça!
Fonte: Imprensa Sindilegis
www.sindilegis.org.br
Vitor Rachid/ Sindilegis
Na manhã desta terça-feira (16), representantes da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estiveram no Sindilegis para manifestar apoio à luta da entidade contra o Projeto de Lei Nº 1992, de 2007, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos. A matéria está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e deverá ser votada na manhã desta quarta-feira (17).
Os juízes do trabalho Germano Siqueira (diretor Legislativo da Anamatra) e Leonardo Ely (membro da Comissão Legislativa da Anamatra e presidente da Amatra XXIV) foram recepcionados pela segunda vice-presidente do Sindicato, Lucieni Pereira, a qual tem liderado a mobilização de diversas entidades para a derrota do PL nas Casas Legislativas.
Os magistrados parabenizaram a entidade pelo empenho dedicado à causa. Os juízes concordaram com as ponderações feitas por Lucieni acerca dos riscos de aprovação do texto, que incluem o desmonte do serviço público de qualidade e a fragilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo eles, o tema é de extremo interesse social, e deve contar com a participação de toda sociedade para um desfecho positivo para o país.
"O envolvimento de especialistas do setor, sem dúvida, fortalece nosso combate. Uma vez encarregados da árdua tarefa de representar o poder Judiciário nessa seara, mais do que ninguém eles podem estabelecer as diferenças entre o que o governo tenta impor, por meio da proposta, e a realidade do serviço público, que deve ser visto por outro prisma – que não o mesmo da iniciativa privada-, pois dele depende toda a sociedade", analisou Lucieni Pereira.
A votação do PL 1992 deverá ocorrer na manhã desta quarta-feira (17), a partir das 10h, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), Plenário 12, Anexo II da Casa. Compareça!
Fonte: Imprensa Sindilegis
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Chapa encabeçada por Marcia Neris vence eleição da Asalmasul
Uma diferença de sete votos reconduziu Marcia Severo Neris ao cargo de presidente da Asalmasul (Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para o biênio 2011/2013.
Dos 281 votos, ela obteve 143 contra os 136 do candidato Ângelo Montanher Neto; duas pessoas votaram em branco. A votação começou às 8h de quinta-feira (11/8) e terminou por volta das 16h. Meia hora depois, quando o a contagem dos votos era feita, o Plenarinho Nelito Câmara ficou lotado. Marcia pretende trabalhar visando o social e lazer dos servidores. “No primeiro mandato, colocamos a casa em ordem. Modernizamos a associação e as contas foram postas em dia. Agora, nosso projeto é trabalhar pelo social, fortalecendo, desta forma, os laços de amizade entre os servidores”, explicou.
Ângelo disse que a eleição foi positiva e desejou boa sorte à Marcia nessa nova empreitada. “Houve democracia em todo o processo, e mesmo eu tendo perdido, fico feliz em saber que muitas pessoas votaram em mim, me apoiaram”, ressaltou.
Nesta eleição, 355 sócios poderiam votar. As chapas que participaram da disputa são “Renascer da Nova Asalmasul”, encabeçada por Marcia e pelo vice Antonio Roberto Miranda, e a “Asalmasul no Rumo Certo”, sob comando de Ângelo e do vice Jurandir Rodrigues de Carvalho.
Asalmasul – A Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi fundada em 9 de agosto de 1979 e tem por finalidade defender os direitos dos associados; estreitar e incentivar os laços de amizade entre os servidores; defender a prática de desporto e recreação; e cuidar dos problemas social e assistencial dos associados e familiares. É constituída pelos fundadores, efetivos, contribuintes, beneméritos e honorários. São 500 sócios proprietários. Confira a nova diretoria da Asalmasul - Marcia Severo Neris (presidente); Antonio Roberto Miranda (1º vice-presidente); Manoel Fernando Colman (2º vice-presidente); Maria Auxiliadora Albuquerque (1ª secretária); Acileu Brum (2º secretário); Carmen Aparecida dos Reis Rocha (1ª tesoureira); e Jason Souza de Freitas (2º tesoureiro).
NOTA DA FENALE - A Diretoria da FENALE parabeniza a nova Diretoria da ASALMASUL e apresenta votos de uma profícua gestão.
Dilma veta dispositivo da LDO que garantia ganhos reais a aposentados em 2012
15/08/2011 - 15h38
Economia
Wellton MáximoRepórter da Agência Brasil
Brasília – Os ganhos das aposentadorias e pensões acima da inflação em 2012 terão de ser negociados com as centrais sindicais e as entidades que representam os aposentados. A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para os reajustes reais (superiores à inflação) dos benefícios da Previdência Social.
O artigo foi um dos 32 itens vetados na LDO, que teve a sanção publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Planejamento, o assunto não deve ser tratado na LDO e sim no projeto de lei do Orçamento Geral da União que o governo enviará ao Congresso. E o governo ainda não tem uma estimativa de quantos recursos terá para pagar os reajustes.
“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Ploa-2012 [Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012], conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”, informou a Casa Civil, na mensagem de justificativa dos vetos.
Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula os parâmetros que guiarão a elaboração do Orçamento Geral da União do ano seguinte. Até 31 de agosto, o Executivo tem de enviar ao Congresso o Projeto de Lei do Orçamento de 2012.
Entre os outros itens vetados, está o dispositivo que criava uma meta de déficit nominal de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país – para o próximo ano. O déficit nominal corresponde ao rombo nas contas do governo depois do pagamento dos juros da dívida pública. Segundo a Casa Civil, tanto o resultado nominal como a dívida do setor público são influenciados por fatores externos, fora do controle do governo, como a crise financeira internacional.
Edição: João Carlos Rodrigues
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-15/dilma-veta-dispositivo-da-ldo-que-garantia-ganhos-reais-aposentados-em-2012
NOTA DA FENALE - A Diretoria da FENALE lamenta o veto da Presidente Dilma e emitirá ainda hoje uma nota a respeito.
Economia
Wellton MáximoRepórter da Agência Brasil
Brasília – Os ganhos das aposentadorias e pensões acima da inflação em 2012 terão de ser negociados com as centrais sindicais e as entidades que representam os aposentados. A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para os reajustes reais (superiores à inflação) dos benefícios da Previdência Social.
O artigo foi um dos 32 itens vetados na LDO, que teve a sanção publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Planejamento, o assunto não deve ser tratado na LDO e sim no projeto de lei do Orçamento Geral da União que o governo enviará ao Congresso. E o governo ainda não tem uma estimativa de quantos recursos terá para pagar os reajustes.
“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Ploa-2012 [Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012], conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”, informou a Casa Civil, na mensagem de justificativa dos vetos.
Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula os parâmetros que guiarão a elaboração do Orçamento Geral da União do ano seguinte. Até 31 de agosto, o Executivo tem de enviar ao Congresso o Projeto de Lei do Orçamento de 2012.
Entre os outros itens vetados, está o dispositivo que criava uma meta de déficit nominal de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país – para o próximo ano. O déficit nominal corresponde ao rombo nas contas do governo depois do pagamento dos juros da dívida pública. Segundo a Casa Civil, tanto o resultado nominal como a dívida do setor público são influenciados por fatores externos, fora do controle do governo, como a crise financeira internacional.
Edição: João Carlos Rodrigues
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-15/dilma-veta-dispositivo-da-ldo-que-garantia-ganhos-reais-aposentados-em-2012
NOTA DA FENALE - A Diretoria da FENALE lamenta o veto da Presidente Dilma e emitirá ainda hoje uma nota a respeito.
PEC 555: Mais três deputados pedem votação
Dia 9 de agosto mais três deputados federais apresentaram requerimento para inclusão na pauta da PEC 555/2006, que extingue a cobrança de contribuição previdenciára de aposentados e pensionistas. Foram eles: Onofre Santo Agostini (DEM-SC), Flaviano Melo (PMDB-AC) e Francisco Araújo (PSL-RR).A APAFISP continua fazendo gestões junto aos parlamentares do Estado de São Paulo para que apresentem requerimento no mesmo sentido, de forma a pressionar o governo a colocar essa Proposta de Emenda Constitucional em votação no Plenário da Câmara.
Fonte: http://www.apafisp.org.br/redator/item39382.asp
Fonte: http://www.apafisp.org.br/redator/item39382.asp
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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